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Document 02007R0415-20200613
Commission Regulation (EC) No 415/2007 of 13 March 2007 concerning the technical specifications for vessel tracking and tracing systems referred to in Article 5 of Directive 2005/44/EC of the European Parliament and of the Council on harmonised river information services (RIS) on inland waterways in the Community
Consolidated text: Regulamento (CE) n.o 415/2007 da Comissão, de 13 de Março de 2007, relativo às especificações técnicas dos sistemas de localização e seguimento de embarcações a que se refere o artigo 5.o da Directiva 2005/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a serviços de informação fluvial (RIS) harmonizados nas vias navegáveis interiores da Comunidade
Regulamento (CE) n.o 415/2007 da Comissão, de 13 de Março de 2007, relativo às especificações técnicas dos sistemas de localização e seguimento de embarcações a que se refere o artigo 5.o da Directiva 2005/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a serviços de informação fluvial (RIS) harmonizados nas vias navegáveis interiores da Comunidade
02007R0415 — PT — 13.06.2020 — 002.001
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REGULAMENTO (CE) N.o 415/2007 DA COMISSÃO (JO L 105, 23.4.2007, p.35) |
Revogado por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
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Regulamento de Execução (UE) 2019/838 da Comissão de 20 de fevereiro de 2019 |
L 138 |
31 |
24.5.2019 |
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02007R0415-20120817