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Document 02006R0765-20150715
Council Regulation (EC) No 765/2006 of 18 May 2006 concerning restrictive measures in respect of Belarus
Consolidated text: Regulamento (CE) n . o 765/2006 do Conselho de 18 de Maio de 2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
Regulamento (CE) n . o 765/2006 do Conselho de 18 de Maio de 2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
2006R0765 — PT — 15.07.2015 — 019.001
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
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REGULAMENTO (CE) N.o 765/2006 DO CONSELHO de 18 de Maio de 2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia (JO L 134 de 20.5.2006, p. 1) |
Alterado por:
Rectificado por:
REGULAMENTO (CE) N.o 765/2006 DO CONSELHO
de 18 de Maio de 2006
que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 60.o e 301.o,
Tendo em conta a Posição Comum 2006/362/PESC de 18 de Maio de 2006, que altera a Posição Comum 2004/276/PESC que impõe medidas restritivas contra alguns altos funcionários da Bielorrússia ( 1 ),
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:|
(1) |
Em 24 de Março de 2006, o Conselho Europeu deplorou a incapacidade das autoridades da Bielorrússia de respeitarem os compromissos assumidos no âmbito da OSCE em matéria de eleições democráticas, considerou que as eleições presidenciais de 19 de Março de 2006 foram, no essencial, marcadas por irregularidades e condenou a intervenção das autoridades da Bielorrússia, nomeadamente a detenção nesse dia de manifestantes pacíficos que exerciam o direito legítimo de liberdade de reunião para protestarem contra a forma como estavam a decorrer as eleições presidenciais. O Conselho Europeu decidiu, por conseguinte, aplicar medidas restritivas contra os responsáveis pela violação das regras internacionais em matéria de eleições. |
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(2) |
Em 10 de Abril de 2006, o Conselho decidiu adoptar medidas restritivas contra o Presidente Lukashenko e contra os dirigentes e funcionários bielorrussos responsáveis não só pelas violações das normas internacionais em matéria de eleições e do direito internacional no domínio dos direitos humanos, mas também pela violenta repressão exercida sobre a sociedade civil e a oposição democrática. As pessoas em causa deverão ficar sujeitas a uma proibição de visto e, eventualmente, a outras medidas específicas. |
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(3) |
A Posição Comum 2006/362/PESC prevê o congelamento dos fundos e recursos económicos do Presidente Lukashenko, bem como de alguns funcionários da Bielorrússia identificados para o efeito. |
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(4) |
Estas medidas são abrangidas pelo âmbito de aplicação do Tratado e, por conseguinte, nomeadamente para garantir a sua aplicação uniforme pelos operadores económicos em todos os Estados-Membros, é necessário prever legislação comunitária que permita a sua aplicação a nível da Comunidade. Para efeitos do presente regulamento, deverá considerar-se que o território comunitário abrange os territórios dos Estados-Membros aos quais o Tratado se aplica, nos termos estabelecidos no Tratado. |
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(5) |
Os Estados-Membros deverão estabelecer as regras relativas às sanções aplicáveis em caso de infracção ao disposto no presente regulamento. Tais sanções deverão ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas. |
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(6) |
A fim de garantir a eficácia das medidas previstas, o presente regulamento deverá entrar imediatamente em vigor, |
APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
1) «Fundos», activos financeiros e benefícios de qualquer tipo, nomeadamente, mas não exclusivamente:
a) Numerário, cheques, créditos em numerário, saques, ordens de pagamento e outros instrumentos de pagamento;
b) Depósitos em instituições financeiras ou outras entidades, saldos de contas, créditos e títulos de crédito;
c) Valores mobiliários e instrumentos de dívida de negociação aberta ao público ou restrita, incluindo acções e outros títulos de participação, certificados representativos de valores mobiliários, obrigações, promissórias, warrants, títulos sem garantia especial e contratos sobre instrumentos derivados;
d) Juros, dividendos ou outros rendimentos de activos ou mais-valias provenientes de activos;
e) Créditos, direitos de compensação, garantias, garantias de boa execução e outros compromissos financeiros;
f) Cartas de crédito, conhecimentos de embarque, comprovativos de venda;
g) Documentos que atestem a detenção de fundos ou recursos financeiros;
2) «Congelamento de fundos», qualquer acção destinada a impedir o movimento, transferência, alteração, utilização, acesso ou operação de fundos susceptível de provocar uma alteração do respectivo volume, montante, localização, propriedade, posse, natureza, destino ou qualquer outra alteração que possa permitir a utilização dos fundos, incluindo a gestão de carteiras de valores mobiliários;
3) «Recursos económicos», activos de qualquer tipo, corpóreos ou incorpóreos, móveis ou imóveis, que não sejam fundos mas que possam ser utilizados na obtenção de fundos, bens ou serviços;
4) «Congelamento de recursos económicos», qualquer acção destinada a impedir a utilização de recursos económicos para a obtenção de fundos, bens ou serviços por qualquer meio, designadamente mas não exclusivamente, mediante a sua venda, locação ou hipoteca;
5) «Território da Comunidade» os territórios dos Estados-Membros, incluindo o seu espaço aéreo, em que o Tratado é aplicável, nas condições nele previstas.
6) «Assistência técnica», qualquer apoio técnico relacionado com a reparação, desenvolvimento, fabrico, montagem, ensaio, manutenção ou qualquer outro serviço técnico, podendo assumir formas como instrução, aconselhamento, formação, transmissão de conhecimentos práticos ou competências ou prestação de serviços de consultoria, e incluindo a assistência sob a forma verbal.
Artigo 1.o-A
1. É proibido:
a) Vender, fornecer, transferir ou exportar, directa ou indirectamente, equipamento que possa ser utilizado para fins de repressão interna, tal como enumerado no anexo III, originário ou não da União, a qualquer pessoa, entidade ou organismo na Bielorrússia para utilização nesse país;
b) Participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em actividades que tenham por objecto ou efeito contornar as proibições previstas na alínea a).
2. O n.o 1 não se aplica ao vestuário de protecção, incluindo os coletes anti-estilhaço e os capacetes militares, temporariamente exportado para a Bielorrússia pelo pessoal das Nações Unidas (ONU), pelo pessoal da União ou dos seus Estados-Membros, pelos representantes dos meios de comunicação social e pelos trabalhadores das organizações humanitárias e de desenvolvimento, bem como pelo pessoal a eles associado, exclusivamente para seu uso pessoal.
3. Em derrogação do n.o 1, as autoridades competentes dos Estados-Membros, enumeradas no anexo II, podem autorizar a venda, fornecimento, transferência ou exportação de equipamento que possa ser utilizado para fins de repressão interna, nas condições que considerarem adequadas, caso tenham determinado que esse equipamento se destina unicamente a fins humanitários ou de protecção.
Artigo 1.o-B
1. É proibido:
a) Prestar, directa ou indirectamente, assistência técnica relacionada com os produtos e tecnologias enumerados na Lista Militar Comum da União Europeia ( 2 ) (Lista Militar Comum), ou com o fornecimento, o fabrico, a manutenção e a utilização dos produtos enumerados nessa lista, a qualquer pessoa, entidade ou organismo na Bielorrússia ou para utilização nesse país;
b) Prestar, directa ou indirectamente, assistência técnica ou serviços de corretagem relacionados com equipamento susceptível de ser utilizado para fins de repressão interna enumerado no anexo III, a qualquer pessoa, entidade ou organismo na Bielorrússia ou para utilização nesse país;
c) Financiar ou prestar assistência financeira, directa ou indirectamente, relacionada com os produtos e tecnologias enumerados na Lista Militar Comum ou no anexo III, incluindo, em especial, subvenções, empréstimos e seguros de crédito à exportação, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses artigos, ou para a prestação de assistência técnica conexa, a qualquer pessoa, entidade ou organismo na Bielorrússia ou para utilização nesse país;
d) Participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em actividades que tenham por objecto ou efeito contornar as proibições previstas nas alíneas a) a c).
2. Em derrogação do n.o 1, as proibições nele previstas não são aplicáveis:
a) Ao equipamento militar não letal ou equipamento susceptível de ser utilizado para fins de repressão interna, destinado exclusivamente a ser utilizado para fins humanitários ou de protecção, ou no âmbito de programas de desenvolvimento institucional da ONU e da União, ou destinado a ser utilizado em operações da UE ou da ONU no domínio da gestão de crises; ou
b) A veículos que não sejam de combate equipados com materiais de protecção contra balas unicamente para proteger o pessoal da União e dos seus Estados-Membros na Bielorrússia,
desde que esse fornecimento seja previamente aprovado pelas autoridades competentes de um Estado-Membro identificadas nos sítios Internet enumerados no anexo II.
3. O n.o 1 não se aplica ao vestuário de protecção, incluindo os coletes anti-estilhaço e os capacetes militares, temporariamente exportado para a Bielorrússia pelo pessoal da ONU, pelo pessoal da União ou dos seus Estados-Membros, pelos representantes dos meios de comunicação social e pelos trabalhadores das organizações humanitárias e de desenvolvimento, bem como pelo pessoal a eles associado, exclusivamente para seu uso pessoal.
Artigo 2.o
1. São congelados todos os fundos e recursos económicos pertencentes a pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no Anexo I, na sua posse ou por eles detidos ou controlados.
2. É proibido colocar, direta ou indiretamente, fundos ou recursos económicos à disposição das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no Anexo I, ou disponibilizá-los em seu benefício.
3. É proibida a participação, com conhecimento de causa e intencionalmente, em atividades cujo objeto ou efeito seja contornar, direta ou indiretamente, as medidas referidas nos n.os 1 e 2.
4. O Anexo I enumera as pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos que, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2012/642/PESC do Conselho, de 15 de outubro de 2012, respeitante à adoção de medidas restritivas contra a Bielorrússia ( 3 ) foram identificados pelo Conselho como responsáveis por graves violações dos direitos humanos ou pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática, ou cujas atividades de outro modo comprometem seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia, ou pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos a eles associados, bem como pessoas coletivas, entidades e organismos que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo.
5. O Anexo I consiste igualmente numa lista das pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos que, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, alínea b) da Decisão 2012/642/PESC do Conselho, foram identificados pelo Conselho como beneficiando ou apoiando o regime de Lukashenko, bem como pessoas coletivas, entidades e organismos que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo.
Artigo 2.o-A
A proibição prevista no n.o 2 do artigo 2.o não dará origem a qualquer tipo de responsabilidade por parte das pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos em causa, se estas não tinham conhecimento nem deviam razoavelmente suspeitar de que as suas acções constituiriam uma infracção a esta proibição.
Artigo 2.o-B
1. O ►M15 anexo I ◄ devem incluir os motivos para inclusão dessas pessoas, entidades e organismos na lista.
2. O ►M15 anexo I ◄ também devem incluir, sempre que estejam disponíveis, informações que sejam necessárias para identificar as pessoas singulares ou colectivas, entidades e organismos em causa. Relativamente às pessoas singulares, tais informações podem referir o nome, incluindo os pseudónimos, a data e o local de nascimento, a nacionalidade, os números de passaporte e bilhete de identidade, o sexo, o endereço, se for conhecido, bem como as funções ou profissão exercidas. Relativamente às pessoas colectivas, entidades e organismos, tais informações podem referir o nome, o local, data e número de registo, bem como o local de actividade.
Artigo 3.o
1. Em derrogação do disposto no artigo 2.o, as autoridades competentes dos Estados-Membros, indicadas nos sítios Web enumerados no anexo II, podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que os fundos ou recursos económicos:
a) São necessários para cobrir despesas básicas das pessoas enumeradas no ►M15 anexo I ◄ e dos respectivos membros do agregado familiar, incluindo os pagamentos de géneros alimentícios, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e serviços públicos;
b) Se destinam exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis e ao reembolso de despesas associadas com a prestação de serviços jurídicos; ou
c) Se destinam exclusivamente ao pagamento de taxas ou emolumentos pelo serviço correspondentes à manutenção ou gestão normal de fundos ou de recursos económicos congelados.
2. Em derrogação do disposto no artigo 2.o, as autoridades competentes dos Estados-Membros, indicadas nos sítios Web enumerados no anexo II, podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que os fundos ou recursos económicos são necessários para cobrir despesas extraordinárias, desde que o Estado-Membro em questão tenha comunicado aos outros Estados-Membros e à Comissão, no prazo mínimo de duas semanas antes da autorização, os motivos por que considera dever ser concedida uma autorização especial.
3. 2. Os Estados-Membros informam os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida ao abrigo dos n.os 1 ou 2.
Artigo 4.o
1. O n.o 2 do artigo 2.o não se aplica à creditação, em contas congeladas, de:
a) Juros ou rendimentos dessas contas; ou
b) Pagamentos devidos por força de contratos, acordos ou outras obrigações celebrados ou surgidos anteriormente à data em que as referidas contas tenham ficado sujeitas ao disposto no presente regulamento,
Desde que tais juros, rendimentos ou pagamentos continuem sujeitos ao disposto no n.o 1 do artigo 2.o
2. O n.o 2 do artigo 2.o não impede que as contas congeladas sejam creditadas por instituições financeiras ou de crédito que recebam fundos transferidos por terceiros para a conta de uma pessoa, entidade ou organismo que figure na lista, desde que todas as somas creditadas nessas contas sejam igualmente congeladas. A instituição financeira ou de crédito deve informar imediatamente as autoridades competentes sobre essas transacções.
Artigo 4.o-A
Em derrogação do disposto no artigo 2.o, n.o 1, e desde que um pagamento a efectuar por uma pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo enumerado no ►M15 anexo I ◄ seja devido por força de um contrato ou um acordo celebrado ou de uma obrigação contraída por essa pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo antes da data da sua inclusão na lista, as autoridades competentes dos Estados-Membros, indicadas nos sítios Web enumerados no anexo II, podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados, se estiverem reunidas as seguintes condições:
i) A autoridade competente determinou que o pagamento não é directa ou indirectamente efectuado a uma pessoa, entidade ou organismo enumerado no ►M15 anexo I ◄ , ou em seu benefício; e
ii) O Estado-Membro em causa notificou, com pelo menos duas semanas de antecedência em relação à concessão da autorização, os restantes Estados-Membros e a Comissão dessa decisão e da sua intenção de conceder a autorização.
Artigo 4.o-B
Em derrogação ao disposto no artigo 2.o, as autoridades competentes nos Estados-Membros, indicadas nos sítios web enumerados no Anexo II, podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados, ou a sua disponibilização, quando determinarem que esses fundos ou recursos económicos são necessários para fins oficiais de missões diplomáticas ou postos consulares ou organizações internacionais que gozem de imunidade em conformidade com o direito internacional.
Artigo 5.o
1. Sem prejuízo das regras aplicáveis em matéria de comunicação de informações, confidencialidade e sigilo profissional, as pessoas singulares e colectivas, as entidades e os organismos devem:
a) Comunicar imediatamente às autoridades competentes indicadas nos sítios da internet enumerados no anexo II, no país em que residem ou em que se encontram, todas as informações que possam facilitar o cumprimento do presente regulamento, nomeadamente dados relativos a contas e montantes congelados em conformidade com o artigo 2.o, bem como transmitir, directamente ou através dessas autoridades, tais informações à Comissão; e
b) Cooperar com as autoridades competentes, que figuram nos sítios da internet enumerados no anexo II, em qualquer verificação destas informações.
2. As informações prestadas ou recebidas em conformidade com o presente artigo só podem ser utilizadas para os fins para os quais foram prestadas ou recebidas.
Artigo 6.o
O congelamento ou a não disponibilização de fundos e de recursos económicos realizados na boa-fé de que essa acção cumpre o disposto no presente regulamento, em nada responsabiliza a pessoa singular ou colectiva ou a entidade ou organismo que o execute, nem os seus directores ou assalariados, excepto se se provar que o congelamento desses fundos e recursos económicos resulta de negligência.
Artigo 7.o
A Comissão e os Estados-Membros informam-se mútua e imediatamente das medidas adoptadas por força do presente regulamento e comunicam entre si todas as informações pertinentes de que disponham relacionadas com o presente regulamento, em especial informações relativas à violação das suas disposições e a problemas ligados à sua aplicação ou a decisões dos tribunais nacionais.
Artigo 8.o
A Comissão fica habilitada a alterar o anexo II com base em informações prestadas pelos Estados-Membros.
Artigo 8.o-A
1. O Conselho altera o ►M15 anexo I ◄ em conformidade caso decida submeter uma pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo às medidas referidas no n.o 1 do artigo 2.o.
2. O Conselho dá a conhecer a sua decisão e a respectiva fundamentação à pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo a que se refere o n.o 1, quer directamente, se o seu endereço for conhecido, quer através da publicação de um aviso, dando-lhe a oportunidade de apresentar as suas observações.
3. Caso sejam apresentadas observações ou novos elementos de prova, o Conselho reexamina a sua decisão e informa em conformidade a pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo em causa.
4. A lista constante do ►M15 anexo I ◄ é reapreciada a intervalos regulares e, pelo menos, de 12 em 12 meses.
Artigo 9.o
1. Os Estados-Membros devem estabelecer regras sobre as sanções aplicáveis às infracções ao presente regulamento e tomar todas as medidas necessárias para garantir a sua aplicação. As sanções previstas devem ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas.
2. Os Estados-Membros devem comunicar essas regras à Comissão imediatamente após a entrada em vigor do presente regulamento e notificá-la de qualquer alteração posterior das mesmas.
Artigo 9.o-A
1. Os Estados-Membros devem designar as autoridades competentes referidas no artigo 3.o, no n.o 2 do artigo 4.o e no artigo 5.o e identificá-las nos sítios da internet enumerados no anexo II.
2. Até 31 de Julho de 2008, os Estados-Membros notificam à Comissão as suas autoridades competentes, incluindo os respectivos elementos de contacto, devendo também notificar, imediatamente, qualquer modificação de que sejam objecto.
Artigo 9.o-B
Sempre que no presente regulamento se preveja uma obrigação de notificação, informação ou qualquer outra forma de comunicação com a Comissão, o endereço e outros contactos a utilizar para essa comunicação são os que figuram no anexo II.
Artigo 10.o
O presente regulamento é aplicável:
— No território da Comunidade, incluindo o seu espaço aéreo;
— A bordo de qualquer aeronave ou de qualquer embarcação sob jurisdição de um Estado-Membro;
— A todas as pessoas singulares nacionais de qualquer Estado-Membro, independentemente de se encontrarem dentro ou fora do território da Comunidade;
— A todas as pessoas colectivas, entidades ou organismos registados ou constituídos nos termos da legislação de um Estado-Membro;
— A todas as pessoas colectivas, entidades ou organismos que realizem operações comerciais, total ou parcialmente, na Comunidade.
Artigo 11.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO I
Pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos a que se refere o artigo 2.o, n.o 1
A. Pessoas
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Nomes Transcrição da grafia bielorussa Transcrição da grafia russa |
Nomes (em bielorusso) |
Nomes (em russo) |
Elementos de identificação |
Motivos de inclusão na lista |
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1. |
Ablameika, Siarhei Uladzimiravich Ablameiko, Sergei Vladimirovich (Ablameiko, Sergei Vladimirovich) |
АБЛАМЕЙКА, Сяргей Уладзiмiравiч |
АБЛАМЕЙКО, Сергей Владимирович |
Data de nascimento: 24.9.1956, Voronovo, região de Hrodna Address: ул. Бобруйская, 5aMinsk Belarus |
Reitor da Universidade Estatal da Bielorrússia. Responsável pela expulsão de vários alunos da Universidade Estatal por terem participado nas manifestações de 19 de dezembro de 2010 e noutras manifestações pacíficas em 2011. |
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▼M22 ————— |
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4. |
Alinikau Siarhei Aliaksandravich (Alinikau Siarhey Alyaksandravich) Aleinikov Sergei Aleksandrovich |
АЛИНИКАЎ, Сяргей Аляксандравич |
АЛEЙНИКOВ, Сергей Aлександрович |
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Capitão, chefe de unidade operativa da colónia penal IK-17 de Shklov. Exerceu pressão sobre os presos políticos negando-lhes o direito de correspondência e de reunião, deu ordens para que fossem sujeitos a um regime penal mais severo e a buscas, e fez ameaças a fim de extorquir confissões. Foi diretamente responsável pela violação dos direitos humanos de presos políticos e de ativistas da oposição em 2011-2012, tendo usado de força excessiva contra eles. As suas ações constituíram uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos. |
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5. |
Alpeeva, Tamara Mikhailauna (Alpeyeva, Tamara Mikhailauna; Alpeeva, Tamara Mikhailovna; Alpeyeva, Tamara Mikhailovna) |
АЛПЕЕВА, Тамара Мiхайлаўна |
АЛПЕЕВА, Тамара Мiхайлаўна |
Data de nascimento: 1949 Endereço: Международный гуманитарно-экономический институт. 220028, Минск, ул. Маяковского, 129Bielorrússia |
Reitora do Instituto Internacional Humanitário-Económico. Responsável pela expulsão de estudantes envolvidos nos protestos que se seguiram às eleições de dezembro de 2010. |
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6. |
Ananich, Alena Mikalaeuna Ananich, Elena Nikolaevna Ananich, Yelena Nikolaevna) |
АНАНIЧ, Алена Мiкалаеўна |
АНАНИЧ, Елена Николаевна |
Endereço: Суд Первомайского района г. Минска220012, г. Минск, ул. Толбухина, 9 |
Vice-Presidente do Tribunal da circunscrição de Pervomayski da cidade de Minsk. Antiga juíza no Tribunal local de Pervomayski da cidade de Minsk. Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Paval Shalamitski, Mikhail Piatrenka, Yauhen Batura e Tatsiana Grybouskaya a 10 dias de prisão, e Tornike Berydze a 11 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados. |
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7. |
Ananich, Liliia Stanislavauna (Ananich, Lilia Stanislavauna; Ananich, Liliya Stanislavauna) Ananich, Liliia Stanislavovna (Ananich, Lilia Stanislavovna; Ananich, Liliya Stanislavovna) |
АНАНIЧ, Лiлiя Станiславаўна |
АНАНИЧ, Лилия Станиславовна |
DOB: 1960 Local de nascimento: Leonovo, distrito of Borisov, região de Minsk No de BI: 4020160A013PB7 Endereço: 220004, г. Минск, пр. Победителей, 11 Office no 506Bielorrússia |
Primeira Vice-Ministra da Informação. Tem desempenhado um papel importante desde 2003 promovendo a propaganda estatal que provoca, apoia e justifica a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil, e suprimindo a liberdade dos meios de comunicação social. A oposição democrática e a sociedade civil são sistematicamente apresentadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas. |
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▼M21 ————— |
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9. |
Arlau Aliaksey (Arlau Aliaksei) Arlau Aliaksandr Uladzimiravich Orlov Aleksei (Orlov Alexey) Orlov Aleksandr Vladimirovich (Orlov Alexandr Vladimirovich) |
APЛAЎ, Аляксей APЛAЎ, Аляксандр Уладзiмiравiч |
OPЛОВ, Алексей OPЛОВ, Александр Владимирович |
Endereço: 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17 |
Coronel, chefe do centro de detenção do KGB em Minsk. Foi pessoalmente responsável pelas penas ou tratamentos cruéis, desumanos e degradantes infligidos às pessoas detidas nas semanas e meses que se seguiram à repressão da manifestação de protesto pós-eleitoral de 19 de dezembro de 2010, em Minsk. As suas ações constituíram uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos. |
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10. |
Atabekau Khazalbek Bakhtibekavich Atabekov Khazalbek Bakhtibekovich |
АТАБЕКАЎ, Хазалбек Бактiбекавiч |
АТАБЕКОВ, Хазалбек Баxтибекович (АТАБЕКОВ, Кхазалбек Баxтибекович) |
|
Coronel, comandante de uma brigada especial de forças militares do Ministério do Interior em Uruchie, subúrbio de Minsk. Comandou a sua unidade durante a repressão da manifestação de protesto pós-eleitoral de 19 de dezembro de 2010, em Minsk, em que foi feito um uso excessivo da força. As suas ações constituíram uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos. |
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11. |
Badak Ala Mikalaeuna Bodak Alla Nikolaevna |
БАДАК, Ала Мiкалаеўна |
БОДАК, Алла Николаевна |
Data de nascimento: 30.8.1967 Número do passaporte: SP0013023 Endereço: 10 Kollektornaya str. 220004 Minsk BELARUS |
Ministra Adjunta da Justiça, encarregada do apoio jurídico às instituições que redigem os atos legislativos e regulamentares. As suas funções incluem a supervisão da redação da legislação. Foi responsável pelo papel e pela ação do Ministério da Justiça e do aparelho judicial da Bielorrússia, que são importantes instrumentos de repressão da população, tendo elaborado leis repressivas contra a sociedade civil e a oposição democrática. |
|
12. |
Bakhmatau, Ihar Andreevich Bakhmatov, Igor Andreevich |
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БАХМАТОВ, Игорь Андреевич |
Endereço: БФСО «Динамо»220030, г. Минск, ул. Кирова 8 корп. 2 |
Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Nas suas anteriores funções de Vice-Diretor do KGB, encarregado do pessoal e da organização das suas tarefas, foi responsável pela atuação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática. Passou à reserva em maio de 2012. É também membro do Conselho Central da CJSC Dinamo-Minsk, incluída na lista da Secção B, posição 20. |
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13. |
Balauniou, Mikalai Vasilievich Bolovnev, Nikolai Vasilievich |
БАЛАЎНЕЎ, Мiкалай Васiльевiч |
БОЛОВНЕВ, Николай Васильевич |
Endereço: Суд Заводского района г. Минска220107, г. Минск, пр. Партизанский, 75А |
Juiz no Tribunal da circunscrição de Zavodskoi da cidade de Minsk. Diretamente implicado na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou a 10 dias de prisão os ativistas da sociedade civil Ihar Pashkovich, Dzimtry Pashyk, Anton Davydzenka, Artsem Liaudanski e Artsem Kuzmin. A forma como conduziu os julgamentos constitui uma violação manifesta do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados. |
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14. |
Bandarenka Siarhei Uladzimiravich Bondarenko Sergei Vladimirovich |
БАНДАРЭНКА, Сяргей Уладзiмiравiч |
БОНДАРЕНКО, Сергей Владимирович |
Possível data de nascimento: 1978 Endereço: Суд Первомайского района г. Минска220012, г. Минск, ул. Толбухина, 9 |
Juiz do Tribunal da circunscrição de Pervomaiski de Minsk. Em 24 de novembro de 2011 condenou Ales Byalyatski, um dos mais proeminentes defensores dos direitos humanos, chefe do Centro dos Direitos Humanos «Vyasna» da Bielorrússia e vice-presidente da Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH). A forma como o julgamento foi conduzido constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. A. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
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15. |
Baranouski, Andrei Fiodaravich Baranovski, Andrei Fedorovich (Baranovski, Andrey Fedorovich) |
БАРАНОЎСКI, Андрэй Федаравiч |
БАРАНОВСКИЙ, Андрей Федорович |
Address: Суд Первомайского района г. Минска220027, г. Минск, ул. Семашко, 33 |
Juiz no Tribunal da circunscrição de Partizanski da cidade de Minsk. Diretamente implicado na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Siarhei Piakarchyk e Siarhei Navitski a 13 dias de prisão, e Yauhen Kandrautsu a 11 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constitui violação manifesta do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados. |
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16. |
Barovski Aliaksandr Genadzevich Borovski Aleksandr Gennadievich |
БАРОЎСКI, Аляксандр Генадзевiч |
БОРОВСКИЙ, Александр Геннадиевич |
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Procurador do Ministério Público da circunscrição de Oktiabrski (Kastrichnitski), Minsk. Responsável pelo processo de Pavel Vinogradov, Dmitri Drozd, Ales Kirkevich e Vladimir Homichenko. A acusação que formulou era claramente motivada por considerações eminentemente políticas e constituiu uma evidente violação do Código de Processo Penal. Fundamentava-se numa tipificação errada dos acontecimentos de 19 de dezembro de 2010 que não era corroborada por elementos de prova nem por declarações de testemunhas. |
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17. |
Barsukou, Aliaksandr Piatrovich Barsukov, Aleksandr Petrovich |
БАРСУКОЎ, Аляксандр Пятровiч |
БАРСУКОВ, Александр Петрович |
Data de nascimento: 29.04.1965 Endereço: Беларусь, 220007 г. Минск, переулок Добромысленский, 5 |
Coronel, Chefe da Polícia de Minsk. Desde a sua nomeação como Chefe da Polícia de Minsk, em 21 de outubro de 2011, foi responsável, como comandante, da repressão de cerca de uma dúzia de manifestantes pacíficos em Minsk, os quais foram depois condenados por violação da lei em acontecimentos de massa. Durante vários anos, comandou a ação policial contra as manifestações de rua da oposição. |
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18. |
Barysionak, Anatol Uladzimiravich (Barysyonak, Anatol Uladzimiravic) Borisenok, Anatoli Vladimirovich (Borisenok, Anatoli Vladimirovich; Borisionok, Anatoli Vladimirovich; Borisyonok, Anatoliy Vladimirovich) |
БАРЫСЁНАК, Анатоль Уладзiмiравiч |
БОРИСЕНОК, Анатолий Владимирович |
Endereço: Суд Первомайского района г. Минска220027, г. Минск, ул. Семашко, 33 |
Juiz no Tribunal da circunscrição de Partizanski de Minsk. Em 2010-2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 23.06.2011, Belush Zmitser, 20 unidades diárias (700 000 BLR); b) 20.12.2010, Zhawnyak Ihar, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); c) 20.12.2010, Nyestser Aleh, 10 dias de prisão, d) 20.12.2010, Trybushewski Kiryl, 10 dias de prisão; e) 20.12.2010, Murashkevich Vyachaslaw, 10 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
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19. |
Batura, Mikhail Paulavich Batura, Mikhail Pavlovich |
БАТУРА, Mixaiл Паўлавiч |
БАТУРА, Михаил Павлович |
Data de nascimento: 16.5.1950 Local de nascimento: Kliukovichi, distrito de Novogrudok, região de Hrodna |
Reitor da Universidade Estatal de Informática e Rádioelectrónica de Minsk. Responsável pela expulsão de estudantes envolvidos nos protestos que se seguiram às eleições de dezembro de 2010. |
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20. |
Bazanau, Aliaksandr Viktaravich Bazanov, Aleksandr Viktorovich |
БАЗАНАЎ, Аляксандр Biктapaвiч |
БАЗАНОВ, Александр Викторович |
Data de nascimento: Cazaquistão, 26.11.1962 Endereço: 220004, Беларусь, Минск, пр-т Победителей, 7 Информационно-аналитический центр |
Diretor-Geral Adjunto da Beltelecom responsável pelas relações externas e pelas relações com as instituições estatais. Antigo Diretor do Centro de Análise e Informação da Administração Presidencial, que atua como uma das principais fontes da propaganda do Estado, apoiando e justificando a repressão exercida contra a oposição democrática e a sociedade civil. |
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▼M21 ————— |
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22. |
Bileichyk, Aliaksandr Uladzimiravich Bileichik, Aleksandr Vladimirovich (Bileychik, Aleksandr Vladimirovich) |
БIЛЕЙЧЫК, Аляксандр Уладзiмiравiч |
БИЛЕЙЧИК, Александр Владимирович |
Data de nascimento: 1964 Endereço: 10, Kollektornaya str. 220004 Minsk BIELORRÚSSIA |
Ministro Adjunto da Justiça, encarregado dos serviços judiciais, estado civil e serviços notariais. As suas funções incluem a supervisão e o controlo dos profissionais da advocacia. Desempenhou um papel importante na interdição quase sistemática do exercício da profissão para os advogados que defenderam presos políticos. |
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23. |
Bortnik, Siarhei Aliaksandrovich (Bortnik, Siarhey Aliaksandrovich) Bortnik, Sergei Aleksandrovich (Bortnik, Sergey Aleksandrovich) |
БОРТНIК, Сяргей Аляксандравiч |
БОРТНИК, Сергей Александрович |
Data de nascimento: 28.5.1953 Local de nascimento: Minsk Endereço: Ul. Yesenina 3180-263, Minsk No do passaporte: MP0469554 |
Procurador público Em 2006, tratou o caso do ex-candidato presidencial Alyaksandr Kazulin, acusado de organizar manifestações, em março de 2006, contra as fraudes eleitorais. A acusação que formulou tinha motivação política e constitui violação manifesta do Código de Processo Penal. Em abril de 2012, também deu o seu acordo à aplicação de controlo policial preventivo, por dois anos, ao destacado ativista político Pavel Vinagradau. |
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24. |
Brysina, Zhanna Leanidauna Brysina, Zhanna Leonidovna |
БPЫCIHA, Жанна Леанiдаўна |
БРЫCИНА, Жанна Леонидовнa |
Endereço: Суд Заводского района г. Минска220107, г. Минск, пр. Партизанский, 75А |
Vice-Presidente do Tribunal da circunscrição de Zavodskoi de Minsk, ex-juiz do Tribunal da circunscrição de Zavodskoi de Minsk. Responsável pelo processo de Khalip Irina, Martselev Sergei, Severinets Pavel, todos eles destacados representantes da sociedade civil. A forma como conduziu o julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados. |
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25. |
Bulash, Ala Biukbalauna Bulash, Alla Biukbalovna |
БУЛАШ, Ала Бюкбалаўнa |
БУЛАШ, Алла Бюкбаловнa, |
Endereço: Суд Первомайского района г. Минск, 220027 ул. Семашко, 33 |
Vice-Presidente do Tribunal da circunscrição Kastrichnitski de Minsk encarregada das questões penais e ex-juíza do Tribunal da circunscrição de Oktiabrski (Kastrichnitski) de Minsk. Responsável pelo processo de Pavel Vinogradov, Dmitri Drozd, Ales Kirkevich, Andrei Protasenia e Vladimir Homichenko. A forma como conduziu o julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados. |
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26. |
Bushchyk, Vasil Vasilievich Bushchik, Vasili Vasilievich |
БУШЧЫК, Васiль Васiльевiч |
БУЩИК, Василий Васильевич |
Data de nascimento: 26.2.1952 Local de nascimento: Vershok, distrito de Baranovichy, região de Brest Endereço: Белорусский государственный педагогический университет 220050, Беларусьг. Минск, ул. Советская, 18 |
Membro da Comissão Central de Eleições. Enquanto membro desta Comissão, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010 e nas eleições legislativas de setembro de 2012. |
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▼M21 ————— |
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28. |
Busko, Ihar Iauhenavich (Busko, Ihar Yauhenavich Busko, Igor Evgenievich (Busko, Igor Yevgenyevich) |
БУСЬКО, Irap Яўгенавiч |
БУСЬКО, Игорь Евгеньевич |
Endereço: КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17 |
Vice-Chefe do KGB, ex-Chefe do KGB da região de Brest. Responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática na região de Brest e na Bielorrússia. |
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29. |
Bychko, Aliaksei Viktaravich Bychko, Aleksei Viktorovich (Bychko, Alexey Viktorovich) |
БЫЧКО, Аляксей Вiктаравiч |
БЫЧКО, Алексей Викторович |
Endereço: Минский городской суд220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1 |
Juiz do Tribunal da Cidade de Minsk, ex-juiz do Tribunal Central de Minsk. Em 26 de outubro de 2011, condenou o ativista da sociedade civil Siarhei Kazakou a 10 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constitui violação manifesta do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para o acusado os elementos de prova e os testemunhos apresentados. |
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30. |
Charhinets, Mikalai Ivanavich Cherginets, Nikolai Ivanovich |
ЧАРГIНЕЦ, Мiкалай Iванавiч |
ЧЕРГИНЕЦ, Николай Иванович |
Data de nascimento: 17.10.1937 Local de nascimento: Minsk No de BI: 3171037A004PB4 Endereço: Общественное объединение "Союз писателей Беларуси"220034, г. Минск, ул. Фрунзе, 5 |
Presidente do Sindicato dos Escritores (afeto ao regime) e Presidente do Conselho Público Republicano da Moralidade (que participa nas atividades de censura do regime) e ex-Presidente da Comissão dos Assuntos Externos da Câmara Alta. Apoiante próximo do Presidente Lukashenko e elemento fulcral do regime para a propaganda e a censura. |
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31. |
Charkas, Tatsiana Stanislavauna (Cherkas, Tatsiana Stanislavauna) Cherkas, Tatiana Stanislavovna |
ЧАРКАС, (ЧЭРКАС) Таццяна Станiславаўна |
ЧЕРКАС, Татьяна Станиславовна |
Endereço: Суд Фрунзенского района г. Минска220092, г. Минск, ул. Д. Марцинкевича, 1, к. 2 |
Vice-Presidente do Tribunal da circunscrição de Frunzenski de Minsk, Juíza da circunscrição de Frunzenski de Minsk, encarregada dos processos dos manifestantes Aleksandr Otroshchenkov (condenado a 4 anos de prisão efetiva), Aleksandr Molchanov (3 anos) e Dmitri Novik (3 anos e meio de prisão efetiva). Responsável pela aplicação de sanções administrativas e penais por motivos políticos contra representantes da sociedade civil. |
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32. |
Charniak, Alena Leanidauna Cherniak, Elena Leonidovna (Cherniak, Yelena Leonidovna; Chernyak, Yelena Leonidovna) |
ЧАРНЯК, Алена Леанiдаўна |
ЧЕРНЯК, Елена Леонидовна |
Endereço: Суд Первомайского района г. Минска220042, г. Минск, Проспект газеты «Правда», 27 |
Juíza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk. Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Andrei Eliseeu, Hanna Yakavenka e Henadz Chebatarovich a, respetivamente, 10, 11 e 12 dias de prisão. A forma como conduziu o julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados. |
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33. |
Charnyshou, Aleh Anatolievich Chernyshev, Oleg Anatolievich |
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Endereço: КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17 |
Vice-Diretor do KGB, encarregado dos serviços de informações externas desde abril de 2014. Coronel, foi responsável pela unidade de luta antiterrorismo da unidade «Alpha» do KGB. Participou pessoalmente nos tratamentos desumanos e degradantes infligidos a ativistas da oposição no centro de detenção do KGB em Minsk após a repressão da manifestação de protesto pós-eleitoral de 19 de dezembro de 2010, em Minsk. A sua atuação constituiu uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos. |
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▼M22 ————— |
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35. |
Chatviartkova, Natallia Alexeeuna Chetvertkova, Natalia Alexeevna (Chetvertkova, Natalya Alexeevna) |
ЧАТВЯРТКОВА, Наталля Алексееўнa |
ЧЕТВЕРТКОВА, Наталья Алексеевнa |
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Antiga Vice-Presidente e Juíza da Circunscrição Partizanski de Minsk (até 18.6.2012). Responsável pelo processo do ex-candidato às eleições presidenciais Andrei Sannikov e dos ativistas da sociedade civil Ilia Vasilevich, Fedor Mirzoianov, Oleg Gnedchik e Vladimir Yeriomenok. A forma como conduziu o julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para o acusado os elementos de prova e os testemunhos apresentados. |
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36. |
Chubkavets Kiryl Chubkovets Kirill |
ЧУБКАВЕЦ, Kipыл |
ЧУБКОВЕЦ, Кирилл |
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Procurador no processo contra Nikolai Statkevich e Dmitri Uss, ex-candidatos presidenciais, bem como pelos processos contra Andrei Pozniak, Aleksandr Klaskovski, Aleksandr Kvetkevich, Artiom Gribkov e Dmitri Bulanov, ativistas políticos e da sociedade civil. A acusação que formulou era claramente motivada por considerações eminentemente políticas e constituiu uma evidente violação do Código de Processo Penal. Fundamentava-se numa tipificação errada dos acontecimentos de 19 de dezembro de 2010 e não foi corroborada por elementos de prova nem por declarações de testemunhas. Como Procurador Público, opôs-se ao recurso de Ales Byalyatski contra a condenação que lhe foi imposta pelo Tribunal da Circunscrição de Permovaiski de Minsk, apesar de o julgamento ter sido conduzido em clara violação do Código de Processo Penal. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
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37. |
Chyzh, Iury Aliaksandravich (Chyzh, Yury Aliaksandravich) Chizh, Iuri Aleksandrovich (Chizh, Yuri Aleksandrovich) |
ЧЫЖ, Юрый Аляксандравiч |
ЧИЖ, Юрий Александрович |
Local de nasc.: Soboli, Bierezovsky Rajon, Brestkaja Oblast (Соболи, Березовский район, Брестская область) Data de nascimento: 28.3.1963 N.o de passaporte: SP 0008543 (validade atual não confirmada). |
Iury Chyzh é associado com o Presidente Alexander Lukashenko e filhos e apoia o regime de Lukashenko beneficiando dele, especialmente através da sua sociedade holding LLC Triple. As atividades de LLC Triple incluem atividades resultantes de adjudicações públicas e concessões por parte do regime. Em junho de 2013, foi-lhe concedida a mais alta distinção do Estado pelos serviços prestados. Os cargos que ocupa no mundo do desporto, nomeadamente como Presidente do Conselho Central do Clube Desportivo do Presidente e de Presidente do Conselho de Administração do Clube de Futebol FC Dínamo Minsk e Presidente da Federação Bielorrussa de Luta Livre, confirmam a sua associação ao regime. |
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38. |
Davydzka, Henadz Branislavavich Davydko, Gennadi Bronislavovich |
ДАВИДЗЬКА, Генадзь Бранiслававiч |
ДАВЫДЬКО, Геннадий Брониславович |
Data de nascimento: 29.9.1955, Senno, região de Vitebsk Address: Белтеле-радиокомпания,ул. Макаенка, 9, Минск, 220807, Беларусь |
Presidente da Empresa Estatal de Radiotelevisão. Descrevendo-se a si próprio como um "democrata autoritário", é responsável por promover a propaganda estatal na TV, propaganda essa que apoiou e justificou a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil após as eleições de dezembro de 2010. A oposição política e a sociedade civil são sistematicamente apresentadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas. |
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39. |
Dubinina/Rouda, Zhanna Piatrouna Dubinina/Rovdo, Zhanna Petrovna |
ДУБIНIНА/ РОЎДА, Жанна Пятроўна |
ДУБИНИНА/ РОВДО, Жанна Петровна |
Address: Суд Заводского района г. Минска220107, г. Минск, пр. Партизанский, 75А |
Juíza no Tribunal da circunscrição de Zavodskoi de Minsk. Em 2010, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 20.12.2010, Hulyak Vital, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); b) 20.12.2010, Vaskabovich Lyudmila, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR), c) 20.12.2010, Urywski Alyaksandr, 10 dias de prisão; d) 20.12.2010, Stashulyonak Veranika, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); e) 20.12.2010, Say Syarhey, 10 dias de prisão; f) 20.12.2010, Maksimenka Hastassya, 10 dias de prisão; g) 20.12.2010, Nikitarovich Yuliya, 10 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
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40. |
Dysko, Henadz Iosifavich Dysko, Gennadi Iosifovich |
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Data de nascimento: 1964 Local de nascimento: Oshmiany, região de Hrodna Endereço: 210601 г.Витебск, ул. Жесткова, 14а (ul. Zhestkova, 14a Vitebsk) |
Procurador da região de Vitebsk até 2.8.2011. Responsável pela repressão da sociedade civil que se seguiu às eleições de dezembro de 2010. Neste contexto, igualmente responsável pelos processos instaurados contra Siarhei Kavalenka e Andrei Haidukow. |
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41. |
Dzemiantsei, Vasil Ivanavich (Dzemyantsey, Vasil Ivanovich) Dementei, Vasili Ivanovich (Dementey, Vasili Ivanovich) |
ДЗЕМЯНЦЕЙ, Васiль Iванавiч |
ДЕМЕНТЕЙ, Василий Иванович |
Data de nascimento: 20.9.1954 Local de nascimento: Distrito de Chashniki, região de Vitebsk. N.o de BI: 3200954E045PB4 Endereço: Гродненская региональная таможня230003, г. Гродно, ул. Карского, 53 |
Presidente do Comité Regional das Alfândegas de Hrodna, ex-Adjunto Principal do Presidente do KGB (2005-2007), ex-Presidente Adjunto do Comité Estatal das Alfândegas. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática, nomeadamente em 2006-2007. |
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42. |
Dziadkou, Leanid Mikalaevich Dedkov, Leonid Nikolaevich |
ДЗЯДКОЎ, Леанiд Мiкалаевiч |
ДЕДКОВ, Леонид Николаевич |
Data de nascimento: 10.1964 N.o de BI: 3271064M000PB3 Endereço: КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17 |
Antigo Vice-Diretor do KGB (desde julho de 2013), encarregado dos serviços de informações externas. Corresponsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática. |
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43. |
Esman, Valery Aliaksandravich Esman, Valery Aliaksandravich Esman, Valeri Aleksandrovich (Yesman, Valeri Aleksandrovich; Yesman, Valeriy Aleksandrovich) |
ЕСЬМАН, Валерый Аляксандравiч |
ЕСЬМАН, Валерий Александрович |
Endereço: Суд Первомайского района г. Минска220030, г. Минск, ул. Кирова, 21 |
Juiz no Tribunal Central da cidade de Minsk. Diretamente implicado nos julgamentos de participantes nas manifestações pacíficas de 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Siarhei Martynau, Dzmitry Chiarniak e Euhen Vaskovich a 10, 11 e 12 dias de prisão, respetivamente. Em junho, julho e outubro de 2011, condenou vários outros ativistas a 10 e 11 dias de prisão. Em 25 de fevereiro de 2013, condenou em julgamento à porta fechada o ativista Anatol Naumovich a 15 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constitui violação manifesta do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados. |
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44. |
Farmahei, Leanid Kanstantsinavich (Farmahey, Leanid Kanstantsinavich) Farmagei, Leonid Konstantinovich (Farmagey, Leonid Konstantinovich) |
ФАРМАГЕЙ, Леанiд Канстанцiнавiч |
ФАРМАГЕЙ, Леонид Константинович |
Data de nascimento: 27.8.1962 |
Antigo Vice-Presidente da Academia do Ministério do Interior. Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. No exercício das suas anteriores funções (até junho de 2011) de comandante das forças paramilitares da cidade de Minsk, comandou as forças de milícia de Minsk que reprimiram brutalmente uma manifestação em 19 de dezembro de 2010. |
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▼M22 ————— |
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47. |
Haidukevich Valery Uladzimiravich Gaidukevich Valeri Vladimirovich |
ГАЙДУКЕВIЧ, Валерый Уладзiмiравiч |
ГАЙДУКЕВИЧ, Валерий Владимирович |
Data de nascimento: 19.1.1953 Local de nasc.: Behoml, distrito de Behoml, região de Minsk |
Deputado da Câmara Baixa do Parlamento, Presidente da Comissão de Segurança, Defesa e Luta contra o Crime da Assembleia Parlamentar da União da Rússia e da Bielorrússia. Ex-Ministro Adjunto do Interior e comandante das forças militares do Ministério do Interior. Na qualidade de comandante das forças militares do Ministério do Interior, foi responsável pela repressão violenta da manifestação de 19 de dezembro de 2010 em Minsk, em que as suas tropas foram as primeiras a atuar. |
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48. |
Halavanau, Viktar Ryhoravich Golovanov, Viktor Grigorievich |
ГАЛАВАНАЎ, Biктap Pыгopaвiч |
ГОЛОВАНОВ, Виктор Григорьевич |
Data de nascimento: 15.12.1952, Borisov Address: ул. Короля, 3, |
Reitor do Instituto de Direito da Bielorrússia, instituição privada. Enquanto Ministro da Justiça, os seus serviços elaboraram legislação repressiva contra a sociedade civil e a oposição democrática. Também recusou ou impediu o registo das ONG e dos partidos políticos e não teve em conta os atos ilegais praticados pelos serviços de segurança contra a população. |
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49. |
Harbatouski, Yury Aliaksandravich (Harbatouski, Iury Aliaksandravich) Gorbatovski, Yuri Aleksandrovich (Gorbatovski, Iuri Aleksandrovich; Gorbatovski, Yuriy Alexandrovich) |
ЧЫЖ, Юрый Аляксандравiч |
ЧИЖ, Юрий Александрович |
Endereço: Суд Первомайского района г. Минска220012, г. Минск, ул. Толбухина, 9 |
Juiz no Tribunal da Circunscrição de Pervomaiski de Minsk. Em 2010 multou ou condenou a penas de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 20.12.2010, Hubskaya Iryna, 10 dias de prisão; b) 20.12.2010, Kaptsiuh Dzmitry, 10 dias de prisão; c) 20.12.2010, Mikheyenka Yahor, 12 dias de prisão; d) 20.12.2010, Burbo Andrey, 10 dias de prisão; e) 20.12.2010, Pushnarova Hanna, 10 dias de prisão; f) 20.12.2010, Shepuraw Mikita, 15 dias de prisão; g) 20.12.2010, Zadzyarkowski Andrey, 10 dias de prisão; h) 20.12.2010, Yaromyenkaw Yawhen, 10 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo, portanto, responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorússia. Em 17 de Dezembro de 2012, condenou o destacado ativista da sociedade civil Pawel Vinahradau a 5 dias de prisão, e em 18 de abril de 2013 condenou Uladzimir Yaromenak, outro destacado ativista, a 15 dias de prisão. |
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50. |
Herasimenka, Henadz Anatolievich Gerasimenko, Gennadi Anatolievich |
ГЕРАСIМЕНКА, Генадзь Анатольевiч |
ГЕРАСИМЕНКО, Геннадий Анатольевич |
Endereço: «Институт национальной безопасности Республики Беларусь»220034, г.Минск, ул.З.Бядули, 2 |
Vice-Presidente do Instituto de Segurança Nacional (escola do KGB) e ex-Diretor do KGB da circunscrição de Vitebsk. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática na região de Vitebsk. |
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51. |
Herasimovich, Volha Ivanauna Gerasimovich, Olga Ivanovna Gerasimovich Olga Ivanovna |
ГЕРАСIМОВIЧ, Вольга Иванаўна (ГЕРАСIМОВIЧ Вольга Иваноўна) |
ГЕРАСИМОВИЧ, Ольга Ивановна |
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Procurador público que apresentou o processo contra Byalyatski no Tribunal da Cidade de Minsk após a apresentação do pedido de Byalyatski ao tribunal sobre a sua detenção. A. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
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52. |
Hermanovich, Siarhei Mikhailavich Germanovich, Sergei Mikhailovich (Germanovich, Sergey Mikhailovich) |
ГЕРМАНОВIЧ, Сяргей Мiхайлавiч |
ГЕРМАНОВИЧ, Сергей Михайлович |
Endereço: Суд Первомайского района г. Минска220027, г. Минск, ул. Семашко, 33 |
Juiz no Tribunal da circunscrição de Oktiabrski de Minsk. Em 2010, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 20.12.2010, Sidarevich Katsyaryna, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); b) 20.12.2010, Lyskavets Paval, 15 dias de prisão; c) 20.12.2010, Sachylka Syarhey, 15 dias de prisão; d) 20.12.2010, Krawtsow Dzianis, 10 dias de prisão; e) 20.12.2010, Vyarbitski Uladzimir, 15 dias de prisão; f) 20.12.2010, Newdakh Maksim, 15 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática naBielorrússia. Em31-08-2012, condenou o ativista Pavel Eutsikhiev a 5 dias de prisão. |
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53. |
Hihin, Vadzim Frantsavich Gigin, Vadim Frantsevich |
ГIГIН, Вадзiм Францевiч |
ГИГИН, Вадим Францевич |
Data de nascimento: 21.10.1977 Local de nasc.: Minsk. |
Chefe de redação do "Belorusskaia Dumka", jornal mensal da Administração Presidencial. É um dos membros mais ativos e influentes da máquina de propaganda estatal na imprensa escrita. Apoiou e justificou a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil, que são sistematicamente apontadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas, em especial após as eleições presidenciais de 2010. |
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54. |
Hrachova, Liudmila Andreeuna (Hrachova, Lyudmila Andreyeuna) Gracheva, Liudmila Andreevna (Grachova, Lyudmila Andreyevna; Grachiova, Ludmila Andreevna) |
ГРАЧОВА, Людмiла Андрэеўна |
ГРАЧЕВА, Людмила Андреевна |
Endereço: Суд Ленинского района города Минскаул. Семашко, 33220027, г. Минск |
Juíza e Vice-Presidente do Tribunal da circunscrição de Leninski de Minsk. Responsável pelo processo contra Nikolai Statkevich e Dmitri Uss, ex-candidatos presidenciais, bem como pelos processos contra Andrei Pozniak, Aleksandr Klaskovski, Aleksandr Kvetkevich, Artiom Gribkov e Dmitri Bulanov, ativistas políticos e da sociedade civil. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados. |
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55. |
Hureeu Siarhei Viktaravich (Hureyeu Siarhey Viktaravich) Gureev Sergei Viktorovich, (Gureyev Sergey Viktorovich) |
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ГУРЕЕВ, Сергей Викторович |
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Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Na sua anterior qualidade de Ministro Adjunto do Interior e de Chefe do Departamento de Investigação Preliminar, é responsável pela repressão violenta do movimento de protesto e pelas violações dos direitos humanos durante a investigação no contexto das eleições de dezembro de 2010. Passou à reserva em fevereiro de 2012. Atualmente general na reserva. |
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56. |
Husakova, Volha Arkadzieuna Gusakova, Olga Arkadievna |
ГУСАКОВА, Вольга Аркадзьеўна |
ГУСАКОВА, Ольга Аркадьевна |
Endereço: Суд Первомайского района г. Минска220042, г. Минск, Проспект газеты «Правда», 27 |
Juíza no Tribunal da Circunscrição de Moskovsky de Minsk. Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Aleksandryna Alibovich e Volha Kashtalian a 10 dias de prisão, e Aliaksei Varonchanka e Eryk Arlou a 12 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados. |
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57. |
Iakubovich, Pavel Izotavich (Yakubovich, Pavel Izotavich) Iakubovich, Pavel Izotovich (Yakubovich, Pavel Izotovich) |
ЯКУБОВIЧ, Павел Iзотавiч |
ЯКУБОВИЧ, Павел Изотович |
Data de nascimento: 23.9.1946 Local de nascimento: Unecha, região de Briansk, Rússia/URSS Endereço: Ул. Б.Хмельницкого, 10 а, Минск, 220013 |
Chefe de redação adjunto do jornal da Administração Presidencial e principal jornal de propaganda, o "Sovietskaia Belarus", ex-deputado da Câmara Alta do Parlamento nomeado pelo Presidente Alexander Lukashenko. É um dos membros mais ativos e influentes da máquina de propaganda estatal na imprensa escrita. Apoiou e justificou a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil, que são sistematicamente apontadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas. Mostrou-se particularmente ativo neste sentido após a repressão das manifestações pacíficas de 19 de dezembro de 2010 e protestos subsequentes. |
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58. |
Iancheuski, Usevalad Viachaslavavich (Yancheuski, Usevalad Vyachaslavavich) Ianchevski, Vsevolod Viacheslavovich (Yanchevski, Vsevolod Vyacheslavovich) |
ЯНЧЭЎСКI, Усевалад Вячаслававiч |
ЯНЧЕВСКИЙ, Всеволод Вячеславович |
Data de nascimento: 22.4.1976, Borisov |
Assistente do Presidente, Chefe do Departamento Ideológico da Administração Presidencial. É o principal criador da ideologia do regime e da propaganda do Estado, que apoia e dá justificação à repressão exercida contra a oposição democrática e a sociedade civil. A oposição política e a sociedade civil são sistematicamente apresentadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas. |
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59. |
Iarmoshyna, Lidziia Mikhailauna (Yarmoshyna, Lidzia Mikhailauna; Yarmoshyna, Lidziya Mikhailauna) Ermoshina, Lidiia Mikhailovna (Yermoshina, Lidia Mikhailovna; Yermoshina, Lidiya Mikhailovna) |
ЯРМОШIНА, Лiдзiя Мiхайлаўна |
ЕРМОШИНА, Лидия Михайловна |
Data de nascimento: 29.1.1953 Local de nasc.: Slutsk (região de Minsk) |
Presidente da Comissão Central de Eleições da Bielorrússia (CEC). Desde 1996, tem sido uma das principais pessoas implicadas nas falsificações associadas às eleições e ao referendo irregulares, designadamente em 2004, 2006, 2008, 2010 e 2012. |
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60. |
Iaruta, Viktar Heorhevich (Yaruta, Viktar Heorhevich) Iaruta, Viktor Gueorguevich (Yaruta, Viktor Gueorguevich) |
ЯРУТА, Вiктар Георгiевiч |
ЯРУТА, Виктор Георгиевич |
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Chefe da Direção do KGB para as Comunicações Estatais. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática. |
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61. |
Iasianovich, Leanid Stanislavavich (Yasianovich, Leanid Stanislavavich) Iasenovich, Leonid Stanislavovich (Yasenovich, Leonid Stanislavovich) |
ЯСЯНОВIЧ, Леанiд Станiслававiч |
ЯСЕНОВИЧ, Леонид Станиславович |
Data de nascimento: 26.11.1961 Local de nasc.: Buchani, circunscrição de Vitebsk Endereço: Суд Первомайского района г. Минска220030, г. Минск, ул. Кирова, 21Número do passaporte: MP0515811 |
Vice-Presidente do Tribunal Central da circunscrição de Minsk. Ex-juiz do mesmo tribunal. Em 6 de agosto de 2006, condenou a penas de prisão os ativistas da sociedade civil subscritores da Iniciativa Cívica «Parceria» pela observação das eleições presidenciais de 2006. Nikolai Astreiko foi condenado a 2 anos de prisão, Timofei Dranchuk a 1 ano, Aleksandr Shalaiko e Enira Bronitskaya a 6 meses. Em 2007, 2010, 2011 e 2012 condenou vários ativistas a penas de prisão, designadamente, em 20 de dezembro de 2010, Andrei Luhin, Serhey Krauchanka, Stanislau Fedorau a 10 dias de prisão, e Volha Chernykh a 12 dias de prisão. Em 21 de Dezembro de 2010, condenou Mykalai Dzemidenka a 15 dias de prisão. Em 20 de dezembro de 2010, condenou dois ativistas que participaram numa ação relativa ao aniversário dos acontecimentos de 19 de dezembro de 2010, Vassil Parkenfau e Siarhey Pavel, a respetivamente 15 e 12 dias de prisão. Em 6 de setembro de 2012, condenou Aliaksey Tseply a 5 dias de prisão por alegada resistência a um polícia, enquanto distribuía um jornal da oposição no centro de Minsk. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. |
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62. |
Iauseev, Ihar Uladzimiravich (Yauseev, Ihar Uladzimiravich; Yauseyev, Ihar Uladzimiravich) Evseev, Igor Vladimirovich (Yevseev, Igor Vladimirovich; Yevseyev, Igor Vladimirovich) |
ЯЎСЕЕЎ, Irap Уладзiмiравiч |
ЕВСЕЕВ, Игорь Владимирович |
Data de nascimento: 1968 Endereço: г. Витебск, пр-т Фрунзе, д.41а |
Chefe da polícia regional de Vitebsk (desde junho de 2012), general da polícia (desde 2013). Ex-chefe adjunto da Polícia de Minsk e Chefe de equipa de operações antimotim de Minsk. Comandou as tropas que reprimiram as manifestações pacíficas em 19 de dezembro de 2010 e participou pessoalmente na repressão, tendo recebido um prémio e uma carta de reconhecimento do Presidente A. Lukashenko. Em 2011, comandou igualmente as tropas que reprimiram várias outras manifestações de protesto de ativistas políticos e cidadãos pacíficos em Minsk. |
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63. |
Ihnatovich-Mishneva, Liudmila Ignatovich-Mishneva, Liudmila |
IГНАТОВIЧ-МIШНЕВА Людмiла |
ИГНАТОВИЧ-МИШНЕВА Людмила |
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Procuradora pública do Tribunal da Cidade de Minsk que se ocupou em 2011 da rejeição do recurso contra a condenação de Dmitri Dashkevich e Eduard Lobov, ativistas do Molodoi Front (Frente da Juventude). O julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. |
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64. |
Ipatau, Vadzim Dzmitryevich Ipatov, Vadim Dmitrievich |
IПAТAЎ, Вадзiм Дзмiтрыевiч |
ИПАТОВ, Вадим Дмитриевич |
Data de nascimento: 30.10.1964 Local de nasc.: Ucrânia No de BI: 3301064A004PB5 Endereço: 220010, г.Минск, ул.З.Бядули, 11 |
Vice-Presidente da Comissão Central de Eleições. Enquanto membro desta Comissão, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010 e nas eleições legislativas de setembro de 2012. |
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65. |
Ivanou, Siarhei Ivanov, Sergei (Ivanov, Sergey) |
IВАНОЎ, Сяргей |
ИВАНОВ, Сергей |
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Chefe Adjunto da divisão logística da direção ideológica e do pessoal da direção municipal do Ministério do Interior de Minsk. Em fevereiro de 2011, recebeu uma condecoração e uma carta de reconhecimento do Presidente Lukashenko pela sua participação ativa e pela execução das ordens durante a repressão das manifestações de 19 de dezembro de 2010. |
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66. |
Kachanau Uladzimir Uladzimiravich Kachanov Vladimir Vladimirovich |
КАЧАНАУ, Уладзiмiр Уладзiмiравiч |
КАЧАНОВ, Владимир Владимирович |
Endereço: 10 Kollektornaya str. 220004 Minsk BIELORRÚSSIA |
Assistente/ Conselheiro do Ministro da Justiça. Nessa qualidade, é responsável pelo papel e pela ação do Ministério da Justiça e do aparelho judicial da Bielorrússia na elaboração de leis repressivas contra a sociedade civil e a oposição democrática, na supervisão do trabalho dos juízes e procuradores, na recusa ou anulação do registo de ONG e partidos políticos, na tomada de decisões contra advogados defensores de prisioneiros políticos e na ignorância deliberada dos atos ilegais praticados pelos serviços de segurança contra a população. |
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67. |
Kadzin, Raman Kadin, Roman |
КАДЗIН, Раман |
КАДИН, Роман |
Data de nascimento: 17.7.1977 No de passaporte: MP3260350 |
Comandante em exercício para o Armamento e Aprovisionamento Técnico do Serviço de Patrulha Motorizada. Em fevereiro de 2011, recebeu uma condecoração e uma carta de reconhecimento do Presidente Lukashenko pela sua participação ativa e pela execução das ordens durante a repressão das manifestações de 19 de dezembro de 2010. |
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68. |
Kakunin, Aliaksandr Aliaksandravich (Kakunin, Aliaxandr Aliaxandravich) Kakunin, Aleksandr Aleksandravich (Kakunin, Alexandr Alexandrovich) Alexander Aleksandrovich Kakunin Alexander Aleksandrovich Kakunin (Александр Александрович Какунин, Аляксандр, Аляксандровiч Какунiн) |
КАКУНИН, Александр Александрович |
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Diretor da colónia penal IK-2 em Bobruisk |
Responsável pelo tratamento desumano infligido aos presos políticos A. Sannikau e A. Beliatski na colónia penal IK-2 em Bobruisk. Os ativistas da oposição foram torturados, tendo-lhes sido recusado o direito a representação jurídica, e foram colocados em regime de isolamento na colónia penal sob a sua supervisão. Exerceu pressão sobre A. Beliatski e A. Sannikau a fim de os forçar a assinar o pedido de indulto. |
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69. |
Kalach, Uladzimir Viktaravich Kalach, Vladimir Viktorovich |
КАЛАЧ, Уладзiмiр Вiктаравiч |
КАЛАЧ, Владимир Викторович |
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Diretor do KGB da região e cidade de Minsk e ex-Vice-Diretor do KGB para Minsk. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática em Minsk |
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71. |
Kamarouskaya, Volha Paulauna Komarovskaia, Olga Pavlovna |
КАМАРОЎСКАЯ, Вольга Паvлаўна |
КОМАРОВСКАЯ, Ольга Павловна |
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Ex-Juíza do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juíza-adjunta) os recursos contra as condenações do ex- candidato presidencial Andrei Sannikov, dos ativistas da sociedade política e civil Irina Khalip, Sergei Martselev, Pavel Severinets, Aleksandr Otroshchenkov, Dmitri Novik, Aleksandr Molchanov, Ilia Vasilevich, Fiodor Mirzayanov, Oleg Gnedchik, Vladimir Yeriomenok, Dmitri Doronin, Sergei Kazakov, Vladimir Loban, Vitali Matsukevich, Evgeni Sekret and Oleg Fedorkevich. Estes julgamentos constituíram uma clara violação do Código de Processo Penal. |
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72. |
Kamisarau, Valery Mikalayevich Komissarov, Valeri Nikolaevich |
KAMICAPAЎ, Валерый Мiкалаевiч |
КОМИССАРОВ, Валерий Николаевич |
Data de nascimento: 24.1.1953 Endereço: Минский городской суд220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1 |
Juíza do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juiz-presidente) os recursos contra as condenações dos ativistas da sociedade política e civil Dmitri Dashkevich, Eduard Lobov, Aleksandr Otroshchenkov, Dmitri Novik, Aleksandr Molchanov. Estes julgamentos constituíram uma clara violação do Código de Processo Penal. |
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73. |
Kanapliou, Uladzimir Mikalaevich Konoplev, Vladimir Nikolaevich |
КАНАПЛЕЎ, Уладзiмiр Мiкалаевiч |
КОНОПЛЕВ, Владимир Николаевич |
Data de nascimento: 3.1.1954 Local de nascimento: Akulintsi, região de Mohilev N.o de BI: 3030154A124PB9 Endereço: Национальный олимпийский комитет Республики Беларусь220020 г.Минск ул.Радужная, 27 |
Estreitas relações com o presidente Lukashenko, com quem trabalhou de perto nos anos 80 e sobretudo nos anos 90. Vice-Presidente do Comité Olímpico Nacional (o Presidente é Alexander Lukashenko), Presidente da Federação de Andebol. Ex-Presidente da Câmara Baixa do Parlamento, nomeado pelo Presidente. Foi um dos principais organizadores das eleições presidenciais fraudulentas de 2006. Foi-lhe atribuída pela Administração Presidencial uma residência no bairro de Drozdy, reservado à nomenclatura, em Minsk. |
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74. |
Karovina, Natallia Uladzimirauna (Karovina, Natallya Uladzimirauna) Korovina, Natalia Vladimirovna (Korovina, Natalya Vladimirovna) |
КАРОВIНА, Наталля Уладзiмiраўна |
КОРОВИНА, Наталья Владимировна |
Endereço: Суд Фрунзенского района г. Минска220092, г. Минск, ул. Д. Марцинкевича, 1, к. 2 |
Juíza do Tribunal da circunscrição de Frunzenski de Minsk. Em 2010-2012 multou ou condenou a pena de prisão os seguintes representantes da sociedade civil por terem participado em manifestações pacíficas ou pelas suas atividades cívicas: a) 18.09.2012, Vinahradau Pavel, 12 dias de prisão; b) 30.06.2012, Kostka Mikhas, 6 dias de prisão; c)30.06.2011, Sytsko Stefan, 10 dias de prisão; d) 30.06.2011, Arapinovich Alyaksandr, Yukhnowski Dzyanis e Tsyareshchanka Uladzimir, 25 unidades diárias (875 000 BLR); e) 30.06.2011, Sarachuk Yulian, 25 unidades diárias (875 000 BLR); f) 23.06.2011, Shewtsow Syarhey, 8 unidades diárias (280 000 BLR); g)20.12.2010, Vashkevich Alyaksandr, 10 dias de prisão; h) 20.12.2010, Myadzvedz Lyeanid, 10 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multaspessoas que participaramem manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
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75. |
Karpenka, Ihar Vasilievich Karpenko, Igor Vasilievich |
КАРПЕНКА, Iгар Васiльевiч |
КАРПЕНКО, Игорь Васильевич |
Data de nascimento: 28.4.1964 Local de nasc.: Novokuznetsk, Rússia Endereço: Минский городской исполнительный комитет пр-т Независимости 8, г. Минск |
Primeiro Secretário do Partido Comunista (pró-regime). Presidente da Comissão Eleitoral Regional da cidade de Minsk, ex-Deputado da Câmara Baixa do Parlamento, atual Vice-Presidente da Câmara de Minsk. Enquanto Presidente de uma Comissão Regional de Eleições para as eleições presidenciais, foi diretamente responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais, nomeadamente em 2006 e 2010 em Minsk. Como Vice-Presidente da Câmara de Minsk, exerce controlo sobre a organização de comícios, manifestações, marchas e sobre a organização e o trabalho ideológico no terreno por ocasião de referendos e eleições. |
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77. |
Katsuba, Sviatlana Piatrouna Katsubo, Svetlana Petrovna |
КАЦУБА, Святлана Пятроўна |
КАЦУБО, Светлана Петровна |
Endereço: 220010, г. Минск, ул.З.Бядули, 11 |
Membro da Comissão Central de Eleições. Enquanto membro desta Comissão, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010 e nas eleições legislativas de setembro de 2012. |
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78. |
Kavaliou, Aliaksandr Mikhailavich Kovalev, Aleksandr Mikhailovich |
КАВАЛЕЎ, Аляксандр Мiхайлавiч |
КОВАЛЕВ, Александр Михайлович |
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Ex-Diretor do campo prisional de Horki. É responsável pelo tratamento desumano dos detidos, especialmente pelo processo e tortura do ativista da sociedade civil Dmitri Dashkevich, que foi detido na sequência das eleições de 19 de dezembro de 2010, e a da repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática. |
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79. |
Kazak, Viktar Uladzimiravich Kazak, Viktor Vladimirovich |
КАЗАК, Вiктар Уладзiмiравiч |
КАЗАК, Виктор Владимирович |
Endereço: Суд Первомайского района г. Минска220042, г. Минск, Проспект газеты "Правда", 27 |
Juiz no Tribunal local de Moskovski da cidade de Minsk. Diretamente implicado na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Siarhei Arlou e Dzmitry Kresik a 12 dias de prisão, e Valeria Niadzvitskaya, Valiantsyna Busko e Hanna Dainiak a 10 dias de prisão. Em 27 de dezembro de 2010, condenou o Adjunto do Chefe da "Frente da Juventude" a 10 dias de prisão pela sua participação na manifestação de 19 de dezembro de 2010. Em 4 e 7 de julho, 8 de novembro e 20 de dezembro de 2011 condenou vários ativistas (Viktoriya Bandarenka, a 10 dias de prisão; Andrei Zakhareuski, a 5 dias de prisão; Mikhail Muski, a 7 dias de prisão; Raman Grytsevich, a 7 dias de prisão). A forma como conduziu os julgamentos constitui violação manifesta do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados. |
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80. |
Kazheunikau Andrey Kozhevnikov Andrey |
КАЖЭЎНIКАЎ, Андрэйу |
КОЖЕВНИКОВ, Андрей |
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Procurador no processo contra os ex-candidatos presidenciais Vladimir Neklyaev e Vitaly Rimashevsky, e contra os membros da equipa da campanha de Neklyaev Andrei Dmitriev, Aleksandr Feduta e Sergei Vozniak, bem como a Vice-Presidente da Frente da Juventude Anastasia Polozhanka. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Fundamentava-se numa tipificação errada dos acontecimentos de 19 de dezembro de 2010 que não era corroborada por elementos de prova nem por declarações de testemunhas. |
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81. |
Kaziiatka, Iury Vasilievich (Kaziatka, Yury Vasilievich; Kaziyatka, Yury Vasilievich) Koziiatko, Iuri Vasilievich (Koziatko, Yuri Vasilievich; Koziyatko, Yuri Vasilievich) |
КАЗIЯТКА, Юрый Васiльевiч |
КОЗИЯТКО, Юрий Васильевич |
DOB: 24.4.1964, Brest Endereço: 220029, г. Минск, ул. Коммунистическая, 6 |
Ex-Presidente da Câmara Baixa do Parlamento, nomeado por Alexander Lukashenko. Diretor-Geral do canal público de TV "Stolichnoe Televidenie", autor e apresentador do programa de TV "A Visão do Mundo". Este programa é um instrumento da propaganda do Estado que apoia e justifica a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil. A oposição democrática e a sociedade civil são sistematicamente apresentadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas. Mostrou-se particularmente ativo neste sentido após a repressão das manifestações pacíficas de 19 de dezembro de 2010 e protestos subsequentes. |
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▼M22 ————— |
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83. |
Kharyton, Aliaksandr Khariton, Aleksandr |
ХАРЫТОН, Аляксандр |
ХАРИТОН, Александр |
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Consultor principal da Divisão das Organizações Sociais, Partidos e ONG do Ministério da Justiça. Tem desempenhado um papel ativo na repressão da sociedade civil e da oposição democrática desde 2001, tratando pessoalmente da recusa de registo de ONG e partidos políticos, que em muitos casos levou à sua abolição. |
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84. |
Khatkevich, Iauhen Viktaravich (Khatkevich, Yauhen Viktaravich) Khatkevich, Evgeni Viktorovich (Khatkevich, Yevgeni Viktorovich) |
ХАТКЕВIЧ, Яўген Вiктаравiч |
ХАТКЕВИЧ, Евгений Викторович |
Endereço: Суд Первомайского района г. Минска220042, г. Минск, Проспект газеты «Правда», 27 |
Juiz no Tribunal da circunscrição de Moskovski da cidade de Minsk. Diretamente implicado na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20, 22 e 27 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Alyaksandra Suslava e Svitlana Pankavets a 10 dias de prisão, Fedar Masliannikau e Mikhas Lebedz a 12 dias de prisão, e Zmitser Bandarchuk, Artsem Dubski e Mikhas Pashkevich a 15 dias de prisão. Em 2011 e 2013, condenou outros ativistas a penas compreendidas entre 7 e 14 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados. |
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85. |
Khmaruk, Siargei Konstantinovich Khmaruk, Sergei Konstantinovich (Khmaruk, Sergey Konstantinovich) |
ХМАРУК, Сяргей Канстанцiнавiч |
ХМАРУК, Сергей Константинович |
Endereço: Прокуратура г. Минска ул. Раковская 38 |
Procurador da cidade de Minsk. Antigo Procurador da região de Brest. Responsável pela repressão da sociedade civil que se seguiu às eleições de dezembro de 2010. Promovido em fevereiro de 2011. |
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86. |
Khrobastau, Uladzimir Ivanavich Khrobostov, Vladimir Ivanovich |
ХРОБАСТАЎ, Уладзiмiр Iванавiч |
ХРОБОСТОВ, Владимир Иванович |
Endereço: Минский городской суд220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1 |
Juiz do Tribunal da cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juiz-adjunto) o recurso contra a condenação do ativista político Vasili Parfenkov. O julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Em 24 de janeiro de 2012 rejeitou o recurso de Ales Byalyatski contra a condenação que lhe foi imposta pelo Tribunal da Circunscrição de Permovaiski de Minsk, apesar de o julgamento ter sido conduzido em clara violação do Código de Processo Penal. A. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
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87. |
Khrypach, Siarhei Fiodaravich Khripach, Sergei Fiodorovich |
ХРЫПАЧ, Сяргей Федаравiч |
ХРИПАЧ, Сергей Федорович |
Endereço: Минский городской суд220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1 |
Juiz do Tribunal da cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juiz-presidente) os recursos contra as condenações dos ex-candidatos presidenciais Andrei Sannikov, Nikolai Statkevich, Dmitri Uss, Vladimir Nekliaev, ativistas da sociedade política e civil Andrei Dmitriev, Ilia Vasilevich, Fiodor Mirzayanov, Oleg Gnedchik, Vladimir Yeriomenok, Andrei Pozniak, Aleksandr Klaskovski, Aleksandr Kviatkevich, Artiom Gribkov, Dmitri Bulanov e (como juiz adjunto) Dmitri Dashkevich, Eduard Lobov, Aleksandr Otroshchenkov, Dmitri Novik, Aleksandr Molchanov. Estes julgamentos constituíram uma clara violação do Código de Processo Penal. |
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88. |
Khvainitskaya, Zhanna Anatolyeuna (Khvainitskaia, Zhanna Anatolieuna) Khvoinitskaya, Zhanna Anatolyevna (Khvoinitskaia, Zhanna Anatolievna) |
ХВАЙНIЦКАЯ, Жанна Анатольеўна |
ХВОЙНИЦКАЯ, Жанна Анатольевна |
Endereço: Суд Заводского района г. Минска220107, г. Минск, пр. Партизанский, 75А |
Juíza no Tribunal da Circunscrição de Zavodskoi de Minsk. Em 27 de maio de 2011, condenou os ativistas Ihar Alinevich, Nikolai Dziadok e Aliaksandr Frantskevich respetivamente a 8, 4,5 e 3 anos de prisão. Multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 20.12.2010, Makarenka Adam, 6 dias de prisão; b) 20.12.2010, Bachyla Uladzimir, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); c) 20.12.2010, Kukalyew Syarhey, 10 dias de prisão; d) 20.12.2010, Astafyew Alyaksandr, 10 dias de prisão; e) 20.12.2010, Yazerski Raman, 10 dias de prisão; f) 20.12.2010, Sapranyetskaya Darya, 10 dias de prisão; g) 20.12.2010, Aheyeva Iryna, 10 dias de prisão; h) 20.12.2010, Drahun Alyaksandr, 10 dias de prisão;i) 20.12.2010, Shambalava Tatsyana, 10 dias de prisão; j) 20.12.2010, Dzyemidzyuk Barys, 10 dias de prisão; k) 20.12.2010, Kassabuka Alyaksandr, 10 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
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89. |
Kisialiou, Anatol Siamionavich Kiselev, Anatoli Semenovich (Kiselyov, Anatoli Semyonovich) |
КИСЯЛЕЎ, Анатоль Сяменавiч |
КИСЕЛЕВ, Анатолий Семенович |
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Ex-Chefe da Comissão Regional de Eleições da região de Brest para as eleições presidenciais de 2010. Chefe da Comissão Regional de Eleições da região de Brest para as eleições locais, em março de 2014. Presidente da organização sindical regional, afeta ao regime. Enquanto Presidente de uma Comissão Regional de Eleições, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010 e por falsificações dos resultados das eleições locais de março de 2014, na região de Brest. |
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91. |
Kochyk, Aliaksandr Vasilyevich (Kochyk, Aliaksandr Vasilievich) Kochik, Aleksandr Vasilyevich (Kochik, Alexandr Vasilievich) |
КОЧЫК, Аляксандр Васiльевiч |
КОЧИК, Александр Васильевич |
Endereço: Суд Первомайского района г. Минска220027, г. Минск, ул. Семашко, 33 |
Juiz no Tribunal da circunscrição de Partizanski de Minsk. Em 2010-2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 7.7.2011, Revut Yawhen, 8 dias de prisão; b) 4.7.2011, Nikitsenka Katsyaryna, 5 dias de prisão; c) 23.6.2011, Kazak Zmitser, 28 unidades diárias (980 000 BLR); d) 20.12.2010, Dzyezidzenka Dzianis, 12 dias de prisão; e) 20.12.2010, Navumovich Syarhey, 14 dias de prisão; f) 20.12.2010, Kavalenka Wsevalad, 15 dias de prisão; g) 20.12.2010, Tsupa Dzyanis, 15 dias de prisão; h)20.12.2010, Makashyn Syarhey, 10 dias de prisão; i) 20.12.2010, Zhakhavets Illya, 10 dias deprisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
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92. |
Kolas, Alena Piatrovna Kolos, Elena Petrovna (Kolos, Yelena Petrovna) |
КОЛАС, Алена Пятроўна |
КОЛОС, Елена Петровна |
Endereço: 220004, Беларусь, Минск, пр-т Победителей, 7 Информационно-аналитический центр |
Vice-Diretor do Centro de Análise e Informação da Administração Presidencial. Importante fonte e voz da propaganda estatal, que provoca, apoia e dá justificação à repressão exercida contra a oposição democrática e a sociedade civil. A oposição democrática e a sociedade civil são sistematicamente apresentadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas. |
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93. |
Konan, Viktar Aliaksandravich Konon, Viktor Aleksandrovich |
КОНАН, Вiктар Аляксандравiч |
КОНОН, Виктoр Александрович |
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Prejudicou ativamente a democracia na Bielorrússia. Nas suas anteriores funções de Vice-Procurador Geral, que exerceu até 2012, era responsável e participava diretamente em todas as atividades desenvolvidas pelo Gabinete do Procurador-Geral contra entidades independentes e da oposição, inclusive em 2010. |
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94. |
Kornau, Uladzimir Uladzimiravich Kornov, Vladimir Vladimirovich |
КОРНАЎ, Уладзiмiр Уладзiмiравiч |
КОРНОВ, Владимир Владимирович |
Endereço: Суд Советского района г. Минска220113, г. Минск, Логойский тракт, 3Tel: (+375 17) 280 83 40 |
Presidente do Tribunal da circunscrição de Sovetski de Minsk, antigo juiz do Tribunal da Cidade de Minsk que autorizou a rejeição do recurso dos advogados de Byalyatski. A. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
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95. |
Korzh, Ivan Aliakseevich Korzh, Ivan Alekseevich |
КОРЖ, Iван Аляксеевiч |
КОРЖ, Иван Алексеевич |
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General, Diretor do KGB da região de Hrodna. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática na região de Hrodna. |
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▼M23 ————— |
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97. |
Krasheuski, Viktar Krashevski, Viktor |
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КРАШЕВСКИЙ, Виктор |
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General, Ex-Diretor da GRU (Serviço de Informações do Ministério da Defesa) e Vice-Chefe do Estado Maior das Forças Armadas da Bielorrússia (até fevereiro de 2013). Responsável pela ação dos serviços secretos na repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
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98. |
Krasouskaya, Zinaida Uladzimirauna (Krasouskaia, Zinaida Uladzimirauna) Krasovskaya, Zinaida Vladimirovna (Krasovskaia, Zinaida Vladimirovna) |
КРАСОЎСКАЯ, Зiнаiда Уладзiмiраўна |
КРАСОВСКАЯ, Зинаида Владимировна |
Endereço: Суд Ленинского района города Минскаул. Семашко, 33220027, г. Минск |
Juíza no Tribunal da circunscrição de Leninski de Minsk. Em 2010, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos; a) 20.12.2010, Krawchuk Volha, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); b) 20.12.2010, Charukhina Hanna, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); c) 20.12.2010, Dubovik Alena, 15 dias de prisão; d) 20.12.2010, Boldzina Alena, 12 dias de prisão; e) 20.12.2010, Syrakvash Andrey, 15 dias de prisão; f) 20.12.2010, Klimko Nastassiya, 12 dias de prisão; g) 20.12.2010, Kuwshinaw Viktar, 15 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
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▼M22 ————— |
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101. |
Kryshtapovich, Leu Eustafievich (Kryshtapovich, Leu Yeustafievich) Krishtapovich, Lev Evstafievich (Krishtapovich, Lev Yevstafievich) |
КРЫШТАПОВIЧ, Леў Еўстафьевiч |
КРИШТАПОВИЧ, Лев Евстафьевич |
Local de nascimento: Pekalin, distrito de Smolevichi Endereço: 220004, Беларусь, Минск, пр-т Победителей, 7 Информационно-аналитический центр |
Chefe do Departamento de Investigação Científica da Universidade Estatal de Cultura e Artes. Antigo Vice-Diretor do Centro de Análise e Informação da Administração Presidencial, que atua como uma das principais fontes da propaganda do Estado, apoiando e justificando a repressão exercida contra a oposição democrática e a sociedade civil. |
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▼M22 ————— |
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103. |
Kuklis, Mikalai Ivanovich Kuklis, Mikalai Ivanovich |
КУКЛIС, Мiкалай Iванавiч |
КУКЛИС, Николай Иванович |
Endereço: 220030, г. Минск, ул. Интернациональная, 22 |
Vice-Procurador-Geral Responsável pela repressão da sociedade civil após as eleições de dezembro de 2010. |
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104. |
Kuliashou, Anatol Nilavich Kuleshov, Anatoli Nilovich |
КУЛЯШОЎ, Анатоль Нiлавiч |
КУЛЕШОВ, Анатолий Нилович |
Data de nascimento: 25.7.1959 Local de nascimento: Ali-Bairamly, Azerbaijão No de BI: 3250759A066PB3 |
Conselheiro do Comité Executivo da CEI. Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Nas suas anteriores funções de Ministro do Interior, comandou as tropas do Ministério do Interior que reprimiram brutalmente a manifestação pacífica de 19 de dezembro de 2010, e mostrou um certo orgulho por esta responsabilidade. Passou à reserva do exército em janeiro de 2012. |
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105. |
Kuzniatsou, Ihar Nikonavich Kuznetsov, Igor Nikonovich |
КУЗНЯЦОЎ, Irap Нiконaвiч |
КУЗНЕЦОВ, Игорь Никонович |
Endereço: KGB Training Centre Бядули 2, 220034, Минск |
General, Chefe do Centro de Formação do KGB, ex-Chefe do KGB na região de Minsk e cidade de Minsk. Enquanto responsável pela preparação e formação do pessoal do KGB, foi responsável pela ação repressiva contra a sociedade civil e a oposição democrática. Nas suas anteriores funções, foi responsável pela mesma ação repressiva do KGB em Minsk e na região de Minsk. |
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106. |
Kuzniatsova, Natallia Anatolieuna Kuznetsova, Natalia Anatolievna (Kuznetsova, Natalya Anatolyevna) |
КУЗНЯЦОВА, Наталля Анатольеўна |
КУЗНЕЦОВА, Наталья Анатольевна |
Data de nascimento: 1973 Minsk Endereço: Суд Первомайского района г. Минска220042, г. Минск, Проспект газеты «Правда», 27 |
Juíza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk. Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou a ativista da sociedade civil Anastasia Lazareva a 10 dias de prisão. A forma como conduziu o julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados. |
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107. |
Lapko, Maksim Fiodaravich Lapko, Maksim Fedorovich (Lapko, Maxim Fyodorovich) |
ЛАПКО, Maксiм Федаравiч |
ЛАПКО, Максим Федорович |
Endereço: Суд Первомайского района г. Минска220027, г. Минск, ул. Семашко, 33 |
Juiz no Tribunal Local de Oktiabrski da cidade de Minsk. Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Raman Scherbau e Vital Tratsiakou a 10 dias de prisão, Yuri Krylovich e Pavel Kavalenka a 15 dias de prisão, e os ativistas da "Frente da Juventude" Zmitser Kremenitski e Uladzimir Yaromenak a, respetivamente, 14 e 15 dias de prisão. Em 2012, condenou outros ativistas a penas de prisão compreendidas entre 10 e 15 dias, em particular ativistas da "Frente da Juventude". Em 17 de julho de 2012, condenou Raman Vasiliev e Uladzimir Yaromenak a, respetivamente, 12 e 15 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados. |
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108. |
Lapo, Liudmila Ivanauna (Lapo, Lyudmila Ivanauna; Lapo, Ludmila Ivanauna) Lappo, Ludmila Ivanovna (Lappo, Liudmila Ivanovna; Lappo, Lyudmila Ivanovna) |
ЛАПО, Людмiла Iванаўна |
ЛАППО, Людмила Ивановна |
Endereço: Суд Фрунзенского района г. Минска220092, г. Минск, ул. Д. Марцинкевича, 1, к. 2 |
Juíza no Tribunal da Circunscrição de Frunzenski de Minsk. Em 2010-2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 07.07.2011, Melyanets Mikalay, 10 dias de prisão; b) 30.06.2011, Shastseryk Uladzimir, 10 dias de prisão; c) 30.06.2011, Zyakaw Eryk, 10 dias de prisão; d) 25.04.2011, Grynman Nastassiya, 25 unidades diárias (875 000 BLR); e) 20.12.2010, Nikishyn Dzmitry, 11 dias de prisão. Em 2012-2013, condenou igualmente vários ativistas a penas de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
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109. |
Laptseva, Alena Viacheslavauna Lapteva, Elena Viacheslavovna (Lapteva, Yelena Vyacheslavovna) |
ЛАПЦЕВА, Алена Вячаславаўна |
ЛАПТЕВА, Елена Вячеславовна |
Endereço: Суд Заводского района г. Минска220107, г. Минск, пр. Партизанский, 75А |
Juíza no Tribunal da Circunscrição de Zavodskoi de Minsk. Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou a 10 dias de prisão os ativistas da sociedade civil Raman Maksimenka, Yuras Shpak-Ryzhkou, Hanna Belskaya, Paval Sakolchik, Sviatlana Rubashkina, Uladzimir Parkalau e Tatsyana Vaikovih. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados. |
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110. |
Laptsionak, Ihar Mikalaevich Laptionok, Igor Nikolaevich |
ЛАПЦЕНАК, Irap Мiкалаевiч |
ЛАПТЕНОК, Игорь Николаевич |
Data de nascimento: 31.8.1947 Minsk |
Membro da Direção da União dos Escritores, afeta ao regime. Responsável pela organização e divulgação de informações deturpadas pelos meios de comunicação social, controlados pelo Estado. Enquanto ex-Vice-Ministro da Informação, desempenhou um papel importante na promoção da propaganda estatal, que apoia e justifica a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil. A oposição democrática e a sociedade civil eram sistematicamente apontadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas e falsas. |
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111. |
Lashyn, Aliaksandr Mikhailavich Lashin, Aleksandr Mikhailovich |
ЛАШЫН, Аляксандр Мiхайлавiч |
ЛАШИН, Александр Михайлович |
Endereço: 220030, г. Минск, ул. Интернациональная, 22 |
Procurador-Geral Adjunto, com responsabilidades na repressão da sociedade civil após as eleições de dezembro de 2010. |
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112. |
Lazavik, Mikalai Ivanavich Lozovik, Nikolai Ivanovich |
ЛАЗАВIК, Мiкалай Iванавiч |
ЛОЗОВИК, Николай Иванович |
Data de nascimento: 18.1.1951 Nevinyany, região de Minsk (Невинянн Вилейского р-на Минской обл) No de BI: 3180151H004PB2 |
Secretário da Comissão Central de Eleições da Bielorrússia (CEC). Desde 2000, tem sido um dos principais implicados nas falsificações associadas às eleições e referendos irregulares, designadamente em 2004, 2006, 2008, 2010 e 2012. |
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113. |
Lemiashonak, Anatol Ivanavich Lemeshenok, Anatoli Ivanovich |
ЛЕМЯШОНАК, Анатоль Iванавiч |
ЛЕМЕШЕНОК, Анатолий Иванович |
Data de nascimento: 14.5.1947 |
Presidente da União de Jornalistas da Bielorrússia, próxima do regime. Chefe de redação do "Republika", jornal do Conselho de Ministros. Na posição que ocupa, é um dos membros mais ativos e influentes da máquina de propaganda estatal na imprensa escrita. Apoiou e justificou a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil, que são sistematicamente apontadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas, em especial após as eleições presidenciais de 2010. |
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114. |
Liabedzik, Mikhail Piatrovich Lebedik, Mikhail Petrovich |
ЛЯБЕДЗIК, Мiхаiл Пятровiч |
ЛЕБЕДИК, Михаил Петрович |
Endereço: Ул. Б.Хмельницкого, 10 а, Минск, 220013 |
Durante a campanha eleitoral para as eleições de 2010, foi nomeado pelo Presidente da Comissão Central de Eleições. Primeiro Vice-Diretor do Conselho de Supervisão (reconduzido em 21 de janeiro de 2014), encarregado de verificar o cumprimento dos processos e regras da campanha eleitoral nos media e, como tal, desempenhou um papel ativo na propaganda do regime durante as campanhas eleitorais de 2010 e 2012. A 26 de outubro de 2011, foi agraciado pelo Presidente com a «Ordem de Franzisk Skorina». Em setembro de 2012, recusou-se a incluir membros dos meios de comunicação social independentes no referido Conselho de Supervisão. Primeiro chefe de redação adjunto do jornal da Administração Presidencial e principal jornal de propaganda «Sovietskaia Belarus». Fonte da política pró-governamental, falsificando factos e fazendo observações injustas sobre os processos em curso contra a oposição democrática e a sociedade civil na Bielorrússia, que foram sistematicamente apresentadas de forma negativa e pejorativa, especialmente depois da eleições presidenciais de 2010. |
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115. |
Liaskouski, Ivan Anatolievich Leskovski, Ivan Anatolievich |
ЛЯСКОЎСКI, Iван Анатольевiч |
ЛЕСКОВСКИЙ, Иван Анатольевич |
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Antigo Diretor do KGB para a região de Homel e antigo Vice-Diretor do KGB para Homel. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática na região de Homel. Foi afastado do cargo pelo Presidente a 2 de abril de 2014 por conduta abusiva. |
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116. |
Liushtyk, Siarhei Anatolievich (Lyushtyk, Siarhey Anatolyevich) Liushtyk, Sergei Anatolievich (Lyushtyk, Sergey Anatolyevich) |
ЛЮШТЫК, Сяргей Анатольевiч |
ЛЮШТЫК, Сергей Анатольевич |
Endereço: Суд Первомайского района г. Минска220012, г. Минск, ул. Толбухина, 9 |
Juiz no Tribunal da circunscrição de Pervomaiski de Minsk. Em 2010-2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 14.07.2011, Struy Vitali, 10 unidades diárias (350 000 BLR); b) 04.07.2011, Shalamitski Paval, 10 dias de prisão; c) 20.12.2010, Sikirytskaya Tatsyana, 10 dias de prisão; d) 20.12.2010, Dranchuk Yuliya, 13 dias de prisão; e) 20.12.2010, Lapko Mikalay, 12 dias de prisão; f) 20.12.2010, Pramatoraw Vadzim, 12 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
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117. |
Lomats, Zianon Kuzmich Lomat, Zenon Kuzmich |
ЛОМАЦЬ, Зянон Кузьмiч |
ЛОМАТЬ, Зенон Кузьмич |
Data de nascimento: 27.1.1944 Local de nascimento: Karabani, região de Minsk |
Prejudicou ativamente a democracia na Bielorrússia. Nas suas anteriores funções de Presidente da Comissão de Controlo Estatal (que exerceu até 2010), foi um dos principais implicados no caso de Ales Byaliatski, um dos mais destacados defensores dos direitos humanos, Presidente do centro de direitos humanos bielorrusso «Vyasna» e Vice-Presidente da FIDH. A. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
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118. |
Lopatko, Alexander Alexandrovich |
Александр Александрович Лопатко |
Аляксандр Аляксандровiч Лапатка |
Vice-diretor da colónia penal IK-9 em Mazyr |
Responsável pelo tratamento desumano infligido a D. Dashkevich, que incluiu torturas e recusa do acesso a representação jurídica. Lopatko exerceu funções chave na colónia penal em que Dashekevich esteve detido, onde os presos políticos, de entre os quais Dashekevich, eram sujeitos a coação psicológica, nomeadamente privação do sono e isolamento. |
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119. |
Lukashenka, Aliaksandr Ryhoravich Lukashenko, Aleksandr Grigorievich |
ЛУКАШЭНКА, Аляксандр Pыгopaвiч |
ЛУКАШЕНКО, Александр Григорьевич |
Data de nascimento: 30.8.1954 Local de nascimento: Kopys, circunscrição de Vitebsk |
Presidente da República da Bielorrússia |
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120. |
Lukashenka, Dzmitry Aliaksandravich Lukashenko, Dmitri Aleksandrovich |
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ЛУКАШЕНКО, Дмитрий Александрович |
Data de nascimento: 23.3.1980 Endereço: President's Sports Club220029, г. Минск, ул. Старовиленская, 4. |
Empresário com participação ativa nas operações financeiras relativas à família Lukashenko. Presidente do Clube Desportivo Presidencial. |
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121. |
Lukashenko, Viktar Aliaksandravich Lukashenko, Viktor Aleksandrovich |
ЛУКАШЭНКА, Biктap Аляксандравiч |
ЛУКАШЕНКО, Виктор Александрович |
Data de nascimento: 28.11.1975 |
Assistente/apoio do Presidente para os Assuntos de Segurança Nacional. Em maio de 2013, nomeado pelo pai co-supervisor da Comissão Bielorrussa-Russa das exportações de potássio. Sendo um dos mais próximos colaboradores do pai, tem desempenhado um papel fundamental nas medidas repressivas aplicadas contra a oposição democrática e a sociedade civil. Enquanto membro destacado do Conselho de Segurança Nacional, é responsável pela coordenação das medidas repressivas contra a oposição democrática e a sociedade civil, designadamente pela repressão da manifestação de 19 de dezembro de 2010 |
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122. |
Lukomski, Aliaksandr Valiantsinavich Lukomski, Aleksandr Valentinovich |
ЛУКОМСКI, Аляксандр Валянцiнавiч |
ЛУКОМСКИЙ, Александр Валентинович |
Data de nascimento: 12.8.1971 No de BI: 3120871A074PB7 |
Comandante do Regimento Especial do Ministério do Interior da cidade de Minsk Comandou as tropas que reprimiram uma manifestação pacífica em 19 de dezembro de 2010, tendo pela sua atuação recebido, em fevereiro de 2011, um prémio e uma carta de reconhecimento de A. Lukashenko. Além disso, em junho de 2011 comandou as tropas que reprimiram cidadãos pacíficos em Minsk. |
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123. |
Lutau Dzmitry Mikhailavich Lutov Dmitri Mikhailovich (Lutov Dmitry Mikhailovich) |
ЛУТАЎ, Дзмiтрый Мiхайлавiч |
ЛУТОВ, Дмитрий Михайлович |
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Procurador no processo de Syarhei Kavalenka, que foi condenado a dois anos e um mês de prisão por violação do regime de liberdade condicional. Syarhei Kavalenka tinha sido previamente condenado a pena suspensa por ter pendurado numa árvore de Natal em Vitsebsk uma bandeira branca-vermelha-branca, símbolo do movimento de oposição. A subsequente condenação proferida pela juíza neste processo foi de uma severidade desproporcionada em relação à natureza da infração, não estando em conformidade com o código penal bielorrusso. As ações de Lutau constituíram uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos. |
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124. |
Makei, Uladzimir Uladzimiravich (Makey, Uladzimir Uladzimiravich) Makei, Vladimir Vladimirovich (Makey, Vladimir Vladimirovich) |
МАКЕЙ, Уладзiмiр Уладзiмiравiч |
МАКЕЙ, Владимир Владимирович |
Data de nascimento: 5.8.1958 Região de Hrodna No de BI: 3050858A060PB5 |
Ministro dos Negócios Estrangeiros, ex-Chefe da Administração Presidencial. Enquanto Chefe da Administração Presidencial, era considerado a segunda pessoa mais poderosa do regime e, como tal, tem responsabilidade na organização das eleições fraudulentas de 2008 e 2010, bem como na subsequente repressão de manifestantes pacíficos. |
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125. |
Maladtsova, Tatsiana Molodtsova, Tatiana |
МАЛАДЦОВА, Таццяна |
МОЛОДЦОВА, Татьяна |
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Procuradora da Circunscrição de Frunzenski de Minsk, encarregada dos processos de Aleksandr Otroshchenkov, Aleksandr Molchanov e Dmitri Novik. Responsável pela aplicação de sanções administrativas e penais por motivos políticos contra representantes da sociedade civil. |
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126. |
Maltsau, Leanid Siamionavich Maltsev, Leonid Semenovich |
МАЛЬЦАЎ, Леанiд Сяменавiч |
МАЛЬЦЕВ, Леонид Семенович |
Data de nascimento: 29.8.1949 Local de nascimento: Vetenevka, distrito de Slonim, região de Hrodna (д. Ветеньевка, Слонимского района, Гродненской области) N.o de BI: 3290849A002PB5 |
Presidente da Comissão das Fronteiras, antigo Secretário do Conselho de Segurança. |
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127. |
Maslakou, Valery Anatolievich Maslakov, Valeri Anatolievich |
МАСЛАКОЎ, Валерый Анатольевiч |
МАСЛАКОВ, Валерий Анатольевич |
Endereço: КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17 |
Chefe do serviço de contra-espionagem militar do KGB. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática. |
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128. |
Mazouka Anzhalika Mikhailauna Mazovka Anzhelika Mikhailovna |
МАЗОЎКА, Анжалiка Мiхайлаўна |
МАЗОВКA, Анжелика Михайловна |
Endereço: Суд Первомайского района г. Минска 220113, г. Минск, Логойский тракт, 3 |
Juíza no Tribunal da circunscrição de Sovetski de Minsk. Em 2010-2011 multou ou condenou a penas de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 14.07.2011, Bussel Alyaksandr, 10 dias de prisão; b) 14.07.2011, Krukowski Syarhey, 8 dias de prisão; c) 14.07.2011, Kantsin Yahor, 10 dias de prisão; d) 07.07.2011, Sukhanossik Vyachaslaw, 8 dias de prisão; e) 21.12.2010, Nyanakhaw Andrey, 15 dias de prisão; f) 20.12.2010, Myslivets Ihar, 15 dias de prisão; g) 20.12.2010, Vilkin Alyaksey, 12 dias de prisão; h) 20.12.2010, Kharitonaw Paval, 12 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo, portanto, responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorússia. |
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129. |
Mazouka, Kiryl Viktaravich Mazovka, Kirill Viktorovich |
МАЗОЎКА, Кiрыл Biктapaвiч |
МАЗОВКА, Кирилл Викторович |
Data de nascimento: 1979 |
Procurador do processo Dashkevich-Lobov. Dmitri Dashkevich e Eduard Lobov, ativistas da Molodoi Front (Frente da Juventude), foram condenados a vários anos de prisão por "vandalismo". O motivo da prisão é o facto de terem tido uma participação ativa na campanha eleitoral de dezembro de 2010, apoiando um dos candidatos da oposição. |
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130. |
Merkul, Natallia Viktarauna Merkul, Natalia Viktorovna (Merkul, Natalya Viktorovna |
МЕРКУЛЬ, Наталля Biктapaўнa |
МЕРКУЛЬ, Наталья Викторовна |
Data de nascimento: 13.11.1964 |
Diretora da escola secundária de Talkov, distrito de Pukhovichi. Em 27 de janeiro de 2011, despediu Natalia Ilinich, professora muito conceituada daquela escola secundária, em virtude das suas opiniões políticas e da sua participação nos acontecimentos de 19 de dezembro de 2010. |
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▼M21 ————— |
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▼M22 ————— |
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133. |
Miklashevich, Piotr Piatrovich Miklashevich, Petr Petrovich |
МIКЛАШЭВIЧ, Пётр Пятровiч |
МИКЛАШЕВИЧ, Петр Петрович |
Data de nascimento: 18.10.1954 Local de nascimento: Kosuta, região de Minsk |
Presidente do Tribunal Constitucional e ex-Procurador-Geral, tem tido um papel ativo na repressão da sociedade civil e da oposição democrática. No exercício das funções anteriores, foi um dos principais implicados na repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil, de 2004 a 2008. Desde a sua nomeação para o Tribunal Constitucional, em 2008, tem aplicado fielmente as políticas repressivas do regime e validado leis repressivas, mesmo aquelas cujo conteúdo viola a Constituição. |
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134. |
Mitrakhovich, Iryna Aliakseeuna Mitrakhovich, Irina Alekseevna |
MITPAXOBIЧ, Ipынa Аляксееўна |
МИТРАХОВИЧ, Ирина Алексеевна |
Endereço: Суд Первомайского района г. Минска220027, г. Минск, ул. Семашко, 33 |
Juíza no Tribunal local de Oktiabrski da cidade de Minsk. Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Aleh Yastrutseu e Mark Metsialkou a 15 dias de prisão. Em 7 de julho de 2011, condenou os ativistas da sociedade civil Eduard Baida e Andrei Ratsolka a 10 dias de prisão, e Artsem Starykau a 12 dias de prisão pela sua participação numa manifestação silenciosa de protesto. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados. |
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135. |
Morozau, Viktar Mikalaevich Morozau, Viktar Mikalaevich |
Morozov, Viktor Nikolaevich |
МОРОЗОВ, Виктор Николаевич |
Endereço: Прокуратурa Гродненской областиг. Гродно, ул. Доватора, 2а |
МОРОЗОВ, Виктор Николаевич Responsável pela repressão da sociedade civil que se seguiu às eleições de dezembro de 2010. |
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136. |
Motyl, Tatsiana Iaraslavauna (Motyl, Tatsiana Yaraslavauna) Motyl, Tatiana Iaroslavovna (Motyl, Tatyana Yaroslavovna) |
МОТЫЛЬ, Таццяна Яраславаўна |
Мотыль, Татьяна Ярославовна |
Endereço: Суд Первомайского района г. Минска220042, г. Минск, Проспект газеты "Правда", 27 |
Juíza no Tribunal local de Moskovski da cidade de Minsk. Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 10 de janeiro de 2011, condenou o ativista da Frente da Juventude, Yulian Misiukevich, a 12 dias de prisão e, em 21 de janeiro de 2011, respetivamente, condenou o ativista político Usevalad Shasharin, e o ativista da sociedade civil, Tsimafei Atranschankau, a 9 dias de prisão cada um. Condenou também, pela sua participação numa ação de apoio aos prisioneiros políticos, o defensor dos direitos humanos Mikhail Matskevich a 10 dias de prisão e o ativista da sociedade civil Valer Siadou a 12 dias de prisão, respetivamente em 27 de dezembro de 2010 e 20 de janeiro de 2011. Diretamente implicada na repressão judicial dos ativistas da sociedade civil em 2011. Em 4 e 7 de julho de 2011, condenou Anton Glinisty e Andrei Ignatchyk a 10 dias de prisão. Diretamente implicada na repressão judicial dos ativistas da sociedade civil em 2012. Em 22 de fevereiro de 2012, condenou a 10 dias de prisão o proeminente ativista político Pavel Vinagradau, a quem impôs também, em 10 de abril de 2012, um controlo policial preventivo por dois anos. Em 23 de março de 2012, condenou a 5 dias de prisão osativistas políticos de "Revolução pelas Redes Sociais" Mikhas Kostka e Anastasia Shuleika. Em 21 de abril de 2012, voltou a condenar esta última a 10 dias de prisão. Em 24, 25 e 26 de maio de 2012 condenou ativistas da "Frente da Juventude", respetivamente Uladzimir Yaromenak, Zmitser Kremenetski e Raman Vasiliev a 10, 10 e 12 dias de prisão. Em 22 de junho de 2012, condenou o jornalista da Euroradio Paval Sverdlou a 15 dias de prisão. Em 18 de Julho de 2012, condenou a ativista Katsiarina Halitskaya a 10 dias de prisão. Em 8 e 9 de novembro de 2012, voltou a condenar os ativistas da Frente da Juventude Uladzimir Yaromenak e Raman Vasiliev a 15 dias de prisão. Em 7 de Maio de 2013, condenou o ativista Aliaksandr Yarashevich a 12 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados. |
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137. |
Navumau, Uladzimir Uladzimiravich Naumov, Vladimir Vladimirovich |
НАВУМАЎ, Уладзiмiр Уладзiмiравiч |
НАУМОВ, Владимир Владимирович |
Data de nascimento: 7.2.1956 Local de nascimento: Smolensk (Rússia-URSS) |
Navumau não tomou quaisquer medidas para investigar os casos de desaparecimento não elucidados de Yuri Zakharenko, Viktor Gonchar, Anatoly Krasovski e Dmitri Zavadski na Bielorrússia, em 1999-2000. Ex-Ministro do Interior e também ex-Chefe do Serviço de Segurança do Presidente. Enquanto Ministro do Interior, foi responsável pela repressão das manifestações pacíficas até a sua passagem à reforma em 6 de abril de 2009 por razões de saúde. Foi-lhe atribuída pela Administração Presidencial uma residência no bairro de Drozdy, reservado à nomenclatura, em Minsk. |
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138. |
Nazaranka, Vasil Andreyevich Nazarenko, Vasili Andreevich |
НАЗАРАНКА, Васiль Андрэевiч |
НАЗАРЕНКО, Василий Андреевич |
Endereço: Минский городской суд220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1 |
Juiz do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juiz-presidente) os recursos contra as condenações dos ativistas da sociedade política e civil Vasili Parfenkov e (enquanto juiz adjunto) Dmitri Dashkevich, Eduard Lobov. Estes julgamentos constituíram uma clara violação do Código de Processo Penal. |
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139. |
Niakrasava, Alena Tsimafeeuna Nekrasova, Elena Timofeevna (Nekrasova, Yelena Timofeyevna) |
НЯКРАСАВА, Алена Цiмафееўна |
Некрасова, Елена Тимофеевна |
Endereço: Суд Заводского района г. Минска220107, г. Минск, пр. Партизанский, 75А |
Juíza no Tribunal Local de Zavodskoi da cidade de Minsk. Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Tatsyana Grechanikava, Alyaksandr Baranou, Yevhen Tsarykau, Maryna Paulouskaya, e Andrei Zialiony a 15 dias de prisão. Em 4 e 7 de julho de 2011, e em 6 de outubro de 2011, condenou vários ativistas (Katsiarina Davydzik, a 10 dias de prisão; Yauguenia Kamarova, a 10 dias de prisão; Aleh Bazhok, a 10 dias de prisão; Yan Melnikau, a 5 dias de prisão). A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados. |
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140. |
Niavyhlas, Henadz Mikalaevich Nevyglas, Gennadi Nikolaevich |
НЯВЫГЛАС, Генадзь Мiкалаевiч |
НЕВЫГЛАС, Геннадий Николаевич |
Data de nascimento: 11.2.1954 Local de nascimento: Parakhonsk, distrito de Pinsk No de BI: 3110254A014PB5 |
Vice-Secretário-Geral da Organização do Tratado da Segurança Coletiva e ex- Chefe do Serviço de Segurança do Presidente, ex-Chefe do Conselho Nacional de Segurança, ex-Chefe da Administração Presidencial. Enquanto Chefe da Administração Presidencial, foi diretamente responsável pela organização das eleições fraudulentas de 2006 e pela subsequente repressão de manifestantes pacíficos. |
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▼M22 ————— |
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142. |
Padabed, Iury Mikalaevich (Padabed, Yury Mikalaevich) Podobed, Iuri Nikolaevich (Podobed, Yuri Nikolaevich) |
ПАДАБЕД, Юрый Мiкалаевiч |
ПОДОБЕД, Юрий Николаевич |
Data de nascimento: 5.3.1962 Local de nascimento: Slutsk (região de Minsk) |
Chefe do serviço de segurança da holding Triple de Yuri Chizh, ex-Chefe da Unidade para Fins Especiais do Ministério do Interior. Enquanto comandante das tropas antimotim, foi diretamente responsável e esteve diretamente implicado na violenta repressão de manifestações pacíficas, nomeadamente em 2004 e 2008. |
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▼M22 ————— |
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144. |
Padhaiski, Henadz Danatavich Podgaiski, Gennadi Donatovich |
ПАДГАЙСКI, Генадзь Данатавiч |
ПОДГАЙСКИЙ, Геннадий Донатович |
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Diretor do Colégio Politécnico Estatal de Minsk. Responsável pela expulsão de estudantes envolvidos em protestos na sequência das eleições de dezembro de 2010. |
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145. |
Paluyan, Uladzimir Mikalaevich (Paluian, Uladzimir Mikalaevich) Poluyan, Vladimir Nikolaevich (Poluyan, Vladimir Nikolaevich) |
ПАЛУЯН, Уладзiмiр Мiкалаевiч |
ПОЛУЯН, Владимир Николаевич |
Data de nascimento: 1961 Aldeia de Nekrashevichi do distrito de Karelichi, região de Hrodna |
Ministro dos Impostos e Taxas. Supervisiona as autoridades fiscais que apoiam o processo penal contra Byalyatski usando o pretexto de evasão fiscal. A. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
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146. |
Paulichenka, Dzmitry Valerievich Pavlichenko, Dmitri Valerievich (Pavlichenko, Dmitriy Valeriyevich) |
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ПАВЛИЧЕНКО, Дмитрий Валериевич |
Data de nascimento: 1966 Local de nascimento: Vitebsk Endereço: Белорусская ассоциация ветеранов спецподразделений войск МВД «Честь»220028, Минск Маяковского, 111 |
Desempenhou um papel crucial no desaparecimento ainda não elucidado de Yuri Zakharenko, Viktor Gonchar, Anatoly Krasovski e Dmitri Zavadski, na Bielorrússia, em 1999-2000. Antigo Chefe do Grupo de Resposta Especial do Ministério do Interior (SOBR). Homem de negócios, chefe da «Honra», associação de veteranos das forças especiais do Ministério do Interior. |
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▼M22 ————— |
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148. |
Piakarski, Aleh Anatolievich Pekarski, Oleg Anatolievich |
ПЯКАРСКI, Алег Анатольевiч |
ПЕКАРСКИЙ, Олег Анатольевич |
N.o de BI: 3130564A041PB9 |
Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Ex-Ministro Adjunto do Interior (até 2012), com responsabilidades na repressão da sociedade civil após as eleições de dezembro de 2010. Coronel na reserva. |
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149. |
Piatkevich, Natallia Uladzimirauna Petkevich, Natalia Vladimirovna (Petkevich, Natalya Vladimirovna) |
ПЯТКЕВIЧ, Наталля Уладзiмiраўна |
ПЕТКЕВИЧ, Наталья Владимировна |
Data de nascimento: 24.10.1972 Local de nascimento: Minsk No de BI: 4241072A012PB1 |
Assistente do Presidente e ex-Chefe-Adjunta da Administração Presidencial. No quadro das suas funções anteriores, estava encarregada dos assuntos jurídicos e judiciais na Administração Presidencial, sendo diretamente responsável pela organização das eleições fraudulentas de 2006 e 2010. |
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150. |
Poludzen, Iauhen Iauhenavich (Paludzen, Yauhen Yauhenavich Poluden, Evgeni Evgenievich (Poluden, Yevgeni Yevgenyevich) |
ПОЛУДЗЕНЬ, Яўген Яўгенавiч (ПАЛУДЗЕНЬ, Яўген Яўгенавiч) |
ПОЛУДЕНЬ, Евгений Евгеньевич |
Data de nascimento: 30.01.1962 No de BI: 3300162A006PB3 |
Ex-Ministro Adjunto do Interior e chefe das forças paramilitares. Sob o seu comando, as forças paramilitares reprimiram brutalmente as manifestações pacíficas de 19 de dezembro de 2010. |
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151. |
Prakopau, Yury Viktaravich (Prakopau, Iury Viktaravich) Prokopov, Iuri Viktorovich (Prokopov, Yuri Viktorovich) |
ПРАКОПАЎ, Юрый Вiктаравiч |
ПРОКОПОВ, Юрий Викторович |
Local de nascimento: 7.10.1978 No de BI: 3071078A031PB4 |
Jornalista do canal de TV estatal "Pervi" (№ 1) com uma posição destacada e influente. Autor e apresentador do programa de TV "Em Foco". Este programa é um instrumento da propaganda do Estado na TV, que apoia e justifica a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil. A oposição e a sociedade civil são sistematicamente apontadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a amplas informações deturpadas. Mostrou-se particularmente ativo neste sentido após a repressão das manifestações pacíficas de 19 de dezembro de 2010 e protestos subsequentes. |
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152. |
Praliaskouski, Aleh Vitoldavich Proleskovski, Oleg Vitoldovich (Proleskovsky, Oleg Vitoldovich) |
ПРАЛЯСКОЎСКI, Алег Вiтольдавiч |
ПРОЛЕСКОВСКИЙ, Олег Витольдович |
Data de nascimento: 1.10.1963 Local de nascimento: Zagorsk (Sergijev Posad/ Rússia-URSS) Endereço: 220004, г. Минск, пр. Победителей, 11 Office no 506Bielorrússia |
Ministro da Informação, ex-Adjunto do Chefe da Administração Presidencial, ex-Chefe da Direção Geral da Ideologia na Administração Presidencial, ex-Diretor do Centro de Análise e Informação na Administração Presidencial. Era uma das principais fontes e vozes da propaganda estatal e do apoio ideológico ao regime. Desde que foi promovido a Ministro, tem continuado a ser uma voz de propaganda e a apoiar os atos do regime perante a oposição democrática e a sociedade civil. |
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153. |
Pratasavitskaia, Natallia Uladzimirauna Protosovitskaia, Natalia Vladimirovna (Protosovitskaya, Natalia Vladimirovna; Protosovitskaya, Natalya Vladimirovna) |
ПРАТАСАВIЦКАЯ, Наталля Уладзiмiраўна |
ПРОТОСОВИЦКАЯ, Наталья Владимировна |
Endereço: Суд Первомайского района г. Минска220027, г. Минск, ул. Семашко, 33 |
Juíza no Tribunal Local de Oktiabrski de Minsk. Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Siarhei Sheuchenka, Katsiaryna Sliadzeuskaya e Aliaksandra Chemisava a 10 dias de prisão, e Yauhen Mironau, Ihar Matsuta, Illya Laptseu, Mikhail Korzun e Vital Murashkevich a 15 dias de prisão. Em 13 de Janeiro de 2011, condenou o destacado jornalista da Euroradio Andrei Pochobut a 15 dias de prisão. Em 31 de Outubro de 2011, condenou o ativista Volha Bandarenko a 10 dias de prisão. Em 26 de março de 2013, condenou o ativista Ihar Simirou a 10 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados. |
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154. |
Putsyla, Uladzimir Ryhoravich (Putsila, Uladzimir Ryhoravich) Putsilo, Vladimir Grigorievich (Putsilo, Vladimir Grigoryevich) |
ПУЦЫЛА, Уладзiмiр Рыгоравiч (ПУЦIЛА, Уладзiмiр Рыгоравiч) |
ПУЦИЛО Владимир Григорьевич |
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Juiz do Supremo Tribunal. Ex-Presidente e juiz do Tribunal da Cidade de Minsk, assumindo a supervisão em última instância das sentenças (proferidas pelo tribunal de primeira instância e confirmadas pelo tribunal de recurso) no processo de Pavel Severinets, internacionalmente reconhecido como preso político (copresidente do comité organizador para a criação do Partido da Democracia Cristã da Bielorrússia e diretor de campanha de Vital Rymashevski, candidato às eleições presidenciais de 2010) e no processo do antigo prisioneiro político Aleksandr Otroshchenkov (secretário de imprensa de Andrei Sannikov, candidato àseleições presidenciais de2010). Rejeitou o recurso judicial contra essas sentenças, em clara violação do Código de Processo Penal. |
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155. |
Pykina, Natallia Mikhailauna (Pykina, Natalia Mikhailauna) Pikina, Natalia Mikhailovna (Pykina, Natalya Mikhailovna) |
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Data de nascimento: 20.4.1971 Local de nascimento: Rakov Endereço: Суд Партизанского района г. Минска220027, г. Минск, ул. Семашко, 33 |
Responsável pela aplicação de sanções administrativas e penais por motivos políticos contra representantes da sociedade civil. Juíza do Tribunal da circunscrição de Partizanski, responsável pelo processo de Nikita Likhovid. Em 29 de março de 2011, condenou Nikita Likhovid, ativista do «Movimento para a Liberdade» a três anos e meio de prisão. Foi nomeada Vice-Presidente do Tribunal da circunscrição de Partizanski, de Minsk. |
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156. |
Radzkou, Aliaksandr Mikhailavich Radzkov, Aleksandr Mikhailovich |
РАДЗЬКОЎ, Аляксандр Мiхайлавiч |
РАДЬКОВ, Александр Михайлович |
Data de nascimento: 1.7.1951 Local de nascimento: Votnia, região de Mohilev No de BI: 3010751M102PB0 |
Primeiro Adjunto do Chefe da Administração Presidencial, ex-Ministro da Educação. Encerrou a Universidade de Humanidades Europeias, deu ordem de repressão contra os estudantes oposicionistas e organizou os estudantes para os forçar a votar pelo regime. Desempenhou um papel ativo na organização das eleições fraudulentas de 2008, 2010 e 2012, bem como na subsequente repressão de manifestantes pacíficos de 2008 e 2010. Está muito próximo do Presidente Alexander Lukashenko. É Chefe da Belaya Rus, principal organização ideológica e política do regime. |
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157. |
Rakhmanava, Maryna Iurievna Rakhmanova, Marina Iurievna |
РАХМАНАВА, Марына Юр'еуна |
РАХМАНОВА, Марина Юрьевна |
Data de nascimento: 1970 Local de nascimento: Hrodna |
Membro da Comissão Central de Eleições e Chefe do Departamento de Petições da administração regional de Hrodna. Enquanto membro desta Comissão, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010 e nas eleições legislativas de setembro de 2012. |
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158. |
Ravinskaia, Tatsiana Uladzimirauna (Ravinskaya, Tatsiana Uladzimirauna) Revinskaia, Tatiana Vladimirovna (Revinskaya, Tatiana Vladimirovna; Revinskaya, Tatyana Vladimirovna) |
РАВIНСКАЯ, Таццяна Уладзiмiраўна |
РЕВИНСКАЯ, Татьяна Владимировна |
Endereço: Минский городской суд220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1 |
Juíza no Tribunal da Cidade de Minsk. Ex-Juíza no Tribunal da circunscrição de Pervomaiski da cidade de Minsk. Em 27 de abril de 2011, condenou o político Dmitri Bandarenko, coordenador da campanha cívica "Bielorrússia Europeia" do ex-candidato presidencial A. Sannikau, a dois anos de prisão. A forma como conduziu o julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para o acusado os elementos de prova e os testemunhos apresentados. |
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▼M22 ————— |
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160. |
Rubinau, Anatol Mikalaevich Rubinov, Anatoli Nikolaevich |
PYБIНAЎ, Анатоль Мiкалаевiч |
РУБИНОВ, Анатолий Николаевич |
Data de nascimento: 15.4.1939 Mohilev |
Presidente da Câmara Alta do Parlamento, ex-Adjunto do Chefe responsável pelos Meios de Comunicação Social e Ideologia da Administração Presidencial (2006-2008). No exercício dessas funções, era uma das principais fontes e vozes da propaganda do Estado e do apoio ideológico do regime. Membro do Conselho de Segurança desde março de 2014. |
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161. |
Rusak, Viktar Uladzimiravich Rusak, Viktor Vladimirovich |
РУСАК, Вiктар Уладзiмiравiч |
РУСАК, Виктор Владимирович |
Data de nascimento: 04.05.1955 Local de nascimento: Minsk Endereço: Палата представителей Национального собрания Республики Беларусь220010, Республика Беларусь, г. Минск, ул. Советская, 11 |
Deputado da Câmara Baixa do Parlamento, Vice-Chefe do Comité da Segurança Nacional. Antigo Chefe da Direção do KGB para a Segurança Económica. Responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática. |
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162. |
Rybakou, Aliaksei Vasilievich (Rybakov, Aliaksey Vasilievich) Rybakov, Aleksei Vasilievich (Rybakov, Alexey Vasilievich) |
РЫБАКОЎ, Аляксей Васiльевiч |
РЫБАКОВ, Алексей Васильевич |
Data de nascimento: 31.7.1966 Endereço: Ul. Yesenina 31-1-104, Minsk No do passaporte: MP2937413 |
Juiz do Supremo Tribunal. Ex-Juiz do Tribunal da circunscrição de Moskovski de Minsk, atualmente juiz do Supremo Tribunal. Condenou o ex-candidato presidencial Alyaksandr Kazulin a cinco anos e meio de prisão por organizar manifestações, em março de 2006, contra as fraudes eleitorais. A forma como conduziu o julgamento constituiu manifesta violação do Código de Processo Penal. |
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163. |
Saikouski Valeri Yosifavich Saikovski Valeri Yosifovich |
САЙКОЎСКI, Валерый Iосiфавiч |
САЙКОВСКИЙ, Валерий Иосифович |
Data de nascimento: 1977 |
Nomeado em janeiro de 2012 Chefe Adjunto da Divisão de Minsk dA Comissão de Investigação. Enquanto Procurador da circunscrição de Pervomaiski de Minsk, ocupou-se do julgamento de Ales Byalyatski, um dos mais proeminentes defensores dos direitos humanos, líder do centro de direitos humanos bielorrusso «Vyasna» e Vice-Presidente da FIDH. A acusação formulada pelo Procurador era claramente motivada por considerações eminentemente políticas e constituiu uma evidente violação do Código de Processo Penal. A. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
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▼M21 ————— |
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165. |
Sanko Ivan Ivanavich Sanko Ivan Ivanovich |
САНЬКО, Iван Iванавiч |
САНЬКО, Иван Иванович |
Endereço: КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17 |
Major, investigador principal do KGB. Conduziu investigações em que foram utilizadas provas falsas contra ativistas da oposição no centro de detenção do KGB em Minsk após a repressão da manifestação de protesto pós-eleitoral ocorrida em 19 de dezembro de 2010, em Minsk. A sua atuação constituiu uma clara violação dos direitos humanos, pela recusa do direito a um processo equitativo, e dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos. |
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166. |
Sauko, Valery Iosifavich Savko, Valeri Iosifovich |
САЎКО, Валерый Iосiфавiч |
САВКО, Валерий Иосифович |
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Presidente da secção sindical da região de Hrodna, afeta ao regime. Ex-Presidente da Comissão Regional de Eleições da região de Hrodna para as eleições presidenciais de 2010 e as eleições locais de março de 2014.. Enquanto Presidente de uma Comissão Regional de Eleições, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010 e pela falsificação dos resultados das eleições locais de março de 2014, na região de Hrodna. |
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167. |
Shaeu, Valiantsin Piatrovich (Shayeu, Valyantsin Piatrovich) Shaev, Valentin Petrovich (Shayev, Valentin Petrovich) |
ШАЕЎ, Валянцiн Пятровiч |
ШАЕВ, Валентин Петрович |
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Membro do Conselho de Segurança, Chefe da Comissão de Investigação, ex-Chefe adjunto da Comissão de Investigação, antigo Procurador da região de Homel. Responsável pela repressão da sociedade civil que se seguiu às eleições de dezembro de 2010. |
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168. |
Shahrai, Ryta Piatrouna Shagrai, Rita Petrovna |
ШАГРАЙ, Рнта Пятроўна |
ШАГРАЙ, Рита Петровна |
Endereço: Суд Первомайского района г. Минска220027, г. Минск, ул. Семашко, 33 |
Vice-Presidente do Tribunal da circunscrição de Partizanski da cidade de Minsk, ex-juíza do Tribunal Local de Oktiabrski da cidade de Minsk. Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Ales Sobal, Maksim Hrishel e Kastantsin Chufistau a 10 dias de prisão, e Siarhei Kardymon a 15 dias de prisão. Em 7 de Julho de 2011, condenou o ativista Artur Zauharodny a 13 dias de prisão. Em 12 de Outubro de 2012, condenou os ativistas da sociedade civil Aleh Korban and Uladzimir Siarheeu a 5 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados. |
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169. |
Shamionau Vadzim Iharavich Shamenov Vadim Igorevich (Shamyonov Vadim Igorevich) |
ШАМЁНАЎ, Вадзiм Iгаравiч |
ШАМЁНОВ, Вадим Игоревич |
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Capitão, chefe de unidade operativa da colónia penal IK-17 de Shklov. Exerceu pressão sobre os presos políticos negando-lhes o direito de correspondência, e proferiu ameaças a fim de extorquir confissões. Foi diretamente responsável pela violação dos direitos humanos de presos políticos e de ativistas da oposição, pelo recurso a penas ou tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. As suas ações constituíram uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos. |
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170. |
Shastakou Maksim Aliaksandravich (Shastakou Maxim Aliaksandravich) Shestakov, Maksim Aleksandrovich (Shestakov, Maxim Alexandrovich) |
ШАСТАКОЎ, Maкciм Александравiч |
ШЕСТАКОВ, Максим Александрович |
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Procurador público que apresentou o processo contra Byalyatski no Tribunal da circunscrição de Pervomaiski (Minsk) após Byalyatski ter interposto recurso no tribunal sobre a sua detenção. A. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
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171. |
Shchurok, Ivan Antonavich Shchurok, Ivan Antonovich |
ШЧУРОК, Iван Антонавiч |
ЩУРОК, Иван Антонович |
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Membro da Comissão Central de Eleições e Chefe do departamento da educação da Administração Regional de Vitebsk. Enquanto membro desta Comissão, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010 e nas eleições legislativas de setembro de 2012. |
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▼M22 ————— |
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173. |
Sheiman, Viktar Uladzimiravich (Sheyman, Viktar Uladzimiravich) Sheiman, Viktor Vladimirovich (Sheyman, Viktor Vladimirovich) |
ШЭЙМАН, Biктap Уладзiмiравiч |
ШЕЙМАН, Виктор Владимирович |
Data de nascimento: 26.5.1958 Local de nascimento: Região de Hrodna |
Chefe do Departamento de Gestão da Administração Presidencial. Responsável pelo desaparecimento ainda não elucidado de Yuri Zakharenko, Viktor Gonchar, Anatoly Krasovski e Dmitri Zavadski na Bielorrússia, em 1999-2000. Ex-Secretário do Conselho de Segurança. Sheiman continua a ser um assistente/apoio especial do Presidente. |
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174. |
Shestakou, Iury Valerievich (Shestakou, Yury Valerievich) Shestakov, Iuri Valerievich (Shestakov, Yuri Valerievich) |
ШАСТАКОЎ, Юрый Валер'евiч |
ШЕСТАКОВ, Юрий Валерьевич |
Endereço: Суд Первомайского района г. Минска220042, г. Минск, Проспект газеты "Правда", 27 |
Juiz e Vice-Presidente do Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk. Diretamente implicado na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 e 27 de dezembro de 2010, condenou a 10 dias de prisão os ativistas da sociedade civil Illya Vasilievich, Nadzeya Chayukhova, Tatsiana Radzetskaya, Siarhei Kanapatski e Volha Damarad. Em 20 de dezembro de 2010, condenou o ativista Siarhei Kanapatski por este se ter manifestado contra a repressão de 19 de dezembro de 2010. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados. |
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175. |
Shuhaeu, Siarhei Mikhailavich (Shuhayeu, Siarhei Mikhailavich) Shugaev, Sergei Mikhailovich (Shugayev, Sergey Mikhailovich)) |
ШУГАЕЎ, Сяргей Михайлaвiч |
ШУГАЕВ, Сергей Михайлович |
Endereço: КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17 |
Chefe da Divisão de Contra-Espionagem e ex-Chefe adjunto da Direção de Contra-Espionagem do KGB. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática. |
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176. |
Shved, Andrei Ivanavich Shved, Andrei Ivanovich (Shved, Andrey Ivanovich) |
ШВЕД, Андрэй Iванавiч |
ШВЕД, Андрей Иванович |
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Chefe do Comité Estatal de Perícia Jurídica. Antigo Vice-Presidente da Comissão de Investigação e ex-Procurador-Geral Adjunto e Chefe do Departamento de Investigação. A pedido do KGB, deu início em 2011 à investigação do caso de Ales Byaliatski, um dos mais destacados defensores dos direitos humanos, Chefe do centro de direitos humanos bielorrusso "Vyasna" e Vice-Presidente da FIDH. A. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão relacionada com as eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
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177. |
Shykarou, Uladzislau Aleksandravich Shikarov, Vladislav Aleksandrovich |
ШЫКАРОЎ, Уладiзлаў Александравiч |
ШИКАРОВ, Владислав Александрович |
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Juiz do Tribunal da Circunscrição de Zheleznodorozhny, Vitebsk. Condenou vários manifestantes no julgamento de recurso, apesar de não terem sido considerados culpados pelo Tribunal de primeira instância. Responsável pela aplicação de sanções administrativas e penais por motivos políticos contra representantes da sociedade civil, incluindo o ativista político Siarhei Kavalenko. |
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178. |
Shylko, Alena Mikalaeuna Ananich, Elena Nikolaevna Ananich, Elena Nikolaevna |
ШЫЛЬКО, Алена Мiкалаеўна |
ШИЛЬКО, Елена Николаевна |
Endereço: Минский городской суд220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1 |
Juíza no Tribunal da Cidade de Minsk, ex-juíza no Tribunal da circunscrição de Moskovski de Minsk. Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20, 24 e 30 de dezembro de 2010 condenou os ativistas da sociedade civil Ihar Shershan, Zmitser Shurkhai e Franak Viachorka a, respetivamente, 12, 10 e 12 dias de prisão. Em 24 de janeiro de 2012 rejeitou o recurso de Ales Byalyatski contra a condenação que lhe foi imposta pelo Tribunal da circunscrição de Permovaiski de Minsk, apesar de o julgamento ter sido conduzido em clara violação do Código de Processo Penal. A. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados. |
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179. |
Siankevich, Eduard Aliaksandravich Siankevich, Eduard Aliaksandravich |
СЯНЬКЕВIЧ, Эдуард Аляксандравiч |
СЯНЬКЕВIЧ, Эдуард Аляксандравiч |
Data de nascimento: 15.4.1952 Local de nascimento: Slonim, região de Hrodna |
Deputado da Câmara Baixa do Parlamento, Vice-Chefe do Comité Permanente sobre o Direito, antigo Procurador da região de Mohilev. Responsável pela repressão da sociedade civil após as eleições de dezembro de 2010. |
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180. |
Siarheenka, Ihar Piatrovich Sergeenko, Igor Petrovich (Sergeyenko, Igor Petrovich) |
СЯРГЕЕНКА, Iгар Пятровiч |
СЕРГЕЕНКО, Игорь Петрович |
Data de nascimento: 14.1.1963 Local de nascimento: Stolitsa, região de Vitebsk. |
Primeiro Vice-Chefe do KGB, ex-Chefe do KGB da região de Mohilev. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática na região de Mohilev e na Bielorússia. |
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181. |
Simakhina, Liubou Siarheeuna Simakhina, Liubov Sergeevna |
CIMAXIHA, Любоў Сяргееўна |
СИМАХИНА, Любовь Сергеевна |
Endereço: Суд Первомайского района г. Минска220042, г. Минск, Проспект газеты "Правда", 27 |
Juíza no Tribunal local de Moskovski da cidade de Minsk. Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou o ativista da sociedade civil Siarhei Barsukou a 12 dias de prisão. Em 8 de novembro de 2011, condenou o ativista da sociedade civil Paval Siarhei a 7 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados. |
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182. |
Simanau Aliaksandr Anatolievich Simonov Aleksandr Anatolievich |
CIMAHAЎ, Аляксандр Анатольевiч |
СИМОНОВ, Александр Анатольевич |
Data de nascimento: 1952, Brahin, região de Homel No de BI: 3100552C033PB6 |
Ex-Ministro Adjunto da Justiça, encarregado do pessoal do aparelho judicial, da ideologia e do controlo sobre a execução das sentenças. As suas funções incluem a supervisão e o controlo do pessoal do aparelho judicial. Foi responsável pelo papel e pela ação do Ministério da Justiça e do aparelho judicial da Bielorrússia, que são importantes instrumentos de repressão da população, impondo a propaganda estatal no aparelho judicial e assegurando que o pessoal judicial tome decisões que sejam consentâneas com a natureza repressiva do regime ou que ignorem deliberadamente os atos ilegaispraticados pelos serviços de segurança contra a população. |
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183. |
Simanouski Dmitri Valerevich Simanovski Dmitri Valerievich |
CIMAHOЎCKI, Дмiтрый Валер'евiч |
СИМАНОВСКИЙ, Дмитрий Валериевич |
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Procurador do Ministério Público da circunscrição de Pervomaiski, Minsk. Responsável pelo processo de Dmitri Bondarenko. A acusação que formulou era claramente motivada por considerações eminentemente políticas e constituiu uma evidente violação do Código de Processo Penal. Fundamentava-se numa tipificação errada dos acontecimentos de 19 de dezembro de 2010 que não era corroborada por elementos de prova nem por declarações de testemunhas. |
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184. |
Sirenka, Viktar Ivanavich Sirenko, Viktor Ivanovich |
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СИРЕНКО, Виктор Иванович |
Data de nascimento: 4.3.1962 N.o de BI: 3040362B062PB7 Endereço: Комитет по здравоохранению Минского горисполкомаул. Маяковского, 22, корп. 2, 220006, г. Минск |
Chefe da Comissão de Cuidados de Saúde da cidade de Minsk e ex-chefe dos serviços de cirurgia do Hospital de Cuidados de Urgência de Minsk. Não se opôs ao sequestro do candidato presidencial Uladzimir Nekliayev, transportado para o hospital depois de ter sido gravemente espancado em 19 de dezembro de 2010; por não ter chamado a polícia, colaborou com os autores desconhecidos. Essa conduta valeu-lhe uma promoção. Enquanto chefe da Comissão de Cuidados de Saúde da cidade de Minsk é responsável pela supervisão do recurso às instituições sanitárias e do trabalho para a repressão dos direitos humanos. |
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185. |
Sivakau, Iury Leanidavich (Sivakau, Yury Leanidavich) Sivakov, Iury (Yurij, Yuri) Leonidovich |
СIВАКАЎ, Юрый Леанiдавiч |
СИВАКОВ, Юрий Леонидович |
Data de nascimento: 5.8.1946 Local de nascimento: Onory, região de Sakhalin Endereço: Белорусская ассоциация ветеранов спецподразделений войск МВД «Честь»220028, Минск Маяковского, 111 |
Orquestrou o desaparecimento ainda não elucidado de Yuri Zakharenko, Viktor Gonchar, Anatoly Krasovski e Dmitri Zavadski, na Bielorrússia, em 1999-2000. Ex-Ministro do Turismo e dos Desportos, ex-Ministro do Interior e ex-Vice-Chefe da Administração Presidencial. |
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▼M23 ————— |
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187. |
Slizheuski, Aleh Leanidavich Slizhevski, Oleg Leonidovich |
СЛIЖЭЎСКI, Алег Леанiдавiч |
СЛИЖЕВСКИЙ, Олег Леонидович |
Data de nascimento: 16.8.1972 Local de nascimento: Hrodna Endereço: 10 Kollektornaya str. 220004 Minsk BELARUS |
Ministro da Justiça, membro da Comissão Central de Eleições e ex-Chefe da Divisão das Organizações Sociais e Partidos Políticos do Ministério da Justiça. Enquanto membro da Comissão Central de Eleições, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais verificadas nas eleições desde 2007. Com as suas funções no Ministério da Justiça e o controlo que exerce sobre o sistema judiciário, tem participado ativamente na repressão da sociedade civil e da oposição democrática, recusando o registo de ONG e partidos políticos, o que em muitos casos conduziu à sua eliminação. |
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188. |
Smalenski, Mikalai Zinouevich Smolenski, Nikolai Zinovievich |
СМАЛЕНСКI, Мiкалай 3iноўeвiч |
СМОЛЕНСКИЙ, Николай Зиновьевич |
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Vice-Diretor do Centro Antiterrorismo da CEI e ex-Vice-Diretor do KGB, encarregado do pessoal e da organização do trabalho. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática. |
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▼M22 ————— |
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190. |
Stsiapurka, Uladzimir Mikhailavich Stepurko, Vladimir Mikhailovich |
СЦЯПУРКА, Уладзiмiр Мiхайлавiч |
СТЕПУРКО, Владимир Михайлович |
Endereço: Минский городской суд220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1 |
Juiz do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juiz-presidente) os recursos contra as condenações dos ativistas da sociedade política e civil Irina Khalip, Sergei Martselev, Pavel Severinets, Dmitri Bondarenko, Dmitri Doronin, Sergei Kazakov, Vladimir Loban, Vitali Matsukevich, Evgeni Sekret e Oleg Fedorkevich. Estes julgamentos constituíram uma clara violação do Código de Processo Penal. Em 24 de janeiro de 2012 rejeitou o recurso de Ales Byalyatski contra a condenação que lhe foi imposta pelo Tribunal da circunscrição de Permovaiski de Minsk, apesar de o julgamento ter sido conduzido em clara violação do Código de Processo Penal. A. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
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191. |
Stuk, Aliaksei Kanstantsinavich Stuk, Aleksei Konstantinovich (Stuk, Alexey Konstantinovich) |
СТУК, Аляксей Канстанцiнавiч |
СТУК, Алексей Константинович |
Data de nascimento: 1959 Endereço: 220030, г. Минск, ул. Интернациональная, 22 |
Procurador-Geral Adjunto. Em 2007-2008, instaurou ações contra meios de comunicação social independentes, jornalistas e partidos da oposição. Autorizou a realização de buscas por agentes do KGB nas instalações da "Rádio Racyja", "ERB", televisão "Belsat", no gabinete de Hrodno da Frente Popular Bielorrussa e na ONG "Batskavshchyna", bem como nos apartamentos de 17 jornalistas. |
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192. |
Sukharenka, Stsiapan Mikalaevich Sukhorenko, Stepan Nikolaevich |
СУХАРЭНКА, Сцяпан Мiкалаевiч |
СУХОРЕНКО, Степан Николаевич |
Data de nascimento: 27.1.1957 Local de nascimento: Zdudichi, região de Homel Endereço: Embaixada da República da Bielorrússia na República da Arménia.Erevan |
Embaixador do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Bielorrússia, ex-Presidente do KGB. Ameaçou ativistas pacíficos antes das manifestações de 2006, e foi um dos principais intervenientes na repressão da oposição democrática e da sociedade civil após as eleições fraudulentas. Além disso, foi ele o iniciador de leis e alterações legislativas que reprimem a oposição democrática e a sociedade civil. |
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193. |
Sukhau Dzmitri Viachaslavavich (Sukhau Dzimitry Vyachyaslavavich) Sukhov Dmitri Vyacheslavovich (Sukhov Dmitry Viacheslavovich) |
СУХАЎ, Дзмiтрi Вячаслававiч |
СУХАЎ, Дзмiтрi Вячаслававiч |
Endereço: КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17 |
Tenente Coronel, antigo agente operativo dos serviços de contra-espionagem militar do KGB. Falsificou provas e proferiu ameaças a fim de extorquir confissões a ativistas da oposição no centro de detenção do KGB em Minsk após a repressão da manifestação de protesto pós-eleitoral de 19 de dezembro de 2010, em Minsk. Foi diretamente responsável pela violação dos direitos humanos fundamentais de presos políticos e de ativistas da oposição, pelo recurso à força excessiva contraeles. A sua atuação constituiu uma violação direta doscompromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos. |
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194. |
Svistunova, Valiantsina Mikalaeuna (Svistunova, Valyantsina Mikalayeuna) Svistunova, Valentina Nikolaevna (Svistunova, Valentina Nikolayevna) |
СВIСТУНОВА, Валянцiна Мiкалаеўна |
СВИСТУНОВА, Валентина Николаевна |
Endereço: Суд Первомайского района г. Минска220030, г. Минск, ул. Кирова, 21 |
Juíza no Tribunal Distrital Central de Minsk. Em 2010-2011 multou ou condenou a penas de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 21.07.2011, Bandarenka Volha, 10 dias de prisão; b) 21.07.2011, Ruskaya Volha, 11 dias de prisão; c) 20.12.2010, Marchyk Stanislaw, 15 dias de prisão; d) 20.12.2010, Stanchyk Alyaksandr, 10 dias de prisão; e) 20.12.2010, Anyankow Syarhey, 10 dias de prisão. Em 26 de março de 2013, multou o ativista Aliaksandr Yarashevich. Condenou repetidamente a penas de prisão pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo, portanto, responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorússia. |
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▼M21 ————— |
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196. |
Talstashou, Aliaksandr Alehavich Tolstashov, Aleksandr Olegovich |
ТАЛСТАШОЎ, Аляксандр Алегавiч |
ТОЛСТАШОВ, Александр Олегович |
Endereço: КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17 |
Chefe da Direção do KGB para a Proteção da Ordem Constitucional e a Luta contra o Terrorismo. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática. |
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▼M22 ————— |
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▼M21 ————— |
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201. |
Traulka, Pavel Traulko, Pavel |
ТРАУЛЬКА, Павел |
ТРАУЛЬКО, Павел |
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Tenente-Coronel, antigo agente operativo dos serviços de contraespionagem militar do KGB (atualmente chefe do serviço de imprensa do Comité de Investigação da Bielorrússia). Falsificou provas e proferiu ameaças a fim de extorquir confissões a ativistas da oposição no centro de detenção do KGB em Minsk após a repressão da manifestação de protesto pós-eleitoral de 19 de dezembro de 2010, em Minsk. Foi diretamente responsável pelo recurso a penas ou tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, bem como pela recusa do direito a um processo equitativo. A sua atuação constituiu uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos. |
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202. |
Trutka, Iury Igorevich (Trutka, Yury Igorevich) Trutko, Iury (Yurij, Yuri) Igorevich |
ТРУТКA, Юрый Iгаравич |
ТРУТКО, Юрий Игоревич |
Vice-diretor da colónia penal IK-9 em Bobruisk |
Responsável pelo tratamento cruel e desumano infligido aos presos políticos A. Sannikau e A. Beliatski na colónia penal IK-2 em Bobruisk. Os ativistas da oposição foram torturados, tendo-lhes sido recusado o direito a representação jurídica e foram colocados em regime de isolamento na colónia penal sob a sua supervisão. Pressionou A. Beliatski e A. Sannikau a fim de os forçar a assinar o pedido de indulto. |
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203. |
Tselitsa, Lidziia Fiodarauna (Tselitsa, Lidzia Fiodarauna; Tselitsa, Lidziya Fiodarauna) Telitsa, Lidiia Fedorovna (Telitsa, Lidia Fedorovna; Telitsa, Lidiya Fedorovna) |
ЦЕЛIЦА, Лiдзiя Федараўна |
ТЕЛИЦА, Лидия Федоровна |
Endereço: Суд Первомайского района г. Минска220042, г. Минск, Проспект газеты «Правда», 27 |
Juíza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk. Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou o ativista da sociedade civil Mikhail Barsukou a 10 dias de prisão. A forma como conduziu o julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para o acusado os elementos de prova e os testemunhos apresentados. |
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204. |
Tsertsel, Ivan Stanislavavich Tertel, Ivan Stanislavovich |
ЦЕРЦЕЛЬ, Iван Станiслававiч |
ТЕРТЕЛЬ, Иван Станиславович |
Endereço: КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17 |
Vice-Diretor do KGB, encarregado da criminalidade económica e da luta contra a corrupção. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática. |
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206. |
Tupik, Vera Mikhailauna Tupik, Vera Mikhailovna |
TYПIK, Вера Мiхайлаўна |
ТУПИК, Вера Михайловна |
Endereço: Минский городской суд220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1 |
Juíza do Tribunal da Cidade de Minsk. Antiga Vice-Presidente do Tribunal da circunscrição de Leninski da cidade de Minsk. Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Natallia Vasilievich a 15 dias de prisão, e Katsiaryna Parfilieva, Alyaksandr Piatnitski e Sviatlana Rasliakova a 10 dias de prisão. Em julho de 2011, condenou outros ativistas 10 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados. |
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207. |
Tushynski Ihar Heraninavich Tushinski Igor Geroninovich |
ТУШЫНСКИЙ, Irap Геранiнавiч |
ТУШИНСКИЙ, Игорь Геронинович |
Endereço: 10 Kollektornaya str. 220004 Minsk BELARUS |
Vice-Ministro da Justiça, encarregado do apoio jurídico às instituições que redigem os atos legislativos e regulamentares relativos a questões económicas, bem como do registo das entidades dotadas de personalidade jurídica. É responsável pelo papel e pela ação do Ministério da Justiça e do aparelho judicial da Bielorrússia, que são importantes instrumentos de repressão da população, impondo a propaganda estatal no aparelho judicial, o que provoca e justifica a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil, recusando ou anulando o registo de ONG e partidos políticos. |
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208. |
Unukevich, Tamara Vasileuna Vnukevich, Tamara Vasilievna |
УНУКЕВIЧ, Тамара Васiльеўна |
ВНУКЕВИЧ, Тамара Васильевна |
Endereço: Минский городской суд220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1 |
Juíza do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juíza-adjunta) os recursos contra as condenações dos ativistas da sociedade política e civil Irina Khalip, Sergei Martselev, Pavel Severinets. Estes julgamentos constituíram uma clara violação do Código de Processo Penal. |
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209. |
Utsiuryn, Andrei Aliaksandravich (Utsiuryn, Andrey Aliaksandravich; Utsyuryn, Andrei Aliaksandravich) Vtiurin, Andrei Aleksandrovich (Vtiurin, Andrey Aleksandrovich; Vtyurin, Andrei Aleksandrovich) |
УЦЮРЫН, Андрэй Аляксандравiч |
ВТЮРИН, Андрей Александрович |
Data de nascimento: 1971 Penza (Rússia) |
Chefe da Divisão de Segurança do Presidente. Sob a sua supervisão, vários membros do seu serviço participaram nos interrogatórios de ativistas políticos após as manifestações de 19 de dezembro de 2010. |
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210. |
Vakulchyk, Valery Paulavich Vakulchik, Valeri Pavlovich |
ВАКУЛЬЧЫК, Валерый Паўлавiч |
ВАКУЛЬЧИК, Валерий Павлович |
Data de nascimento: 19.6.1964 Região de Brest Endereço: КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17 |
Diretor do KGB, ex-Chefe da Comissão de Investigação, ex-Chefe do Centro Operacional e Analítico da Administração Presidencial, responsável pelas telecomunicações, incluindo monitorização, filtragem, controlo e interceção de diferentes canais de comunicação, nomeadamente a Internet. Enquanto Diretor do KGB, é responsável pela atuação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática. |
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211. |
Valchkova, Maryiana Leanidauna (Valchkova, Maryana Leanidauna) Volchkova, Marianna Leonidovna |
ВАЛЧКОВА, Марыяна Леанiдаўна |
ВОЛЧКОВА Марианна Леонидовна |
Endereço: Суд Первомайского района г. Минска220027, г. Минск, ул. Семашко, 33 |
Juíza no Tribunal da circunscrição de Partizanski de Minsk. Em 2010-2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 07.07.2011, Lelikaw Andrey, 7 dias de prisão; b) 07.07.2011, Lapatsik Yawhen, pena desconhecida; c) 07.07.2011, Syarheyew Uladzimir, 11 dias de prisão; d) 04.07.2011, Stsepanenka Alyaksandr, 5 dias de prisão; e) 04.07.2011, Plyuto Tatsyana, 20 unidades diárias (700 000 BLR); f) 23.06.2011, Kanaplyannik Syarhey, 20 unidades diárias (700 000 BLR); g) 20.12.2010, Furman Viktar, 11 dias de prisão; h) 20.12.2010, Astashow Anton, 11 dias de prisão; i) 20.12.2010, Navumava Valyantsina, 11 dias de prisão. Em 24 de setembro de 2012, condenou a 3 dias de prisão Andrei e Aliaksei Dvaretski por terem apelado ao boicote das eleições na véspera das mesmas. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
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▼M21 ————— |
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213. |
Varenik, Natallia Siamionauna Varenik, Natalia Semenovna (Varenik, Natalya Semyonovna) |
ВАРЭНIК, Наталля Сяменаўна |
ВАРЕНИК, Наталья Семеновна |
Endereço: Суд Фрунзенского района г. Минска220092, г. Минск, ул. Д. Марцинкевича, 1, к. 2 |
Juíza no Tribunal da circunscrição de Frunzenski da cidade de Minsk. Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Valiantsina Furman e Vadzim Klysheiko a 10 dias de prisão. A forma como conduziu o julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados. |
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214. |
Vasilevich, Ryhor Aliakseevich Vasilevich, Grigori Alekseevich (Vasilevich, Grigoriy Alekseyevich) |
ВАСIЛЕВIЧ, Рыгор Аляксеевiч |
ВАСИЛЕВИЧ Григорий Алексеевич |
Data de nascimento: 13.2.1955 No de BI: 3130255A011PB5 |
Professor na Universidade da Bielorrússia. Antigo Procurador-Geral, antigo deputado na Câmara Alta do Parlamento. Supervisionou a acusação de todas as pessoas detidas após a repressão das manifestações pacíficas de 19 de dezembro de 2010 |
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215. |
Vasilieu, Aliaksei Aliaksandravich (Vasilyeu, Aliaksey Aliaksandravich) Vasiliev, Aleksei Aleksandrovich (Vasilyev, Alexey Alexandrovich) |
ВАСIЛЬЕЎ, Аляксей Аляксандравiч |
ВАСИЛЬЕВ, Алексей Александрович |
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Diretor do Fundo Regional da Propriedade. Ex-Presidente da Comissão Regional de Eleições da região de Minsk para as eleições presidenciais de 2010. Enquanto Presidente de uma Comissão Regional de Eleições, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010 na região de Minsk. |
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216. |
Vehera, Viktar Paulavich Vegera, Viktor Pavlovich |
BEREPA, Biктap Паўлавiч |
ВЕГЕРА, Виктор Павлович |
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Antigo Primeiro Vice-Diretor do KGB, encarregado da contra-espionagem. Na reforma desde 1 de abril de 2013, tendo passado à reserva. Responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática. Foi o instigador do processo contra o preso político Ales Byalyatski, um dos mais destacados defensores dos direitos humanos, Chefe do centro de direitos humanos bielorrusso «Vyasna» e Vice-Presidente da FIDH. A. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
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217. |
Volkau, Siarhei Mikhailavich Volkov, Sergei Mikhailovich (Volkov, Sergey Mikhailovich) |
ВОЛКАЎ, Сяргей Мiхайлавiч |
ВОЛКОВ, Сергей Михайлович |
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Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Enquanto ex-Chefe da Direção de Informações do KGB, foi corresponsável pela atuação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática. |
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218. |
Yakunchykhin, Aliaksandr Anatolyevich (Iakunchykhin, Aliaksandr Anatolievich) Yakunchikhin, Aleksandr Anatolyevich (Iakunchikhin, Alexandr Anatolievich) |
ЯКУНЧЫХIН, Аляксандр Анатольевiч |
ЯКУНЧИХИН, Александр Анатольевич |
Endereço: Суд Первомайского района г. Минска220030, г. Минск, ул. Кирова, 21 |
Juiz no Tribunal Central de Minsk. Em 2010-2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 17.11.2011, Makayew Alyaksandr, 5 dias de prisão; b) 07.07.2011, Tukay Illya, 12 dias de prisão; c) 07.07.2011, Shapchyts Yawhen, 12 dias de prisão; d) 31.01.2011, Kulakow Lyeanid, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); e) 21.12.2010, Yaromyenak Uladzimir, 15 dias de prisão; f) 20.12.2010, Daroshka Alyaksey, 12 dias de prisão; g) 20.12.2010, Kakhno Herman, 12 dias de prisão; h) 20.12.2010, Palyakow Vital, 15 dias de prisão. Em 27 de janeiro de 2012, condenou o defensor dos direitos humanos Aleh Volchek a 4 dias de prisão. Em 26 de Março de 2012, condenou o ativista Pavel Balanau a 2 dias de prisão e multou o ativista Uladzimir Dzmitrakou. Multou outro ativista em 18 de julho de 2012. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
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219. |
Yarmalitski, Siarhei Uladzimiravich Ermolitski, Sergei Vladimirovich (Yermolitski, Sergei Vladimirovich) |
ЯРМАЛIЦКI, Сяргей Уладзiмiравiч |
ЕРМОЛИЦКИЙ, Сергей Владимирович |
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Diretor do campo prisional de Shklov. É responsável pelo tratamento desumano dos detidos e pelo processo contra o ex-candidato presidencial Nikolai Statkevich, que foi detido na sequência dos acontecimentos de 19 de dezembro de 2010, e outros detidos. |
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▼M22 ————— |
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221. |
Zaharouski, Anton Uladzimiravich Zagorovski, Anton Vladimirovich |
ЗАГАРОЎСКI, Антон Уладзiмiравiч |
ЗАГОРОВСКИЙ, Антон Владимирович |
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Procurador da Cidade de Minsk, antigo Procurador da circunscrição de Frunzenski de Minsk, encarregado do processo do manifestante Vasili Parfenkov, em fevereiro de 2011, e do processo contra A. Sannikau, em julho de 2011. Responsável pela aplicação de sanções administrativas e penais por motivos políticos contra representantes da sociedade civil. |
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222. |
Zaitsau, Vadzim Iurievich Zaitsev, Vadim Iurievich |
ЗАЙЦАЎ, Вадзiм Юр'евiч |
ЗАЙЦЕВ, Вадим Юрьевич |
Data de nascimento: 1964 Local de nascimento: região de Zhitomyr, Ucrânia (URSS) |
Diretor executivo do canal de televisão semiprivado Cosmos TV desde junho de 2013, nomeado pelo Governo na qualidade de representante do Estado. Antigo chefe do KGB (julho de 2008-novembro de 2012). Responsável pela transformação do KGB no principal órgão de repressão contra a sociedade civil e a oposição democrática. Responsável pela divulgação, através dos meios de comunicação social, de falsas informações sobre os manifestantes de 19 de dezembro de 2010, alegando que tinham trazido material que tencionavam utilizar como armas. Dirigiu pessoalmente ameaças à vida e à integridade física da esposa e do filho do ex-candidato presidencial Andrei Sannikov. É sobretudo dele que partem as ordens de perseguição ilegal da oposição democrática e de tortura e maus tratos dos oposicionistas detidos. |
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223. |
Zaitsava, Viktoryia Henadzeuna Zaitseva, Viktoria Gennadievna |
ЗАЙЦАВА, Вiкторiя Генадзеўна |
ЗАЙЦЕВА, Виктория Геннадьевна |
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Juíza do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juíza-adjunta) os recursos contra as condenações do ex- candidato presidencial Andrei Sannikov, dos ativistas da sociedade política e civil Ilia Vasilevich, Fiodor Mirzayanov, Oleg Gnedchik e Vladimir Yeriomenok. Estes julgamentos constituíram uma clara violação do Código de Processo Penal. |
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224. |
Zakharau, Aliaksei Ivanavich Zakharov, Aleksei Ivanovich (Zakharov, Alexey Ivanovich) |
ЗАХАРАЎ, Аляксей Iванавiч |
ЗАХАРОВ, Алексей Иванович |
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Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Enquanto ex-Chefe do serviço de contraespionagem militar do KGB (até 2012), é responsável pela atuação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática. Sob a sua supervisão, o pessoal do KGB participou nos interrogatórios de ativistas políticos após a manifestação de 19 de dezembro de 2010. |
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225. |
Zapasnik, Maryna Sviataslavauna Zapasnik, Marina Sviatoslavovna |
ЗАПАСНIК, Марына Святаславаўна |
ЗАПАСНИК, Марина Святославовна |
Endereço: Суд Ленинского района города Минскаул. Семашко, 33220027, г. Минск |
Juíza no Tribunal da circunscrição de Leninski de Minsk. Em 2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 18.07.2011, Palyakow Vital, 12 dias de prisão; b) 07.07.2011, Marozaw S., 10 dias de prisão, c) 07.07.2011, Badrahin Alyaksandr, 10 dias de prisão, d) 07.07.2011, Marozova S., 10 dias de prisão, e) 07.07.2011, Varabey Alyaksandr, 15 dias de prisão; f) 04.07.2011, Mazurenka Mikita, 10 dias de prisão. Em 17 e 26 de Julho de 2012, condenou o ativista Ivan Amelchanka respetivamente a 12 e a 15 dias de prisão. Em 7 de Dezembro de 2012, condenou o ativista Ales Pushkin a 12 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo, portanto, responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorússia. |
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226. |
Zhadobin, Iury Viktaravich (Zhadobin, Yury Viktaravich) Zhadobin, Iuri Viktorovich (Zhadobin, Yuri Viktorovich) |
ЖАДОБIН, Юрый Biктapaвiч |
ЖАДОБИН, Юрий Викторович |
Data de nascimento: 14.11.1954 N.o de BI: 3141154A021PB0 |
Antigo Ministro da Defesa. Esteve ativamente envolvido em ações que atentam contra a democracia na Bielorrússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, aprovou as decisões repressivas acordadas a nível ministerial, incluindo a decisão de reprimir as manifestações pacíficas de 19 de dezembro de 2010. Depois dessa data, referindo-se à oposição democrática, saudou a «derrota total das forças de destruição». |
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227. |
Zhuk, Alena Siamionauna (Zhuk Alena Syamionauna) Zhuk Elena Semenovna (Zhuk Yelena Semyonovna) |
ЖУК, Алена Сямёнаўна |
ЖУК, Елена Семеновна |
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Juíza do Tribunal da circunscrição de Pervomayskij em Vitsebsk. Em 24 de fevereiro de 2012, condenou Syarhei Kavalenko, considerado como preso político em 2012-2013, a dois anos e um mês de prisão por violação do regime de liberdade condicional. Diretamente responsável por violações dos direitos humanos de uma pessoa por ter recusado a Syarhei Kavalenko o direito a um processo equitativo. Syarhei Kavalenka tinha sido previamente condenado a pena suspensa por ter arvorado em Vitsebsk uma bandeira histórica branca-vermelha-branca proibida. A subsequente condenação proferida por Alena Zhuk foi de uma severidade desproporcionada em relação à natureza da infração, não consentânea com o código penal bielorrusso. A atuação desta juíza constituiu uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos. |
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228. |
Zhuk, Dzmitry Aliaksandravich Zhuk, Dmitri Aleksandrovich |
ЖУК, Дзмiтрый Аляксандравiч |
ЖУК, Дмитрий Александрович |
Data de nascimento: 7.7.1970 N.o de BI: 3070770A081PB7 Endereço: БЕЛОРУССКОЕ ТЕЛЕГРАФНОЕ АГЕНТСТВОРеспублика Беларусь, 220030, Минск, ул. Кирова, 26 |
Diretor-Geral da agência noticiosa estatal BELTA desde maio de 2003. Responsável por veicular a propaganda estatal nos meios de comunicação social, que apoiou e justificou a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil em 19 de dezembro de 2010, inclusive recorrendo a informações deturpadas. |
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229. |
Zhukouskaia, Zhanna Aliakseeuna (Zhukouskaya, Zhanna Aliakseyeuna) Zhukovskaia, Zhanna Alekseevna (Zhukovskaya, Zhanna Alekseyevna) |
ЖУКОЎСКАЯ, Жанна Аляксееўна |
ЖУКОВСКАЯ, Жанна Алексеевна |
Endereço: Суд Фрунзенского района г. Минска220092, г. Минск, ул. Д. Марцинкевича, 1, к. 2 |
Juíza no Tribunal Local de Frunzenski da cidade de Minsk. Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Iryna Yarashevich e Mikhail Yakavenka a, respetivamente, 15 e 10 dias de prisão. Em 21 de maio de 2011, condenou os ex-candidatos às eleições presidenciais Vital Rymashevsky e Uladzimir Neklyaev respetivamente a uma pena suspensa de 2 e 3 anos de prisão com execução adiada. Em 7 de julho de 2011, condenou o ativista da sociedade civil Barys Sidareiko a 10 dias de prisão por ter participado numa manifestação silenciosa de protesto. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados. |
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230. |
Zhukouski, Siarhei Kanstantsinavich Zhukovski, Sergei Konstantinovich |
ЖУКОЎСКI, Сяргей Канстанцiнавiч |
ЖУКОВСКИЙ, Сергей Константинович |
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Procurador Adjunto da Circunscrição de Zavodskoi, Minsk, responsável pelo processo de Khalip Irina, Martselev Sergei, Severinets Pavel, todos eles destacados representantes da sociedade civil. A acusação que formulou era claramente motivada por considerações eminentemente políticas e constituiu uma evidente violação do Código de Processo Penal. Fundamentava-se numa tipificação errada dos acontecimentos de 19 de dezembro de 2010 e não foi corroborada por elementos de prova nem por declarações de testemunhas. |
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231. |
Ziankevich, Valiantsina Mikalaeuna (Zyankevich, Valyantsina Mikalayeuna) Zenkevich, Valentina Nikolaevna |
ЗЯНЬКЕВIЧ, Валянцiна Мiкалаеўна |
ЗЕНЬКЕВИЧ, Валентина Николаевна |
Endereço: Минский городской суд220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1 |
Juíza do Tribunal da Cidade de Minsk, ex-juíza do Tribunal da circunscrição de Leninski, Minsk. Em 2010 multou ou condenou a penas de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 20.12.2010, Yarmolaw Yahor, 12 dias de prisão; b) 20.12.2010, Palubok Alyaksandr, 15 dias de prisão; c) 20.12.2010, Mikhalkin Zakhar, 10 dias de prisão; d) 20.10.2010, Smalak Syarhey, 15 dias de prisão; e) 20.12.2010, Vassilewski Alyaksandr, 15 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo, portanto, responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorússia. |
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232. |
Zimouski Aliaksandr Leanidavich Zimovski, Aleksandr Leonidovich |
ЎЗIМOЎCКI, Аляксандр Леанiдавiч |
ЗИМОВСКИЙ, Александр Леонидович |
Data de nascimento: 10.1.1961 Local de nascimento: Alemanha-(RDA) No de BI: 3100161A078PB5 |
Assessor de imprensa e antigo Presidente da Empresa Estatal de Radiotelevisão. Antigo deputado na Câmara Alta do Parlamento. Até final de dezembro de 2010 foi o principal responsável pela propaganda do regime, denegrindo sistematicamente a oposição e dando justificações para as graves violações dos direitos humanos e a recorrente repressão da oposição e da sociedade civil na Bielorrússia. Em 29 de dezembro de 2012, admitiu que tinha sido contratado para conduzir uma guerra da informação e afirmou orgulhosamente que a tinha levado a bom termo e que não tinha mudado de ideias. |
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Nomes Transcrição da grafia bielorrussa Transcrição da grafia russa |
Nomes (em bielorrusso) |
Nomes (em russo) |
Elementos de identificação |
Motivos de inclusão na lista |
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233. |
Volkau, Vital Mikalayevich Volkov, Vitaliy Nikolayevich |
Волкаў, Вiталь Мiкалаевiч |
Волков, Виталий Николаевич |
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Juiz no tribunal regional de Shklov. Em janeiro de 2012, decidiu transferir o ex-candidato presidencial e ativista da oposição N. Statkevich para um centro de detenção fechado em Mogilov, apenas com base em alegadas violações das regras de detenção na colónia penal IK-17 de Shklov. Esta decisão conduziu assim à violação dos direitos humanos de N. Statkevich, que se viu privado de sono e com a sua saúde ameaçada. |
B. Entidades a que se refere o artigo 4.o, n.o 1
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Nomes Transcrição da grafia bielorussa Transcrição da grafia russa |
Nomes (em bielorusso) |
Nomes (em russo) |
Elementos de identificação |
Motivos de inclusão na lista |
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1. |
Beltechexport |
|
« |
República da Bielorrússia, 220012, Minsk, Nezavisimost ave., 86-BTel.: (+375 17) 263-63-83,Fax: (+375 17) 263-90-12 |
A Beltechexport beneficia do regime enquanto grande exportador de armas e equipamento militar, atividade que exige autorizações das autoridades bielorrussas. |
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▼M22 ————— |
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3. |
Beltech Holding |
Белтех Холдинг |
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A Beltech Holding beneficia do regime, em especial através da Beltechexport, que faz parte da Beltekh Holding. A Beltechexport beneficia do regime enquanto grande exportador de armas e equipamento militar, atividade que exige autorizações das autoridades bielorrussas. |
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4. |
Spetspriborservice |
Спецприборсервис |
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Esta empresa faz parte da Beltech Holding. |
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5. |
LLC Triple |
ООО ТРАЙПЛ |
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Av. Pobediteley 51/2, room 15 220035 Minsk Республика Беларусь, 220035 Минск, проспект Победителей, дом 51, корпус 2, помещение 15 |
Sociedade holding de Iury Chyzh. Iury Chyzh presta apoio financeiro ao regime de Lukashenko, nomeadamente através da sua sociedade holding LLC Triple. |
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▼M22 ————— |
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▼M23 ————— |
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8. |
LLC Triple Metal Trade |
ООО Трайплметаллтрейд |
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Filial da LLC Triple. |
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9. |
JSC Berezovsky KSI |
ОАО Березовский комбинат силикатных изделий |
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Filial da LLC Triple. |
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10. |
JV LLC Triple-Techno |
СП ООО Трайпл- Техно |
|
|
Filial da LLC Triple. |
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▼M23 ————— |
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13. |
JCJSC QuartzMelProm |
СЗАО Кварцмелпром |
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|
Filial da LLC Triple. |
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▼M23 ————— |
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15. |
CJSC Prostor-Trade |
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Совместное закрытое акционерное общество «Простор-Трейд» |
220025 г. Минск, пр. Дзержинского 126, комн. 33. |
Filial da LLC Triple. |
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16. |
JLLC AquaTriple |
СП ООО Акватрайпл |
|
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Filial da LLC Triple. |
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17. |
LLC Rakowski browar |
ООО Ракаўскi бровар |
|
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Filial da LLC Triple. |
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18. |
MSSFC Logoysk |
ГСОК Логойск |
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Filial da LLC Triple. |
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19. |
Triple-Agro ACC |
Трайпл-Агро |
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|
Filial da LLC Triple. |
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20. |
CJSC Dinamo- Minsk |
ЗАО ФК Динамо– Минск |
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As empresas designadas, LLC Triple e LLC Rakowski browar, detêm conjuntamente uma participação maioritária e o controlo da CJSC Dinamo-Minsk. Tanto a LLC Triple como a LLC Rakowski browar são controladas por Iury Chyzh, que detém uma participação maioritária em ambas as entidades, e, por conseguinte, controla, em última instância, a CJSC Dinamo-Minsk. |
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▼M22 ————— |
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ANEXO II
Sítios Web com informações sobre as autoridades competentes referidas no artigo 3.o, no n.o 2 do artigo 4.o e no artigo 5.o, e endereço para notificações à Comissão Europeia
BÉLGICA
http://www.diplomatie.be/eusanctions
BULGÁRIA
http://www.mfa.government.bg
REPÚBLICA CHECA
http://www.mfcr.cz/mezinarodnisankce
DINAMARCA
http://www.um.dk/da/menu/Udenrigspolitik/FredSikkerhedOgInternationalRetsorden/Sanktioner/
ALEMANHA
http://www.bmwi.de/BMWi/Navigation/Aussenwirtschaft/Aussenwirtschaftsrecht/embargos.html
ESTÓNIA
http://www.vm.ee/est/kat_622/
IRLANDA
http://www.dfa.ie/home/index.aspx?id = 28519
GRÉCIA
http://www.mfa.gr/www.mfa.gr/en-US/Policy/Multilateral + Diplomacy/Global + Issues/International + Sanctions/
ESPANHA
http://www.maec.es/es/MenuPpal/Asuntos/Sanciones%20Internacionales/Paginas/Sanciones_%20Internacionales.aspx
FRANÇA
http://www.diplomatie.gouv.fr/autorites-sanctions/
CROÁCIA
http://www.mvep.hr/sankcije
ITÁLIA
http://www.esteri.it/MAE/IT/Politica_Europea/Deroghe.htm
CHIPRE
http://www.mfa.gov.cy/sanctions
LETÓNIA
http://www.mfa.gov.lv/en/security/4539
LITUÂNIA
http://www.urm.lt
LUXEMBURGO
http://www.mae.lu/sanctions
HUNGRIA
http://www.kulugyminiszterium.hu/kum/hu/bal/Kulpolitikank/nemzetkozi_szankciok/
MALTA
http://www.doi.gov.mt/EN/bodies/boards/sanctions_monitoring.asp
PAÍSES BAIXOS
http://www.minbuza.nl/sancties
ÁUSTRIA
http://www.bmeia.gv.at/view.php3?f_id = 12750&LNG = en&version=
POLÓNIA
http://www.msz.gov.pl
PORTUGAL
http://www.min-nestrangeiros.pt
ROMÉNIA
http://www.mae.ro/node/1548
ESLOVÉNIA
http://www.mzz.gov.si/si/zunanja_politika/mednarodna_varnost/omejevalni_ukrepi/
ESLOVÁQUIA
http://www.foreign.gov.sk
FINLÂNDIA
http://formin.finland.fi/kvyhteistyo/pakotteet
SUÉCIA
http://www.ud.se/sanktioner
REINO UNIDO
www.fco.gov.uk/competentauthorities
Endereço da Comissão Europeia para o envio de notificações ou de outras comunicações:
Comissão Europeia
Serviço dos Instrumentos de Política Externa
Unidade FPIS.2
CHAR 12/106
B-1049 Bruxelles/Brussel
BÉLGICA
E mail: relex-sanctions@ec.europa.eu
Tel.: (32 2) 295 55 85
Fax: (32 2) 299 08 73
ANEXO III
Lista do equipamento que pode ser utilizado para fins de repressão interna a que se referem os artigos 1.o-A e 1.o-B
1. Armas de fogo, munições e respectivos acessórios, nomeadamente:
1.1. Armas de fogo não abrangidas pela LM 1 e pela LM 2 da Lista Militar Comum da União Europeia ( 4 ) («Lista Militar Comum»);
1.2. Munições especialmente concebidas para as armas de fogo referidas em 1.1 e respectivos componentes especialmente concebidos para o efeito;
1.3. Miras não abrangidas pela Lista Militar Comum.
2. Bombas e granadas não abrangidas pela Lista Militar Comum.
3. Os seguintes tipos de veículos:
3.1. Veículos equipados com canhões-de-água, especialmente concebidos ou adaptados para controlo de motins;
3.2. Veículos especialmente concebidos ou adaptados para ser electrificados a fim de repelir atacantes;
3.3. Veículos especialmente concebidos ou adaptados para remover barricadas, inclusive equipamento de construção com protecção anti-bala;
3.4. Veículos especialmente concebidos para o transporte ou a transferência de prisioneiros e/ou detidos;
3.5. Veículos especialmente concebidos para a colocação de barreiras móveis;
3.6. Componentes para os veículos referidos nos pontos 3.1 a 3.5 especialmente concebidos para o controlo de motins.
Nota 1: Este ponto não abrange os veículos especialmente concebidos para o combate a incêndios.
Nota 2: Para efeitos do ponto 3.5, o termo «veículos» inclui os atrelados.
4. Substâncias explosivas e equipamento conexo, nomeadamente:
4.1. Equipamento e dispositivos especialmente concebidos para desencadear explosões por processos eléctricos ou outros, incluindo dispositivos de ignição, detonadores, ignidores, aceleradores de ignição e cordão detonador, e respectivos componentes especialmente concebidos para o efeito, com excepção dos especialmente concebidos para uma utilização comercial específica consistindo no desencadeamento ou funcionamento, por meios explosivos, de outros equipamentos ou dispositivos cuja função não seja a produção de explosões (por exemplo, dispositivos de enchimento de sacos de ar (airbags) para veículos automóveis, descarregadores de sobretensões eléctricas para desencadeadores de aspersores de incêndio).
4.2. Cargas explosivas de recorte linear não abrangidas pela Lista Militar Comum;
4.3. Outros explosivos não abrangidos pela Lista Militar Comum e substâncias relacionadas com os mesmos, nomeadamente:
a. amatol;
b. nitrocelulose (com um teor de azoto superior a 12,5 %);
c. nitroglicol;
d. tetranitrato de pentaeritritol (PETN);
e. cloreto de picrilo;
f. 2,4,6-trinitrotolueno (TNT).
5. Equipamento de protecção não abrangido pela LM 13 da Lista Militar Comum, nomeadamente:
5.1. Fatos blindados com protecção anti-bala e/ou protecção contra armas brancas;
5.2. Capacetes com protecção anti-bala e/ou anti-fragmentação, capacetes anti-motins, escudos anti-motins e escudos anti-bala.
Nota: Este ponto não abrange:
— equipamento especialmente concebido para actividades desportivas;
— equipamento especialmente concebido para efeitos de segurança no trabalho.
6. Simuladores para treino na utilização de armas de fogo, que não sejam os abrangidos pela LM 14 da Lista Militar Comum, e programas informáticos especialmente concebidos para o efeito.
7. Equipamento de visão nocturna, equipamento de visão térmica e tubos amplificadores de imagem, que não sejam os abrangidos pela Lista Militar Comum.
8. Arame farpado em lâmina.
9. Punhais militares, facas de combate e baionetas com um comprimento de lâmina superior a 10 cm.
10. Equipamento especialmente concebido para produzir os artigos enumerados na presente lista.
11. Tecnologia específica para a concepção, produção e utilização dos artigos enumerados na presente lista.
( 1 ) Ver página 45 do presente Jornal Oficial.
( 2 ) JO C 86 de 18.3.2011, p.1.
( 3 ) JO L 285 de 17.10.2012, p.1.
( 4 ) JO C 86 de 18.3.2011, p.1.