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Document 02006D0594-20070101
Commission Decision of 4 August 2006 fixing an indicative allocation by Member State of the commitment appropriations for the Convergence objective for the period 2007-2013 (notified under document number C(2006) 3474) (2006/594/EC)
Consolidated text: Decisão da Comissão de 4 de Agosto de 2006 que estabelece uma afectação indicativa, por Estado-Membro, das dotações de autorização a título do Objectivo da Convergência para o período de 2007-2013 [notificada com o número C(2006) 3474] (2006/594/CE)
Decisão da Comissão de 4 de Agosto de 2006 que estabelece uma afectação indicativa, por Estado-Membro, das dotações de autorização a título do Objectivo da Convergência para o período de 2007-2013 [notificada com o número C(2006) 3474] (2006/594/CE)
2006D0594 — PT — 01.01.2007 — 001.001
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
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DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Agosto de 2006 que estabelece uma afectação indicativa, por Estado-Membro, das dotações de autorização a título do Objectivo da Convergência para o período de 2007-2013 [notificada com o número C(2006) 3474] (JO L 243, 6.9.2006, p.37) |
Alterado por:
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Jornal Oficial |
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No |
page |
date |
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L 87 |
18 |
28.3.2007 |
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 4 de Agosto de 2006
que estabelece uma afectação indicativa, por Estado-Membro, das dotações de autorização a título do Objectivo da Convergência para o período de 2007-2013
[notificada com o número C(2006) 3474]
(2006/594/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 ( 1 ), nomeadamente o n.o 2 do artigo 18.o,
Considerando o seguinte:|
(1) |
Nos termos da alínea a) do n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, o Objectivo da Convergência visa acelerar o processo de convergência das regiões e dos Estados-Membros menos desenvolvidos. |
|
(2) |
Nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão (em seguida denominados «os Fundos») contribuem para alcançar os objectivos a que se refere a alínea a) do n.o 2 do artigo 3.o do mesmo regulamento. |
|
(3) |
Nos termos do terceiro parágrafo do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, a repartição dos recursos disponíveis para autorização ao abrigo dos Fundos deve ser realizada de modo a obter uma concentração significativa nas regiões abrangidas pelo Objectivo da Convergência. |
|
(4) |
Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, 81,54 % dos recursos disponíveis para autorização ao abrigo dos Fundos para o período de 2007-2013 devem ser atribuídos ao Objectivo da Convergência, incluindo 4,99 % para o apoio transitório e específico referido no n.o 1 do artigo 8.o, 23,22 % para o financiamento referido no n.o 2 do artigo 5.o e 1,29 % para o apoio transitório e específico referido no n.o 3 do artigo 8.o do mesmo regulamento. |
|
(5) |
É necessário estabelecer repartições indicativas, por Estado-Membro, dos recursos a afectar ao Objectivo da Convergência. Nos termos do n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, essas repartições indicativas devem ser feitas em conformidade com os critérios e métodos estabelecidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006. |
|
(6) |
Os pontos 1 e 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 estabelecem o método de afectação dos recursos disponíveis, respectivamente, às regiões elegíveis para apoio a título do Objectivo da Convergência e aos Estados-Membros elegíveis ao abrigo do Fundo de Coesão. |
|
(7) |
As alíneas a) e c) do ponto 6 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 estabelecem o método de afectação das dotações a título do apoio transitório a que se referem, respectivamente, os n.os 1 e 3 do artigo 8.o do mesmo regulamento. |
|
(8) |
O ponto 7 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 determina o limite máximo relativo às transferências dos fundos para cada Estado-Membro. |
|
(9) |
Os pontos 12 a 31 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 fixam os montantes relativos a certos casos específicos para o período de 2007-2013. |
|
(10) |
Nos termos do artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, 0,25 % dos recursos disponíveis para autorização ao abrigo dos fundos para o período de 2007-2013 são consagrados ao financiamento da assistência técnica por iniciativa da Comissão; a afectação indicativa por Estado-Membro deve, pois, excluir o montante correspondente à assistência técnica, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os montantes indicativos por Estado-Membro das dotações de autorização para as regiões elegíveis para financiamento pelos Fundos Estruturais a título do Objectivo da Convergência, nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, incluindo os montantes adicionais fixados no anexo II do mesmo regulamento, são os apresentados no quadro 1 do anexo I.
A repartição anual por Estado-Membro das dotações de autorização referidas no parágrafo anterior é a apresentada no quadro 2 do anexo I.
Artigo 2.o
Os montantes indicativos por Estado-Membro das dotações de autorização para o apoio transitório e específico pelos Fundos Estruturais a título do Objectivo da Convergência, tal como referido no n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, incluindo os montantes adicionais fixados no anexo II do regulamento, são os apresentados no quadro 1 do anexo II.
A repartição anual por Estado-Membro das dotações de autorização referidas no parágrafo anterior é a apresentada no quadro 2 do anexo II.
Artigo 3.o
Os montantes indicativos por Estado-Membro das dotações de autorização para os Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão a título do Objectivo da Convergência, nos termos do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, são os fixados no quadro 1 do anexo III.
A repartição anual por Estado-Membro das dotações de autorização referidas no parágrafo anterior é a apresentada no quadro 2 do anexo III.
Artigo 4.o
Os montantes indicativos por Estado-Membro das dotações de autorização para os Estados-Membros elegíveis, numa base transitória e específica, para financiamento pelo Fundo de Coesão a título do Objectivo da Convergência, nos termos do n.o 3 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, são os fixados no quadro 1 do anexo IV.
A repartição anual por Estado-Membro das dotações de autorização referidas no parágrafo anterior é a apresentada no quadro 2 do anexo IV.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
ANEXO I
Afectação indicativa por Estado-Membro das dotações de autorização para as regiões elegíveis para financiamento pelos fundos estruturais, a título do objectivo de Convergência, para o período de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013
|
(EUR) |
|||||||
|
Estado-Membro |
QUADRO 1 — Montante das dotações (preços de 2004) |
||||||
|
Regiões elegíveis a título do objectivo de Convergência |
Financiamento adicional referido no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, no ponto: |
||||||
|
14 |
20 |
24 |
26 |
28 |
30 |
||
|
Bulgaria |
3 863 601 178 |
||||||
|
Ceska Republika |
15 111 066 754 |
||||||
|
Deutschland |
10 360 473 669 |
166 582 500 |
|||||
|
Eesti |
1 955 979 029 |
31 365 110 |
|||||
|
Ellada |
8 358 352 296 |
||||||
|
España |
17 283 774 067 |
1 396 500 000 |
|||||
|
France |
2 403 498 342 |
427 408 905 |
|||||
|
Italia |
17 993 716 405 |
825 930 000 |
|||||
|
Latvija |
2 586 694 732 |
53 886 609 |
|||||
|
Lietuva |
3 875 516 071 |
79 933 567 |
|||||
|
Magyarország |
12 622 187 455 |
||||||
|
Malta |
493 750 177 |
||||||
|
Polska |
38 507 171 321 |
880 349 050 |
|||||
|
Portugal |
15 143 387 819 |
58 206 001 |
|||||
|
România |
11 115 420 983 |
||||||
|
Slovenija |
2 401 302 729 |
||||||
|
Slovensko |
6 214 921 468 |
||||||
|
United Kingdom |
2 429 762 895 |
||||||
|
Total |
172 720 577 390 |
880 349 050 |
485 614 906 |
165 185 286 |
1 396 500 000 |
825 930 000 |
166 582 500 |
|
(EUR) |
|||||||
|
Estado-Membro |
QUADRO 2 — Repartição anual das dotações (preços de 2004) |
||||||
|
2007 |
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
|
|
Bulgaria |
300 892 058 |
431 830 557 |
576 458 082 |
595 526 527 |
625 067 349 |
653 446 232 |
680 380 373 |
|
Ceska Republika |
1 993 246 617 |
2 050 979 461 |
2 106 089 584 |
2 162 632 571 |
2 216 183 128 |
2 266 449 252 |
2 315 486 141 |
|
Deutschland |
1 503 865 167 |
1 503 865 167 |
1 503 865 167 |
1 503 865 167 |
1 503 865 167 |
1 503 865 167 |
1 503 865 167 |
|
Eesti |
229 977 253 |
245 929 572 |
262 982 602 |
281 212 290 |
300 982 256 |
322 136 118 |
344 124 048 |
|
Ellada |
1 194 050 328 |
1 194 050 328 |
1 194 050 328 |
1 194 050 328 |
1 194 050 328 |
1 194 050 328 |
1 194 050 328 |
|
España |
2 668 610 581 |
2 668 610 581 |
2 668 610 581 |
2 668 610 581 |
2 668 610 581 |
2 668 610 581 |
2 668 610 581 |
|
France |
404 415 321 |
404 415 321 |
404 415 321 |
404 415 321 |
404 415 321 |
404 415 321 |
404 415 321 |
|
Italia |
2 688 520 915 |
2 688 520 915 |
2 688 520 915 |
2 688 520 915 |
2 688 520 915 |
2 688 520 915 |
2 688 520 915 |
|
Latvija |
308 012 292 |
330 054 158 |
353 328 505 |
376 808 997 |
400 322 218 |
424 084 983 |
447 970 188 |
|
Lietuva |
528 903 377 |
525 252 930 |
525 724 448 |
549 071 072 |
581 530 171 |
606 085 051 |
638 882 589 |
|
Magyarország |
1 838 275 243 |
1 749 371 409 |
1 634 208 005 |
1 659 921 561 |
1 847 533 517 |
1 913 391 641 |
1 979 486 079 |
|
Malta |
81 152 175 |
73 854 132 |
68 610 286 |
61 225 559 |
61 225 559 |
68 610 286 |
79 072 180 |
|
Polska |
5 686 360 306 |
5 705 409 032 |
5 720 681 799 |
5 535 346 918 |
5 557 271 412 |
5 579 376 731 |
5 603 074 173 |
|
Portugal |
2 171 656 260 |
2 171 656 260 |
2 171 656 260 |
2 171 656 260 |
2 171 656 260 |
2 171 656 260 |
2 171 656 260 |
|
România |
782 254 110 |
1 123 289 385 |
1 498 844 810 |
1 773 286 696 |
1 875 412 911 |
1 979 406 577 |
2 082 926 494 |
|
Slovenija |
423 258 365 |
397 135 571 |
370 643 430 |
343 781 942 |
316 551 106 |
288 950 923 |
260 981 392 |
|
Slovensko |
939 878 406 |
896 645 972 |
845 960 417 |
765 136 058 |
807 732 837 |
873 727 195 |
1 085 840 583 |
|
United Kingdom |
347 108 985 |
347 108 985 |
347 108 985 |
347 108 985 |
347 108 985 |
347 108 985 |
347 108 985 |
|
Total |
24 090 437 759 |
24 507 979 736 |
24 941 759 525 |
25 082 177 748 |
25 568 040 021 |
25 953 892 546 |
26 496 451 797 |
ANEXO II
Afectação indicativa por Estado-Membro das dotações de autorização para as regiões elegíveis, numa base transitória e específica, para financiamento pelos Fundos Estruturais, a título do Objectivo da Convergência, para o período de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013
|
(EUR) |
|||||
|
Estado-Membro |
QUADRO 1 — Montante das dotações (preços de 2004) |
||||
|
Regiões elegíveis no quadro do regime transitório do Objectivo da Convergência |
Financiamento adicional referido no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, no ponto: |
||||
|
26 |
27 |
28 |
30 |
||
|
België/Belgique |
577 162 814 |
||||
|
Deutschland |
3 703 187 217 |
57 855 000 |
|||
|
Ellada |
5 764 732 161 |
||||
|
España |
1 281 194 398 |
99 750 000 |
49 874 998 |
||
|
Italia |
276 189 653 |
110 722 500 |
|||
|
Österreich |
158 159 247 |
||||
|
Portugal |
253 475 814 |
||||
|
United Kingdom |
157 668 280 |
||||
|
Total |
12 171 769 584 |
99 750 000 |
49 874 998 |
110 722 500 |
57 855 000 |
|
(EUR) |
|||||||
|
Estado-Membro |
QUADRO 2 — Repartição anual das dotações (preços de 2004) |
||||||
|
2007 |
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
|
|
België/Belgique |
140 860 108 |
121 390 683 |
101 921 256 |
82 451 831 |
62 982 404 |
43 512 979 |
24 043 553 |
|
Deutschland |
653 249 463 |
614 596 891 |
575 944 319 |
537 291 745 |
498 639 173 |
459 986 599 |
421 334 027 |
|
Ellada |
1 013 524 846 |
950 194 286 |
886 863 726 |
823 533 166 |
760 202 605 |
696 872 046 |
633 541 486 |
|
España |
344 327 561 |
297 685 964 |
251 044 367 |
204 402 770 |
157 761 175 |
111 119 578 |
64 477 981 |
|
Italia |
85 272 320 |
75 272 602 |
65 272 883 |
55 273 165 |
45 273 446 |
35 273 728 |
25 274 009 |
|
Österreich |
27 808 219 |
26 070 205 |
24 332 192 |
22 594 178 |
20 856 165 |
19 118 151 |
17 380 137 |
|
Portugal |
64 441 805 |
55 031 480 |
45 621 155 |
36 210 831 |
26 800 506 |
17 390 181 |
7 979 856 |
|
United Kingdom |
40 228 788 |
34 327 205 |
28 425 623 |
22 524 040 |
16 622 457 |
10 720 875 |
4 819 292 |
|
Total |
2 369 713 110 |
2 174 569 316 |
1 979 425 521 |
1 784 281 726 |
1 589 137 931 |
1 393 994 137 |
1 198 850 341 |
ANEXO III
Afectação indicativa por Estado-Membro das dotações de autorização para os Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão, a título do objectivo de Convergência, para o período de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013
|
(EUR) |
||
|
Estado-Membro |
QUADRO 1 — Montante das dotações (preços de 2004) |
|
|
Financiamento adicional referido no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, no ponto 24 |
||
|
Bulgaria |
2 009 650 238 |
|
|
Ceska Republika |
7 809 984 551 |
|
|
Eesti |
1 000 465 639 |
16 157 785 |
|
Ellada |
3 280 399 675 |
|
|
Kypros |
193 005 267 |
|
|
Latvija |
1 331 962 318 |
27 759 767 |
|
Lietuva |
1 987 693 262 |
41 177 899 |
|
Magyarország |
7 570 173 505 |
|
|
Malta |
251 648 410 |
|
|
Polska |
19 512 850 811 |
|
|
Portugal |
2 715 031 963 |
|
|
România |
5 754 788 708 |
|
|
Slovenija |
1 235 595 457 |
|
|
Slovensko |
3 424 078 134 |
|
|
Total |
56 067 677 700 |
85 095 451 |
|
(EUR) |
|||||||
|
Estado-Membro |
QUADRO 2 — Repartição anual das dotações (preços de 2004) |
||||||
|
2007 |
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
|
|
Bulgaria |
161 567 407 |
227 036 657 |
299 350 419 |
308 884 642 |
323 655 053 |
337 844 495 |
351 311 565 |
|
Ceska Republika |
1 032 973 476 |
1 061 839 898 |
1 089 394 960 |
1 117 666 453 |
1 144 441 732 |
1 169 574 794 |
1 194 093 238 |
|
Eesti |
118 267 391 |
126 243 551 |
134 770 066 |
143 884 910 |
153 769 893 |
164 346 824 |
175 340 789 |
|
Ellada |
468 628 525 |
468 628 525 |
468 628 525 |
468 628 525 |
468 628 525 |
468 628 525 |
468 628 525 |
|
Kypros |
52 598 692 |
42 866 160 |
33 133 627 |
23 401 096 |
13 668 564 |
13 668 564 |
13 668 564 |
|
Latvija |
159 639 206 |
170 660 138 |
182 297 312 |
194 037 557 |
205 794 168 |
217 675 551 |
229 618 153 |
|
Lietuva |
180 857 472 |
230 966 558 |
277 869 373 |
303 013 907 |
320 491 883 |
348 611 677 |
367 060 291 |
|
Magyarország |
328 094 604 |
687 358 082 |
1 080 433 910 |
1 308 130 864 |
1 343 212 938 |
1 388 664 318 |
1 434 278 789 |
|
Malta |
24 809 997 |
32 469 219 |
37 971 049 |
45 716 955 |
45 716 955 |
37 971 049 |
26 993 186 |
|
Polska |
1 883 652 471 |
2 208 285 009 |
2 532 817 229 |
2 755 750 999 |
3 075 155 487 |
3 377 773 568 |
3 679 416 048 |
|
Portugal |
387 861 709 |
387 861 709 |
387 861 709 |
387 861 709 |
387 861 709 |
387 861 709 |
387 861 709 |
|
România |
419 281 086 |
589 798 724 |
777 576 436 |
914 797 379 |
965 860 486 |
1 017 857 319 |
1 069 617 278 |
|
Slovenija |
86 225 407 |
115 705 905 |
145 555 750 |
175 774 942 |
206 363 481 |
237 321 369 |
268 648 603 |
|
Slovensko |
197 125 902 |
317 519 267 |
452 740 053 |
630 951 164 |
664 262 430 |
668 505 352 |
492 973 966 |
|
Total |
5 340 015 938 |
6 440 202 745 |
7 601 049 999 |
8 469 616 460 |
8 995 228 251 |
9 498 460 619 |
9 808 199 139 |
ANEXO IV
Afectação indicativa por Estado-Membro das dotações de autorização para os Estados-Membros elegíveis, numa base transitória e específica, para financiamento pelo Fundo de Coesão, a título do Objectivo da Convergência, para o período de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013
|
(EUR) |
|
|
Estado-Membro |
QUADRO 1 — Montante das dotações (preços de 2004) |
|
España |
3 241 875 000 |
|
Total |
3 241 875 000 |
|
(EUR) |
|||||||
|
Estado-Membro |
QUADRO 2 — Repartição anual das dotações (preços de 2004) |
||||||
|
2007 |
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
|
|
España |
1 197 000 000 |
847 875 000 |
498 750 000 |
249 375 000 |
199 500 000 |
149 625 000 |
99 750 000 |
|
Total |
1 197 000 000 |
847 875 000 |
498 750 000 |
249 375 000 |
199 500 000 |
149 625 000 |
99 750 000 |
( 1 ) JO L 210 de 31.7.2006, p. 25.