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Document 02005R0837-20160501

Consolidated text: Regulamento (CE) n . o 837/2005 do Conselho de 23 de Maio de 2005 que altera o Regulamento (CEE) n. o 2454/93 da Comissão que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n. o 2913/92 do Conselho que estabelece o código aduaneiro comunitário

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2005/837/2016-05-01

02005R0837 — PT — 01.05.2016 — 001.001


Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B

REGULAMENTO (CE) N.o 837/2005 DO CONSELHO

de 23 de Maio de 2005

que altera o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o código aduaneiro comunitário

(JO L 139, 2.6.2005, p.1)

revogado por:

 

 

Jornal Oficial

n.°

página

data

 

Regulamento de Execução (UE) 2016/481 da Comissão de 1 de abril de 2016

L 87

24

2.4.2016

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