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Document 02005R0174-20160611

Consolidated text: Regulamento (CE) n. o 174/2005 do Conselho de 31 de Janeiro de 2005 que impõe restrições à prestação de assistência relacionada com actividades militares à Costa do Marfim

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2005/174/2016-06-11

2005R0174 — PT — 11.06.2016 — 008.001


Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B

REGULAMENTO (CE) N.o 174/2005 DO CONSELHO

de 31 de Janeiro de 2005

que impõe restrições à prestação de assistência relacionada com actividades militares à Costa do Marfim

(JO L 029, 2.2.2005, p.5)

revogado por:

 

 

Jornal Oficial

n.°

página

data

 

Regulamento (UE) 2016/907 do Conselho de 9 de junho de 2016

L 153

1

10.6.2016

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