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Document 02004R1453-20181108
Commission Regulation (EC) No 1453/2004 of 16 August 2004 concerning the permanent authorisation of certain additives in feedingstuffs (Text with EEA relevance)Text with EEA relevance
Consolidated text: Regulamento (CE) n.o 1453/2004 da Comissão, de 16 de Agosto de 2004, relativo à autorização definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE)Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (CE) n.o 1453/2004 da Comissão, de 16 de Agosto de 2004, relativo à autorização definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE)Texto relevante para efeitos do EEE
No longer in force
02004R1453 — PT — 08.11.2018 — 004.001
Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento
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REGULAMENTO (CE) N.o 1453/2004 DA COMISSÃO de 16 de Agosto de 2004 relativo à autorização definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 269 de 17.8.2004, p. 3) |
Alterado por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
página |
data |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1399 DA COMISSÃO de 17 de agosto de 2015 |
L 217 |
1 |
18.8.2015 |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/447 DA COMISSÃO de 14 de março de 2017 |
L 69 |
18 |
15.3.2017 |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1145 DA COMISSÃO de 8 de junho de 2017 |
L 166 |
1 |
29.6.2017 |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1566 DA COMISSÃO de 18 de outubro de 2018 |
L 262 |
27 |
19.10.2018 |
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REGULAMENTO (CE) N.o 1453/2004 DA COMISSÃO
de 16 de Agosto de 2004
relativo à autorização definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais
(Texto relevante para efeitos do EEE)
Artigo 1.o
As preparações pertencentes aos grupos «Microrganismos» e «Enzimas» constantes dos anexos I e II são autorizadas por um período ilimitado para utilização como aditivos na alimentação dos animais, nas condições indicadas nos referidos anexos.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
▼M2 —————
ANEXO II
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N.o CE |
Aditivo |
Fórmula química, descrição |
Espécie ou categoria de animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
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Unidades de actividade/kg de alimento completo |
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Enzimas |
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▼M3 ————— |
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▼M4 ————— |
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E 1613 |
Endo-1,4-beta-xilanase CE 3.2.1.8 |
Preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (CNCM MA 6-10 W), com uma actividade mínima de: Forma pulverulenta: 70 000 IFP (1)/g Forma líquida: 7 000 IFP/ml |
Frangos de engorda |
— |
1 050 IFP |
— |
1. Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação. 2. Dose recomendada por quilograma de alimento completo: 1 400 IFP. 3. Para utilização em alimentos compostos ricos em polissacáridos não-amiláceos (sobretudo arabinoxilanos); por exemplo, que contenham mais de 40 % de trigo. |
Sem limite de tempo |
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(1) 1 IFP é a quantidade de enzima que liberta 1 micromole de açúcares redutores (equivalentes xilose) por minuto a partir de xilano de aveia, a pH 4,8 e 50 °C. |
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