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Document 02004R0874-20221013
Commission Regulation (EC) No 874/2004 of 28 April 2004 laying down public policy rules concerning the implementation and functions of the .eu Top Level Domain and the principles governing registration (Text with EEA relevance)Text with EEA relevance
Consolidated text: Regulamento (CE) n.o 874/2004 da Comissão, de 28 de Abril de 2004, que estabelece as regras de política de interesse público relativas à implementação e às funções do domínio de topo.eu, e os princípios que regem o registo (Texto relevante para efeitos do EEE)Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (CE) n.o 874/2004 da Comissão, de 28 de Abril de 2004, que estabelece as regras de política de interesse público relativas à implementação e às funções do domínio de topo.eu, e os princípios que regem o registo (Texto relevante para efeitos do EEE)Texto relevante para efeitos do EEE
02004R0874 — PT — 13.10.2022 — 005.001
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REGULAMENTO (CE) N.o 874/2004 DA COMISSÃO (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 162, 30.4.2004, p.40) |
Revogado por:
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Jornal Oficial |
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Regulamento (UE) 2019/517 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de março de 2019 |
L 91 |
25 |
29.3.2019 |
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02004R0874-20150416