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Document 02002R1406-20031001
Regulation (EC) No 1406/2002 of the European Parliament and of the Council of 27 June 2002 establishing a European Maritime Safety Agency (Text with EEA relevance)
Consolidated text: Regulamento (CE) n.° 1406/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Junho de 2002 que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (CE) n.° 1406/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Junho de 2002 que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima (Texto relevante para efeitos do EEE)