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Document 02001R0807-20010430
Commission Regulation (EC) No 807/2001 of 25 April 2001 amending Annexes I, II and III to Council Regulation (EEC) No 2377/90 laying down a Community procedure for the establishment of maximum residue limits of veterinary medicinal products in foodstuffs of animal origin (Text with EEA relevance)
Consolidated text: Regulamento (CE) n.° 807/2001 da Comissão de 25 de Abril de 2001 que altera os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) n.° 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (CE) n.° 807/2001 da Comissão de 25 de Abril de 2001 que altera os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) n.° 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (Texto relevante para efeitos do EEE)
No longer in force
2001R0807 — PT — 30.04.2001 — 000.002
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
|
REGULAMENTO (CE) N.o 807/2001 DA COMISSÃO de 25 de Abril de 2001 que altera os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 118, 27.4.2001, p.6) |
Rectificado por:
REGULAMENTO (CE) N.o 807/2001 DA COMISSÃO
de 25 de Abril de 2001
que altera os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 750/2001 da Comissão ( 2 ), e, nomeadamente, os seus artigos 6.o, 7.o e 8.o,
Considerando o seguinte:|
(1) |
Em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2377/90, devem ser estabelecidos progressivamente limites máximos de resíduos para todas as substâncias farmacologicamente activas utilizadas, na Comunidade, em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano. |
|
(2) |
Os limites máximos de resíduos só devem ser estabelecidos após análise, pelo Comité dos Medicamentos Veterinários, de todas as informações pertinentes relativas à segurança dos resíduos da substância em questão para a saúde do consumidor de alimentos de origem animal e à influência dos resíduos na transformação dos alimentos. |
|
(3) |
No estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal, é necessário indicar a espécie animal em que os referidos resíduos podem estar presentes, os teores admitidos nos diferentes tecidos a analisar provenientes do animal tratado (tecido alvo), assim como a natureza do resíduo relevante para a monitorização e controlo dos resíduos (resíduo marcador). |
|
(4) |
Para o controlo de resíduos previsto na legislação comunitária sobre a matéria, devem normalmente fixar-se limites máximos de resíduos no fígado e no rim. Todavia, muitas vezes estes órgãos são retirados das carcaças transaccionadas a nível internacional e que, por conseguinte, é conveniente estabelecer também limites máximos de resíduos nos tecidos muscular e adiposo. |
|
(5) |
No caso de medicamentos veterinários destinados a ser administrados a aves poedeiras, animais produtores de leite ou abelhas produtoras de mel, devem também ser estabelecidos limites máximos de resíduos nos ovos, leite e mel. |
|
(6) |
Nafcillin, cefoperazona, tiamulina, lincomicina, netobimin, cialotrina, foxima e ciflutrina devem ser inseridos no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90. |
|
(7) |
«Ácidos alquil benzenossulfónicos lineares com cadeia alquilica compreendida entre C9 e C13, contendo menos do que 2,5 % de cadeias maiores do que C13» devem ser inseridos no anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90. |
|
(8) |
De modo a permitir a conclusão dos estudos científicos, o prazo de validade dos limites máximos de resíduos provisórios anteriormente definido no anexo III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 deve ser alargado para cefacetril, ácido oxolínico e permetrina. |
|
(9) |
É conveniente admitir um prazo suficiente antes da entrada em vigor do presente regulamento para que os Estados-Membros possam proceder, com base nas disposições do presente regulamento, às necessárias alterações das autorizações de introdução no mercado dos medicamentos veterinários em questão, concedidas ao abrigo da Directiva 81/851/CEE do Conselho ( 3 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/37/CE da Comissão ( 4 ), para tomarem em consideração as disposições do presente regulamento. |
|
(10) |
As medidas previstas no presente regulamento estão de acordo com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 são alterados nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir do sexagésimo dia seguinte ao da sua publicação.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO
A. O anexo I do Regulamento (CEE) n.
o
2377/90 é alterado do seguinte modo:
1. Agentes anti-infecciosos
1.2. Antibióticos
1.2.1. Penicilinas
|
«Substância(s) farmacologicamente activa(s) |
Resíduo marcador |
Espécie animal |
LMR |
Tecidos alvo |
Observações |
|
Nafcillin |
Nafcillin |
Bovinos |
300 μg/kg |
Músculo |
Para uso intramamário apenas |
|
300 μg/kg |
Tecido adiposo |
||||
|
300 μg/kg |
Fígado |
||||
|
300 μg/kg |
Rim |
||||
|
30 μg/kg |
Leite» |
1.2.2. Cefalosporinas
|
«Substância(s) farmacologicamente activa(s) |
Resíduo marcador |
Espécie animal |
LMR |
Tecidos alvo |
Observações |
|
Cefoperazona |
Cefoperazona |
Bovinos |
50 μg/kg |
Leite» |
1.2.8. Pleuromutilinas
|
«Substância(s) farmacologicamente activa(s) |
Resíduo marcador |
Espécie animal |
LMR |
Tecidos alvo |
Observações |
|
Tiamulina |
Soma dos metabolitos que podem ser hidrolisados para 8-α-hidroximutilina |
Peru |
100 μg/kg |
Músculo |
|
|
100 μg/kg |
Pele e tecido adiposo |
||||
|
300 μg/kg |
Fígado» |
1.2.9. Lincosamidas
|
«Substância(s) farmacologicamente activa(s) |
Resíduo marcador |
Espécie animal |
LMR |
Tecidos alvo |
Observações |
|
Lincomicina |
Lincomicina |
Ovinos |
100 μg/kg |
Músculo |
|
|
50 μg/kg |
Tecido adiposo |
||||
|
500 μg/kg |
Fígado |
||||
|
1 500 μg/kg |
Rim |
||||
|
150 μg/kg |
Leite |
||||
|
Suínos |
100 μg/kg |
Músculo |
|||
|
50 μg/kg |
Pele e tecido adiposo |
||||
|
500 μg/kg |
Fígado |
||||
|
1 500 μg/kg |
Rim |
||||
|
Galinha |
100 μg/kg |
Músculo |
|||
|
50 μg/kg |
Pele e tecido adiposo |
||||
|
500 μg/kg |
Fígado |
||||
|
1 500 μg/kg |
Rim |
||||
|
50 μg/kg |
Ovos» |
2. Agentes antiparasitários
2.1. Agentes activos contra os endoparasitas
2.1.3. Benzimidazolois e probenzimidazolois
|
«Substância(s) farmacologicamente activa(s) |
Resíduo marcador |
Espécie animal |
LMR |
Tecidos alvo |
Observações |
|
Netobimin |
Soma de oxidó de albendazole, sulfona de albendazole e 2-amino sulfona de albendazole expressos como o albendazole |
Bovinos, ovinos |
100 μg/kg |
Músculo |
Apenas para utilização oral |
|
100 μg/kg |
Tecido adiposo |
||||
|
1 000 μg/kg |
Fígado |
||||
|
500 μg/kg |
Rim |
||||
|
100 μg/kg |
Leite» |
2.2. Agentes activos contra os ectoparasitas
2.2.1. Fosfatos orgânicos
|
«Substância(s) farmacologicamente activa(s) |
Resíduo marcador |
Espécie animal |
LMR |
Tecidos alvo |
Observações |
|
Foxima |
Foxima |
Ovinos |
50 μg/kg |
Músculo |
Não utilizar em animais produtores de leite para consumo humano |
|
400 μg/kg |
Tecido adiposo |
||||
|
50 μg/kg |
Rim |
||||
|
Suínos |
20 μg/kg |
Músculo |
|||
|
700 μg/kg |
Pele e tecido adiposo |
||||
|
20 μg/kg |
Fígado |
||||
|
20 μg/kg |
Rim» |
2.2.3. Piretrina e piretroides
|
«Substância(s) farmacologicamente activa(s) |
Resíduo marcador |
Espécie animal |
LMR |
Tecidos alvo |
Observações |
|
Cialotrina |
Cialotrina (soma dos isómeros) |
Bovinos |
500 μg/kg |
Tecido adiposo |
Devem ser respeitadas as disposições suplementares da Directiva 94/29/CE do Conselho |
|
50 μg/kg |
Rim |
||||
|
50 μg/kg |
Leite |
||||
|
Ciflutrina |
Ciflutrina (soma dos isómeros) |
Bovinos, caprinos |
50 μg/kg |
Tecido adiposo |
|
|
10 μg/kg |
Fígado |
||||
|
10 μg/kg |
Rim |
||||
|
20 μg/kg |
Leite |
Devem ser respeitadas as disposições suplementares da Directiva 94/29/CE do Conselho» |
|||
B. O anexo II do Regulamento (CEE) n.
o
2377/90 é alterado do seguinte modo:
2. Compostos orgânicos
|
«Substância(s) farmacologicamente activa(s) |
Espécie animal |
Observações |
|
Ácidos alquil benzenossulfónicos lineares com cadeia alquilica compreendida entre C9 e C13, contendo menos do que 2,5 % de cadeias maiores do que C13 |
Bovinos |
Esclusivamente para uso tópico» |
C. O anexo III do Regulamento (CEE) n.
o
2377/90 é alterado do seguinte modo:
1. Agentes anti-infecciosos
1.2. Antibióticos
1.2.4. Cefalosporinas
|
«Substância(s) farmacologicamente activa(s) |
Resíduo marcador |
Espécie animal |
LMR |
Tecidos alvo |
Observações |
|
Cefacetril |
Cefacetril |
Bovinos |
125 μg/kg |
Leite |
Os LMR provisórios terminam em 1.1.2002 Para uso intramamário apenas» |
1.2.6. Quinolonas
|
«Substância(s) farmacologicamente activa(s) |
Resíduo marcador |
Espécie animal |
LMR |
Tecidos alvo |
Observações |
|
Ácido oxolínico |
Ácido oxolínico |
Bovinos |
100 μg/kg |
Músculo |
Os LMR provisórios terminam em 1.1.2003 Não utilizar em animais produtores de leite para consumo humano |
|
50 μg/kg |
Tecido adiposo |
||||
|
150 μg/kg |
Fígado |
||||
|
150 μg/kg |
Rim |
||||
|
Suínos |
100 μg/kg |
Músculo |
|||
|
50 μg/kg |
Pele e tecido adiposo |
||||
|
150 μg/kg |
Fígado |
||||
|
150 μg/kg |
Rim |
||||
|
Galinha |
100 μg/kg |
Músculo |
|||
|
50 μg/kg |
Pele e tecido adiposo |
||||
|
150 μg/kg |
Fígado |
||||
|
150 μg/kg |
Rim |
||||
|
50 μg/kg |
Ovos |
||||
|
Pescado |
300 μg/kg |
Músculo e pele em proporções normais» |
2. Agentes antiparasitários
2.2. Agentes activos contra os ectoparasitas
2.2.3. Piretrina e piretroides
|
«Substância(s) farmacologicamente activa(s) |
Resíduo marcador |
Espécie animal |
LMR |
Tecidos alvo |
Observações |
|
Permetrina |
Permetrina (soma dos isómeros) |
Galinha, suínos |
50 μg/kg |
Músculo |
Os LMR provisórios terminam em 1.1.2003 |
|
500 μg/kg |
Pele e tecido adiposo |
||||
|
50 μg/kg |
Fígado |
||||
|
50 μg/kg |
Rim |
||||
|
Bovinos, caprinos |
50 μg/kg |
Músculo |
Os LMR provisórios terminam em 1.1.2003 |
||
|
500 μg/kg |
Tecido adiposo |
||||
|
50 μg/kg |
Fígado |
||||
|
50 μg/kg |
Rim |
||||
|
50 μg/kg |
Leite |
Devem ser respeitadas as disposições suplementares da Directiva 98/82/CE da Comissão (JO L 290 de 29.10.1998, p. 25) |
|||
|
Galinha |
50 μg/kg |
Ovos |
Os LMR provisórios terminam em 1.1.2003» |
( 1 ) JO L 224 de 18.8.1990, p. 1.
( 2 ) JO L 109 de 19.4.2001, p. 35.
( 3 ) JO L 317 de 6.11.1981, p. 1.
( 4 ) JO L 139 de 10.6.2000, p. 25.