2001L0089 — PT — 03.09.2008 — 005.001

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►B	DIRECTIVA 2001/89/CE DO CONSELHO de 23 de Outubro de 2001 relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 316, 1.12.2001, p.5)

Alterado por:

		Jornal Oficial
		No	page	date
M1	DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 2006	L 346	41	9.12.2006
M2	DECISÃO DA COMISSÃO 2006/911/CE Texto relevante para efeitos do EEE de 5 de Dezembro de 2006	L 363	352	20.12.2006
M3	DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Novembro de 2007	L 294	26	13.11.2007
►M4	DIRECTIVA 2008/73/CE DO CONSELHO Texto relevante para efeitos do EEE de 15 de Julho de 2008	L 219	40	14.8.2008

Alterado por:

A1

Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia

L 236

33

23.9.2003

Rectificado por:

►C1	Rectificação, JO L 168, 27.6.2002, p. 58  (01/89)

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▼B

DIRECTIVA 2001/89/CE DO CONSELHO

de 23 de Outubro de 2001

relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Artigo 1.o

Objectivos

A presente directiva estabelece as medidas comunitárias mínimas de luta contra a peste suína clássica.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos da presente directiva, entende-se por:

a)	«Suíno» : qualquer animal da família dos suídeos, incluindo os suínos selvagens;

b)	«Suíno selvagem» : um suíno que não seja mantido nem tenha nascido numa exploração;

c)

«Exploração» : o estabelecimento, agrícola ou outro, situado no território de um Estado-Membro onde os suínos sejam criados ou mantidos a título permanente ou temporário; a presente definição não abrange matadouros, meios de transporte e áreas vedadas onde sejam mantidos e possam ser caçados suínos selvagens; as áreas vedadas deverão ter tal dimensão e estrutura que as medidas previstas no n.o 1 do artigo 5.o não sejam aplicáveis;

d)	«Manual de diagnóstico» : o manual de diagnóstico da peste suína clássica referido no n.o 3 do artigo 17.o

e)

«Suíno suspeito de estar infectado com o vírus da peste suína clássica» : qualquer suíno, ou carcaça de suíno, que apresente sintomas clínicos, lesões post mortem ou reacções a testes laboratoriais efectuados segundo o manual de diagnóstico e que indiquem a possível presença de peste suína clássica;

f)

«Caso de peste suína clássica» ou «suíno infectado com peste suína clássica» : qualquer suíno, ou carcaça de suíno: — em que foram oficialmente confirmados sintomas clínicos ou lesões post mortem de peste suína clássica, ou — em que a presença desta doença foi oficialmente confirmada na sequência de um exame laboratorial efectuado segundo o manual de diagnóstico;

g)	«Foco de peste suína clássica» : a exploração em que tenham sido detectados um ou vários casos de peste suína clássica;

h)	«Foco primário» : o foco, na acepção da alínea d) do artigo 2.o da Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade ( 8 );

i)	«Zona infectada» : a zona de um Estado-Membro em que, na sequência da confirmação de um ou mais casos de peste suína clássica em suínos selvagens, foram aplicadas medidas de erradicação da doença, nos termos dos artigos 15.o ou 16.o;

j)	«Caso primário de peste suína clássica em suínos selvagens» : qualquer caso de peste suína clássica detectado em suínos selvagens, numa zona em que não foram aplicadas medidas nos termos dos artigos 15.o ou 16.o;

k)	«Metapopulação de suínos selvagens» : qualquer grupo ou subpopulação de suínos selvagens com contacto limitado com outros grupos ou subpopulações;

l)	«População sensível de suínos selvagens» : a parte da população de suínos selvagens que não tenha desenvolvido imunidade em relação ao vírus da peste suína clássica;

m)	«Proprietário» : qualquer pessoa, singular ou colectiva, que detenha a propriedade dos suínos ou esteja encarregada da sua manutenção, a título gratuito ou oneroso;

n)

«Autoridade competente» : a autoridade competente, na acepção do n.o 6 do artigo 2.o da Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno ( 9 );

o)	«Veterinário oficial» : o veterinário designado pela autoridade competente do Estado-Membro;

p)

«Transformação» : um dos tratamentos das matérias de alto risco previstos no artigo 3.o da Directiva 90/667/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece as normas sanitárias para a eliminação e a transformação de resíduos animais, para a sua colocação no mercado e para a prevenção da presença de agentes patogénicos nos alimentos para animais de origem animal ou à base de peixe e que altera a Directiva 90/428/CE ( 10 ), utilizados de forma a evitar o risco de propagação do vírus da peste suína clássica;

q)	«Lavaduras» : quaisquer resíduos de alimentos destinados ao consumo humano provenientes de restaurantes, de hotéis, ou de cozinhas, incluindo de cozinhas industriais, da casa do criador ou das pessoas que se ocupem de suínos;

r)	«Vacina marcada» : uma vacina que pode conferir uma imunidade protectora, possível de distinguir da resposta imunológica provocada pela infecção natural causada pelo vírus de tipo selvagem, através de testes laboratoriais efectuados segundo o manual de diagnóstico;

s)	«Occisão» : a occisão de suínos, na acepção do n.o 6 do artigo 2.o da Directiva 93/119/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993, relativa à protecção dos animais no abate e/ou occisão ( 11 );

t)	«Abate» : o abate de suínos, na acepção do n.o 7 do artigo 2.o da Directiva 93/119/CEE;

u)

«Zona com elevada densidade de suínos» : qualquer zona geográfica, num raio de 10 km em torno de uma exploração, que contenha suínos que se suspeite ou confirme estarem infectados pelo vírus da peste suína clássica, em que a densidade de suínos seja superior a 800 animais por km2; a exploração em questão deve estar situada numa região, tal como definida na alínea p) do artigo 2.o da Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína ( 12 ), em que a densidade de suínos mantidos em explorações seja superior a 300 animais por km2, ou a uma distância inferior a 20 km de tal região;

v)	«Exploração de contacto» : uma exploração em que pode ter sido introduzida a febre suína clássica, em virtude da sua localização, da circulação de pessoas, suínos ou veículos, ou de qualquer outro modo.

Artigo 3.o

Notificação da peste suína clássica

1.  Os Estados-Membros asseguram que a suspeita ou a presença de peste suína clássica seja obrigatória e imediatamente notificada à autoridade competente.

2.  Sem prejuízo das disposições comunitárias existentes em matéria de notificação de focos de doenças animais, o Estado-Membro em cujo território a peste suína clássica é confirmada:

3.  As disposições do anexo I podem ser completadas ou alteradas nos termos do n.o 2 do artigo 26.o

Artigo 4.o

Medidas em caso de suspeita de peste suína clássica nos suínos de uma exploração

1.  Se, numa exploração, existirem um ou vários suínos suspeitos de estarem infectados com o vírus da peste suína clássica, os Estados-Membros asseguram que a autoridade competente desencadeie imediatamente os meios de investigação oficiais para confirmar ou excluir a presença desta doença, segundo os procedimentos previstos no manual de diagnóstico.

Se a exploração for visitada por um veterinário oficial, será igualmente efectuada a verificação do registo e das marcas de identificação dos suínos referidos nos artigos 4.o e 5.o da Directiva 92/102/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1992, relativa à identificação e ao registo de animais ( 13 ).

2.  Se considerar que não pode ser excluída a suspeita de peste suína clássica numa exploração, a autoridade competente coloca essa exploração sob controlo oficial e requer, nomeadamente, que:

3.  Se a situação epidemiológica o exigir, e em especial se a exploração com suínos suspeitos de estarem infectados estiver situada numa zona com elevada densidade de suínos, a autoridade competente:

4.  As medidas referidas no n.o 2 só serão levantadas quando a suspeita de peste suína clássica for oficialmente excluída.

Artigo 5.o

Medidas em caso de confirmação da presença de peste suína clássica nos suínos de uma exploração

1.  Se for oficialmente confirmada a presença de peste suína clássica numa exploração, os Estados-Membros asseguram que a autoridade competente, além das medidas referido no n.o 2 do artigo 4.o, requeira que:

2.  Quando seja confirmado um foco num laboratório, jardim zoológico, reserva natural ou área vedada em que os suínos sejam mantidos para fins científicos ou ligados à conservação de espécies ou raças raras, o Estado-Membro em causa pode decidir estabelecer derrogações às alíneas a) e e) do n.o 1, desde que não sejam prejudicados os interesses fundamentais da Comunidade.

Esta decisão é imediatamente notificada à Comissão.

A Comissão analisa sempre e imediatamente a situação com o Estado-Membro em causa, bem como no âmbito do Comité Veterinário Permanente. Se necessário, serão adoptadas medidas destinadas a evitar a propagação da doença, nos termos do n.o 2 do artigo 27.o, que poderão incluir a vacinação de emergência, nos termos do artigo 19.o

Artigo 6.o

Medidas em caso de confirmação da presença de peste suína clássica em explorações com várias unidades de produção

1.  Em caso de confirmação da presença de peste suína clássica em explorações com duas ou mais unidades de produção separadas, a autoridade competente pode, para que seja terminada a engorda dos suínos, prever derrogações ao disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 5.o, no que respeita às unidades de produção suinícola sãs de uma exploração infectada, desde que o veterinário oficial tenha certificado que a sua estrutura e dimensão e a distância entre elas, bem como as operações lá efectuadas, são de molde a que essas unidades de produção, no plano do alojamento, da manutenção e da alimentação, se encontrem totalmente isoladas, para que o vírus se não possa propagar de uma unidade de produção para outra.

2.  Quando se aplique a derrogação referida no n.o 1, os Estados-Membros devem estabelecer as regras da sua aplicação, em função das garantias de sanidade animal existentes.

3.  Os Estados-Membros que recorram a esta derrogação informam imediatamente a Comissão desse facto. A Comissão analisará sempre imediatamente a situação com o Estado-Membro em causa, bem como no âmbito do Comité Veterinário Permanente. Se necessário, serão adoptadas medidas para evitar a propagação da doença, nos termos do n.o 2 do artigo 27.o

Artigo 7.o

Medidas nas explorações de contacto

1.  São reconhecidas como explorações de contacto as explorações em que o veterinário oficial verifique ou considere, com base no inquérito epidemiológico efectuado nos termos do artigo 8.o, que a peste suína clássica pode ter sido introduzida, quer a partir de outras explorações na exploração referida nos artigos 4.o ou 5.o, quer a partir da exploração referida nos artigos 4.o ou 5.o noutras explorações.

O artigo 4.o é aplicável a essas explorações até que a suspeita de peste suína clássica seja oficialmente excluída.

2.  Se a situação epidemiológica o exigir, a autoridade competente aplicará as medidas previstas no n.o 1 do artigo 5.o nas explorações de contacto referidas no n.o 1 do presente artigo.

Aquando da occisão dos suínos, será colhido um número suficiente de amostras segundo o manual de diagnóstico para que se possa confirmar ou excluir a existência do vírus da peste suína clássica nessas explorações.

3.  Os principais critérios e factores de risco a tomar em consideração na aplicação das medidas previstas no n.o 1, alínea a), do artigo 5.o nas explorações de contacto encontram-se estabelecidos no anexo V. Esses critérios e factores de risco podem ser posteriormente alterados ou completados, a fim de ter em conta a experiência e os progressos científicos, nos termos do n.o 2 do artigo 26.o

Artigo 8.o

Inquérito epidemiológico

Os Estados-Membros asseguram que o inquérito epidemiológico relativo aos casos suspeitos ou aos focos de peste suína clássica se efectue com base em questionários elaborados no âmbito dos planos de emergência referidos no artigo 22.o

Este inquérito abrange, no mínimo:

Se os resultados deste inquérito sugerirem que a peste suína clássica se pode ter propagado a partir de, ou para, explorações situadas noutros Estados-Membros, a Comissão e os Estados-Membros em causa devem ser imediatamente informados desse facto.

Artigo 9.o

Estabelecimento de zonas de protecção e vigilância

1.  Logo que o diagnóstico de peste suína clássica seja oficialmente confirmado nos suínos de uma exploração, a autoridade competente estabelece, em torno desse foco, uma zona de protecção de pelo menos três quilómetros de raio, ela própria incluída numa zona de vigilância de pelo menos dez quilómetros de raio.

As medidas referidas nos artigos 10.o e 11.o serão aplicadas nas zonas respectivas.

2.  Ao estabelecer as zonas, a autoridade competente toma em consideração:

3.  Se uma zona abranger partes do território de vários Estados-Membros, a autoridade competente de cada Estado-Membro em causa colaborará no estabelecimento de tal zona.

4.  A autoridade competente toma todas as medidas necessárias, incluindo a utilização de sinais e cartazes bem visíveis, bem como o recurso aos meios de comunicação social, como a imprensa e a televisão, para assegurar que todas as pessoas presentes nas zonas de protecção e vigilância estejam perfeitamente informadas sobre as restrições em vigor, nos termos dos artigos 10.o e 11.o, e adopta todas as medidas que considerar adequadas para garantir a boa aplicação dessas medidas.

Artigo 10.o

Medidas na zona de protecção estabelecida

1.  Os Estados-Membros asseguram a aplicação das seguintes medidas nas zonas de protecção:

2.  Se, devido ao aparecimento de novos focos da doença, as proibições previstas no n.o 1 forem mantidas durante mais de 30 dias e criarem problemas de alojamento dos suínos por questões relacionadas com o bem-estar animal ou de outra natureza, a autoridade competente pode, sob reserva das condições estabelecidas no n.o 3 e mediante pedido fundamentado do proprietário, autorizar a saída de suínos de uma exploração situada dentro da zona de protecção para que sejam transportados directamente:

3.  Sempre que se faça referência ao presente número, a autoridade competente pode autorizar a saída de suínos da exploração em causa, desde que:

4.  As medidas relativas às zonas de protecção continuam a ser aplicadas pelo menos até que:

Os exames referidos na alínea b) só podem ser efectuados 30 dias a contar da conclusão das operações preliminares de limpeza e desinfecção das explorações infectadas.

Artigo 11.o

Medidas na zona de vigilância estabelecida

1.  Os Estados-Membros asseguram a aplicação das seguintes medidas na zona de vigilância:

2.  Se, devido ao aparecimento de novos focos da doença, as proibições previstas no n.o 1 forem mantidas durante mais de 30 dias e criarem problemas de alojamento dos suínos por questões relacionadas com o bem-estar animal ou de outra natureza, a autoridade competente pode, sob reserva das condições estabelecidas no n.o 3 do artigo 10.o e mediante pedido fundamentado do proprietário, autorizar a saída de suínos de uma exploração situada dentro da zona de vigilância para que sejam transportados directamente:

3.  As medidas relativas às zonas de vigilância continuam a ser aplicadas pelo menos até que:

Os exames referidos na alínea b) só podem ser efectuados 20 dias a contar da conclusão das operações preliminares de limpeza e desinfecção das explorações infectadas.

Artigo 12.o

Limpeza e desinfecção

1.  Os Estados-Membros asseguram que:

2.  Os princípios e processos de limpeza e desinfecção previstos no anexo II podem ser posteriormente alterados ou completados, a fim de ter em conta a experiência e os progressos científicos, nos termos do n.o 2 do artigo 26.o

Artigo 13.o

Repovoamento das explorações suinícolas na sequência de focos de doença

1.  A reintrodução de suínos na exploração referida no artigo 5.o não se pode efectuar antes de 30 dias a contar da conclusão das operações de limpeza e desinfecção efectuadas nos termos do artigo 12.o

2.  A reintrodução de suínos atende ao tipo de criação pecuária praticado na exploração em causa e deve respeitar as seguintes disposições:

3.  No entanto, se tiverem decorrido mais de seis meses desde as operações de limpeza e desinfecção na exploração, as autoridades competentes poderão autorizar uma derrogação ao disposto no n.o 2, em função da situação epidemiológica.

Artigo 14.o

Medidas em caso de suspeita e confirmação da presença de peste suína clássica em suínos existentes num matadouro ou num meio de transporte

1.  Em caso de suspeita de peste suína clássica num matadouro ou num meio de transporte, os Estados-Membros asseguram que a autoridade competente ponha imediatamente em acção os meios de investigação oficiais necessários para confirmar ou excluir a existência da referida doença, segundo os procedimentos previstos no manual de diagnóstico.

2.  Se for detectado um caso de peste suína clássica num matadouro ou num meio de transporte, a autoridade competente assegura que:

Artigo 15.o

Medidas em caso de suspeita e confirmação da presença de peste suína clássica em suínos selvagens

1.  Logo que seja informada da suspeita de infecção de suínos selvagens, a autoridade competente de um Estado-Membro adopta todas as medidas adequadas para confirmar ou excluir a presença da doença, através da prestação de informações aos proprietários de suínos e aos caçadores, e da execução de investigações, incluindo exames laboratoriais, em todos os suínos selvagens abatidos ou encontrados mortos.

2.  Logo que seja confirmado um caso primário de peste suína clássica em suínos selvagens, e para reduzir a disseminação da doença, a autoridade competente de um Estado-Membro:

3.  Se se verificar a existência de peste suína clássica em suínos selvagens de uma zona de um Estado-Membro próxima do território de outro Estado-Membro, os Estados-Membros em causa colaborarão no estabelecimento de medidas de luta contra a doença.

Artigo 16.o

Planos de erradicação da peste suína clássica numa população de suínos selvagens

1.  Sem prejuízo das medidas previstas no artigo 15.o, os Estados-Membros apresentam à Comissão, no prazo de 90 dias a contar da data de confirmação do caso primário de peste suína clássica em suínos selvagens, um plano escrito relativo às medidas tomadas para erradicar a doença na zona definida como infectada e às medidas aplicadas nas explorações situadas nessa zona.

A Comissão analisa o plano, a fim de determinar se este permite alcançar o objectivo pretendido. O plano, eventualmente alterado, é aprovado nos termos do n.o 2 do artigo 27.o

O plano pode ser subsequentemente alterado ou completado, para atender à evolução da situação.

Se estas alterações disserem respeito à redefinição da zona infectada, os Estados-Membros asseguram que a Comissão e os restantes Estados-Membros delas sejam informados o mais rapidamente possível.

Se, por outro lado, as alterações abrangerem outras disposições do plano, os Estados-Membros apresentarão o plano alterado à Comissão para exame e eventual aprovação, nos termos do n.o 2 do artigo 27.o

2.  Após a aprovação das medidas previstas no plano referido no n.o 1, estas substituirão as medidas iniciais, previstas no artigo 15.o, numa data a decidir no momento da sua aprovação.

3.  O plano referido no n.o 1 inclui informações sobre:

4.  Será enviado semestralmente à Comissão e aos restantes Estados-Membros um relatório sobre a situação epidemiológica na zona definida e os resultados do plano de erradicação.

Podem ser adoptadas regras mais pormenorizadas sobre as informações a fornecer pelos Estados-Membros nesta matéria, nos termos do n.o 2 do artigo 26.o

Artigo 17.o

Métodos de diagnóstico e requisitos em termos de biossegurança

1.  Os Estados-Membros asseguram que:

▼M4

▼B

2.  Os laboratórios nacionais referidos no n.o 1, alínea b), assegurarão a ligação com o laboratório comunitário de referência, tal como referido no anexo IV. Sem prejuízo do disposto na Decisão 90/424/CEE, nomeadamente no seu artigo 28.o, a competência e funções do laboratório são as definidas no referido anexo.

3.  Para assegurar a uniformidade dos métodos de diagnóstico da peste suína clássica, deve ser aprovado, no prazo de dois meses a contar da data de entrada em vigor da presente directiva e nos termos do n.o 2 do artigo 26.o, um manual de diagnóstico da peste suína clássica que estabeleça, no mínimo:

4.  Para que sejam asseguradas condições adequadas de biossegurança com vista à protecção da sanidade animal, o vírus da peste suína clássica, o seu genoma e antigénios e as vacinas utilizados na investigação, diagnóstico ou fabrico são manipulados ou utilizados apenas em locais, estabelecimentos ou laboratórios aprovados pela autoridade competente.

A lista dos locais, estabelecimentos ou laboratórios aprovados deve ser enviada à Comissão ►C1  antes de 1 de Maio de 2003, ◄ e subsequentemente actualizada.

5.  O disposto nos anexos III e IV e no manual de diagnóstico pode ser completado ou alterado nos termos do n.o 2 do artigo 26.o

Artigo 18.o

Utilização, fabrico e venda de vacinas contra a peste suína clássica

1.  Os Estados-Membros asseguram:

2.  Se necessário, as disposições relativas à produção, acondicionamento, distribuição e situação das existências de vacinas contra a peste suína clássica na Comunidade podem ser adoptadas nos termos do n.o 2 do artigo 26.o

Artigo 19.o

Vacinação de emergência nas explorações suinícolas

1.  Sem prejuízo do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 18.o, quando tiver sido confirmada a existência de peste suína clássica em explorações suinícolas e os dados epidemiológicos disponíveis sugerirem que a doença ameaça alastrar, pode recorrer-se à vacinação de emergência nas explorações, nos termos dos n.os 2 a 9 do presente artigo.

2.  Sem prejuízo do disposto no n.o 2 do artigo 5.o, os principais critérios e factores de risco a tomar em consideração para o recurso à vacinação de emergência são os estabelecidos no anexo VI. Estes critérios e factores de risco podem vir a ser posteriormente alterados ou completados nos termos do n.o 2 do artigo 26.o, a fim de ter em conta os progressos e experiências científicos.

3.  Se tencionar recorrer à vacinação, o Estado-Membro em causa apresenta à Comissão um plano de vacinação de emergência que inclua, no mínimo, informações sobre:

A Comissão analisa imediatamente o plano, em colaboração com o Estado-Membro em causa. O plano de vacinação de emergência pode ser aprovado, ou alterado ou completado antes da aprovação, nos termos do n.o 2 do artigo 27.o

O plano de vacinação de emergência pode ser alterado ou completado posteriormente, para se atender à evolução da situação, nos termos do n.o 2 do artigo 27.o

4.  Sem prejuízo dos artigos 10.o e 11.o, um Estado-Membro que proceda à vacinação de emergência deve assegurar que, durante o período de vacinação:

5.  O disposto no n.o 4 é aplicável durante um período mínimo de seis meses após a conclusão das operações de vacinação na área em questão.

6.  Nos termos do n.o 2 do artigo 27.o, e até ao final do período de seis meses referido no n.o 5, são tomadas medidas destinadas a proibir:

7.  Em derrogação do disposto no n.o 3, um Estado-Membro pode tomar a decisão de aplicar a vacinação de emergência desde que os interesses comunitários não fiquem comprometidos e se estiverem preenchidas as seguintes condições:

Após a adopção dessa decisão, o plano de vacinação é imediatamente avaliado pelo Comité Veterinário Permanente. O plano pode ser aprovado, ou alterado ou completado antes da aprovação, nos termos do n.o 2 do artigo 27.o

8.  Sem prejuízo dos n.os 5 e 6, as medidas previstas no n.o 4 podem ser suspensas se:

Se as medidas previstas no n.o 4 forem suspensas, os Estados-Membros asseguram que:

9.  Se tiver sido utilizada uma vacina marcada durante a campanha de vacinação, podem ser autorizadas derrogações dos n.os 4, 5 e 6, nos termos do n.o 2 do artigo 27.o, nomeadamente em relação à marcação da carne procedente dos suínos vacinados e à sua utilização subsequente, bem como em relação ao destino dos produtos tratados. Essa autorização está sujeita às seguintes condições:

A adopção das derrogações nos n.os 4, 5 e 6 baseia-se no risco de propagação do vírus da peste suína clássica devido à circulação ou às trocas comerciais de suínos vacinados e dos respectivos descendentes e produtos.

Artigo 20.o

Vacinação de emergência de suínos selvagens

1.  Sem prejuízo do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 18.o, quando tiver sido confirmada a existência de peste suína clássica em suínos selvagens e os dados epidemiológicos disponíveis sugerirem que a doença ameaça alastrar, pode recorrer-se à vacinação de emergência dos suínos selvagens, nos termos dos n.os 2 e 3.

2.  Se tencionar recorrer à vacinação, o Estado-Membro em causa apresenta à Comissão um plano de vacinação de emergência que inclua, no mínimo, informações sobre:

A Comissão analisa prontamente o plano, em colaboração com o Estado-Membro em causa, nomeadamente para assegurar a sua coerência com as medidas aplicadas ao abrigo do plano de erradicação previsto no n.o 1 do artigo 16.o

Se a área de vacinação se encontrar próxima do território de outro Estado-Membro onde sejam igualmente aplicadas medidas de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens, importa igualmente garantir a coerência do plano de vacinação com as medidas aplicadas nesse outro Estado-Membro.

O plano de vacinação de emergência pode ser aprovado, ou alterado ou completado antes da aprovação, nos termos do n.o 2 do artigo 27.o

O plano de vacinação de emergência pode ser alterado ou completado posteriormente, para se atender à evolução da situação, nos termos do n.o 2 do artigo 27.o

3.  O Estado-Membro em causa deve enviar à Comissão e aos restantes Estados-Membros um relatório semestral relativo aos resultados da campanha de vacinação, juntamente com o relatório referido no n.o 4 do artigo 16.o

Artigo 21.o

Controlos comunitários

Na medida do necessário à aplicação uniforme da presente directiva e em cooperação com as autoridades competentes dos Estados-Membros, os peritos da Comissão podem efectuar controlos no local. O Estado-Membro em cujo território é efectuado um controlo deve prestar toda a assistência necessária aos peritos no desempenho das suas funções. A Comissão informa a autoridade competente dos resultados dos controlos efectuados.

As regras de execução do presente artigo, nomeadamente as que se destinam a regulamentar o regime de colaboração com as autoridades nacionais, são aprovadas nos termos do n.o 2 do artigo 26.o

Artigo 22.o

Planos de intervenção

1.  Todos os Estados-Membros elaboram um plano de intervenção que especifique as medidas nacionais a aplicar em caso de aparecimento de peste suína clássica.

Este plano deve permitir o acesso às instalações, ao equipamento, ao pessoal e a qualquer outro material adequado necessário para a erradicação rápida e eficaz do foco, e especificar:

2.  Os critérios e requisitos a aplicar na elaboração do plano de intervenção são os estabelecidos no anexo VII.

Esses critérios e requisitos podem ser alterados ou completados, nos termos do n.o 2 do artigo 26.o, tendo em conta a natureza específica da peste suína clássica e os progressos alcançados no desenvolvimento de medidas de luta contra a doença.

3.  A Comissão analisa estes planos, a fim de determinar se permitem alcançar o objectivo pretendido, e proporá aos Estados-Membros em causa as eventuais alterações necessárias, nomeadamente para garantir a sua compatibilidade com os dos restantes Estados-Membros.

Os planos, eventualmente alterados, são aprovados nos termos do n.o 2 do artigo 26.o

Os planos podem ser alterados ou completados posteriormente, nos termos do n.o 2 do artigo 26.o, para ter em conta a evolução da situação. Os Estados-Membros devem, de qualquer modo, actualizar quinquenalmente os respectivos planos e submetê-los à aprovação da Comissão, nos termos do n.o 2 do artigo 26.o

Artigo 23.o

Centros de luta contra a epizootia e grupos de peritos

1.  Os Estados-Membros asseguram a possibilidade de estabelecer imediatamente um centro nacional de luta contra a epizootia plenamente funcional em caso de ocorrência de focos de peste suína clássica.

2.  O centro nacional de luta contra a epizootia dirige e acompanha as operações dos centros locais referidos no n.o 3. Esse centro é, nomeadamente, responsável:

3.  Os Estados-Membros asseguram o estabelecimento imediato de centros locais de luta contra a epizootia plenamente funcionais em caso de ocorrência de focos de peste suína clássica.

4.  No entanto, algumas das funções do centro nacional de luta contra a epizootia poderão ser delegadas no centro local que intervenha ao nível administrativo previsto no n.o 2, alínea p), do artigo 2.o da Directiva 64/432/CEE, ou a um outro nível, desde que tal não comprometa os objectivos do centro nacional de luta contra a epizootia.

5.  Os Estados-Membros criam um grupo de peritos de carácter permanente para manter as melhores competências especializadas a fim de prestar assistência à autoridade competente na preparação em relação a qualquer eventualidade de doença.

Em caso de aparecimento de um foco de doença, o grupo de peritos deve prestar assistência à autoridade competente, no mínimo:

6.  Os Estados-Membros asseguram que os centros nacionais e locais de luta contra a epizootia e o grupo de peritos disponham de pessoal, de instalações e de equipamento, incluindo os sistemas de comunicação necessários, bem como de uma cadeia de comando e de gestão clara e eficiente para garantir a rápida aplicação das medidas de luta contra a epizootia previstas na presente directiva.

As regras relativas ao pessoal, às instalações, ao equipamento, à hierarquia e à gestão dos centros nacionais e locais de luta contra a epizootia e do grupo de peritos são definidos nos planos de intervenção referidos no artigo 22.o

7.  Quaisquer outros critérios e requisitos relativas às funções e tarefas dos centros nacionais de luta contra a epizootia, dos centros locais e dos grupos de peritos podem ser definidos nos termos do n.o 2 do artigo 26.o

Artigo 24.o

Utilização das lavaduras

1.  Os Estados-Membros asseguram:

2.  As regras de execução relativas às medidas de controlo a aplicar e as informações a prestar pelos Estados-Membros sobre esta matéria, em especial no que se refere às informações referidas na alínea c) do n.o 1, podem ser adoptadas nos termos do n.o 2 do artigo 26.o

3.  As disposições previstas nos n.os 1 e 2 são aplicáveis até à data de execução da legislação comunitária sobre a utilização de lavaduras na alimentação dos suínos no quadro das regras sobre os subprodutos animais não destinados ao consumo humano ou sobre a alimentação animal.

Artigo 25.o

Procedimentos de alteração da presente directiva e dos seus anexos e de adopção de outras regras de execução da presente directiva

1.  Se necessário, a presente directiva pode ser adaptada à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da Comissão.

2.  Todavia, os anexos são alterados nos termos do n.o 2 do artigo 26.o

3.  Quaisquer outras regras de execução da presente directiva podem ser adoptadas nos termos do n.o 2 do artigo 26.o

Artigo 26.o

Procedimento de regulamentação normal

1.  A Comissão é assistida pelo Comité Veterinário Permanente instituído pela Decisão 68/361/CEE.

2.  Sempre que se faça referência ao procedimento definido no presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE.

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

Artigo 27.o

Procedimento de regulamentação acelerado

1.  A Comissão é assistida pelo Comité Veterinário Permanente instituído pela Decisão 68/361/CEE.

2.  Sempre que se faça referência ao procedimento definido no presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE.

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de 15 dias.

Artigo 28.o

Revogações

1.  A Directiva 80/217/CEE, alterada pelos actos enumerados ►C1  na parte A do anexo VIII, ◄ é revogada ►C1  em 1 de Novembro de 2002, ◄ sob reserva das disposições transitórias previstas no artigo 29.o e sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros em relação aos prazos de transposição das directivas constantes ►C1  da parte B do anexo VIII. ◄

Qualquer referência à Directiva 80/217/CEE deve-se entender como sendo feita à presente directiva e interpretada de acordo com o ►C1  quadro de correspondência que consta do anexo IX. ◄

2.  É revogada a Decisão 81/859/CEE.

Artigo 29.o

Disposições transitórias

1.  Em derrogação do disposto no n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 28.o, os anexos I e IV da Directiva 80/217/CEE continuam a ser aplicáveis para efeitos da presente directiva até à entrada em vigor da decisão de aprovação do manual de diagnóstico referido no n.o 3 do artigo 17.o da presente directiva.

2.  Os planos de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens, aprovados nos termos do artigo 6.oA da Directiva 80/217/CEE vigentes à data de entrada em vigor da presente directiva continuam a ser aplicáveis para efeitos desta.

Todavia ►C1  , antes de 1 de Fevereiro de 2003, ◄ os Estados-Membros submeterão à Comissão alterações desses planos, tendo em conta o disposto no n.o 3 do artigo 16.o

Os planos, eventualmente alterados, são aprovados nos termos do n.o 2 do artigo 27.o

3.  Os planos de intervenção de luta contra a peste suína clássica, aprovados nos termos do artigo 14.oB da Directiva 80/217/CEE, vigentes à data de entrada em vigor da presente directiva, continuam a ser aplicáveis para efeitos desta.

Todavia, ►C1  antes de 1 de Maio de 2003, ◄ os Estados-Membros submeterão à Comissão alterações destes planos, tendo em conta o disposto no artigo 22.o

Os planos, eventualmente alterados, são aprovados nos termos do n.o 2 do artigo 26.o

4.  Enquanto se aguarda a aplicação da presente directiva, podem ser adoptadas, outras medidas transitórias relativas à luta contra a peste suína clássica, nos termos do n.o 2 do artigo 26.o

Artigo 30.o

Transposição para a legislação nacional e aplicação

Os Estados-Membros devem adoptar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Outubro de 2002 e informar imediatamente a Comissão desse facto.

Os Estados-Membros aplicam essas disposições a partir de 1 de Novembro de 2002.

Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas devem fazer referência à presente directiva ou ser dela acompanhadas aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros.

Artigo 31.o

Entrada em vigor

A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 32.o

Destinatários

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

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ANEXO I

Notificação da doença e outras informações epidemiológicas a fornecer pelo Estado-Membro em caso de confirmação da peste suína clássica

1.

No prazo de 24 horas após a confirmação de qualquer foco primário, caso primário em suínos selvagens ou caso num matadouro ou meio de transporte, o Estado-Membro em causa deve notificar, através do sistema de notificação de doenças animais, estabelecido em conformidade com o disposto no artigo 5.o da Directiva 82/894/CEE do Conselho: a) A data de expedição; b) A hora de expedição; c) O nome do Estado-Membro; d) O nome da doença; e) O número do foco ou caso; f) A data de suspeita da peste suína clássica; g) A data de confirmação; h) Os métodos utilizados para tal confirmação; i) Se a presença da doença foi confirmada em suínos selvagens ou nos suínos de uma exploração, matadouro ou meio de transporte; j) O local geográfico onde o foco ou caso de peste suína clássica foi confirmado; k) As medidas de luta contra a doença aplicadas.

2.

Em caso de focos primários ou de casos em matadouros ou meios de transporte, para além das informações referidas no n.o 1, o Estado-Membro em causa deve igualmente comunicar as seguintes informações: a) O número de suínos sensíveis no foco, matadouro ou meio de transporte; b) O número de suínos mortos de cada categoria na exploração, matadouro ou meio de transporte; c) Para cada categoria, a morbilidade da doença e o número de suínos em que a peste suína clássica foi confirmada; d) O número de suínos sujeitos a occisão no foco, matadouro ou meio de transporte; e) O número de carcaças transformadas; f) Em caso de foco, a sua distância em relação à exploração suinícola mais próxima; g) Em caso de confirmação de peste suína clássica num matadouro ou meio de transporte, a localização da ou das explorações de origem dos suínos ou carcaças infectados.

3.	Em caso de focos secundários, as informações referidas nos n.os 1 e 2 devem ser transmitidas no prazo previsto no artigo 4.o da Directiva 82/894/CEE do Conselho.

4.

O Estado-Membro em causa deve assegurar que as informações a prestar em relação a qualquer foco ou caso de peste suína clássica ocorrido numa exploração, matadouro ou meio de transporte, em conformidade com os n.os 1, 2 e 3, seja seguida o mais rapidamente possível por um relatório escrito, enviado à Comissão e aos restantes Estados-Membros, que inclua, no mínimo: a) A data em que ocorreu a occisão dos suínos da exploração, matadouro ou meio de transporte e a transformação das respectivas carcaças; b) Os resultados dos testes efectuados em amostras obtidas aquando da occisão dos suínos; c) Em caso de aplicação da derrogação prevista no n.o 1 do artigo 6.o, o número de suínos sujeitos a occisão e transformados, bem como o número de suínos cujo abate foi adiado e o prazo previsto para a realização de tal abate; d) Informações relativas à origem possível da doença, ou à origem da doença, caso tenha sido determinada; e) Em caso de foco primário ou de um episódio de peste suína clássica num matadouro ou meio de transporte, o tipo genético do vírus responsável pelo aparecimento do foco ou episódio; f) Se os suínos forem sujeitos a occisão em explorações de contacto ou em explorações com suínos suspeitos de estarem infectados com o vírus da peste suína clássica, informações sobre: — a data de occisão e o número de suínos de cada categoria a ela sujeitos em cada exploração, — a relação epidemiológica existente entre o foco ou o caso de peste suína clássica e cada exploração de contacto ou as razões que levaram à suspeita de peste suína clássica em cada exploração suspeita, — os resultados dos testes laboratoriais efectuados em amostras retiradas dos suínos existentes nas explorações e aquando da respectiva occisão. Se quaisquer suínos existentes em explorações de contacto não tiverem sido sujeitos a occisão, devem ser indicados os motivos desta decisão.

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ANEXO II

Princípios e processos de limpeza e de desinfecção

1.

Princípios e processos de carácter geral: a) As operações de limpeza e desinfecção e, sempre que necessário, as medidas de destruição de roedores e insectos, serão efectuadas sob controlo oficial e em conformidade com as instruções do veterinário oficial; b) Os desinfectantes a utilizar, bem como as respectivas concentrações, serão oficialmente aprovados pela autoridade competente, para assegurar a destruição do vírus da peste suína clássica; c) A actividade dos desinfectantes deve ser verificada antes da sua utilização, uma vez que a actividade de alguns deles pode diminuir na sequência de um armazenamento prolongado; d) A selecção dos desinfectantes e dos procedimentos de desinfecção será feita em função da natureza das instalações, dos veículos e dos objectos a tratar; e) As condições de utilização dos agentes desengordurantes e dos desinfectantes devem assegurar que a respectiva eficácia não fica comprometida. Devem ser observados, nomeadamente, os parâmetros técnicos indicados pelo fabricante, como a pressão, a temperatura mínima e a duração de contacto necessárias; f) Independentemente do desinfectante utilizado, importa aplicar as seguintes regras gerais: — embebição completa do material de cama e das matérias fecais pelo desinfectante, — lavagem e limpeza, com varredura e esfrega cuidadosas do solo, do pavimento, das rampas e dos muros, depois, se possível, da remoção ou desmontagem do equipamento ou instalações, por forma a não limitar as operações de limpeza e desinfecção, — seguidamente, nova aplicação de desinfectante durante o período mínimo de contacto indicado nas recomendações do fabricante, — a água utilizada para as operações de limpeza deve ser eliminada de modo a evitar qualquer risco de propagação do vírus, em conformidade com as instruções do veterinário oficial; g) Se a limpeza for efectuada através de produtos líquidos sob pressão, há que evitar a recontaminação dos locais já limpos; h) Deve ser igualmente prevista a lavagem, desinfecção ou destruição dos equipamentos, instalações, artigos ou compartimentos provavelmente contaminados; i) Após os procedimentos de desinfecção, há evitar a recontaminação; j) As operações de limpeza e desinfecção requeridas no âmbito da presente directiva devem ser documentadas no registo da exploração ou do veículo, e, caso seja necessária a sua aprovação oficial, devem ser certificadas pelo veterinário oficial responsável.

2.

Disposições especiais relativas à limpeza e desinfecção das explorações infectadas: a) Limpeza e desinfecção preliminares: — durante a occisão dos animais, importa tomar todas as medidas necessárias para evitar, ou limitar o mais possível, a propagação do vírus da peste suína clássica. Estas devem incluir, designadamente, a instalação de equipamento temporário de desinfecção, o fornecimento de vestuário de protecção e chuveiros, a descontaminação do equipamento usado, dos instrumentos e instalações e a interrupção da alimentação eléctrica da ventilação, — as carcaças dos animais sujeitos a occisão devem ser aspergidas com desinfectante, — se as carcaças tiverem de ser retiradas da exploração para serem tratadas serão utilizados recipientes fechados e estanques, — imediatamente após a retirada das carcaças dos suínos com vista à sua transformação, as partes da exploração em que estes animais estavam alojados, assim como quaisquer outras partes dos outros edifícios, áreas ao ar livre, etc., contaminadas durante a occisão, o abate ou o exame post mortem, devem ser aspergidas com desinfectantes aprovados em conformidade com o disposto no artigo 12.o, — quaisquer tecidos ou sangue que possam ter sido derramados durante o abate ou o exame post mortem e a contaminação grosseira dos edifícios, áreas ao ar livre, utensílios, etc., devem ser cuidadosamente recolhidos e tratados juntamente com as carcaças, — o desinfectante utilizado deve permanecer na superfície durante pelo menos 24 horas; b) Limpeza e desinfecção finais: — o estrume e o material de cama devem ser retirados e tratados nos termos da alínea a) do ponto 3, — a gordura e sujidade devem ser retiradas de todas as superfícies através da aplicação de um agente desengordurante, e as superfícies devem ser lavadas com água, — após a lavagem com água, deve proceder-se a uma nova aspersão com desinfectante, — após sete dias, as instalações devem ser tratadas com um agente desengordurante, lavadas com água, aspergidas com desinfectante e lavadas de novo com água.

3.

Desinfecção do material de cama, do estrume e do chorume contaminados: a) O estrume e o material de cama devem ser amontoados para fermentação, aspergidos com desinfectante e deixados assim durante pelo menos 42 dias ou destruídos por incineração ou enterramento; b) O chorume deve ser armazenado durante pelo menos 42 dias após a última adição de material infeccioso, a menos que as autoridades competentes autorizem um período de armazenamento mais curto para o chorume tratado eficazmente, em conformidade com as instruções dadas pelo veterinário oficial, por forma a assegurar a destruição do vírus.

4.	Contudo em derrogação dos pontos 1 e 2, no caso de explorações ao ar livre, as autoridades competentes poderão estabelecer processos específicos para a limpeza e a desinfecção, tomando em consideração o tipo de exploração e as condições climáticas.

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ANEXO III

▼M4

Tarefas dos laboratórios nacionais da peste suína clássica

▼M4 —————

▼B

2.

Incumbe aos laboratórios nacionais da peste suína clássica assegurar que, em cada Estado-Membro, os testes laboratoriais para a detecção da existência de peste suína clássica e a identificação do tipo genético dos isolados de vírus se efectuem em conformidade com o disposto no manual de diagnóstico. Para esse efeito, podem fazer acordos especiais com o laboratório comunitário de referência, ou com quaisquer outros laboratórios.

3.

O laboratório nacional da peste suína clássica de cada Estado-Membro é responsável pela coordenação das normas e métodos de diagnóstico de cada laboratório de diagnóstico da peste suína clássica do respectivo Estado-Membro. Para esse efeito: a) Pode fornecer reagentes de diagnóstico a laboratórios específicos; b) Deve controlar a qualidade de todos os reagentes de diagnóstico utilizados no Estado-Membro em causa; c) Deve organizar testes comparativos periódicos; d) Deve conservar isolados do vírus da peste suína clássica provenientes de casos e focos confirmados no Estado-Membro em causa.

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ANEXO IV

Laboratório comunitário de referência da peste suína clássica

1.	O laboratório comunitário de referência da peste suína clássica é o Institut für Virologie der Tierärztlichen Hochschule Hannover, Bünteweg 17, 30559 Hannover, Alemanha.

2.

As funções e tarefas do laboratório comunitário de referência da peste suína clássica serão as seguintes: a) Coordenar, em consulta com a Comissão, os métodos de diagnóstico da peste suína clássica nos Estados-Membros, nomeadamente mediante: — o armazenamento e fornecimento de culturas celulares destinadas a serem utilizadas no diagnóstico, — a tipagem, armazenamento e fornecimento das estirpes do vírus da peste suína clássica destinadas aos testes serológicos e à preparação de anti-soros, — o fornecimento dos soros de referência, dos soros conjugados e de outros reagentes de referência aos laboratórios nacionais, para normalização dos testes e reagentes utilizados nos Estados-Membros, — a constituição e conservação de uma colecção de vírus da peste suína clássica, — a organização periódica de testes comunitários comparativos dos processos de diagnóstico, — a recolha e confronto de dados e informações relativos aos métodos de diagnóstico utilizados e aos resultados dos testes efectuados, — a caracterização dos isolados do vírus pelos métodos disponíveis mais avançados, de modo a permitir uma melhor compreensão da epizootiologia da peste suína clássica, — o acompanhamento dos progressos alcançados a nível mundial em matéria de vigilância, epizootiologia e prevenção da peste suína clássica, — a actualização permanente dos conhecimentos sobre o vírus da peste suína clássica e outros vírus relevantes, com vista a um rápido diagnóstico diferencial, — a aquisição de conhecimentos aprofundados sobre a preparação e utilização dos produtos de imunologia veterinária utilizados na erradicação e luta contra a peste suína clássica; b) Organizar a formação e reciclagem dos peritos em diagnóstico laboratorial, a fim de harmonizar as técnicas de diagnóstico; c) Dispor de pessoal habilitado para fazer face a situações de emergência na Comunidade; d) Desenvolver actividades de investigação, e, sempre que possível, coordenar as actividades de investigação destinadas a melhorar a luta contra a peste suína clássica.

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ANEXO V

Principais critérios e factores de risco a ter em conta na decisão de occisão de suínos das explorações de contacto

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ANEXO VI

Principais critérios e factores de risco a ter em conta na decisão de vacinação de emergência em explorações suinícolas

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ANEXO VII

Critérios e requisitos relativos aos planos de intervenção

Os Estados-Membros velarão por que os planos de intervenção respondam, pelo menos, aos seguintes critérios e requisitos:

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ANEXO VIII

PARTE A

Directiva 80/217/CEE e respectivas alterações sucessivas

(referidas no artigo 28.o)

PARTE B

Prazos de transposição para a legislação nacional

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ANEXO IX

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( 1 ) JO C 29 E de 30.1.2001, p. 199.

( 2 ) Parecer emitido em 14 de Junho de 2001 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

( 3 ) JO C 123 de 25.4.2001, p. 69.

( 4 ) JO C 148 de 18.5.2001, p. 21.

( 5 ) JO L 47 de 21.2.1980, p. 11. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.

( 6 ) JO L 319 de 7.11.1981, p. 20. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 87/65/CEE (JO L 34 de 5.2.1987, p. 54).

( 7 ) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.

( 8 ) JO L 378 de 31.12.1982, p. 58. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/556/CE (JO L 235 de 19.9.2000, p. 27).

( 9 ) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (JO L 62 de 15.3.1993, p. 49).

( 10 ) Directiva 90/667/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece as normas sanitárias para a eliminação e a transformação de resíduos animais, para a sua colocação no mercado e para a prevenção da presença de agentes patogénicos nos alimentos para animais de origem animal ou à base de peixe e que altera a Directiva 90/425/CEE (JO L 363 de 27.12.1990, p. 51).

( 11 ) JO L 340 de 31.12.1993, p. 21.

( 12 ) Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (JO L 121 de 29.7.1964, p. 1977/64). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/298/CE da Comissão (JO L 102 de 12.4.2001, p. 63).

( 13 ) JO L 355 de 5.12.1992, p. 32. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.

( 14 ) Directiva 72/461/CEE, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas de polícia sanitária respeitantes a trocas intracomunitárias de carnes frescas (JO L 302 de 31.12.1972. p. 24). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.

( 15 ) Directiva 80/215/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, relativa aos problemas de polícia sanitária respeitantes a trocas intracomunitárias de produtos à base de carne (JO L 47 de 21.2.1980, p. 4). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.

( 16 ) Directiva 92/45/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária referentes ao abate de caça selvagem e à colocação no mercado das respectivas carnes (JO L 268 de 14.9.1992, p. 35). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE (JO L 24 de 30.1.1998, p. 31).

( 17 ) JO L 255 de 18.10.1968, p. 23.