Commission Decision of 4 May 2001 laying down animal health conditions and veterinary certification for the import of specified pathogen free eggs from non-member countries and drawing up a list of non-member countries from which Member States authorise imports of such eggs (notified under document number C(2001) 1174) (Text with EEA relevance) (2001/393/EC)

Consolidated text: Decisão da Comissão de 4 de Maio de 2001 que estabelece as condições de saúde pública e de sanidade animal e a certificação veterinária para a importação, a partir de países terceiros, de ovos isentos de organismos patogénicos especificados e que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de tais ovos [notificada com o número C(2001) 1174] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2001/393/CE)

Decisão da Comissão de 4 de Maio de 2001 que estabelece as condições de saúde pública e de sanidade animal e a certificação veterinária para a importação, a partir de países terceiros, de ovos isentos de organismos patogénicos especificados e que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de tais ovos [notificada com o número C(2001) 1174] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2001/393/CE)

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2001/393/2007-04-26