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Document 02000R1602-20160501

Consolidated text: Regulamento (CE) n. o 1602/2000 da Commissão de 24 de Julho de 2000 que altera o Regulamento (CEE) n. o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n. o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (Texto relevante para efeitos do EEE)

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2000/1602/2016-05-01

02000R1602 — PT — 01.05.2016 — 001.001


Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B

REGULAMENTO (CE) N.o 1602/2000 DA COMMISSÃO

de 24 de Julho de 2000

que altera o Regulamento (CEE) n.o2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(JO L 188, 26.7.2000, p.1)

revogado por:

 

 

Jornal Oficial

n.°

página

data

 

Regulamento de Execução (UE) 2016/481 da Comissão de 1 de abril de 2016

L 87

24

2.4.2016

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