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Document 02000R0104-20141213
Council Regulation (EC) No 104/2000 of 17 December 1999 on the common organisation of the markets in fishery and aquaculture products
Consolidated text: Regulamento (CE) n . o 104/2000 do Conselho de 17 de Dezembro de 1999 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura
Regulamento (CE) n . o 104/2000 do Conselho de 17 de Dezembro de 1999 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura
2000R0104 — PT — 13.12.2014 — 004.001
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
REGULAMENTO (CE) N.o 104/2000 DO CONSELHO que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (JO L 017, 21.1.2000, p.22) |
revogado por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
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data |
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Regulamento (UE) n.o 1379/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de dezembro de 2013 |
L 354 |
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28.12.2013 |