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Document 01999D0070-20210324

    Consolidated text: Decisão do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais (1999/70/CE)

    ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/1999/70(1)/2021-03-24

    01999D0070 — PT — 24.03.2021 — 055.001


    Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

    ►B

    DECISÃO DO CONSELHO

    de 25 de Janeiro de 1999

    relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais

    (1999/70/CE)

    (JO L 022 de 29.1.1999, p. 69)

    Alterada por:

     

     

    Jornal Oficial

      n.°

    página

    data

     M1

    DECISÃO DO CONSELHO de 13 de Março de 2000

      L 71

    24

    18.3.2000

     M2

    DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Novembro de 2000

      L 298

    23

    25.11.2000

     M3

    DECISÃO DO CONSELHO de 8 de Abril de 2003

      L 99

    49

    17.4.2003

     M4

    DECISÃO DO CONSELHO de 10 de Novembro de 2003

      L 299

    23

    18.11.2003

     M5

    DECISÃO DO CONSELHO de 13 de Setembro de 2004

      L 298

    23

    23.9.2004

     M6

    DECISÃO DO CONSELHO de 16 de Março de 2005

      L 82

    6

    31.3.2005

     M7

    DECISÃO DO CONSELHO de 10 de Maio de 2005

      L 125

    8

    18.5.2005

     M8

    DECISÃO DO CONSELHO de 12 de Julho de 2005

      L 187

    20

    19.7.2005

     M9

    DECISÃO DO CONSELHO de 1 de Dezembro de 2005

      L 318

    25

    6.12.2005

     M10

    DECISÃO DO CONSELHO de 14 de Março de 2006

      L 79

    25

    16.3.2006

     M11

    DECISÃO DO CONSELHO de 12 de Junho de 2006

      L 188

    7

    11.7.2006

     M12

    DECISÃO DO CONSELHO de 28 de Novembro de 2006

      L 331

    19

    29.11.2006

     M13

    DECISÃO DO CONSELHO de 12 de Fevereiro de 2007

      L 42

    24

    14.2.2007

     M14

    DECISÃO DO CONSELHO de 27 de Fevereiro de 2007

      L 64

    35

    2.3.2007

     M15

    DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Dezembro de 2007

      L 346

    19

    29.12.2007

     M16

    DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Dezembro de 2007

      L 346

    20

    29.12.2007

     M17

    DECISÃO DO CONSELHO de 17 de Março de 2008

      L 85

    8

    27.3.2008

     M18

    DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Janeiro de 2009

      L 25

    17

    29.1.2009

     M19

    DECISÃO DO CONSELHO de 18 de Dezembro de 2008

      L 38

    33

    7.2.2009

     M20

    DECISÃO DO CONSELHO de 30 de Março de 2009

      L 90

    22

    2.4.2009

     M21

    DECISÃO DO CONSELHO de 28 de Maio de 2009

      L 149

    64

    12.6.2009

     M22

    DECISÃO DO CONSELHO de 27 de Julho de 2009

      L 202

    53

    4.8.2009

     M23

    DECISÃO DO CONSELHO de 14 de Setembro de 2009

      L 247

    10

    19.9.2009

     M24

    DECISÃO DO CONSELHO de 16 de Fevereiro de 2010

      L 47

    16

    24.2.2010

     M25

    DECISÃO DO CONSELHO de 7 de Setembro de 2010

      L 240

    5

    11.9.2010

     M26

    DECISÃO DO CONSELHO de 11 de Outubro de 2010

      L 275

    9

    20.10.2010

     M27

    DECISÃO DO CONSELHO de 11 de Outubro de 2011

      L 285

    23

    1.11.2011

     M28

    DECISÃO DO CONSELHO de 27 de janeiro de 2012

      L 30

    19

    2.2.2012

     M29

    DECISÃO DO CONSELHO de 19 de março de 2012

      L 90

    21

    28.3.2012

     M30

    DECISÃO DO CONSELHO de 15 de maio de 2012

      L 137

    5

    26.5.2012

     M31

    DECISÃO DO CONSELHO de 24 de julho de 2012

      L 202

    21

    28.7.2012

     M32

    DECISÃO DO CONSELHO de 13 de novembro de 2012

      L 319

    6

    16.11.2012

     M33

    DECISÃO DO CONSELHO de 11 de março de 2013

      L 70

    6

    14.3.2013

    ►M34

    DECISÃO DO CONSELHO de 21 de junho de 2013

      L 175

    55

    27.6.2013

     M35

    DECISÃO DO CONSELHO de 21 de junho de 2013

      L 175

    56

    27.6.2013

     M36

    DECISÃO DO CONSELHO de 26 de setembro de 2013

      L 262

    9

    4.10.2013

     M37

    DECISÃO DO CONSELHO de 28 de janeiro de 2014

      L 39

    59

    8.2.2014

     M38

    DECISÃO DO CONSELHO de 6 de maio de 2014

      L 139

    16

    14.5.2014

     M39

    DECISÃO DO CONSELHO de 16 de junho de 2014

      L 180

    15

    20.6.2014

     M40

    DECISÃO (UE) 2015/431 DO CONSELHO de 10 de março de 2015

      L 70

    45

    14.3.2015

     M41

    DECISÃO (UE) 2015/493 DO CONSELHO de 17 de março de 2015

      L 78

    16

    24.3.2015

     M42

    DECISÃO (UE) 2015/990 DO CONSELHO de 19 de junho de 2015

      L 159

    61

    25.6.2015

     M43

    DECISÃO (UE) 2015/1174 DO CONSELHO de 14 de julho de 2015

      L 189

    38

    17.7.2015

     M44

    DECISÃO (UE) 2016/192 DO CONSELHO de 12 de fevereiro de 2016

      L 38

    7

    13.2.2016

     M45

    DECISÃO (UE) 2016/1707 DO CONSELHO de 20 de setembro de 2016

      L 257

    13

    23.9.2016

    ►M46

    DECISÃO (UE) 2016/2163 DO CONSELHO de 6 de dezembro de 2016

      L 333

    72

    8.12.2016

    ►M47

    DECISÃO (UE) 2016/2267 DO CONSELHO de 6 de dezembro de 2016

      L 342

    32

    16.12.2016

    ►M48

    DECISÃO (UE) 2017/328 DO CONSELHO de 21 de fevereiro de 2017

      L 49

    34

    25.2.2017

    ►M49

    DECISÃO (UE) 2017/932 DO CONSELHO de 23 de maio de 2017

      L 141

    12

    1.6.2017

    ►M50

    DECISÃO (UE) 2017/1849 DO CONSELHO de 10 de outubro de 2017

      L 264

    5

    13.10.2017

    ►M51

    DECISÃO DO CONSELHO de 12 de outubro de 2017 2017/C 350/03

      C 350

    2

    18.10.2017

    ►M52

    DECISÃO (UE) 2018/270 DO CONSELHO de 15 de fevereiro de 2018

      L 51

    14

    23.2.2018

    ►M53

    DECISÃO (UE) 2018/487 DO CONSELHO de 20 de março de 2018

      L 81

    17

    23.3.2018

    ►M54

    DECISÃO (UE) 2018/615 DO CONSELHO de 16 de abril de 2018

      L 102

    9

    23.4.2018

    ►M55

    DECISÃO (UE) 2018/1269 DO CONSELHO de 18 de setembro de 2018

      L 238

    86

    21.9.2018

    ►M56

    DECISÃO (UE) 2018/1518 DO CONSELHO de 9 de outubro de 2018

      L 256

    63

    12.10.2018

    ►M57

    DECISÃO (UE) 2018/1664 DO CONSELHO de 6 de novembro de 2018

      L 278

    22

    8.11.2018

    ►M58

    DECISÃO (UE) 2018/1890 DO CONSELHO de 29 de novembro de 2018

      L 309

    3

    5.12.2018

    ►M59

    DECISÃO (UE) 2019/458 DO CONSELHO de 19 de março de 2019

      L 79

    17

    21.3.2019

    ►M60

    DECISÃO (UE) 2019/1575 DO CONSELHO de 16 de setembro de 2019

      L 243

    4

    23.9.2019

    ►M61

    DECISÃO (UE) 2020/710 DO CONSELHO de 25 de maio de 2020

      L 166

    3

    28.5.2020

    ►M62

    DECISÃO (UE) 2021/510 DO CONSELHO de 22 de março de 2021

      L 103

    1

    24.3.2021

    ►M63

    DECISÃO (UE) 2021/511 DO CONSELHO de 22 de março de 2021

      L 103

    3

    24.3.2021




    ▼B

    DECISÃO DO CONSELHO

    de 25 de Janeiro de 1999

    relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais

    (1999/70/CE)



    Artigo 1.o

    ▼M49

    1.  
    A Mazars Réviseurs d'entreprises/Mazars Bedrijfsrevisoren SCRL/CVBA é aprovada como auditor externo do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique para os exercícios de 2017 a 2022.

    ▼M62

    2.  
    Baker Tilly GmbH & Co. KG Wirtschaftsprüfungsgesellschaft é aprovada como auditor externo do Deutsche Bundesbank para os exercícios de 2021 a 2026.

    ▼M56

    3.  
    A associação temporária das empresas Mazars Auditores, S.L.P. — Mazars, S.A. é aprovada como auditor externo do Banco de España para os exercícios de 2018 a 2020.

    ▼M54

    4.  
    A Mazars e a KPMG S.A. são aprovadas como auditores externos do Banque de France para os exercícios de 2018 a 2023.

    ▼M47

    5.  
    A sociedade Mazars é aprovada como auditor externo do Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland para os exercícios de 2016 a 2020.

    ▼M46

    6.  
    É aprovada a nomeação da sociedade BDO Italia S.p.A. como auditor externo do Banca d'Italia para os exercícios de 2016 a 2022.

    ▼M59

    7.  
    Ernst & Young SA é aprovada como auditor externo do Banque centrale du Luxembourg para os exercícios de 2019 a 2023.

    ▼M58

    8.  
    KPMG Accountants N.V. é aprovada como auditor externo do De Nederlandsche Bank para os exercícios de 2019 a 2022.

    ▼M53

    9.  
    A Ernst & Young Wirtschaftsprüfungsgesellschaft m.b.H. é aprovada como auditor externo efetivo do Oesterreichische Nationalbank para os exercícios de 2018 a 2022.

    A Deloitte Audit Wirtschaftsprüfungs GmbH é aprovada como auditor externo suplente do Oesterreichische Nationalbank para os exercícios de 2018 a 2022.

    ▼M51

    10.  
    A Deloitte & Associados — Sociedade de Revisores Oficiais de Contas S.A. é aprovada como auditor externo do Banco de Portugal para os exercícios de 2017 a 2021.

    ▼M34

    11.  
    A PricewaterhouseCoopers Oy é aprovada como auditor externo do Suomen Pankki para os exercícios de 2013 a 2019.

    ▼M48

    12.  
    A sociedade Deloitte Certified Public Accountants S.A. é aprovada como auditor externo do Bank of Greece para os exercícios de 2017 a 2021.

    ▼M55

    13.  
    A Ernst & Young revizija, poslovno svetovanje, d.o.o. é aprovada como auditor externo do Banka Slovenije para os exercícios de 2018 a 2020.

    ▼M52

    14.  
    A PricewaterhouseCoopers Limited é aprovada como auditor externo do Central Bank of Cyprus para os exercícios de 2018 a 2022.

    ▼M60

    15.  
    A KPMG é aprovada como auditor externo do Bank Ċentrali ta' Malta/Central Bank of Malta para os exercícios de 2019 a 2025.

    ▼M50

    16.  
    A Deloitte Audit s.r.o. é aprovada como auditor externo do Národná banka Slovenska para os exercícios de 2017 a 2020.

    ▼M63

    17.  
    Ernst & Young Baltic AS é aprovada como auditor externo do Eesti Pank para os exercícios de 2021 a 2025.

    ▼M61

    18.  
    A SIA Ernst & Young Baltic é aprovada como auditor externo do Latvijas Banka para os exercícios de 2020 a 2024.

    ▼M57

    19.  
    Recomenda-se a nomeação da sociedade UAB Ernst & Young Baltic para o cargo de auditor externo do Lietuvos bankas relativamente aos exercícios de 2018 a 2021.

    ▼B

    Artigo 2.o

    O BCE será notificado da presente decisão.

    Artigo 3.o

    A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

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