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Document 01999D0070-20150324
Council Decision of 25 January 1999 concerning the external auditors of the national central banks (1999/70/EC)
Consolidated text: Decisão do Conselho de 25 de Janeiro de 1999 relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais (1999/70/CE)
Decisão do Conselho de 25 de Janeiro de 1999 relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais (1999/70/CE)
1999D0070 — PT — 24.03.2015 — 036.001
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DECISÃO DO CONSELHO de 25 de Janeiro de 1999 relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais (JO L 022, 29.1.1999, p.69) |
Alterado por:
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Jornal Oficial |
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No |
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date |
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L 71 |
24 |
18.3.2000 |
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L 298 |
23 |
25.11.2000 |
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L 99 |
49 |
17.4.2003 |
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L 299 |
23 |
18.11.2003 |
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L 298 |
23 |
23.9.2004 |
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L 82 |
6 |
31.3.2005 |
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L 125 |
8 |
18.5.2005 |
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L 187 |
20 |
19.7.2005 |
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L 318 |
25 |
6.12.2005 |
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L 79 |
25 |
16.3.2006 |
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L 188 |
7 |
11.7.2006 |
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L 331 |
19 |
29.11.2006 |
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L 42 |
24 |
14.2.2007 |
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L 64 |
35 |
2.3.2007 |
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L 346 |
19 |
29.12.2007 |
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L 346 |
20 |
29.12.2007 |
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L 85 |
8 |
27.3.2008 |
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L 25 |
17 |
29.1.2009 |
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L 38 |
33 |
7.2.2009 |
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L 90 |
22 |
2.4.2009 |
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L 149 |
64 |
12.6.2009 |
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L 202 |
53 |
4.8.2009 |
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L 247 |
10 |
19.9.2009 |
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L 47 |
16 |
24.2.2010 |
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L 240 |
5 |
11.9.2010 |
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L 275 |
9 |
20.10.2010 |
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L 285 |
23 |
1.11.2011 |
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L 30 |
19 |
2.2.2012 |
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L 90 |
21 |
28.3.2012 |
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L 137 |
5 |
26.5.2012 |
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L 202 |
21 |
28.7.2012 |
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L 319 |
6 |
16.11.2012 |
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L 70 |
6 |
14.3.2013 |
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L 175 |
55 |
27.6.2013 |
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L 175 |
56 |
27.6.2013 |
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L 262 |
9 |
4.10.2013 |
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L 39 |
59 |
8.2.2014 |
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L 139 |
16 |
14.5.2014 |
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L 180 |
15 |
20.6.2014 |
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L 70 |
45 |
14.3.2015 |
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L 78 |
16 |
24.3.2015 |
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DECISÃO DO CONSELHO
de 25 de Janeiro de 1999
relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais
(1999/70/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, e, nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 27.o,
Tendo em conta a recomendação do Banco Central Europeu (adiante designado «BCE») de 12 de Novembro de 1998 ( 1 ),
Considerando que as contas do BCE e dos bancos centrais nacionais (BCN) serão fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho;
Considerando que o BCE recomendou a recondução dos actuais auditores externos designados pelos BCN participantes, independentemente de eventual decisão posterior,
DECIDE:
Artigo 1.o
1. Ernst & Young Bedrijfsrevisoren/Réviseurs d’Entreprises é nomeada como auditor externo do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique a partir do exercício de 2005, por um mandato de três anos, prorrogável uma vez.
2. A Ernst & Young AG Wirtschaftsprüfungsgesellschaft Steuerberatungsgesellschaft é aprovada como auditor externo do Deutsche Bundesbank para os exercícios de 2009 a 2014.
3. KPMG Auditors, S.L. são aprovados como auditores externos do Banco de España para os exercícios de 2013 a 2017.
4. A Deloitte & Associés e a KPMG SA são aprovadas como auditores externos do Banque de France para os exercícios compreendidos entre 2012 e 2017.
A B.E.A.S. é aprovada como auditor suplente da Deloitte & Associés e a KPMG Audit FS I SAS é aprovada como auditor suplente da KPMG SA para os exercícios compreendidos entre 2012 e 2017.
5. Aprova-se a nomeação da sociedade RSM Farrell Grant Sparks como auditores externos do Central Bank da Irlanda.
6. O PricewaterhouseCoopers SpA é aprovado na qualidade de auditor externo do Banca d’Italia para os exercícios de 2010 a 2015.
7. DELOITTE AUDIT SARL é aprovada como auditor externo do Banco central do Luxemburgo para os exercícios de 2014 a 2018.
8. Deloitte Accountants B.V. é aprovada como auditor externo do De Nederlandsche Bank para os exercícios de 2012 a 2018.
9. A KPMG Wirtschaftsprüfungs– und Steuerberatungs AG é aprovada como auditor externo efetivo e a PwC Wirtschaftsprüfung GmbH como auditor externo suplente do Österreichische Nationalbank para os exercícios de 2013 a 2017.
10. Aprova-se a nomeação da PricewaterhouseCoopers & Associados – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda. como auditor externo do Banco de Portugal para os exercícios de 2011 a 2016.
11. A PricewaterhouseCoopers Oy é aprovada como auditor externo do Suomen Pankki para os exercícios de 2013 a 2019.
12. A sociedade KPMG Certified Auditors A.E. é aprovada como auditor externo do Bank of Greece relativamente aos exercícios de 2012 a 2016.
13. A Deloitte revizija d.o.o. é aprovada como auditor externo do Banka Slovenije para os exercícios de 2012 a 2014.
14. Aprova-se a nomeação da KPMG Limited como auditor externo do Central Bank de Chipre para os exercícios de 2013 a 2017.
15. A PricewaterhouseCoopers é aprovada como auditor externo do Bank Ċentrali ta' Malta/Central Bank of Malta para os exercícios de 2014 a 2018.
16. Ernst & Young Slovakia, spol. s r.o. é aprovada como auditor externo do Národná banka Slovenska para os exercícios de 2010 a 2014.
18. A KPMG Baltics SIA é aprovada como auditor externo do Latvijas Banka para os exercícios de 2015 a 2019.
19. A UAB PricewaterhouseCoopers é aprovada como auditor externo do Lietuvos bankas para os exercícios de 2015 a 2017.
Artigo 2.o
O BCE será notificado da presente decisão.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
( 1 ) JO C 411 de 31.12.1998, p. 11.