1997D0080 — PT — 24.03.2011 — 003.001

---

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

►B	DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1996 que estabelece as disposições de aplicação da Directiva 96/16/CE do Conselho, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no sector do leite e dos produtos lácteos (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/80/CE) (JO L 024, 25.1.1997, p.26)

Alterado por:

		Jornal Oficial
		No	page	date
►M1	DECISÃO DO CONSELHO de 6 de Outubro de 1998	L 281	36	17.10.1998
►M2	DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Março de 2005	L 88	10	7.4.2005
►M3	DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Março de 2011	L 59	66	4.3.2011

---

▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 18 de Dezembro de 1996

que estabelece as disposições de aplicação da Directiva 96/16/CE do Conselho, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no sector do leite e dos produtos lácteos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(97/80/CE)

Artigo 1.o

A lista dos produtos lácteos abrangidos pelos inquéritos, referida no n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 96/16/CE figura no anexo I da presente decisão.

Artigo 2.o

Os modelos dos quadros para transmissão dos dados, referidos no n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 96/16/CE figuram no anexo II da presente decisão.

Artigo 3.o

O programa de trabalho, referido no n.o 2 do artigo 4.o da Directiva 96/16/CE figura no anexo III da presente decisão.

Artigo 4.o

A Decisão 72/356/CEE é revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1997.

As referências feitas à decisão revogada entendem-se como sendo feitas à presente decisão.

Artigo 5.o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

---

ANEXO I

LISTA DOS PRODUTOS LÁCTEOS

NOTAS EXPLICATIVAS

LEITE PARA CONSUMO (11)

Leite para consumo: leite cru, leite inteiro, leite parcialmente desnatado e leite desnatado, sem nenhum aditivo.

Leite cru (111): leite produzido pela secreção da glândula mamária de uma ou várias vacas, ovelhas, cabras ou búfalas, e não aquecido a uma temperatura superior a 40 oC, nem submetido a um tratamento de efeito equivalente (Directiva 92/46/CEE do Conselho, JO n.o L 268 de 14.9.1992, p. 3).

Leite inteiro (112): leite que tenha sido submetido, numa empresa de tratamento de leite, pelo menos a um tratamento pelo calor ou a um tratamento autorizado de efeito equivalente e cujo teor natural de matérias gordas seja igual ou superior a 3,50 %, ou cujo teor de matérias gordas tenha sido acertado a 3,50 %, no mínimo [Regulamento (CEE) n.o 1411/71 do Conselho, JO n.o L 148 de 3.7.1971, p. 4].

Leite parcialmente desnatado (113): leite que tenha sido submetido, numa empresa de tratamento de leite, pelo menos a um tratamento pelo calor ou a um tratamento autorizado de efeito equivalente e cujo teor de matérias gordas tenha sido acertado a 1,50 %, no mínimo, e 1,80 %, no máximo [Regulamento (CEE) n.o 1411/71 do Conselho, JO n.o L 148 de 3.7.1971, p. 4].

Leite desnatado (114): leite que tenha sido submetido, numa empresa de tratamento de leite, pelo menos a um tratamento pelo calor ou a um tratamento autorizado de efeito equivalente e cujo teor de matérias gordas tenha sido acertado a 0,30 %, no máximo [Regulamento (CEE) n.o 1411/71 do Conselho, JO n.o L 148 de 3.7.1971, p. 4].

Pasteurizado: o leite pasteurizado deve ter sido obtido através de um tratamento que utilize uma temperatura elevada, durante um curto espaço de tempo (pelo menos 71,7 oC durante 15 segundos ou qualquer combinação equivalente) ou através de um processo de pasteurização que utilize diferentes combinações de tempo e de temperatura, para conseguir um efeito equivalente (Directiva 92/46/CEE do Conselho, JO n.o L 268 de 14.9.1992, p. 24).

Esterilizado: o leite esterilizado deve:

Ultrapasteurizado: o leite ultrapasteurizado (ou UHT) deve ter sido obtido por um processo de aquecimento em fluxo contínuo do leite cru, que implique a utilização de uma temperatura elevada durante um curto espaço de tempo (pelo menos, + 135 oC durante, no mínimo, um segundo) (Directiva 92/46/CEE do Conselho, JO n.o L 268 de 14.9.1992, p. 24).

LEITELHO (12)

Leitelho: produto residual (mesmo ácido ou acidificado) da transformação (batedura contínua da nata e isolamento das gorduras sólidas) de leite, ou de nata, em manteiga.

NATA (13)

Nata: camada de gordura que se forma naturalmente à superfície do leite em repouso, por aglomeração lenta dos glóbulos de gordura em emulsão. Se for retirada por desnatagem da superfície do leite ou se for extraída por centrifugação do leite num separador de nata, terá, para além dos outros componentes do leite, um teor de matérias gordas relativamente elevado (que ultrapassa habitualmente 10 % do peso do produto).

Nata (13): nata tratada e disponível para entrega fora das fábricas de lacticínios (ou seja, consumo humano, matéria-prima para fábricas de chocolates, sorvetes, etc.). Não inclui a produção intermédia destinada ao fabrico de outros produtos lácteos, como nas outras posições.

Nata com um teor de matérias gordas, em peso, inferior ou igual a 29 % (131).

Nata com um teor de matérias gordas, em peso, superior a 29 % (132).

LEITES ACIDIFICADOS (14)

Leites acidificados: produtos lácteos de um p.H. compreendido entre 3,8 e 5,5.

Leites acidificados com aditivos (141): os leites acidificados açucarados devem ser incluídos sob a posição 142.

Leites acidificados sem aditivos (142): inclui também os leites acidificados com adição de açúcar e/ou de edulcorantes.

BEBIDAS À BASE DE LEITE (15)

Bebidas à base de leite: outros produtos líquidos que contenham, pelo menos, 50 % de produtos lácteos, incluindo os produtos à base de soro de leite.

OUTROS PRODUTOS FRESCOS (16)

LEITE CONCENTRADO (21)

Leite concentrado: produto obtido por eliminação parcial da água, unicamente a partir do leite inteiro, parcialmente desnatado ou desnatado.

PRODUTOS LÁCTEOS EM PÓ (22)

Produtos lácteos em pó: produtos obtidos por eliminação da água da nata, do leite inteiro, parcialmente desnatado ou desnatado, do leitelho e do leite acidificado.

Nata de leite em pó (221): leite em pó com um teor de matérias gordas do leite, em peso do produto, igual ou superior a 42 %.

Leite inteiro em pó (222): leite em pó com um teor de matérias gordas do leite, em peso do produto, igual ou superior a 26 % e inferior a 42 %.

Leite parcialmente desnatado em pó (223): leite em pó com um teor de matérias gordas do leite, em peso do produto, superior a 1,5 % e inferior a 26 %.

Leite desnatado em pó (224): leite em pó com um teor máximo de matérias gordas do leite, em peso do produto, de 1,5 %.

Leitelho em pó (225): produto em pó fabricado a partir de leitelho.

Outros produtos em pó (226): leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas, fermentados ou acidificados, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizados, ou adicionados de frutas ou de cacau, em pó.

▼M1

MANTEIGA (23)

Manteiga total e outros produtos de matéria gorda amarela (23): inclui a amanteiga, manteiga tradicional, a manteiga recombinada, a manteiga de soro de leite, a manteiga fundida e o óleo de manteiga, bem como os outros produtos com matéria gorda amarela, expressos no seu equivalente em manteiga, com um teor de matéria gorda igual a 82 % em peso.

Manteiga (231): produto com um teor de gordura láctea igual ou superior a 80 % e inferior a 90 %, e teores máximos de água de 16 % e um teor máximo de matérias secas lácteas de 2 %;

Manteiga tradicional (2311): produto obtido directa e exclusivamente a partir de nata pasteurizada, com um teor de matéria gorda láctea igual ou superior a 80 % e inferior a 90 %, e teores máximos de água de 16 % e de matérias secas não gordas de 2 %.

Manteiga recombinada (2312): produto obtido a partir do óleo de manteiga, do extracto seco lácteo não gordo e da água, com um teor de matéria gorda láctea igual ou superior a 80 % e inferior a 90 %, e teores máximos de água de 16 % e de matérias secas não gordas de 2 %.

Manteiga de soro de leite (2313): produto obtido a partir de nata de soro de leite ou da mistura da nata de soro de leite com nata, com um teor de matérias gordas lácteas igual ou superior a 80 % e inferior a 90 %, e teores máximos de água de 16 % e matérias secas não gordas de 2 %.

As posições 2311, 2312 e 2313 abrangem, igualmente, a manteiga que contenha quantidades muito baixas de ervas aromáticas, especiarias, aromas, etc., desde que o produto mantenha as características de manteiga.

Manteiga fundida e óleo de manteiga (232):

Manteiga fundida: as manteigas fundidas possuem um teor de matérias gordas lácteas, em peso do produto, que ultrapassa 85 %. Trata-se de uma designação que, para além da manteiga fundida, abrange frequentemente um determinado número de outras manteigas desidratadas similares, conhecidas normalmente sob diversas designações: «manteiga desidratada», «manteiga anidra», «óleo de manteiga», «gordura butírica» (matéria gorda do leite) e «manteiga concentrada».

Óleo de manteiga: produto obtido a partir do leite, de nata ou da manteiga, por processos que garantem a extracção da água e do extracto seco não gordo, com um teor mínimo de matérias gordas de origem láctea de 99,3 % do peso total e um teor máximo de água de 0,5 % do peso total.

Outros produtos com matéria gorda amarela (233):

Manteiga com teor de gordura reduzido (2331): produto semelhante à manteiga, com um teor de matérias gordas lácteas inferior a 80 % em peso, excluindo qualquer outra matéria gorda [denominações de venda de acordo com o ponto A do anexo do Regulamento (CE) n.o 2991/94 ( 5 ): manteiga três quartos, meia manteiga e matéria gorda láctea para barrar].

Outros (2332): em particular, matérias gordas compostas por produtos vegetais e/ou animais; produtos apresentados sob a forma de uma emulsão sólida e maleável, principalmente do tipo emulsão aquosa de gorduras, derivados de matérias gordas vegetais e/ou animais, sólidas, e/ou líquidas, próprias para consumo humano, com um teor de matéria gorda láctea compreendido entre 10 e 80 % de teor total de matéria gorda [denominações de venda de acordo com o ponto C do anexo do Regulamento (CE) n.o 2991/94: matéria gorda composta, matéria gorda composta três quartos, meia matéria gorda composta e mistura de matérias gordas para barrar].

Quadro B: se a manteiga com teor de gordura reduzido (2331) e/ou os «Outros» (2332) forem produzidos a partir de manteiga fabricada na mesma central leiteira e o tipo de manteiga não seja identificável (2311, 2312 ou 2313), os produtos serão atribuídos à posição 23, indicando-se a quantidade de manteiga em questão.

▼B

QUEIJO (24)

Queijo: produto sólido ou semi-sólido, fresco ou maturado, obtido por coagulação de leite inteiro, de leite desnatado, de leite parcialmente desnatado, de nata, de nata de soro de leite ou de leitelho, ou através de qualquer combinação destes produtos, através da acção do coalho ou de outros agentes coagulantes adequados e pelo dessoramento do leite resultante dessa coagulação [Codex Alimentarius — FAO, Volume XVI, Norma A-6].

Queijo de pasta mole (2421): queijo cujo MFFB, depois de acertado, é, em princípio, superior ou igual a 68 %.

Queijo de pasta semimole (2422): queijo cujo MFFB, depois de acertado, é, em princípio, superior ou igual a 62 % e inferior a 68 %.

Queijo de pasta semidura (2423): queijo cujo MFFB, depois de acertado, é, em princípio, superior ou igual a 55 % e inferior a 62 %.

Queijo de pasta dura (2424): queijo cujo MFFB, depois de acertado, é, em princípio, superior ou igual a 47 % e inferior a 55 %.

Queijo de pasta extradura (2425): queijo cujo MFFB, depois de acertado, é, em princípio, inferior a 47 %.

Queijo fresco (2426): produto obtido a partir de leite coalhado do qual foi eliminada a maior parte do soro (por exemplo, por escoamento ou prensagem). Inclui igualmente o requeijão (outro que não em pó) contendo até 30 % do seu peso em açúcar ou frutos adicionados.

QUEIJO FUNDIDO (25)

Queijo fundido: produto obtido por trituração, mistura, fusão e emulsificação, por meio de calor e de agentes emulsificantes, de uma ou mais espécies de queijos, com ou sem adição de componentes lácteos e/ou de outros produtos alimentares [Codex Alimentarius — FAO, Volume XVI, Norma A-8(b)].

CASEÍNAS E CASEINATOS (26)

Caseínas: a caseína é a principal matéria proteica que entra na composição do leite. É obtida a partir do leite desnatado por precipitação (coagulação), geralmente por meio de ácidos ou de coalhos. Incluem-se aqui as várias espécies de caseína, cujas características variam segundo o processo utilizado para coalhar o leite. Por exemplo: caseína ácida, caseína-coalho (paracaseína) [Notas Explicativas do Sistema Harmonizado — Secção VI, Capítulo 35 (n.o 35.01)].

Caseinatos: os caseinatos (sais de caseína) abrangem, particularmente, os caseinatos de sódio ou de amónio, que são referidos sob a designação de «caseinatos solúveis» e são geralmente empregues na preparação de alimentos concentrados ou de produtos farmacêuticos, e o caseinato de cálcio, principalmente utilizado, segundo as suas características, nas preparações alimentares ou como cola [Notas Explicativas do Sistema Harmonizado — Secção VI, Capítulo 35 (n.o 35.01)].

SORO DE LEITE (27)

Soro de leite: produto residual obtido aquando da fabricação do queijo ou da caseína. O soro de leite no estado líquido contém os constituintes naturais (em média, 4,8 % de lactose, 0,8 % de proteínas e 0,2 % de matérias gordas, em peso do produto) que permanecem quando a caseína e a maior parte da matéria gorda foram eliminadas do leite.

Soro de leite total (27): inclui igualmente o soro de leite utilizado nas fábricas de lacticínios para a produção de alimentos para animais.

Soro de leite entregue no estado líquido (271): soro de leite entregue para ser principalmente utilizado na alimentação do gado, excluindo as quantidades utilizadas como matéria-prima.

Soro de leite entregue no estado concentrado (272).

Soro de leite em pó ou em bloco (273).

Lactose (açúcar de leite) (274).

Lactalbumina (275): um dos componentes principais das proteínas de soro de leite.

OUTROS PRODUTOS FABRICADOS (28)

---

ANEXO II

QUADRO A

QUADRO B

►(1) M1  

►(1) M1  

QUADRO C

▼M3

▼M2

▼B

NOTAS EXPLICATIVAS

QUADRO A

Os dados que dizem respeito a este quadro referem-se unicamente ao leite de vaca, tanto para a recolha como para os produtos derivados (assim, as misturas são dele excluídas).

No caso de levantamentos semanais, os dados para as semanas que abrangem dois meses devem ser separados e distribuídos em função do número de dias de cada um desses meses.

Produtos derivados: as quantidades de produtos lácteos frescos tratados entendem-se como estando disponíveis para a entrega fora das fábricas de lacticínios.

QUADRO B

A fim de evitar duplas contagens, os produtos lácteos utilizados dentro de uma mesma fábrica de lacticínios para o fabrico de outros produtos lácteos não serão tidos em conta.

Do mesmo modo, os dados indicados neste quadro referem-se ao conceito de «fábrica de lacticínios nacional». Assim, todas as trocas comerciais de matérias-primas ou de produtos efectuadas entre as fábricas de lacticínios do Estado-membro em questão devem ser excluídas da produção nacional.

Disponibilidade/I e II — Leite recolhido: diz respeito às compras de todos os leites inteiros (de vaca, de ovelha, de cabra e de búfala) e de produtos lácteos, directamente junto das explorações agrícolas.

Disponibilidade/II.6 — diz respeito aos outros produtos lácteos (tais como o queijo, a manteiga ou os iogurtes) recolhidos junto das explorações agrícolas. Estes produtos, quer sejam transformados ou não, destinam-se a entrar no processo de fabrico das fábricas de lacticínios e devem ser retomados na parte B — utilização do quadro.

Disponibilidade/III.4 — diz respeito aos outros produtos lácteos (tais como o queijo, a manteiga ou os iogurtes) provenientes de outros países. Estes produtos, quer sejam ou não destinados a entrar no processo de fabrico das fábricas de lacticínios, devem ser retomados na parte B — utilização do quadro.

Se se destinam a serem colocados novamente no mercado sem transformação (salvo acondicionamento ou acerto), estes produtos devem ser retomados sob as posições 16 (para os produtos fabricados nas explorações agrícolas, frescos) ou 28 (para os produtos fabricados nas explorações agrícolas).

Disponibilidade/III-Importações e chegadas comunitárias: a granel ou em embalagem de dois litros ou mais.

Coluna 1 — Quantidades: excepto indicação contrária, as quantidades a indicar referem-se ao peso líquido da matéria-prima/do produto final (em 1 000 toneladas).

As quantidades de produtos lácteos frescos tratados entendem-se como estando disponíveis para a entrega fora das fábricas de lacticínios.

Coluna 2/B. Utilização — Matérias gordas do leite: quantidades (em toneladas) de matéria gorda do leite utilizadas para o fabrico do produto considerado, incluindo as perdas eventuais ocorridas no decurso do processo de fabrico.

Coluna 3/A. Disponibilidades — Proteínas do leite: quantidades (em toneladas) de proteína do leite contidas no leite de vaca recolhido.

Coluna 3/B. Utilização — Entrada de leite inteiro: quantidades (em 1 000 toneladas) de leite inteiro utilizadas para o fabrico do produto considerado, incluindo as perdas eventuais ocorridas no decurso do processo de fabrico.

Coluna 4/B. Utilização — Entrada de leite desnatado:

Outras utilizações (códigos 3 a 6):

Leite desnatado e leitelho devolvidos às explorações agrícolas (3): leite desnatado e leitelho devolvidos às explorações agrícolas.

Exportações e expedições comunitárias de leite e de nata a granel (4): exportações e expedições comunitárias de leite inteiro, de leite desnatado e de nata líquida, a granel ou em embalagem de dois litros ou mais, pelas fábricas de lacticínios.

Outras utilizações (5): leite inteiro e desnatado, a granel ou em embalagem de mais de dois litros, entregue a indústrias alimentares (por exemplo, para os gelados de nata) ou destinado à alimentação animal sob todas as suas formas, à excepção da posição 3.

Diferenças (6): diz respeito às diferenças estatísticas.

QUADRO C

Exploração agrícola: uma exploração agrícola é uma unidade técnico-económica submetida a uma gestão única e produzindo produtos agrícolas.

A.   Disponibilidades:

Leite de vaca: diz respeito a todo o leite de vaca, excluindo o leite directamente mamado, mas incluindo o leite proveniente da ordenha (com inclusão do colostro) utilizado como alimentação animal (por exemplo, em baldes ou por outros meios).

Vacas leiteiras: vacas que são exclusivamente ou principalmente mantidas para a produção de leite destinado ao consumo humano e/ou à transformação em produtos lácteos, incluindo as vacas leiteiras de reforma (quer sejam engordadas ou não entre a sua última lactação e o abate).

Coluna leite inteiro: diz respeito às quantidades de leite ordenhado.

Coluna leite desnatado e leitelho:

B.   Utilização:

Leite inteiro/autoconsumo: leite inteiro consumido pela família do empresário agrícola (portanto, unicamente para o consumo humano).

Leite inteiro/venda directa: leite inteiro para consumo vendido directamente aos consumidores.

Leite inteiro/manteiga e nata fabricados na exploração agrícola: leite inteiro (todos os leites) utilizado para o fabrico de manteiga e de natas, na exploração agrícola.

Leite inteiro/queijo fabricado na exploração agrícola: leite inteiro (todos os leites) utilizado para o fabrico de queijo na exploração agrícola.

Leite inteiro/outros produtos: leite inteiro utilizado para o fabrico de produtos lácteos destinados ao consumo humano (por exemplo, iogurtes).

Leite inteiro/alimentação animal: leite inteiro utilizado na exploração agrícola para a alimentação animal, sob qualquer forma (tal qual ou sob forma de alimentos compostos fabricados na exploração agrícola).

Leite inteiro/entregas às fábricas de lacticínios:

Leite inteiro/diferenças e perdas:

Leite desnatado e leitelho/leite para consumo: leite desnatado e leitelho utilizados nas explorações agrícolas para o consumo humano, nomeadamente o autoconsumo nessas explorações e as vendas directas aos consumidores.

Leite desnatado e leitelho/queijo fabricado na exploração agrícola: leite desnatado e leitelho utilizados para o fabrico de queijo na exploração agrícola.

C.   Produtos derivados:

As quantidades a indicar referem-se ao peso líquido do produto acabado (em 1 000 toneladas).

Leite para consumo = autoconsumo + venda directa.

Nata fabricada na exploração agrícola: nata produzida nas explorações agrícolas.

Manteiga fabricada na exploração agrícola: manteiga produzida nas explorações agrícolas.

Queijo fabricado na exploração agrícola: queijo produzido na exploração agrícola.

Outros produtos: outros produtos (a especificar) fabricados na exploração agrícola.

Sendo, entregue às fábricas de lacticínios: diz respeito às entregas de nata, manteiga, queijos e outros produtos fabricados na exploração agrícola, às fábricas de lacticínios (dentro ou fora do Estado-membro).

QUADROS D e E

Recolha: quantidades de leite e de nata (em equivalente de leite) recolhidas directamente junto das explorações agrícolas.

QUADRO E

Centros de recolha: diz respeito unicamente às empresas que compram leite às explorações agrícolas e o revendem, em seu próprio nome, às fábricas de lacticínios. Por conseguinte, os centros de recolha, na sua qualidade de unidades locais dependentes de fabricas de lacticínios, estão excluídos do quadro.

Os centros contabilísticos destinados à contabilização nacional das quantidades de leite recolhidas no território nacional por uma empresa (fábrica de lacticínios) de um outro Estado-membro também devem ser incluídos neste quadro.

QUADRO F

Volume: volume total da matéria-prima tratada = quantidades de leite inteiro (ou em equivalente de leite inteiro) utilizadas para o fabrico de produtos lácteos na empresa.

QUADROS D, E, F e G

Empresa: a empresa corresponde à mais pequena combinação de unidades jurídicas que constituem uma unidade organizacional de produção de bens e de serviços, usufruindo de uma certa autonomia de decisão, nomeadamente quanto à afectação dos seus recursos correntes. Uma empresa exerce uma ou várias actividades, num ou vários locais. Uma empresa pode corresponder a uma única unidade jurídica [Regulamento (CEE) n.o 696/93 do Conselho, de 15 de Março de 1993, JO n.oL 76 de 30 de Março de 1993].

Os dados transmitidos abrangidos pelo segredo estatístico devem ser claramente indicados.

Os quadros devem ser preenchidos para a totalidade das empresas existentes em 31 de Dezembro do ano de referência e dizem respeito à actividade das mesmas, incluindo a das fábricas de lacticínios que possam ter absorvido no decurso do ano.

▼M2

---

ANEXO III

---

( 1 ) JO n.o L 78 de 28.3.1996, p. 27.

( 2 ) JO n.o L 246 de 30.10.1972, p. 1.

( 3 ) JO n.o L 138 de 24.5.1986, p. 49.

( 4 ) JO n.o L 374 de 31.12.1991, p. 1.

( 5 ) JO L 316 de 9.12.1994, p. 2.