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Document 01996R1485-20050818
Commission Regulation (EC) No 1485/96 of 26 July 1996 laying down detailed rules for the application of Council Directive 92/109/EEC, as regards customer declarations of specific use relating to certain substances used in the illicit manufacture of narcotic drugs and psychotropic substances (Text with EEA relevance)
Consolidated text: Regulamento (CE) n. o 1485/96 da Comissão de 26 de Julho de 1996 que estabelece normas de execução da Directiva 92/109/CEE do Conselho no que respeita à declaração de clientes quanto aos fins específicos de determinadas substâncias utilizadas na produção ilegal de estupefacientes e psicotrópicos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (CE) n. o 1485/96 da Comissão de 26 de Julho de 1996 que estabelece normas de execução da Directiva 92/109/CEE do Conselho no que respeita à declaração de clientes quanto aos fins específicos de determinadas substâncias utilizadas na produção ilegal de estupefacientes e psicotrópicos (Texto relevante para efeitos do EEE)
1996R1485 — PT — 18.08.2005 — 002.001
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
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REGULAMENTO (CE) N.o 1485/96 DA COMISSÃO (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 188, 27.7.1996, p.28) |
revogado por:
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Jornal Oficial |
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Regulamento (CE) n.o 273/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de Fevereiro de 2004 |
L 47 |
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18.2.2004 |