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Document 01996D0539-20100901
Commission Decision of 4 September 1996 on animal health requirements and veterinary certification for imports into the Community of semen of the equine species (Text with EEA relevance) (96/539/EC)
Consolidated text: Decisão da Comissão de 4 de Setembro de 1996 relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigíveis aquando da importação de sémen de equino (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/539/CE)
Decisão da Comissão de 4 de Setembro de 1996 relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigíveis aquando da importação de sémen de equino (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/539/CE)
1996D0539 — PT — 01.09.2010 — 002.001
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
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(Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 230, 11.9.1996, p.23) |
revogado por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
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L 228 |
52 |
31.8.2010 |
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