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Document 01992R3911-20090302

    Consolidated text: Regulamento (CEE) n . o 3911/92 do Conselho de 9 de Dezembro de 1992 relativo à exportação de bens culturais

    Access initial legal act
    (

    Legal status of the document No longer in force

    )

    Access latest version (05/06/2003)

    ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/1992/3911/2009-03-02

    1992R3911 — PT — 02.03.2009 — 004.001

    Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

    ►B

    REGULAMENTO (CEE) N.o 3911/92 DO CONSELHO

    de 9 de Dezembro de 1992

    relativo à exportação de bens culturais

    (JO L 395, 31.12.1992, p.1)

    revogado por:

     

     

    Jornal Oficial

    n.°

    página

    data

     

    Regulamento (CE) n.o 116/2009 do Conselho de 18 de Dezembro de 2008

    L 39

    1

    10.2.2009
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