Council Directive of 27 July 1976 on the approximation of the laws, regulations and administrative provisions of the Member States relating to restrictions on the marketing and use of certain dangerous substances and preparations (76/769/EEC)

Consolidated text: Directiva do Conselho de 27 de Julho de 1976 relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (76/769/CEE)

Directiva do Conselho de 27 de Julho de 1976 relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (76/769/CEE)

ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/1976/769/1999-01-25