O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43.o e 100.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 1 ),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ( 2 ),

Considerando que é conveniente alterar, pelos motivos a seguir expostos certas directivas relativas à comercialização de sementes e de plantas;

Considerando que, durante a aplicação dessas directivas se revelou que as pequenas embalagens de sementes de beterraba e de plantas forrageiras são objecto de trocas intra-comunitárias;

Considerando que é, por conseguinte, conveniente harmonizar esse domínio até agora incluído nas legislações nacionais;

Considerando que, para esse efeito é aconselhável, por um lado, facilitar a marcação e o fecho destas pequenas embalagens, mas também, por outro tornar obrigatório um controlo satisfatório da identidade das sementes;

Considerando que algumas das directivas supracitadas prevêm que, a partir de 1 de Julho de 1975, a equivalência entre sementes e plantas colhidas noutros países, nomeadamente em países terceiros, deixará de poder ser verificada no plano nacional pelos Estados-membros; que, todavia, devido ao facto de os exames comunitários relativos às sementes de plantas forrageiras, oleaginosas e de fibras não terem podido ser terminados em todos os casos, é conveniente prorrogar o prazo acima mencionado para essas sementes a fim de evitar perturbar as actuais relações comerciais;

Considerando que é conveniente autorizar os Estados-membros a introduzir facilidades para o fecho das pequenas embalagens que contêm as sementes de cereais das batatas de semente e das sementes de plantas oleaginosas e de fibras;

Considerando ainda que, é necessário introduzir certas correcções relativamente à indicação das quantidades de sementes,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

1. Ao n.

o

 1 o artigo 1.

o

são aditadas as seguintes alíneas:

2. No n.o 1 do artigo 8.o, as palavras «dos artigos 9.o e 10.o» serão substituídas pelas palavras «dos artigos 9.o, 10.o ou 10.o A consoante o caso».

3. O artigo 9.

o

passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 9.o

1.  Os Estados-membros determinarão que as embalagens de sementes de base, de sementes certificadas e de sementes comerciais, desde que as sementes destas duas últimas categorias não se apresentem sob a forma de pequenas embalagens CEE B, sejam fechadas oficialmente de modo a que, aquando da abertura da embalagem, o sistema de fecho se estrague e não possa ser recolocado.

2.  Os Estados-membros determinarão que, excepto no caso de fraccionamento em pequenas embalagens CEE B, só oficialmente se poderá proceder a um ou vários novos fechos. Nesse caso, serão igualmente mecionados, na etiqueta prevista no n.o 1 do artigo 10.o, o último novo fecho, a sua data e o serviço que o efectuou.

3.  Os Estados-membros determinarão que as pequenas embalagens CEE B sejam fechadas de modo a que, aquando da abertura da embalagem, o sistema de fecho se estrague e não possa ser recolocado. Só se poderá proceder a um ou vários novos fechos sob controlo oficial.

4.  Os Estados-membros poderão estabelecer derrogações aos n.os 1 e 2 para as pequenas embalagens de sementes de base.»

4. O texto de introdução do n.

o

 1 do artigo 10.

o

passa a ter a seguinte redacção:

«1.  Os Estados-membros determinarão que as embalagens de sementes de base, de sementes certificadas e de sementes comerciais, desde que as sementes destas duas últimas categorias não se apresentem sob forma de pequenas embalagens CEE B.»

5. O n.

o

 2, alínea b), do artigo 10.

o

passa a ter a seguinte redacção:

6. A seguir ao artigo 10.

o

são aditados os seguintes artigos:

«Artigo 10.o A

1.  Os Estados-membros determinarão que as pequenas embalagens CEE B:

2.  Os Estados-membros poderão determinar para a marcação das pequenas embalagens CEE B acondicionadas no seu território, a utilização de uma vinheta adesiva oficial sobre a qual serão parcialmente retomadas as indicações previstas na parte B do Anexo IV; desde que estas, constem dessa vinheta, não será exigida a marcação prevista no n.o 1, alínea a).

Artigo 10.o B

Os Estados poderão estabelecer que, em caso de pedido as pequenas embalagens CEE B de sementes certificadas e de sementes comerciais sejam fechadas e marcadas oficialmente de acordo com o n.o 1 do artigo 9.o e o artigo 10.o

Artigo 10.o C

Os Estados-membros tomarão todas as disposições úteis para que o controlo da identidade das sementes seja assegurado no caso das pequenas embalagens, nomeadamente aquando do fraccionamento dos lotes de sementes. Para esse efeito poderão estabelecer que as pequenas embalagens, fraccionadas no seu território sejam fechadas oficialmente ou sob controlo oficial.»

.

7. No artigo 11.o, as palavras «no artigo 4.o» serão substituídas pelas palavras «pela presente directiva».

8. O artigo 13.

o

passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 13.o

1.  Os Estados-membros determinarão que as sementes de plantas forrageiras que se apresentem sob a forma de misturas de sementes de diferentes géneros, espécies ou variedades ou de misturas com sementes de plantas que não sejam plantas forrageiras na acepção da presente directiva só possam ser comercializadas se se tratar de misturas que não sejam destinadas a ser utilizadas como plantas forrageiras e se as diferentes componentes da mistura tiverem satisfeito antes da mistura, as regras de comercialização que lhes são aplicáveis.

2.  Os Estados-membros poderão igualmente, em derrogação do n.o 1, autorizar a comercialização de sementes de plantas forrageiras que se apresentem sob a forma de misturas

3.  Serão aplicáveis os artigos 8.o, 9.o, 10.o C, 11.o e 12.o, bem como, sem prejuízo todavia, de que a etiqueta seja verde, os artigos 10.o e 10.o A. Para esse efeito, as pequenas embalagens CEE A serão consideradas como pequenas embalagens CEE B.

Todavia, para as pequenas embalagens CEE A, o número de ordem atribuído oficialmente e previsto no n.o 1, alínea b), do artigo 10.o A não será exigido.

Aquando da aplicação do n.o 2, os Estados-membros poderão conceder derrogações à presente directiva para as pequenas embalagens relativamente às quantidades máximas e às indicações a fornecer aquando da marcação, desde que estas pequenas embalagens contenham a menção “comercialização autorizada exclusivamente em … (Estado-membro concernido)”.»

9. O n.

o

 1 do artigo 14.

o

passa a ter a seguinte redacção:

«1.  Os Estados-membros zelarão para que

«1.  as sementes que se apresentem em misturas produzidas em conformidade com a presente directiva e que não sejam destinadas a ser utilizadas como plantas forrageiras e cuja embalagem esteja marcada e fechada, em conformidade com a presente directiva,

«1.  só sejam submetidas a restrições de comercialização previstas pela presente directiva relativas às suas características, às disposições de exame, à marcação e ao fecho.»

10. No n.o 2 do artigo 16.o, a data de 1 de Julho de 1975 é substituída pela de 1 de Julho de 1977.

11. O Anexo IV passa a ter a seguinte redacção:

«ANEXO IV

MARCAÇÃO

A.   Etiqueta oficial

I.   Indicações prescritas

II.   Dimensões mínimas

110 mm × 67 mm

B.   Etiqueta do fornecedor ou inscrição na embalagem (pequena embalagem CEE)

Indicações prescritas:

1. Ao artigo 9.

o

é aditado o seguinte número:

«3.  Os Estados-membros poderão estabelecer derrogações ao n.o 1 para as pequenas embalagens.»

2. Na parte A do Anexo IV, os parágrafos a) e b) são respectivamente completados pelos seguintes pontos 8 A e 6: «No caso de indicação do peso e da utilização de pesticidas granulados, de substâncias de revestimento ou de outros aditivos sólidos, a indicação da natureza do aditivo bem como a relação aproximada entre o peso de sementes puras e o peso total.»

— em 1 de Julho de 1975, ao ponto 10 do artigo 2.o e ao ponto 2 do artigo 5.o,

— em 1 de Julho de 1980, ao ponto 6 do artigo 2.o para o que diz respeito ao n.o 1, alínea b) do artigo 10.o A,

— em 1 de Julho de 1977, às outras disposições da presente directiva.