A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2142/70 do Conselho, de 20 de Outubro de 1970, relativo à organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 1555/74 ( 2 ) e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 18.o-A,

Considerando que o n.o 1 do artigo 18.o-A do Regulamento (CEE) n.o 2142/70 prevê que os preços de referência para as carpas podem ser fixados antes do início de cada campanha de comercialização; que estes preços podem ser diferenciados por períodos a determinar, dentro de cada campanha de comercialização, em função da evolução sazonal das cotações;

Considerando que o n.o 2 do artigo 18.o-A acima referido prevê que os preços de referência serão fixados com base na média dos preços verificados durante os três anos que precedem a data da fixação do preço de referência para um produto definido nas suas características comerciais nas zonas representativas da produção da Comunidade; que há que definir as noções de carpa, de zona representativa de produção e de preço à produção, na acepção do presente regulamento;

Considerando que só têm importância comercial as carpas vivas com um peso mínimo de 800 gramas; que convém, portanto, limitar a estes produtos a aplicação do artigo 18.o-A acima citado;

Considerando que a criação de carpas na Comunidade está muito dispersa; que, por este facto, uma região que represente 15% da produção comunitária deve ser considerada como sendo uma zona representativa da produção;

Considerando que os preços à produção nas zonas representativas de produção, são diferentes dentro da campanha de comercialização; Que estes preços demonstram a partir de 16 de Novembro uma tendência para baixar; que convém, pois, em consequência subdividir a campanha de comercialização;

Considerando que o n.o 3 do artigo 18.o-A acima citado prevê a possibilidade da fixação se uma taxa compensatória se o preço franco-fronteira de uma quantidade comercial habitual de carpas de uma proveniência determinada se situar a um nível inferior ao preço de referência; que uma quantidade de pelo menos 1 000 kg de carpas pode ser considerada como uma quantidade comercial habitual;

Considerando, que para estabelecer os preços franco-fronteira de maneira tão precisa quanto possível, convém determinar as informações a tomar em consideração, a saber, além dos preços indicados nos documentos aduaneiros e comerciais, qualquer outra informação relativa aos preços praticados pelos países terceiros;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

— de 1 de Agosto a 30 de Novembro,

— de 1 de Dezembro a 31 de Dezembro,

— de 1 de Janeiro a 31 de Julho.