A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento n.o 121/67/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1967, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno ( 1 ) e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 4.o os n.os 3 e 22, segundo parágrafo, do artigo 5.o,

Considerando que, por força dos artigos 4.o e 5.o do Regulamento n.o 121/67/CEE, devem ser adoptadas as modalidades de intervenção respeitantes às compras de intervenção;

Considerando que, com o objectivo de organizar de uma maneira racional o regime de compras pelos organismos de intervenção, é conveniente prever critérios de selecção dos centros de intervenção onde as compras se efectuarão; que é conveniente determinar quais serão esses centros em função de certas exigências técnicas, de modo a assegurar a boa conservação da carne;

Considerando que, para assegurar um certo grau de eficácia do regime de compras, é conveniente prever uma quantidade mínima de compras, distribuídas por produto;

Considerando que, para assegurar a igualdade de tratamento dos que apresentam oferta dos seus produtos, é conveniente definir a noção de preço de compra e o local onde o organismo de intervenção toma o produto a seu cargo; que este local pode ser, em princípio, o centro de intervenção onde o vendedor se propõe entregar os seus produtos; que é necessário, no entanto, dar ao organismo de intervenção a possibilidade de determinar outro local, se for impossível tomar esses produtos a cargo no centro indicado pelo vendedor;

Considerando que a política de intervenção da Comunidade deve ser levada a cabo em condições racionais; que é aconselhável assegurar, para esse fim, que os produtos comprados e o seu posterior escoamento correspondam às exigências previstas pelas directivas sanitárias; que é oportuno, além, disso, que esses produtos preencham certas exigências técnicas e, na medida em que se trata de suínos abatidos, sejam classificados nos termos do Regulamento n.o 211/67/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suíno ( 2 );

Considerando que, para permitir que a Comissão tenha uma visão de conjunto da aplicação das medidas de intervenção, é conveniente prever que os Estados-membros lhe comuniquem os dados relativos a essas medidas;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

a) 1 tonelada para as carcaças ou meias-carcaças;

b) 0,5 tonelada para o peito (entremeado);

c) 0,5 tonelada para o toucinho.

a) Que correspondam ao disposto na Directiva do Conselho de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas sanitários em matéria de trocas intracomunitárias de carnes frescas ( 3 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva do Conselho de 6 de Outubro de 1969 ( 4 ) e, nomeadamente, os seus artigos 3.o e 4.o,

b) Que correspondam às exigências definidas no anexo,

e

c) Classificada, na medida em que se trata de suínos abatidos, em carcaças ou meias carcaças, de acordo com o Regulamento (CEE) n.o 2108/70 do Conselho, de 30 de Outubro de 1970, que determina a tabela comunitária das carcaças de suíno ( 5 ).

a) Cujas características os tornem impróprios para armazenamento ou utilização posterior;

b) Provenientes do abate de porcas ou de varrascos;

c) Que não provenham de suínos originários da Comunidade, ou

d) Que excedam os níveis máximos admissíveis de radioactividade aplicáveis nos termos da regulamentação comunitária. Os níveis aplicáveis aos produtos de origem comunitária contaminados na sequência do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobyl são os fixados no artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 3955/87 do Conselho ( 6 ). O controlo do nível de contaminação radioactiva do produto só é efectuado se a situação o exigir e durante o período necessário. Em casos de necessidade, a duração e o alcance das medidas de controlo serão determinados em conformidade com o processo previsto no artigo 24.o do Regulamento (CEE) n.o 2759/75.

a) Produtos, qualidades e quantidades compradas;

b) Preços pagos pelos diferentes produtos e qualidades.