32022R1961

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Regulamento de execução - 2022/1961 - EN - EUR-Lex

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Document 32022R1961

Regulamento de Execução (UE) 2022/1961 da Comissão de 17 de outubro de 2022 que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (Texto relevante para efeitos do EEE)

C/2022/7463

JO L 270 de 18.10.2022, p. 16–61 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

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ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2022/1961/oj

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Official Journal

18.10.2022

Jornal Oficial da União Europeia

L 270/16

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1961 DA COMISSÃO

de 17 de outubro de 2022

que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 230.o, n.o 1, e o artigo 232.o, n.o 1 e n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)	O Regulamento (UE) 2016/429 dispõe que, a fim de entrarem na União, as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal têm de provir de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listado em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do mesmo regulamento.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) estabelece os requisitos de saúde animal que têm de ser cumpridos para que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, possam entrar na União.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas ou compartimentos, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692.

(4)

Em especial, os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelecem as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de, respetivamente, remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça.

(5)

O Canadá notificou a Comissão da ocorrência de nove focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira em Alberta, no Canadá, confirmados por análise laboratorial (RT-PCR) em 15 de setembro de 2022 (2), 17 de setembro de 2022 (1), 19 de setembro de 2022 (1), 20 de setembro de 2022 (2), 21 de setembro de 2022 (1), 23 de setembro de 2022 (1) e 26 de setembro de 2022 (1).

(6)	Além disso, o Canadá notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira na Colúmbia Britânica, no Canadá, confirmado por análise laboratorial (RT-PCR) em 12 de setembro de 2022.

(7)	O Canadá notificou igualmente a Comissão da ocorrência de quatro focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira em Manitoba, no Canadá, confirmados por análise laboratorial (RT-PCR) em 15 de setembro de 2022 (1), 18 de setembro de 2022 (2) e 22 de setembro de 2022 (1).

(8)	O Canadá notificou também a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira em Ontário, no Canadá, confirmado por análise laboratorial (RT-PCR) em 18 de setembro de 2022.

(9)	O Canadá notificou ainda a Comissão da ocorrência de dois focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira em Saskatchewan, no Canadá, confirmados por análise laboratorial (RT-PCR) em 19 de setembro de 2022 e 26 de setembro de 2022.

(10)

O Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de dois focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, confirmados em 22 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR): um localizado perto de Honington, West Suffolk, Suffolk, Inglaterra, no Reino Unido, e o outro localizado perto de Easingwold, Hambleton, North Yorkshire, Inglaterra, no Reino Unido.

(11)	Além disso, o Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira perto de Northwold, King’s Lynn and West Norfolk, Norfolk, Inglaterra, no Reino Unido, confirmado em 23 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(12)

O Reino Unido notificou igualmente a Comissão da ocorrência de dois focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira confirmados em 24 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR): um localizado perto de Hadleigh, Babergh, Suffolk, Inglaterra, no Reino Unido, e o outro localizado perto de Poulton-le-Fylde, Wyre, Lancashire, Inglaterra, no Reino Unido.

(13)	O Reino Unido notificou também a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira perto de Attleborough, Breckland, Norfolk, Inglaterra, no Reino Unido, confirmado em 27 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(14)	O Reino Unido notificou ainda a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira perto de Selby, Selby, North Yorkshire, Inglaterra, no Reino Unido, confirmado em 28 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(15)	Além disso, o Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira perto de Lowestoft, East Suffolk, Suffolk, Inglaterra, no Reino Unido, confirmado em 29 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(16)

O Reino Unido notificou igualmente a Comissão da ocorrência de três focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira confirmados em 1 de outubro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR): um localizado perto de Bury St Edmunds, West Suffolk, Suffolk, Inglaterra, no Reino Unido, e os outros dois localizados perto de Attleborough, Breckland, Norfolk, Inglaterra, no Reino Unido.

(17)	O Reino Unido notificou também a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira perto de Kidsgrove, Newcastle-under-Lyme, Staffordshire, Inglaterra, no Reino Unido, confirmado em 3 de outubro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(18)

O Reino Unido notificou ainda a Comissão da ocorrência de três focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, confirmados em 4 de outubro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR): um localizado perto de Hadleigh, Babergh, Suffolk, Inglaterra, no Reino Unido, um localizado perto de Faringdon, Vale of White Horse, Oxfordshire, Inglaterra, no Reino Unido e um localizado perto de Attleborough, Breckland, Inglaterra, no Reino Unido.

(19)	Os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira localizado em Merrimack County, estado de New Hampshire, nos Estados Unidos, confirmado em 23 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(20)	Além disso, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira localizado em McPherson County, estado de Dacota do Sul, nos Estados Unidos, confirmado em 24 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(21)

Os Estados Unidos notificaram igualmente a Comissão da ocorrência de três focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira confirmados em 27 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR): um localizado em Ransom County, estado de Dacota do Norte, nos Estados Unidos, e dois localizados em Sanpete County, estado de Utah, nos Estados Unidos.

(22)

Os Estados Unidos notificaram também a Comissão da ocorrência de dois focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira confirmados em 28 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR): um localizado em Sanpete County, estado de Utah, nos Estados Unidos, e um localizado em Racine County, estado de Wisconsin, nos Estados Unidos.

(23)

Os Estados Unidos notificaram ainda a Comissão da ocorrência de quatro focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira confirmados em 29 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR): um localizado em York County, estado da Pensilvânia, nos Estados Unidos, dois localizados em Sanpete County, estado de Utah, nos Estados Unidos, e um localizado em Dunn County, estado de Wisconsin, nos Estados Unidos.

(24)

Além disso, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de dois focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira confirmados em 3 de outubro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR): um localizado em Stanislaus County, estado da Califórnia, nos Estados Unidos, e um localizado em Tuscola County, estado de Michigan, nos Estados Unidos.

(25)

Os Estados Unidos notificaram também a Comissão da ocorrência de três focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira confirmados em 4 de outubro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR): um localizado em Del Norte County, estado da Califórnia, nos Estados Unidos, um localizado em Monterey County, estado da Califórnia, nos Estados Unidos, e um localizado em York County, estado de Nebrasca, nos Estados Unidos.

(26)	Os Estados Unidos notificaram igualmente a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira localizado em Matanuska-Susitna County, estado do Alasca, nos Estados Unidos, confirmado em 5 de outubro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(27)	Os Estados Unidos notificaram ainda a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira localizado em Madison County, estado de Arcansas, nos Estados Unidos, confirmado em 7 de outubro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(28)

Na sequência da ocorrência destes focos de gripe aviária de alta patogenicidade, as autoridades veterinárias do Canadá, do Reino Unido e dos Estados Unidos estabeleceram uma zona de controlo de 10 km em redor dos estabelecimentos afetados e aplicaram uma política de abate sanitário para controlar a presença da gripe aviária de alta patogenicidade e limitar a propagação dessa doença.

(29)

O Canadá, o Reino Unido e os Estados Unidos apresentaram à Comissão informações sobre a situação epidemiológica no seu território e sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação da gripe aviária de alta patogenicidade. Essas informações foram avaliadas pela Comissão. Com base nessa avaliação, e a fim de proteger o estatuto zoossanitário da União, não deve continuar a ser autorizada a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça a partir das áreas submetidas a restrições estabelecidas pelas autoridades veterinárias do Canadá, do Reino Unido e dos Estados Unidos devido aos recentes focos de gripe aviária de alta patogenicidade.

(30)

O Canadá apresentou informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território relativamente a seis focos de gripe aviária de alta patogenicidade em estabelecimentos de aves de capoeira nas províncias de Alberta (1), Ontário (4) e Quebeque (1), no Canadá, confirmados entre 28 de março de 2022 e 21 de abril de 2022.

(31)

O Canadá apresentou também informações sobre as medidas que tomou para prevenir a propagação dessa doença. Em especial, na sequência desses focos de gripe aviária de alta patogenicidade, o Canadá aplicou uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença e também cumpriu o requisito de limpeza e desinfeção na sequência da aplicação da política de abate sanitário nos estabelecimentos de aves de capoeira infetados no seu território.

(32)

A Comissão avaliou as informações apresentadas pelo Canadá e concluiu que os focos de gripe aviária de alta patogenicidade nos estabelecimentos de aves de capoeira foram eliminados e que deixou de existir qualquer risco associado à entrada na União de produtos à base de aves de capoeira provenientes das zonas do Canadá a partir das quais a entrada na União de produtos à base de aves de capoeira foi suspensa devido a esses focos.

(33)	Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, portanto, ser alterados de forma a ter em conta a atual situação epidemiológica no que respeita à gripe aviária de alta patogenicidade no Canadá, no Reino Unido e nos Estados Unidos.

(34)

Atendendo à situação epidemiológica atual no Canadá, no Reino Unido e nos Estados Unidos no que diz respeito à gripe aviária de alta patogenicidade e ao risco elevado da sua introdução na União, as alterações a introduzir no Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento devem produzir efeitos com caráter de urgência.

(35)

Os Regulamentos de Execução (UE) 2022/588 (4) e (UE) 2022/914 (5) da Comissão alteraram o anexo V, parte 2, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, aditando, respetivamente, a linha US-2.51 e a linha US-2.210, definindo duas zonas afetadas na entrada relativa aos Estados Unidos nesse anexo V. Uma vez que foram detetados erros, as linhas relativas à zona US-2.51 e à zona US-2.210 devem ser retificadas em conformidade. Essas retificações devem aplicar-se a partir da data de aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2022/588 no que se refere à zona US-2.51 e a partir da data de aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2022/914 no que se refere à zona US-2.210.

(36)

O Regulamento de Execução (UE) 2022/1618 da Comissão (6) alterou o anexo V, parte 1, e o anexo XIV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 relativamente às linhas referentes à zona US-2.19 na entrada relativa aos Estados Unidos. Uma vez que foi detetado um erro, as linhas referentes à zona US-2.19 na entrada relativa aos Estados Unidos no anexo V, parte 1, e no anexo XIV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem ser retificadas em conformidade. Essas retificações devem aplicar-se a partir da data de aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2022/1618.

(37)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alterações do Regulamento de Execução (UE) 2021/404

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Retificações do Regulamento de Execução (UE) 2021/404

No anexo V, parte 2, na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.51 passa a ter a seguinte redação:

«Estados Unidos

US-2.51

State of South Dakota

Clark County: a circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates): 97.5989286°W 44.9530109°N»

No anexo V, parte 2, na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.210 passa a ter a seguinte redação:

«Estados Unidos

US-2.210

State of Idaho - Ada 06

Ada County: a circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates): 116.3356545°W 43.7697285°N»

No anexo V, parte 1, na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.19 passam a ter a seguinte redação:

«US Estados Unidos	US-2.19	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	8.3.2022	2.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	8.3.2022	2.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	8.3.2022	2.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	8.3.2022	2.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	8.3.2022	2.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	8.3.2022	2.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	8.3.2022	2.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	8.3.2022	2.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	8.3.2022	2.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	8.3.2022	2.9.2022»

No anexo XIV, parte 1, na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.19 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.19

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

8.3.2022

2.9.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

8.3.2022

2.9.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

8.3.2022

2.9.2022»

Artigo 3.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

No entanto, o artigo 2.o, n.o 1, é aplicável a partir de 12 de abril de 2022, o artigo 2.o, n.o 2, é aplicável a partir de 14 de junho de 2022 e o artigo 2.o, n.os 3 e 4, é aplicável a partir de 21 de setembro de 2022.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de outubro de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.

(2) Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).

(3) Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 1).

(4) Regulamento de Execução (UE) 2022/588 da Comissão, de 8 de abril de 2022, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (JO L 112 de 11.4.2022, p. 48).

(5) Regulamento de Execução (UE) 2022/914 da Comissão, de 10 de junho de 2022, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (JO L 158 de 13.6.2022, p. 27).

(6) Regulamento de Execução (UE) 2022/1618 da Comissão, de 19 de setembro de 2022, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (JO L 243 de 20.9.2022, p. 90).

ANEXO

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados do seguinte modo:

O anexo V é alterado do seguinte modo:

A parte 1 é alterada do seguinte modo:

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.4 passam a ter a seguinte redação:

«CA Canadá	CA-2.4	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	28.3.2022	23.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	28.3.2022	23.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	28.3.2022	23.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	28.3.2022	23.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	28.3.2022	23.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	28.3.2022	23.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	28.3.2022	23.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	28.3.2022	23.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	28.3.2022	23.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	28.3.2022	23.9.2022»,

ii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.7 passam a ter a seguinte redação:

«CA Canadá	CA-2.7	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	4.4.2022	4.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	4.4.2022	4.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	4.4.2022	4.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	4.4.2022	4.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	4.4.2022	4.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	4.4.2022	4.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	4.4.2022	4.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	4.4.2022	4.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	4.4.2022	4.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	4.4.2022	4.9.2022»,

iii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.11 passam a ter a seguinte redação:

«CA Canadá	CA-2.11	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	8.4.2022	21.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	8.4.2022	21.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	8.4.2022	21.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	8.4.2022	21.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	8.4.2022	21.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	8.4.2022	21.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	8.4.2022	21.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	8.4.2022	21.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	8.4.2022	21.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	8.4.2022	21.9.2022»,

iv)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.19 passam a ter a seguinte redação:

«CA Canadá	CA-2.19	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	10.4.2022	24.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	10.4.2022	24.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	10.4.2022	24.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	10.4.2022	24.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	10.4.2022	24.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	10.4.2022	24.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	10.4.2022	24.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	10.4.2022	24.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	10.4.2022	24.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	10.4.2022	24.9.2022»,

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.21 passam a ter a seguinte redação:

«CA Canadá	CA-2.21	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	13.4.2022	30.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	13.4.2022	30.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	13.4.2022	30.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	13.4.2022	30.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	13.4.2022	30.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	13.4.2022	30.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	13.4.2022	30.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	13.4.2022	30.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	13.4.2022	30.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	13.4.2022	30.9.2022»,

vi)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.33 passam a ter a seguinte redação:

«CA Canadá	CA-2.33	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	21.4.2022	23.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	21.4.2022	23.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	21.4.2022	23.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	21.4.2022	23.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	21.4.2022	23.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	21.4.2022	23.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	21.4.2022	23.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	21.4.2022	23.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	21.4.2022	23.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	21.4.2022	23.9.2022»,

vii)

na entrada relativa ao Canadá, após as linhas referentes à zona CA-2.84, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas CA-2.85 a CA-2.101:

«CA Canadá	CA-2.85	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		12.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		12.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		12.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		12.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		12.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		12.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		12.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		12.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		12.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		12.9.2022
	CA-2.86	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		15.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		15.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		15.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		15.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		15.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		15.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		15.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		15.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		15.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		15.9.2022
	CA-2.87	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		15.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		15.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		15.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		15.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		15.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		15.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		15.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		15.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		15.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		15.9.2022
	CA-2.88	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		18.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		18.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		18.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		18.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		18.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		18.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		18.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		18.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		18.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		18.9.2022
	CA-2.89	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		15.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		15.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		15.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		15.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		15.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		15.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		15.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		15.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		15.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		15.9.2022
	CA-2.90	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		19.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		19.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		19.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		19.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		19.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		19.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		19.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		19.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		19.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		19.9.2022
	CA-2.91	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		17.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		17.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		17.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		17.9.2022
Pintos do dia, à exceção de ratites		DOC	N, P1		17.9.2022
Pintos do dia de ratites		DOR	N, P1		17.9.2022
Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites		POU-LT20	N, P1		17.9.2022
Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites		HEP	N, P1		17.9.2022
Ovos para incubação de ratites		HER	N, P1		17.9.2022
Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites		HE-LT20	N, P1		17.9.2022
CA-2.92	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		18.9.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		18.9.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		18.9.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		18.9.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		18.9.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		18.9.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		18.9.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		18.9.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		18.9.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		18.9.2022
CA-2.93	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		18.9.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		18.9.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		18.9.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		18.9.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		18.9.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		18.9.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		18.9.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		18.9.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		18.9.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		18.9.2022
CA-2.94	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		20.9.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		20.9.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		20.9.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		20.9.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		20.9.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		20.9.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		20.9.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		20.9.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		20.9.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		20.9.2022
CA-2.95	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		19.9.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		19.9.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		19.9.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		19.9.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		19.9.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		19.9.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		19.9.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		19.9.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		19.9.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		19.9.2022
CA-2.96	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		20.9.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		20.9.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		20.9.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		20.9.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		20.9.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		20.9.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		20.9.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		20.9.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		20.9.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		20.9.2022
CA-2.97	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		21.9.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		21.9.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		21.9.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		21.9.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		21.9.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		21.9.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		21.9.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		21.9.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		21.9.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		21.9.2022
CA-2.98	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		22.9.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		22.9.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		22.9.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		22.9.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		22.9.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		22.9.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		22.9.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		22.9.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		22.9.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		22.9.2022
CA-2.99	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		23.9.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		23.9.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		23.9.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		23.9.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		23.9.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		23.9.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		23.9.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		23.9.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		23.9.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		23.9.2022
CA-2.100	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		26.9.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		26.9.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		26.9.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		26.9.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		26.9.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		26.9.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		26.9.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		26.9.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		26.9.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		26.9.2022
CA-2.101	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		26.9.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		26.9.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		26.9.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		26.9.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		26.9.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		26.9.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		26.9.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		26.9.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		26.9.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		26.9.2022»,

viii)

na entrada relativa ao Reino Unido, após as linhas referentes à zona GB-2.149, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas GB-2.150 a GB-2.164:

«GB Reino Unido	GB-2.150	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		22.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		22.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		22.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		22.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		22.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		22.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		22.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		22.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		22.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		22.9.2022
	GB-2.151	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		22.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		22.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		22.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		22.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		22.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		22.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		22.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		22.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		22.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		22.9.2022
	GB-2.152	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		23.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		23.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		23.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		23.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		23.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		23.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		23.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		23.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		23.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		23.9.2022
	GB-2.153	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		24.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		24.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		24.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		24.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		24.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		24.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		24.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		24.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		24.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		24.9.2022
	GB-2.154	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		24.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		24.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		24.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		24.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		24.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		24.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		24.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		24.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		24.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		24.9.2022
	GB-2.155	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		27.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		27.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		27.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		27.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		27.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		27.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		27.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		27.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		27.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		27.9.2022
	GB-2.156	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		28.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		28.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		28.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		28.9.2022
Pintos do dia, à exceção de ratites		DOC	N, P1		28.9.2022
Pintos do dia de ratites		DOR	N, P1		28.9.2022
Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites		POU-LT20	N, P1		28.9.2022
Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites		HEP	N, P1		28.9.2022
Ovos para incubação de ratites		HER	N, P1		28.9.2022
Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites		HE-LT20	N, P1		28.9.2022
GB-2.157	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		29.9.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		29.9.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		29.9.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		29.9.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		29.9.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		29.9.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		29.9.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		29.9.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		29.9.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		29.9.2022
GB-2.158	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		1.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		1.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		1.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		1.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		1.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		1.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		1.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		1.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		1.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		1.10.2022
GB-2.159	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		1.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		1.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		1.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		1.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		1.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		1.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		1.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		1.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		1.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		1.10.2022
GB-2.160	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		1.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		1.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		1.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		1.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		1.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		1.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		1.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		1.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		1.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		1.10.2022
GB-2.161	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		3.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		3.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		3.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		3.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		3.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		3.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		3.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		3.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		3.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		3.10.2022
GB-2.162	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		4.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		4.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		4.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		4.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		4.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		4.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		4.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		4.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		4.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		4.10.2022
GB-2.163	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		4.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		4.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		4.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		4.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		4.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		4.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		4.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		4.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		4.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		4.10.2022
GB-2.164	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		4.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		4.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		4.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		4.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		4.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		4.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		4.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		4.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		4.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		4.10.2022»,

ix)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após as linhas referentes à zona US-2.277, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas US-2.278 a US-2.295:

«US Estados Unidos	US-2.278	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		23.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		23.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		23.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		23.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		23.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		23.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		23.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		23.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		23.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		23.9.2022
	US-2.279	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		24.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		24.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		24.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		24.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		24.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		24.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		24.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		24.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		24.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		24.9.2022
	US-2.280	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		27.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		27.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		27.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		27.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		27.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		27.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		27.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		27.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		27.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		27.9.2022
	US-2.281	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		27.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		27.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		27.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		27.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		27.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		27.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		27.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		27.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		27.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		27.9.2022
	US-2.282	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		27.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		27.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		27.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		27.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		27.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		27.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		27.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		27.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		27.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		27.9.2022
	US-2.283	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		28.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		28.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		28.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		28.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		28.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		28.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		28.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		28.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		28.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		28.9.2022
	US-2.284	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		28.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		28.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		28.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		28.9.2022
Pintos do dia, à exceção de ratites		DOC	N, P1		28.9.2022
Pintos do dia de ratites		DOR	N, P1		28.9.2022
Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites		POU-LT20	N, P1		28.9.2022
Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites		HEP	N, P1		28.9.2022
Ovos para incubação de ratites		HER	N, P1		28.9.2022
Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites		HE-LT20	N, P1		28.9.2022
US-2.285	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		29.9.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		29.9.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		29.9.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		29.9.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		29.9.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		29.9.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		29.9.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		29.9.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		29.9.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		29.9.2022
US-2.286	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		29.9.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		29.9.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		29.9.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		29.9.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		29.9.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		29.9.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		29.9.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		29.9.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		29.9.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		29.9.2022
US-2.287	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		29.9.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		29.9.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		29.9.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		29.9.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		29.9.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		29.9.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		29.9.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		29.9.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		29.9.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		29.9.2022
US-2.288	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		29.9.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		29.9.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		29.9.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		29.9.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		29.9.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		29.9.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		29.9.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		29.9.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		29.9.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		29.9.2022
US-2.289	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		3.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		3.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		3.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		3.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		3.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		3.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		3.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		3.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		3.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		3.10.2022
US-2.290	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		3.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		3.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		3.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		3.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		3.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		3.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		3.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		3.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		3.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		3.10.2022
US-2.291	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		4.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		4.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		4.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		4.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		4.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		4.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		4.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		4.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		4.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		4.10.2022
US-2.292	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		4.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		4.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		4.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		4.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		4.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		4.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		4.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		4.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		4.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		4.10.2022
US-2.293	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		4.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		4.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		4.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		4.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		4.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		4.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		4.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		4.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		4.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		4.10.2022
US-2.294	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		5.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		5.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		5.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		5.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		5.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		5.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		5.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		5.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		5.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		5.10.2022
US-2.295	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		7.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		7.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		7.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		7.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		7.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		7.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		7.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		7.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		7.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		7.10.2022»;

A parte 2 é alterada do seguinte modo:

na entrada relativa ao Canadá, após a descrição referente à zona CA-2.84, é aditada a seguinte descrição referente às zonas CA-2.85 a CA-2.101:

«Canadá	CA-2.85	British Columbia – Lat 49,15N, 122,05W The municipalities involved are: 3 km PZ: Greendale, Chiliwack 10 km SZ: Barrowtown, Chiliwack, Deroche, Sardis, and South Sumas
	CA-2.86	Manitoba – Lat 49,86N, 97,65W The municipalities involved are: 3 km PZ: Elie 10 km SZ: Elie, Cartier, Marquette, Pigeon Lake, Rosser, and Saint Eustache.
	CA-2.87	Alberta – Lat 52,77N, 113,10W The municipalities involved are: 3 km PZ: Malmo 10 km SZ: Ferintosh, Malmo, Ponoka, Tristram, and Wetaskiwin.
	CA-2.88	Manitoba – Lat 48,89N, 97,53W The municipalities involved are: 3 km PZ: Elie 10 km SZ: Cartier, Dacotah, Elie, and Fortier
	CA-2.89	Alberta – Lat 52,92N, 110,66W The municipalities involved are: 3 km PZ: Wainwright. 10 km SZ: Greenshields, Heath, and Wainwright.
	CA-2.90	Alberta – Lat 54,20N, 122,69W The municipalities involved are: 3 km PZ: Smoky Lake and Pakan 10 km SZ: Northbank, Pakan, Smoky Lake, Ukalta, and Warspite
	CA-2.91	Alberta – Lat 49,30N, 112,19W The municipalities involved are: 3 km PZ: Skiff 10 km SZ: Conrad and Skiff
	CA-2.92	Ontario – Lat 43,10N, 80,87W The municipalities involved are: 3 km PZ: Lakeside, Medina, and Uniondale 10 km SZ: Bennington, Embro, Harrington, Kintore, Lakeside, Oliver, St. Marys, Thamesford, and Uniondale.
	CA-2.93	Manitoba – Lat 51,23N, 97,01W The municipalities involved are: 3 km PZ: Riverton and Washow Bay 10 km SZ: Riverton and Shorncliffe
	CA-2.94	Alberta – Lat 49,76N, 112,15W The municipalities involved are: 3 km PZ: Taber 10 km SZ: Barnwell and Taber.
	CA-2.95	Saskatchewan – Lat 52,63N, 106,84W The municipalities involved are: 3 km PZ: Hepburn 10 km SZ: Hepburn and Waldheim.
	CA-2.96	Alberta – Lat 54,72N, 113,27W The municipalities involved are: 3 km PZ: Rochester 10 km SZ: Abee, Perryvale, Rochester, and Thorhild
	CA-2.97	Alberta – Lat 49,80N, 112,10W The municipalities involved are: 3 km PZ: Barnwell and Taber 10 km SZ: Barnwell, Milk River, and Taber
	CA-2.98	Manitoba – Lat 49,68N, 96,64W The municipalities involved are: 3 km PZ: Blumenort, Greenland and Ste Anne 10 km SZ: Blumenort, Dufresne, Greenland, Landmark, Ste Anne and Steinbach
	CA-2.99	Alberta – Lat 49,71N, 113,50W The municipalities involved are: 3 km PZ: Glenwood 10 km SZ: Fort Macleod, Glenwood, Hartleyville, Pincher Creek and Springridge
	CA-2.100	Saskatchewan – Lat 53,51N, 109,99W The municipalities involved are: 3 km PZ: Lloydminster and Marshall 10 km SZ: Lloydminster, Marshall, and Staplehurst
	CA-2.101	Alberta – Lat 53,86N, 114,01W The municipalities involved are: 3 km PZ: St. Albert, Sturgeon County and Volmer 10 km SZ: Carbondale, Cardiff, Morrinville, Rivière Qui Barre, St. Albert, Sturgeon County, Villeneuve, and Volmer»,

ii)

na entrada relativa ao Reino Unido, após a descrição referente à zona GB-2.149, é aditada a seguinte descrição referente às zonas GB-2.150 a GB-2.164:

«Reino Unido	GB-2.150	Near Honington, West Suffolk, Suffolk, GB: The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on coordinates N52.36 and E0.80.
	GB-2.151	Near Easingwold, Hambleton, North Yorkshire, GB: The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N54.16 and W1.31
	GB-2.152	Near Northwold, King’s Lynn and West Norfolk, Norfolk, GB: The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.53 and E0.58
	GB-2.153	Near Hadleigh, Babergh, Suffolk, England, GB: The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.10 and E0.93
	GB-2.154	Near Poulton-le-Fylde, Wyre, Lancashire, England, GB: The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N53.87 and W2.91
	GB-2.155	Near Attleborough, Breckland, Norfolk, England, GB: The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.48 and E0.95
	GB-2.156	Near Lowestoft, East Suffolk, Suffolk, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N53.85 and W0.98
	GB-2.157	Near Lowestoft, East Suffolk, Suffolk, England, GB. The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.45 and E1.66.
	GB-2.158	Near Bury St Edmunds, West Suffolk, Suffolk, England, GB (2nd Premises). The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.31 and E0.76.
	GB-2.159	Near Attleborough, Breckland, Norfolk, England, GB (3rd Premises). The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.52 and E0.96.
	GB-2.160	Near Attleborough, Breckland, Norfolk, England, GB (4th Premises). The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.53 and E0.91.
	GB-2.161	Near Kidsgrove, Newcastle-under-Lyme, Staffordshire, England, GB. The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N53.05 and W2.30.
	GB-2.162	Near Hadleigh, Babergh, Suffolk, England, GB (2nd Premises). The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N51.98 and E0.89.
	GB-2.163	Near Faringdon, Vale of White Horse, Oxfordshire, England, GB. The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N51.64 and W1.64.
	GB-2.164	Near Attleborough, Breckland, England, GB (5th Premises). The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.43 and E0.92.»,

iii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após a descrição referente à zona US-2.277, é aditada a seguinte descrição referente às zonas US-2.278 a US-2.295:

«Estados Unidos	US-2.278	State of New Hampshire - Merrimack 01 Merrimack County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 71.8258746°W 43.6572464°N)
	US-2.279	State of South Dakota - McPherson 05 McPherson County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 98.7911109°W 45.7550100°N)
	US-2.280	State of North Dakota - Ransom 01 Ransom County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 97.4437895°W 46.4126604°N)
	US-2.281	State of Utah - Sanpete 07 Sanpete County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 111.6798383°W 39.3439868°N)
	US-2.282	State of Utah - Sanpete 08 Sanpete County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 111.7010448°W 39.3435832°N)
	US-2.283	State of Utah - Sanpete 09 Sanpete County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 111.6220319°W 39.6494619°N)
	US-2.284	State of Wisconsin - Racine 02 Racine County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 88.1296074°W 42.8342637°N)
	US-2.285	State of Pennsylvania - York 01 York County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 76.5169419°W 40.0011982°N)
	US-2.286	State of Utah - Sanpete 10 Sanpete County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 111.5841068°W 39.6243386°N)
	US-2.287	State of Utah - Sanpete 11 Sanpete County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 111.6227720°W 39.6817012°N)
	US-2.288	State of Wisconsin - Dunn 02 Dunn County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 91.8527396°W 45.1500887°N)
	US-2.289	State of California - Stanislaus 01 Stanislaus County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 120.7222553°W 37.6149838°N)
	US-2.290	State of Michigan - Tuscola 01 Tuscola County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 83.4592227°W 43.7342557°N)
	US-2.291	State of California - Del Norte 01 Del Norte County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 124.1937056°W 41.9772199°N)
	US-2.292	State of California - Monterey 01 Monterey County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 121.5025714°W 36.6342888°N)
	US-2.293	State of Nebraska - York 01 York County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 97.5309280°W 40.8537867°N)
	US-2.294	State of Alaska - Matanuska-Susitna 03 Matanuska-Susitna County (Borough): A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 149.8413700°W 61.5319355°N)
	US-2.295	State of Arkansas - Madison 01 Madison County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 93.8567479°W 36.2493154°N)»;

No anexo XIV, a parte 1 é alterada do seguinte modo:

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.4 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.4

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

28.3.2022

23.9.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

28.3.2022

23.9.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

28.3.2022

23.9.2022»,

ii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.7 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.7

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

4.4.2022

4.9.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

4.4.2022

4.9.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

4.4.2022

4.9.2022»,

iii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.11 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.11

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

8.4.2022

21.9.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

8.4.2022

21.9.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

8.4.2022

21.9.2022»,

iv)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.19 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.19

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

10.4.2022

24.9.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

10.4.2022

24.9.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

10.4.2022

24.9.2022»,

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.21 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.21

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

13.4.2022

30.9.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

13.4.2022

30.9.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

13.4.2022

30.9.2022»,

vi)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.33 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.33

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

21.4.2022

23.9.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

21.4.2022

23.9.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

21.4.2022

23.9.2022»,

vii)

na entrada relativa ao Canadá, após as linhas referentes à zona CA-2.84, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas CA-2.85 a CA-2.101:

«CA Canadá	CA-2.85	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	12.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	12.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	12.9.2022
	CA-2.86	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	15.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	15.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	15.9.2022
	CA-2.87	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	15.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	15.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	15.9.2022
	CA-2.88	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	18.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	18.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	18.9.2022
	CA-2.89	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	15.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	15.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	15.9.2022
	CA-2.90	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	19.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	19.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	19.9.2022
	CA-2.91	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	17.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	17.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	17.9.2022
	CA-2.92	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	18.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	18.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	18.9.2022
	CA-2.93	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	18.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	18.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	18.9.2022
	CA-2.94	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	20.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	20.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	20.9.2022
	CA-2.95	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	19.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	19.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	19.9.2022
	CA-2.96	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	20.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	20.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	20.9.2022
	CA-2.97	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	21.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	21.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	21.9.2022
	CA-2.98	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	22.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	22.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	22.9.2022
	CA-2.99	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	23.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	23.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	23.9.2022
	CA-2.100	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	26.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	26.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	26.9.2022
	CA-2.101	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	26.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	26.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	26.9.2022»,

viii)

na entrada relativa ao Reino Unido, após a linha referente à zona GB-2.149, são aditadas as linhas referentes às zonas GB-2.150 a GB-2.164:

«GB Reino Unido	GB-2.150	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	22.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	22.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	22.9.2022
	GB-2.151	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	22.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	22.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	22.9.2022
	GB-2.152	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	23.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	23.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	23.9.2022
	GB-2.153	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	24.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	24.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	24.9.2022
	GB-2.154	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	24.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	24.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	24.9.2022
	GB-2.155	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	27.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	27.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	27.9.2022
	GB-2.156	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	28.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	28.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	28.9.2022
	GB-2.157	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	29.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	29.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	29.9.2022
	GB-2.158	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	1.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	1.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	1.10.2022
	GB-2.159	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	1.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	1.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	1.10.2022
	GB-2.160	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	1.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	1.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	1.10.2022
	GB-2.161	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	3.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	3.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	3.10.2022
	GB-2.162	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	4.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	4.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	4.10.2022
	GB-2.163	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	4.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	4.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	4.10.2022
	GB-2.164	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	4.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	4.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	4.10.2022»,

ix)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após a linha referente à zona US-2.277, são aditadas as linhas referentes às zonas US-2.278 a US-2.295:

«US Estados Unidos	US-2.278	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	23.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	23.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	23.9.2022
	US-2.279	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	24.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	24.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	24.9.2022
	US-2.280	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	27.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	27.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	27.9.2022
	US-2.281	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	27.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	27.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	27.9.2022
	US-2.282	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	27.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	27.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	27.9.2022
	US-2.283	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	28.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	28.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	28.9.2022
	US-2.284	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	28.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	28.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	28.9.2022
	US-2.285	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	29.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	29.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	29.9.2022
	US-2.286	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	29.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	29.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	29.9.2022
	US-2.287	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	29.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	29.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	29.9.2022
	US-2.288	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	29.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	29.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	29.9.2022
	US-2.289	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	3.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	3.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	3.10.2022
	US-2.290	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	3.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	3.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	3.10.2022
	US-2.291	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	4.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	4.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	4.10.2022
	US-2.292	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	4.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	4.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	4.10.2022
	US-2.293	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	4.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	4.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	4.10.2022
	US-2.294	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	5.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	5.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	5.10.2022
	US-2.295	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	7.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	7.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	7.10.2022».

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