1.   Caso seja exigida a consolidação nos termos do artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, a entidade a seguir indicada é responsável por assegurar o cumprimento dos requisitos estabelecidos na parte I, título II, capítulo 2, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, com base na situação consolidada de todas as empresas do grupo:

2.   Para efeitos do n.o 1, o total do balanço é calculado com base nas mais recentes demonstrações financeiras consolidadas auditadas ou, caso não seja necessário que as demonstrações financeiras consolidadas sejam elaboradas em conformidade com o quadro contabilístico aplicável, com base na última demonstração financeira individual auditada da instituição.

3.   Caso a aplicação dos critérios a que se refere o n.o 1 do presente artigo seja inadequada, as autoridades competentes responsáveis pelo exercício da supervisão em base consolidada nos termos do artigo 111.o, n.os 4, 5 e 6, da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (9) podem dispensar a aplicação desses critérios, e designar outra entidade do grupo sujeita ao Regulamento (UE) n.o 575/2013 como responsável por assegurar o cumprimento dos requisitos a que se refere a parte I, título II, capítulo 2, secção 1, desse regulamento, com base na situação, em termos de consolidação, de todas as empresas do grupo.

Ao avaliarem a adequação da aplicação dos critérios a que se refere o n.o 1 do presente artigo, essas autoridades competentes devem ter em conta qualquer decisão tomada nos termos do artigo 111.o, n.o 6, da Diretiva 2013/36/UE ou, na ausência dessa decisão, as instituições em causa e a importância relativa das suas atividades nos Estados-Membros em causa, ou se são obrigadas a elaborar demonstrações financeiras consolidadas do grupo nos casos a que se refere o artigo 22.o, n.o 7, da Diretiva 2013/34/UE. Nesses casos, a instituição com o total do balanço mais elevado tem o direito de ser ouvida antes de as autoridades competentes tomarem a decisão.

4.   Nos casos referidos no presente artigo, as autoridades competentes responsáveis pelo exercício da supervisão em base consolidada nos termos do artigo 111.o, n.os 4, 5 e 6, da Diretiva 2013/36/UE autorizam ou exigem a utilização do método de consolidação previsto no artigo 22.o, n.os 8 e 9, da Diretiva 2013/34/UE.

5.   Uma empresa que esteja relacionada com uma ou mais empresas na aceção do artigo 22.o, n.o 7, da Diretiva 2013/34/UE é dispensada de inclusão na consolidação nos termos do presente artigo nos mesmos casos e de acordo com os mesmos critérios que os estabelecidos no artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

1.   No caso de participações em instituições ou instituições financeiras geridas por uma empresa incluída na consolidação juntamente com uma ou mais empresas não incluídas na consolidação, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve exigir que seja efetuada a consolidação proporcional nos termos do artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, se estiverem cumulativamente reunidas as seguintes condições:

2.   Nos casos a que se refere o presente artigo, a consolidação proporcional é efetuada com base na quota-parte do capital detida na instituição ou instituição financeira em causa e em conformidade com o artigo 26.o, n.o 2, da Diretiva 2013/34/UE.

1.   Caso as autoridades competentes determinem que a consolidação deve ser efetuada nos termos do artigo 18.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, podem autorizar ou exigir a utilização do método da equivalência patrimonial nos termos desse artigo, a menos que determinem que a consolidação proporcional ou integral da instituição ou instituição financeira em causa seja exigida de acordo com as condições estabelecidas nos n.os 2 a 5 do presente artigo.

2.   A autoridade competente procede à determinação a que se refere o n.o 1 com base numa avaliação dos riscos que a instituição ou instituição financeira em causa representa para a instituição, tendo em conta a dimensão e a eficácia de quaisquer fatores de redução do risco e o impacto nos requisitos prudenciais aplicáveis à instituição em base consolidada que possa resultar da aplicação da consolidação integral ou proporcional.

3.   Para efeitos da avaliação a que se refere o n.o 2, a instituição deve fornecer à autoridade competente, a pedido desta, todas as informações necessárias, em especial no que diz respeito aos seguintes elementos:

4.   As autoridades competentes podem, em especial, exigir a consolidação proporcional da instituição ou instituição financeira em causa de acordo com a quota-parte de capital detida nessa empresa, caso exista um acordo contratual entre a instituição e um ou mais acionistas, proprietários ou membros da instituição ou instituição financeira em causa para prestar conjuntamente apoio financeiro à instituição ou à instituição financeira, ou caso existam provas sólidas de que apoiariam financeiramente a instituição ou instituição financeira de acordo com a quota-parte de capital nela detida.

5.   As autoridades competentes podem, em especial, exigir a consolidação integral da instituição ou instituição financeira em causa se, em consequência das relações organizacionais e financeiras entre a instituição e a instituição ou instituição financeira em causa, a instituição estiver exposta à maioria dos riscos ou benefícios decorrentes das atividades relevantes dessa instituição ou instituição financeira.

1.   Caso uma instituição exerça uma influência significativa sobre uma ou mais instituições ou instituições financeiras, mas sem deter uma participação ou outros vínculos de capital nessas instituições, as autoridades competentes podem determinar a consolidação integral das instituições ou instituições financeiras em causa nos termos do artigo 18.o, n.o 6, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, com base numa avaliação dos riscos que essas instituições ou instituições financeiras representam para a instituição que exerce uma influência significativa, tendo em conta a dimensão e a eficácia de eventuais fatores de redução do risco e o impacto sobre os requisitos prudenciais aplicáveis a essa instituição numa base consolidada que possa resultar da aplicação da consolidação integral.

2.   Para efeitos da avaliação a que se refere o n.o 1, a instituição deve fornecer à autoridade competente, a pedido desta, todas as informações necessárias, em especial no que diz respeito aos elementos referidos no artigo 4.o, n.o 3, alíneas a) a i).

3.   As autoridades competentes podem, em especial, exigir a consolidação integral das instituições ou instituições financeiras referidas no n.o 1 se, em consequência das relações organizacionais e financeiras entre a instituição que exerce uma influência significativa e as instituições ou instituições financeiras em causa, a instituição estiver exposta à maioria dos riscos ou benefícios decorrentes das atividades relevantes dessas instituições ou instituições financeiras.

4.   Para efeitos do presente artigo, os elementos a considerar como indícios de influência significativa incluem os seguintes elementos:

5.   Deve também ser considerada na avaliação da influência significativa a existência de warrants de ações, opções de compra de ações, instrumentos de dívida convertíveis em ações ordinárias ou outros instrumentos semelhantes que sejam atualmente exercíveis ou convertíveis e que tenham potencial, se exercidos ou convertidos, para conferir à instituição direitos de voto ou para reduzir os direitos de voto de outra parte sobre as políticas financeiras e operacionais da instituição ou instituição financeira em causa.

1.   Uma autoridade competente deve determinar a consolidação de duas ou mais instituições ou instituições financeiras que são colocadas sob direção única, sem que esta tenha sido estabelecida por contrato ou por cláusulas estatutárias, para efeitos do artigo 18.o, n.o 6, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, se estiverem reunidas as seguintes condições:

2.   Para efeitos do n.o 1, alínea a), as autoridades competentes podem, em especial, ter em conta os seguintes elementos como indícios da existência da situação referida nessa alínea:

3.   Nos casos referidos no presente artigo, as autoridades competentes autorizam ou exigem a utilização do método de consolidação previsto no artigo 22.o, n.os 8 e 9, da Diretiva 2013/34/UE.

4.   O artigo 2.o, n.os 1, 2 e 3, do presente regulamento é aplicável para efeitos de determinação da entidade responsável por assegurar o cumprimento dos requisitos a que se refere a parte I, título II, capítulo 2, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 com base na situação, em termos de consolidação, de todas as instituições e instituições financeiras a que se refere o n.o 1 do presente artigo.

1.   Uma autoridade competente pode exigir a consolidação integral ou proporcional de uma filial ou de uma empresa em que uma instituição detém uma participação se essa filial ou empresa não for uma instituição, instituição financeira ou empresa de serviços auxiliares nos termos do artigo 18.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, desde que efetue uma avaliação que verifique o cumprimento da condição estabelecida no artigo 18.o, n.o 8, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013. Para o efeito, aplica-se o artigo 4.o, n.os 2 e 3, do presente regulamento.

2.   As autoridades competentes podem, em especial, exigir a consolidação integral da filial ou empresa referida no n.o 1 se, em consequência das relações organizacionais e financeiras entre a instituição e a filial ou empresa em causa, a instituição estiver exposta à maioria dos riscos ou benefícios decorrentes das atividades relevantes dessa filial ou empresa.

3.   As autoridades competentes podem, nomeadamente, exigir a consolidação proporcional de uma empresa a que se refere o n.o 1, de acordo com a quota-parte do capital detida nessa empresa, se estiver preenchida uma das seguintes condições:

1.   Nos casos em que o método de consolidação previsto no artigo 22.o, n.os 8 e 9, da Diretiva 2013/34/UE é utilizado nos termos do artigo 18.o, n.o 3 ou do artigo 18.o, n.o 6, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, uma instituição pode incluir os elementos de fundos próprios principais de nível 1 e os instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 e de fundos próprios de nível 2 e as contas de prémios de emissão de ações conexas das empresas incluídas no perímetro de consolidação prudencial que sejam detidas por pessoas que não essas empresas, nos fundos próprios principais de nível 1, fundos próprios adicionais de nível 1 e fundos próprios de nível 2 consolidados, desde que esses elementos de capital estejam disponíveis para cobrir as perdas de todas as empresas incluídas na consolidação.

Se os elementos de fundos próprios principais de nível 1 e os instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 e de fundos próprios de nível 2 e as contas de prémios de emissão de ações conexas a que se refere o primeiro parágrafo, não estiverem disponíveis para cobrir as perdas de todas as empresas incluídas no perímetro de consolidação prudencial, a instituição deve determinar o montante dos elementos de fundos próprios principais de nível 1 e dos instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 e de fundos próprios de nível 2 e das contas de prémios de emissão de ações conexas a incluir nos fundos próprios principais de nível 1, fundos próprios adicionais de nível 1 e fundos próprios de nível 2 consolidados, nos termos dos artigos 81.o a 88.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

2.   Para efeitos do n.o 1, considera-se que os elementos de fundos próprios principais de nível 1 e os instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 e de fundos próprios de nível 2 e as contas de prémios de emissão de ações conexas a que se refere o n.o 1, primeiro parágrafo, que sejam detidos pela pessoa ou pessoas, ou pela entidade ou entidades, que gere(m) as empresas numa base unificada nos termos do artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 ou que exercem uma direção única sobre as empresas nos termos do artigo 18.o, n.o 6, alínea b), desse regulamento, estão disponíveis para cobrir as perdas de todas as empresas incluídas no perímetro de consolidação prudencial.

3.   Nos casos em que seja exigida a consolidação integral por força do artigo 18.o, n.o 5, do artigo 18.o, n.o 6, alínea a), ou do artigo 18.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, a instituição deve determinar o montante dos elementos de fundos próprios principais de nível 1 e dos instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 e de fundos próprios de nível 2 e de contas de prémios de emissão de ações conexas das empresas incluídas no perímetro de consolidação prudencial que são detidos por pessoas que não essas empresas, a incluir nos fundos próprios principais de nível 1, nos fundos próprios adicionais de nível 1 e nos fundos próprios de nível 2 consolidados nos termos dos artigos 81.o a 88.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013. Para esse efeito, as empresas para as quais é exigida a consolidação integral são consideradas filiais.

4.   Nos casos em que seja exigida a consolidação proporcional por força do artigo 18.o, n.os 4, 5 ou 8, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições devem determinar o montante dos instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 e de fundos próprios de nível 2 emitidos pelas empresas incluídos proporcionalmente no perímetro de consolidação prudencial que são detidos por pessoas que não essas empresas, bem como as contas de prémios de emissão de ações conexas, a incluir nos fundos próprios adicionais de nível 1 e nos fundos próprios de nível 2 consolidados nos termos dos artigos 82.o, 83.o e 85.o a 88.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

5.   Para efeitos do n.o 4, aplica-se o seguinte: