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Document L:2004:149:TOC
Official Journal of the European Union, L 149, 30 April 2004
Jornal Oficial da União Europeia, L 149, 30 de Abril de 2004
Jornal Oficial da União Europeia, L 149, 30 de Abril de 2004
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| Jornal
Oficial da União Europeia | ISSN
1725-2601 L 149 47.o ano 30 de Abril de 2004 |
Edição em língua portuguesa | Legislação | ||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 809/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que estabelece normas de aplicação da Directiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à informação contida nos prospectos, bem como os respectivos modelos, à inserção por remissão, à publicação dos referidos prospectos e divulgação de anúncios publicitários (1) | 1 | |
| * | Regulamento (CE) n.o 810/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que adapta diversos regulamentos relativos à organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia | 144 | |
| (1) Texto relevante para efeitos do EEE | |||