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Document 31996R1567
Commission Regulation (EC) No 1567/96 of 2 August 1996 repealing Regulation (EC) No 291/96 fixing an export tax in relation to the product falling within CN code 1003 00 90
Regulamento (CE) n 1567/96 da Comissão de 2 de Agosto de 1996 que revoga o Regulamento (CE) nº 291/96 que fixa uma imposição de exportação para o produto do código NC 1003 00 90
Regulamento (CE) n 1567/96 da Comissão de 2 de Agosto de 1996 que revoga o Regulamento (CE) nº 291/96 que fixa uma imposição de exportação para o produto do código NC 1003 00 90
JO L 193 de 3.8.1996, p. 26–26
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 03/08/1996
Regulamento (CE) n 1567/96 da Comissão de 2 de Agosto de 1996 que revoga o Regulamento (CE) nº 291/96 que fixa uma imposição de exportação para o produto do código NC 1003 00 90
Jornal Oficial nº L 193 de 03/08/1996 p. 0026 - 0026
REGULAMENTO (CE) Nº 1567/96 DA COMISSÃO de 2 de Agosto de 1996 que revoga o Regulamento (CE) nº 291/96 que fixa uma imposição de exportação para o produto do código NC 1003 00 90 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum, de mercado no sector do cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 16º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 291/96 da Comissão (3) fixou uma imposição de exportação para a cevada; Considerando que as condições de mercado que leveram à aplicação de uma imposição de exportação para a cevada deixaram de estar preenchidas; que é necessário suprimir essa imposição; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 291/96 é revogado. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 3 de Agosto de 1996. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 1996. Pela Comissão Christos PAPOUTSIS Membro da Comissão (1) JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO nº L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO nº L 38 de 16. 2. 1996, p. 1.