4.6.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 167/15

1.

Em 26 de maio de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Ageas Insurance International NV («Ageas», Países Baixos), pertencente ao grupo internacional Ageas SA, adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da Companhia Portuguesa de Seguros SA «Ocidental Seguros», Portugal) e da Companhia Portuguesa de Seguros de Saúde SA («Médis», Portugal), mediante aquisição de ações.

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Ageas: prestação de serviços de seguro dos ramos vida e não vida a particulares, empresas e instituições,

—   Médis e Ocidental Seguros: prestação de serviços de seguro do ramo não vida.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão Europeia considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão Europeia solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão Europeia no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7262 —Ageas/Ocidental Seguros/Médis, para o seguinte endereço: