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Official Journal of the European Union, C 21, 24 January 2004
Jornal Oficial da União Europeia, C 21, 24 de Janeiro de 2004
Jornal Oficial da União Europeia, C 21, 24 de Janeiro de 2004
Jornal Oficial da União Europeia | ISSN
1725-2482 C 21 47.o ano 24 de Janeiro de 2004 |
Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | ||
Número de informação | Índice | Página | |
I Comunicações | |||
Tribunal de Justiça | |||
TRIBUNAL DE JUSTIÇA | |||
2004/C 21/01 | Prestação de juramento de um novo juiz no Tribunal de Justiça | 1 | |
2004/C 21/02 | Afectação de um novo juiz às secções | 1 | |
2004/C 21/03 | Listas para efeitos da determinação da composição das formações de julgamento | 1 | |
2004/C 21/04 | Acórdão do Tribunal de Justiça de 9 de Dezembro de 2003 no processo C-129/00: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana ("Incumprimento de Estado — Interpretação contrária ao direito comunitário de uma lei nacional pela jurisprudência e pela prática administrativa — Condições de repetição do indevido") | 2 | |
2004/C 21/05 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 27 de Novembro de 2003 no processo C-185/00: Comissão das Comunidades Europeias contra República da Finlândia ("Incumprimento de Estado — Directivas 92/81/CEE e 92/82/CEE — Taxas do imposto especial sobre o consumo de óleos minerais — Controlo fiscal — Utilização do gasóleo como combustível") | 2 | |
2004/C 21/06 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 27 de Novembro de 2003 nos processos apensos C-34/01 a C-38/01 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pela Corte Suprema di Cassazione): Enirisorse SpA contra Ministero delle Finanze ("Empresas públicas — Transferência para empresas públicas de uma parte de uma taxa portuária paga ao Estado — Concorrência — Abuso de posição dominante — Auxílio de Estado — Encargo de efeito equivalente — Imposição interna — Livre circulação de mercadorias") | 3 | |
2004/C 21/07 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 27 de Novembro de 2003 no processo C-283/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden): Shield Mark BV contra Joost Kist h.o.d.n. Memex ("Marcas — Aproximação das legislações — Directiva 89/104/CEE — Artigo 2.o — Sinais susceptíveis de constituir uma marca — Sinais susceptíveis de uma representação gráfica — Sinais sonoros — Notação musical — Descrição escrita — Onomatopeia") | 4 | |
2004/C 21/08 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 27 de Novembro de 2003 no processo C-429/01: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa ("Incumprimento pelo Estado — Falta de transposição da Directiva 90/219/CEE — Organismos geneticamente modificados — Utilização confinada") | 4 | |
2004/C 21/09 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 4 de Dezembro de 2003 no processo C-448/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesvergabeamt): EVN AG e Wienstrom GmbH contra Republik Österreich ("Directiva 93/36/CEE — Contratos administrativos de fornecimento — Conceito de proposta economicamente mais vantajosa — Critério de adjudicação que privilegia a electricidade produzida por fontes de energia renováveis — Directiva 89/665/CEE — Processos de recurso em matéria de contratos administrativos — Decisões ilegais — Possibilidade de anulação apenas em caso de influência determinante no resultado do processo de adjudicação — Ilegalidade de um critério de adjudicação — Obrigação de revogar o anúncio do concurso") | 5 | |
2004/C 21/10 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 27 de Novembro de 2003 no processo C-497/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal d'arrondissement de Luxembourg): Zita Modes Sàrl contra Administration de l'enregistrement et des domaines ("Sexta Directiva IVA — Artigo 5.o, n.o 8 — Transmissão de uma universalidade de bens — Prosseguimento da actividade pelo beneficiário no mesmo ramo que o cedente — Autorização legal para exercer a actividade") | 5 | |
2004/C 21/11 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 4 de Dezembro de 2003 no processo C-92/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arbeidsrechtbank van het Arrondissement Tongeren): Nina Kristiansen contra Rijksdienst voor Arbeidsvoorziening ("Segurança social — Regime nacional de prestações de desemprego que prevê uma regra anticúmulo com certos rendimentos — Subsídio de desemprego dos antigos agentes temporários das Comunidades Europeias — Livre circulação dos trabalhadores — Regime nacional de seguro de desemprego — Qualificação de uma actividade pós-universitária — Actividade como estudante bolseiro estagiário — Qualificação diferente nos outros Estados-Membros do EEE — Discriminação") | 6 | |
2004/C 21/12 | Acórdão do Tribunal de Justiça de 9 de Dezembro de 2003 no processo C-116/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Innsbruck): Erich Gasser GmbH contra MISAT Srl ("Convenção de Bruxelas — Artigo 21.o — Litispendência — Artigo 17.o — Pacto atributivo de jurisdição — Obrigação de o tribunal no qual a acção foi proposta em segundo lugar, designado num pacto atributivo de jurisdição, suspender a instância — Duração excessivamente longa dos processos nos órgãos jurisdicionais do Estado do tribunal no qual a acção foi proposta em primeiro lugar — Irrelevância") | 7 | |
2004/C 21/13 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 27 de Novembro de 2003 no processo C-332/02: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino Unido de Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte ("Incumprimento de Estado — Não transposição da Directiva 1999/13/CE") | 8 | |
2004/C 21/14 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 27 de Novembro de 2003 no processo C-66/03: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa ("Incumprimento de Estado — Não transposição — Directiva 2000/39/CE") | 8 | |
2004/C 21/15 | Processo C-373/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Verwaltungsgericht Freiburg, de 12 de Março de 2003, no processo Ceyhun Aydinli contra Land Baden-Württemberg, representado pelo Regierungspräsidium Freiburg | 9 | |
2004/C 21/16 | Processo C-426/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da Commissione Tributaria Provinciale di Massa e Carrara — Terceira Secção — de 21 de Julho de 2003, no processo GE.M.E.G. Srl contra Comune di Carrara nonché Cerit Spa | 9 | |
2004/C 21/17 | Processo C-427/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da Commissione Tributaria Provinciale di Massa e Carrara — Terceira Secção — de 21 de Julho de 2003, no processo OMYA Spa contra Comune di Carrara | 10 | |
2004/C 21/18 | Processo C-428/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da Commissione Tributaria Provinciale di Massa e Carrara — Terceira Secção — de 21 de Julho de 2003, no processo Lorenzoni Roberto contra 1) Comune di Carrara e 2) Bipielle Riscossioni Spa | 11 | |
2004/C 21/19 | Processo C-429/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da Commissione Tributaria Provinciale di Massa e Carrara — Terceira Secção — de 21 de Julho de 2003, no processo Duegi Trasporti Srl contra Comune di Carrara | 11 | |
2004/C 21/20 | Processo C-444/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Verwaltungsgerichts Berlin, de 28 de Agosto de 2003, no processo administrativo meta Fackler KG contra República Federal da Alemanha | 12 | |
2004/C 21/21 | Processo C-462/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesvergabeamt (Viena), de 27 de Outubro de 2003, no processo STRABAG AG contra Österreichische Bundesbahnen | 12 | |
2004/C 21/22 | Processo C-463/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesvergabeamt (Viena), de 27 de Outubro de 2003, no processo Kostmann GesmbH contra Österreichische Bundesbahnen | 13 | |
2004/C 21/23 | Processo C-466/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Landgericht Baden-Baden, de 20 de Outubro de 2003, no processo Beschwerdeverfahren der Albert Reiss Beteiligungsgesellschaft mbH contra Land Baden-Württemberg | 13 | |
2004/C 21/24 | Processo C-467/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Finanzgericht München, de 24 de Junho de 2003, no recurso Ikegami Electronics (Europe) GmbH contra Oberfinanzdirektion Nürnberg | 13 | |
2004/C 21/25 | Processo C-469/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Tribunale di Bologna — Primeira Secção Penal — Tribunal Colectivo, de 22 de Setembro de 2003, no processo penal contra Mario Filomeno Miraglia | 14 | |
2004/C 21/26 | Processo C-471/03 P: Recurso interposto em 12 de Novembro de 2003 (fax de 10.11.2003) pela Diputación Foral de Bizkaia do acórdão proferido em 5 de Agosto de 2003 pela Primeira Secção Alargada do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias nos processos apensos T-116/01 e T-118/01 entre P & O European Ferries (Vizcaya), S.A. (T-116/01) e Diputación Foral de Vizcaya (T-118/01) e a Comissão das Comunidades Europeias | 14 | |
2004/C 21/27 | Processo C-472/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Hoge Raad der Nederlanden, de 7 de Novembro de 2003, no processo Staatssecretaris van Financiën contra unidade fiscal Arthur Andersen & Co Accountants c.s. | 15 | |
2004/C 21/28 | Processo C-473/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale Ordinario di Milano — Décima Secção Penal — de 23 de Outubro de 2003, no processo penal contra Adelio Aggio, Paolo Berlusconi e Giovanni Butti | 15 | |
2004/C 21/29 | Processo C-475/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da Commissione Tributaria Provinciale di Cremona, de 9 de Outubro de 2003, no processo Banca Popolare di Cremona Soc. Coop.a.r.l. contra Agenzia Entrate Ufficio Cremona | 16 | |
2004/C 21/30 | Processo C-476/03: Acção proposta em 17 de Novembro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Áustria | 16 | |
2004/C 21/31 | Processo C-477/03: Acção proposta em 17 de Novembro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Federal da Alemanha | 17 | |
2004/C 21/32 | Processo C-478/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da House of Lords, de 10 de Novembro de 2003, no processo Celtec Ltd contra Astley e o. | 17 | |
2004/C 21/33 | Processo C-485/03: Acção intentada em 19 de Novembro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino de Espanha | 17 | |
2004/C 21/34 | Processo C-486/03: Acção intentada em 19 de Novembro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino de Espanha | 19 | |
2004/C 21/35 | Processo C-487/03: Acção intentada em 19 de Novembro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino de Espanha | 19 | |
2004/C 21/36 | Processo C-488/03: Acção intentada em 19 de Novembro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino de Espanha | 19 | |
2004/C 21/37 | Processo C-489/03: Acção intentada em 19 de Novembro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino de Espanha | 20 | |
2004/C 21/38 | Processo C-490/03: Acção intentada em 19 de Novembro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino de Espanha | 20 | |
2004/C 21/39 | Processo C-492/03: Recurso interposto em 20 de Novembro de 2003 contra Comissão das Comunidades Europeias pela República da Áustria (Fax: 13.11.03) | 20 | |
2004/C 21/40 | Processo C-493/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão da Cour d'appel de Bordeaux, Secção de Instrução, de 4 de Novembro de 2003, no processo Ministério Público contra André Rochus Hiebeler | 22 | |
2004/C 21/41 | Processo C-494/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Hoge Raad der Nederlanden, de 21 de Novembro de 2003, no processo Senior Engineering Investments B.V. contra Staatssecretaris van Financiën | 23 | |
2004/C 21/42 | Processo C-495/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Hoge Raad der Nederlanden, de 21 de Novembro de 2003, no processo Intermodal Transports B.V. contra Staatssecretaris van Financiën | 23 | |
2004/C 21/43 | Processo C-496/03: Acção intentada em 24 de Novembro de 2003 contra a República Francesa pela Comissão das Comunidades Europeias | 23 | |
2004/C 21/44 | Processo C-497/03: Acção proposta em 24 de Novembro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Áustria | 24 | |
2004/C 21/45 | Processo C-498/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Vat & Duties Tribunal (London Tribunal Centre), de 10 de Junho de 2003, no processo 1) Kingscrest Associates Ltd, 2) Montecello Ltd (associadas sob a designação de Kingscrest Residential Care Homes) contra Commissioners of Customs and Excise | 24 | |
2004/C 21/46 | Processo C-499/03 P: Recurso interposto em 26 de Novembro de 2003 (fax de 25 de Novembro de 2003) por Peter Biegi Nahrungsmittel GmbH e por Commonfood Handelsgesellschaft für Agrar-Produkte mbH do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quarta Secção) de 17 de Setembro de 2003, nos processos apensos T-309/01 e T-239/02, Peter Biegi Nahrungsmittel GmbH e Commonfood Handelsgesellschaft für Agrar-Produkte mbH contra Comissão das Comunidades Europeias | 25 | |
2004/C 21/47 | Processo C-500/03: Acção proposta em 26 de Novembro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Portuguesa | 25 | |
2004/C 21/48 | Processo C-501/03: Acção proposta em 26 de Novembro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Suécia | 26 | |
2004/C 21/49 | Processo C-503/03: Acção intentada em 27 de Novembro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino de Espanha | 26 | |
2004/C 21/50 | Processo C-504/03: Acção proposta em 27 de Novembro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa | 27 | |
2004/C 21/51 | Processo C-505/03: Acção proposta em 28 de Novembro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa | 28 | |
2004/C 21/52 | Processo C-510/03: Acção proposta em 4 de Dezembro de 2003 contra a República Federal da Alemanha pela Comissão das Comunidades Europeias | 28 | |
2004/C 21/53 | Cancelamento dos processos apensos C-157/01 P e C-169/01 P | 29 | |
2004/C 21/54 | Cancelamento do processo C-135/02 | 29 | |
2004/C 21/55 | Cancelamento do processo C-142/02 | 29 | |
2004/C 21/56 | Cancelamento do processo C-228/02 | 29 | |
2004/C 21/57 | Cancelamento do processo C-229/02 | 29 | |
2004/C 21/58 | Cancelamento do processo C-308/02 | 30 | |
2004/C 21/59 | Cancelamento do processo C-342/02 | 30 | |
2004/C 21/60 | Cancelamento do processo C-370/02 | 30 | |
2004/C 21/61 | Cancelamento do processo C-461/02 | 30 | |
2004/C 21/62 | Cancelamento do processo C-48/03 | 30 | |
2004/C 21/63 | Cancelamento do processo C-190/03 | 30 | |
TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA | |||
2004/C 21/64 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Novembro de 2003 no processo T-190/00: Regione Siciliana contra Comissão das Comunidades Europeias ("Auxílios de Estado — Créditos de gestão — Admissibilidade — Prazo de recurso — Acto confirmativo — Recurso de anulação — Auxílio existente ou auxílio novo — Princípio tempus regit actum — Auxílio à exportação — Auxílio ao funcionamento — Prazo razoável") | 31 | |
2004/C 21/65 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Novembro de 2003 no processo T-240/01, Jean-Louis Cougnon contra o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (Funcionários — Processo de nomeação — Lugar de grau A 2 — Não aceitação da candidatura) | 31 | |
2004/C 21/66 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Novembro de 2003 no processo T-63/02, Maria Concetta Cerafogli e Paolo Poloni contra o Banco Central Europeu (Funcionários — Agentes do Banco Central Europeu — Remuneração — Método de cálculo da actualização anual das remunerações — Consulta do Comité do Pessoal — Artigos 13.o, 45.o e 46.o das Condições de trabalho) | 31 | |
2004/C 21/67 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 4 de Novembro de 2003 no processo T-85/02: Pedro Díaz, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa CASTILLO — Marca nacional figurativa anterior EL CASTILLO — Risco de confusão — Existência de marcas semelhantes no mercado em questão") | 32 | |
2004/C 21/68 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Novembro de 2003 no processo T-98/02, Maddalena Lebedef-Caponi contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Classificação de serviço — Exercício das actividades de representante do pessoal e sindicais — Recurso de anulação) | 32 | |
2004/C 21/69 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 26 de Novembro de 2003 no processo T-222/02: HERON Robotunits GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Marca nominativa ROBOTUNITS — Motivos absolutos de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Carácter descritivo") | 33 | |
2004/C 21/70 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Novembro de 2003 no processo T-248/02, Carla Faita contra o Comité Económico e Social das Comunidades Europeias (Funcionários — Vagas de lugar — Artigo 29.o, n.o 1, do Estatuto — Processo denomeação — Erro manifesto de apreciação — Fundamentação) | 33 | |
2004/C 21/71 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Novembro de 2003 no processo T-286/02: Oriental Kitchen SARL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária KIAP MOU — Marcas nominativas nacionais anteriores MOU — Recusa do registo") | 33 | |
2004/C 21/72 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Novembro de 2003 no processo T-348/02: Quick restaurants SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Marca composta pelo vocábulo Quick — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Recusa parcial de registo") | 34 | |
2004/C 21/73 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Outubro de 2003 no processo T-372/02, Internationaler Hilfsfonds eV contra Comissão das Comunidades Europeias (Cooperação no desenvolvimento — Serviço de Ajuda Humanitária da Comunidade Europeia (ECHO) — Contrato-quadro de parceria para o co-financiamento de acções levadas a cabo por ONGs — Rejeição da candidatura da recorrente — Recurso de anulação — Inadmissibilidade) | 34 | |
2004/C 21/74 | Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Outubro de 2003 no processo T-46/03 R, Leali SpA contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo de medidas provisórias — Concorrência — Pagamento de coima — Garantia bancária — Urgência — Inexistência) | 35 | |
2004/C 21/75 | Processo T-348/03: Recurso interposto em 10 de Outubro de 2003, por Friesland Coberco Dairy Foods Holding N.V. contra a Comissão das Comunidades Europeias | 35 | |
2004/C 21/76 | Processo T-355/03: Recurso interposto em 16 de Outubro de 2003 por Andreas Mausolf contra a Europol | 36 | |
2004/C 21/77 | Processo T-364/03: Acção instaurada em 31 de Outubro de 2003 por MEDICI GRIMM KG contra Conselho da União Europeia | 36 | |
2004/C 21/78 | Processo: T-370/03: Recurso interposto em 5 de Novembro de 2003 por Jacques Wunenburger contra a Comissão das Comunidades Europeias | 37 | |
2004/C 21/79 | Processo T-371/03: Recurso interposto em 7 de Novembro de 2003 por Vincenzo le Voci contra o Conselho da União Europeia | 37 | |
2004/C 21/80 | Processo T-373/03: Recurso interposto em 12 de Novembro de 2003 pela Solo Italia S.r.l. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) | 38 | |
2004/C 21/81 | Processo T-376/03: Recurso interposto em 10 de Novembro de 2003 por Michel Hendrickx contra o Conselho da União Europeia | 39 | |
2004/C 21/82 | Processo T-377/03: Recurso interposto em 17 de Novembro de 2003 pela ATI Technologies Inc. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) | 39 | |
2004/C 21/83 | Processo: T-378/03: Recurso interposto em 18 de Novembro de 2003 pela sociedade Musée Grévin contra a Comissão das Comunidades Europeias | 40 | |
2004/C 21/84 | Processo T-380/03: Acção intentada em 20 de Novembro de 2003 pela Korn-OG Foderstof Kompagniet contra a Comissão das Comunidades Europeias | 41 | |
2004/C 21/85 | Processo T-381/03: Recurso interposto em 14 de Novembro de 2003 por Izar Construcciones Navales, S.A. contra a Comissão das Comunidades Europeias | 41 | |
2004/C 21/86 | Processo T-382/03: Recurso interposto em 17 de Novembro de 2003 por Izar Construcciones Navales, S.A. contra a Comissão das Comunidades Europeias | 42 | |
2004/C 21/87 | Processo T-383/03: Recurso interposto, em 14 de Novembro de 2003, por Hynix Semiconductor Inc. contra o Conselho da União Europeia | 43 | |
2004/C 21/88 | Processo T-384/03: Recurso interposto em 17 de Novembro de 2003 pela S.p.A. — Reti Televisive Italiane — R.T.I. contra o Instituto do Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) | 44 | |
2004/C 21/89 | Processo T-387/03: Recurso interposto em 25 de Novembro de 2003 por Proteome, Inc. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) | 44 | |
2004/C 21/90 | Processo T-389/03: Recurso interposto em 24 de Novembro de 2003 pela Dainichiseika Colour & Chemicals Mfg. Co. Ltd. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) | 45 | |
2004/C 21/91 | Processo T-390/03: Recurso interposto em 24 de Novembro de 2003 por CM Capital Markets Holding, S.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) | 46 | |
2004/C 21/92 | Processo T-391/03: Recurso interposto em 27 de Novembro de 2003 por Yves Franchet e Daniel Byk contra Comissão das Comunidades Europeias | 46 | |
II Actos preparatórios | |||
...... | |||
III Informações | |||
2004/C 21/93 | Última publicação do Tribunal de Justiça no
Jornal Oficial da União Europeia JO C 7 de 10.1.2004 | 48 | |
Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 007 | |||
PT |