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Document 52007XC0804(03)

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.° 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE aos auxílios à formação (Texto relevante para efeitos do EEE)

JO C 182 de 4.8.2007, p. 12–17 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

4.8.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/12

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 182/08)

Número do auxílio

XT 49/07

Estado-Membro

Itália

Região

Regione Emilia Romagna

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Contribuzioni ad iniziative per la formazione nelle aziende agricole della provincia di Reggio Emilia.

Base jurídica

Delibera della giunta camerale n. 22 del 13.4.2007

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

100 000 EUR

Empréstimos garantidos

 

Auxílio individual

Montante total do auxílio

 

Empréstimos garantidos

 

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Sim, 50 %

Data de execução

1.7.2007

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

31.12.2007

Objectivo do auxílio

O auxílio destina-se a apoiar planos de formação de carácter geral das empresas agrícolas da Província de Reggio Emilia com o objectivo:

—

de aumentar as competências profissionais dos empresários agrícolas e dos seus colaboradores no domínio do reposicionamento qualitativo das produções, da aplicação de métodos de produção compatíveis com a preservação do ambiente, com a melhoria do território, com a higiene e com o bem-estar dos animais,

—

de transmitir aos agricultores e seus colaboradores os conhecimentos necessários para a gestão de uma empresa agrícola rentável economicamente.

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Limitado a sectores específicos

Sim

Agricultura

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Camera di commercio, industria, artigianato e agricoltura di Reggio Emilia

Piazza della Vittoria

I-42100 Reggio Emilia


Número do auxílio

XT 60/07

Estado-Membro

Eslovénia

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Program ukrepov za spodbujanje podjetništva in konkurenčnosti za obdobje 2007-2013, usposabljanje

Base jurídica

Program ukrepov za spodbujanje podjetništva in konkurenčnosti za obdobje 2007-2013

Ukrep 1.3.2 – Vavčersko usposabljanje

Ukrep 3.2.3b – Menedžerski pristopi k odličnosti poslovanja podjetij

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

0,89 milhões de EUR

TOTAL

6,26 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

 

Auxílio individual

Montante total do auxílio

 

Empréstimos garantidos

 

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

 

Formação específica

Formação geral

Grandes empresas

25 %

—

PME

45 %

80 %

Data de execução

26.4.2007

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

até 31.12.2013

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Sim

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Não

Limitado a sectores específicos

Excluídos:

—

produção e/ou fabricação e comercialização de produtos agrícolas e pesca listados no Anexo I do Tratado CE,

—

transportes marítimos,

—

empresas em dificuldade.

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Ministrstvo za gospodarstvo

Direktorat za podjetništvo in konkurenčnost

Kotnikova 5

SLO-1000 Ljubljana

(386-1) 478 33 11

gp.mg@gov.si

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento.

Sim


Número do auxílio

XT 61/07

Estado-Membro

França

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Aides à la formation des actifs hors secteurs de la production agricole et de la sylviculture

Base jurídica

Loi no 2004-391 du 4 mai 2004 sur la formation tout au long de la vie

Code général des collectivités territoriales et notamment son article L1511-2

Programmes de développement rural 2007-2013

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

9 milhões de EUR despesas anuais

Empréstimos garantidos

 

Auxílio individual

Montante total do auxílio

 

Empréstimos garantidos

 

Intensidade máxima dos auxílios

Intensidade variável segundo os tipos de formação e a localização das empresas:

—

formação específica: 35 % para as PME; + 5 % para as PME situadas nas regiões que podem beneficiar de auxílios com finalidade regional; 45 % para as PME nos DU (departamentos ultramarinos)

—

formação geral: 70 % para as PME; 75 % para as PME situadas nas regiões que podem beneficiar de auxílios com finalidade regional; 80 % para as PME nos DU.

Estas taxas são majoradas de 10 % se a formação for ministrada a trabalhadores desfavorecidos tal como definidos no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001.

Data de execução

2007

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 30.6.2008

Objectivo do auxílio

O auxílio destina-se a aumentar o nível de formação dos trabalhadores no conjunto dos sectores de actividade presentes em zonas rurais, com excepção dos sectores da produção agrícola e da silvicultura, a fim de favorecer o desenvolvimento económico das zonas rurais e acompanhar os trabalhadores no exercício das suas profissões.

O auxílio toma a cargo, até um máximo citado supra os custos de formação geral ou específica, incluindo:

a)

custos do pessoal dos formadores;

b)

despesas de deslocação dos formadores e dos participantes na formação;

c)

outras despesas correntes, tais como despesas com materiais e fornecimentos;

d)

amortização dos instrumentos e dos equipamentos proporcionalmente à sua utilização exclusiva para o projecto de formação em causa;

e)

custos dos serviços de consultadoria relativos à acção de formação;

f)

custos do pessoal dos participantes no projecto de formação até ao total dos outros custos elegíveis que figuram nos pontos a) a e). Só podem ser tomadas em consideração as horas durante as quais os trabalhadores participaram efectivamente na formação, deduzidas as horas produtivas ou o seu equivalente.

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Sim

com exclusão da produção primária e da silvicultura

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Ministère de l'agriculture et de la pêche

Direction générale de la forêt et des affaires rurales

Mission Europe et régions

78, rue de Varenne

F-75349 Paris 07 SP

Endereço do sítio Web: www.agriculture.gouv.fr — rubrica «ressources», sub-rubrica «Bulletin officiel».

Diversos

O presente regime inscreve-se nas medidas 111 e 331 dos programas de desenvolvimento rural para 2007-2013, desde que não se refiram aos sectores da produção agrícola e da silvicultura.

Os auxílios concedidos ao abrigo do presente regime poderão ser co-financiados pelo FEADER. Poderão ser financiados total ou parcialmente pelo Estado, pelas colectividades locais, suas associações ou estabelecimentos públicos ou similares.

A verificação das cumulações será assegurada pelo sistema informático de acompanhamento dos auxílios do FEADER: OSIRIS.


Número do auxílio

XT 63/07

Estado-Membro

Bélgica

Região

Vlaanderen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

PSA Hesse-Noord Natie

Base jurídica

Decreet van 31.1.2003

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Orçamento

Despesa anual prevista:—; Montante global do auxílio previsto: 0,892 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

8.6.2007

Duração

1.9.2008

Objectivo

Formação geral

Sectores económicos

Outros serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agentschap Economie

Koning Albert II-laan 35, bus 12

B-1030 Brussel


Número do auxílio

XT 65/07

Estado-Membro

Chipre

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Πολυεπιχειρησιακά Προγράμματα Συνεχιζόμενης Κατάρτισης — Διοργάνωσης ΑνΑΔ (Polyepiheirisiaka Programmata Synehizomenis Katartisis — Diorganosis AnAD)

Base jurídica

Οι περί Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού Νόμοι του 1999 έως 2007. Νόμος 125(Ι) του 1999, άρθρο 21, όπως αντικαταστάθηκε και ισχύει με το Ν. 21(Ι)/2007

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,12 milhões CYP; montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.7.2007

Duração

30.6.2008

Objectivo

Formação geral

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Αρχή Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού Κύπρου/Arhi Anaptyksis Anthropinoy Dynamikoy Kyproy

Αναβύσσου 2/Anabyssoy 2

2025 Στρόβολος,/2025 Strobolos

Τ.Θ. 25431/T.Th. 25431

CY-1392 Λευκωσία/CY-1392 Leykosia


Número do auxílio

XT 66/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Navarra

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Ayudas para la organización de actividades formativas en materia de Comercio Exterior para el año 2007

Base jurídica

Resolución 2916/2007, de 6 de junio, del Director General de Industria y Comercio (Boletín Oficial de Navarra número 76 de 20.6.2007).

Ley Foral 11/2005, de 9 de noviembre, de Subvenciones

Resol 2916:http://www.cfnavarra.es/bon/076/F0709526.htm

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,09 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.12.2006

Duração

30.11.2007

Objectivo

Formação geral

Sectores económicos

Outros serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Gobierno de Navarra

Departamento de Industria y Tecnología, Comercio y Trabajo

Parque Tomás Caballero, 1

Edificio «Fuerte del Príncipe II»

E-31005 Pamplona


Número do auxílio

XT 67/07

Estado-Membro

Itália

Região

Lombardia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Contributi alle micro, piccole e medie imprese (MPMI) per il sostegno dell'innovazione e dell'imprenditorialità nel settore dei servizi alle imprese

Base jurídica

Legge regionale 2 febbraio 2007, n. 1 «Strumenti di competitività per le imprese e per il territorio della Lombardia»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 2 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

16.7.2007

Duração

30.6.2008

Objectivo

Formação específica

Sectores económicos

Outros serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Giunta regionale della Lombardia

Via Fabio Filzi, 22

I-20124 Milano


Número do auxílio

XT 68/07

Estado-Membro

Bélgica

Região

Vlaams Gewest

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Ad hoc opleidingssteun aan de NV HJ Heinz Belgium (dossier 2007G00023)

Base jurídica

Decreet betreffende het economisch ondersteuningsbeleid van 31 januari 2003 (Décret relatif à la politique d'aide économique du 31 janvier 2003)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,94211 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

8.3.2007

Duração

7.3.2010

Objectivo

Formação geral; Formação específica

Sectores económicos

Outras indústrias transformadoras

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agentschap Economie

Afdeling Economisch Ondersteuningsbeleid

Koning Albert II-laan 35, bus 12

B-1030 Brussel
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