14.1.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 9/3

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2006/C 9/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Países Baixos

N.o do auxílio: N 127/2004

Denominação: Acções de promoção da solha

Objectivo: Financiamento de acções de promoção da solha através de taxas parafiscais

Base jurídica:

—	Instellingsverordening Productschap Vis

—	Wet op de bedrijfsorganisatie

—	Verordening instelling van een fonds voor scholpromotie en verordening financiering scholpromotie 2004

Orçamento: 200 000 EUR por ano

Duração: Ilimitada (o regime será novamente notificado à Comissão o mais tardar dez anos após a sua entrada em vigor)

Forma e intensidade da intervenção: Dentro do limite dos montantes fixados pelas linhas directrizes para o exame dos auxílios estatais no sector das pescas e da aquicultura (JO C 19 de 20.1.2001, p.7)

Outras informações: Relatório anual

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Espanha (Principado de Asturias)

Número do auxílio: N 173/2005

Título na lingua original: Proyecto de ayudas para la ejecución de proyectos de investigación del Plan I+D+I de Asturias. Prolongación y modificación de la ayuda N 716/2001

Objectivo: Investigação e desenvolvimento (Todos os sectores)

Base jurídica: Propuesta de Resolución de la Consejería de Educación y Ciencia del Gobierno del Principado de Asturias, de marzo de 2005, por la que se convocan ayudas a las empresas para la ejecución de proyectos de investigación en el marco del Plan de I+D+I de Asturias

Orçamento:

2005: 300 000 EUR

2006: 3 000 000 EUR

2007: 3 000 000 EUR

Intensidade ou montante: 35 % — 60 % — + 10 % — 75 % — 50 %

Duração:

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

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Data de adopção:

Estado-Membro: Dinamarca

Número do auxílio: N 229/2005

Título na lingua original: Regionale Teknologicentre

Objectivo: Investigação e desenvolvimento (Todos os sectores)

Base jurídica: Lov nr. 419 af 6.6.2002

Orçamento:

2005: 4 000 000 EUR

2006-2008: 23 000 000 EUR

2009: 25 000 000 EUR

Intensidade ou montante: 60 %

Duração:

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Data de adopção:

Estado-Membro: República Eslovaca

N.o do auxílio: N 298/2005

Denominação: Auxílio à produção audiovisual a favor da TYZAM s.r.o.

Objectivo: Apoio à produção cinematográfica

Base jurídica:

a)	Zákon č. 523/2004 Z.z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov

b)	Zákon č. 231/1999 Z.z. o štátnej pomoci v znení zákona č. 203/2004 – § 4 ods. 1, písm. d)

c)	Výnos MK SR – 480/2004 – 1 o poskytovaní dotácií v pôsobnosti MK SR

Orçamento: 7 milhões de SKK

Intensidade ou montante: 20 %

Duração: Medida pontual após aprovação (31.12.2005)

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Data de adopção:

Estado-Membro: República Eslovaca

N.o do auxílio: N 299/2005

Denominação: Auxílio à produção audiovisual a favor da TaO Productions s.r.o.

Objectivo: Apoio à produção cinematrográfica

Base jurídica:

a)	Zákon č. 523/2004 Z.z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov

b)	Zákon č. 231/1999 Z.z. o štátnej pomoci v znení zákona č. 203/2004 – § 4 ods. 1, písm. d)

c)	Výnos MK SR – 480/2004 – 1 o poskytovaní dotácií v pôsobnosti MK SR

Orçamento: 8 milhões de SKK

Intensidade ou montante: 10 %

Duração: Medida pontual após aprovação (31.12.2005)

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Data de adopção:

Estado-Membro: República Eslovaca

N.o do auxílio: N 300/2005

Denominação: Auxílio à produção audiovisual a favor da ALEF Film & Media Group, s.r.o.

Objectivo: Apoio à produção cinematográfica

Base jurídica:

a)	Zákon č. 523/2004 Z.z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov

b)	Zákon č. 231/1999 Z.z. o štátnej pomoci v znení zákona č. 203/2004 – § 4 ods. 1, písm. d)

c)	Výnos MK SR – 480/2004 – 1 o poskytovaní dotácií v pôsobnosti MK SR

Orçamento: 11 milhões de SKK

Intensidade ou montante: 26,2 %

Duração: Medida pontual após aprovação (31.12.2005)

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Data de adopção:

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: N 337/2004 e N 378/2004

Denominação: Financiamento com base nos impostos afectados e dotações orçamentais dos Centros Técnicos Industriais e dos Centros Profissionais de Desenvolvimento Económico

Objectivo: Acções colectivas de investigação e desenvolvimento, normalização, formação, promoção e informação das empresas nos sectores dos produtos de mecânica, bens de consumo e materiais de construção

Base jurídica: Loi 2001-692 du 1er août 2001 et loi de finance annuelle

Duração: A contar da data de autorização da Comissão até 31 de Dezembro de 2010

Outras informações: Beneficiário: CTI e CPDE nos sectores dos bens de consumo, produtos de mecânica e materiais de construção

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Dinamarca

N.o do auxílio: N 374/2002

Denominação: Auxílios destinados ao equipamento dos portos de pesca, concedidos no âmbito das acções estruturais da Comunidade, que são objecto do IFOP, para os anos 2000-2006

Objectivo: Cofinanciamento das acções estruturais relativas aos equipamentos dos portos e pesca na Dinamarca para o período 2000-2006

Base jurídica:

—	Lov nr. 316 om strukturforanstaltninger, offentliggjort den 3. maj 2001

—	Rådets forordning (EF) nr. 2792/1999 af 17. december 1999 om de nærmere regler og betingelser for Fællesskabets strukturforanstaltninger for fiskeriet

Orçamento: 27 milhões de EUR

Duração: 2000-2006

Forma e intensidade da intervenção: Nos limites dos montantes definidos no Regulamento (CE) n.o 2792/1999

Outras informações: Relatório anual

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Data de adopção:

N.o do auxílio: N 465/2005

Estado-Membro: Países Baixos

Denominação: Ondersteunende maatregelen om de omschakeling te vergemakkelijken van een aanbod- naar een vraagfinanciering voor schoolbegeleidingsdiensten en rechtstreekse betaling van het geoormerkt gedeelte van de begroting voor schoolbegeleidingsdiensten aan deze diensten.

Base jurídica: Hoofdstukken VI en VIA, onderdeel a) van de wet tot wijziging van onder meer de wet op het primair onderwijs, de wet op de expertisecentra, en de wet op het voortgezet onderwijs in verband met de vraagfinanciering voor schoolbegeleiding en de bekostiging van het onderwijs aan zieke leerlingen

Objectivo: Formação

Montante total do auxílio concedido: 53 milhões de EUR

Despesas anuais previstas:

2006: 15 000 000 EUR

2007: 35 000 000 EUR

2008: 3 000 000 EUR

Duração: 1.1.2006 — 31.12.2008

Outras informações:

Tipo de auxílio: Regime de auxílios

Forma de auxílio: Subvenção directa

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Data de adopção:

Estado-Membro: Espanha

N.o do auxílio: N 499/2004

Denominação: Regimes de auxílio à exploração mineira, à protecção do ambiente e à segurança mineira no que se refere aos minerais não energéticos

Objectivo: Sector dos minerais não energéticos. Alteração do regime de auxílio aprovado pela Comissão em 19 de Junho de 2002. As alterações dizem respeito à forma e à intensidade dos auxílios à prospecção mineira, a fim de tornar esta actividade mais atractiva

Intensidade ou montante: Auxílios à prospecção: subvenção a fundo perdido cobrindo até 20 % dos custos elegíveis (30 % no caso das PME) e/ou adiantamento reembolsável sem juros cobrindo até 60 % dos custos elegíveis (70 % no caso das PME)

Duração:

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Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: NN 44/2004

Denominação: Auxílio de emergência a favor da SVZ Schwarze Pumpe

Objectivo: Auxílio de emergência

Base jurídica: §2(3) Förderbankgesetz

Orçamento: 21,028 milhões de EUR

Duração: Até 31.5.2005

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