ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 93

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.° ano
16 de abril de 2005

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Tribunal de Justiça

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2005/C 093/1

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), de 22 de Fevereiro de 2005, no processo C-141/02 P: Comissão das Comunidades Europeias contra T-Mobile Austria GmbH («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Artigo 90.o, n.o 3, do Tratado CE (actual artigo 86.o, n.o 3, CE) — Montante das licenças impostas pela República da Áustria aos operadores GSM — Rejeição parcial da denúncia — Admissibilidade»)

1

2005/C 093/2

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 17 de Fevereiro de 2005, nos processos apensos C-453/02 e C-462/02 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Bundesfinanzhof): Finanzamt Gladbeck contra Edith Linneweber e Finanzamt Herne-West contra Savvas Akritidis («Sexta Directiva IVA — Isenção dos jogos de azar — Determinação das condições e limites da isenção — Sujeição dos jogos organizados fora dos casinos públicos — Respeito do princípio da neutralidade fiscal — Artigo 13.o, B, alínea f) — Efeito directo»)

1

2005/C 093/3

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 17 de Fevereiro de 2005, no processo C-134/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Giudice di pace di Genova-Voltri): Viacom Outdoor Srl contra Giotto Immobilier SARL («Livre prestação de serviços — Concorrência — Serviços de afixação de mensagens publicitárias — Legislação nacional que institui um imposto municipal sobre a publicidade — Fornecimento pelos municípios de um serviço de afixação pública — Competência dos municípios para regulamentar a prestação de serviços de afixação de mensagens publicitárias — Imposição interna não discriminatória»)

2

2005/C 093/4

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 24 de Fevereiro de 2005, no processo C-320/04: Comissão das Comunidades Europeias contra Grão-Ducado do Luxemburgo (Incumprimento de Estado — Directiva 2000/43/CE — Não transposição no prazo estabelecido)

2

2005/C 093/5

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 24 de Fevereiro de 2005, no processo C-327/04: Comissão das Comunidades Europeias contra República da Finlândia (Incumprimento de Estado — Directiva 2000/43/CE — Não transposição no prazo estabelecido)

3

2005/C 093/6

Despacho do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 1 de Dezembro de 2004, no processo C-498/01 P: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) contra Zapf Creation AG (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Motivos absolutos de recusa de registo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c) — Sintagma «New Born Baby» — Inutilidade superveniente da lide)

3

2005/C 093/7

Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 16 de Dezembro de 2004, no processo C-222/03 P: Associazione Produttori Olivicoli Laziali (APOL) Associazione Italiana Produttori Olivicoli (AIPO) contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso — FEOGA — Melhoria das condições de transformação e de comercialização dos produtos agrícolas — Projecto de construção de uma instalação para o armazenamento, transformação e comercialização de azeite — Princípio da proporcionalidade — Força maior — Direitos da defesa)

4

2005/C 093/8

Processo C-12/05 P: Recurso interposto, em 18 de Janeiro de 2005, por H. Meister do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Terceira Secção) de 28 de Outubro de 2004, no processo T-76/03, H. Meister contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

4

2005/C 093/9

Processo C-18/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da Commissione Tributaria Provinciale di Napoli, de 15 de Julho de 2004, no processo Casa di Cura Privata Salus S.P.A. contra Agenzia Entrate Ufficio Napoli 4

5

2005/C 093/10

Processo C-19/05: Acção proposta em 20 de Janeiro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Dinamarca

5

2005/C 093/11

Processo C-20/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale Civile e Penale di Forlì, de 14 de Dezembro de 2004, no processo penal contra K. J. W. Schwibbert

6

2005/C 093/12

Processo C-28/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do College van Beroep voor het bedrijfsleven, de 18 de Janeiro de 2005, no processo entre 1. G. J. Dokter, 2. Maatschap Van den Top, 3. W. Boekhout e Minister van Landbouw, Natuurbeheer en Voedselkwaliteit

6

2005/C 093/13

Processo C-34/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do College van Beroep voor het bedrijsfleven, de 26 de Janeiro de 2005, no processo Maatschap J. en G.P. en A.C. Schouten contra Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit

7

2005/C 093/14

Processo C-35/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da Corte Suprema di Cassazione, de 23 de Junho de 2004 e 10 de Novembro de 2004, no processo Reemtsma Cigarettenfabriken Gmbh contra Ministero delle Finanze

8

2005/C 093/15

Processo C-40/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Överklagandenämnd för högskolan (Suécia), em 1 de Fevereiro de 2005, no processo Kaj Lyyski contra Universidade de Umeå

8

2005/C 093/16

Processo C-41/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Tribunal de Première Instance de Liège (Bélgica), de 24 de Janeiro de 2005, no processo Air Liquide Industries Belgium contra Province de Liège

9

2005/C 093/17

Processo C-42/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão da Cour de cassation de Belgique, de 20 de Janeiro de 2005, no processo Estado Belga contra Ring Occasions e Fortis Banque

9

2005/C 093/18

Processo C-45/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho College van Beroep voor het bedrijfsleven, de 2 de Fevereiro de 2005, no processo Maatschap Schonewille-Prins contra Minister van Landbouw, Natuurbeheer en Voedselkwaliteit

10

2005/C 093/19

Processo C-46/05: Acção intentada em 7 de Fevereiro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Irlanda

10

2005/C 093/20

Processo C-50/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Korkein hallinto-oikeus, de 4 de Fevereiro de 2005, no processo Maija Terttu Inkeri Nikula

11

2005/C 093/21

Processo C-54/05: Acção intentada em 9 de Fevereiro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Finlândia

11

2005/C 093/22

Processo C-56/05: Acção intentada em 9 de Fevereiro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica

12

2005/C 093/23

Processo C-58/05: Acção intentada em 10 de Fevereiro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Suécia

13

2005/C 093/24

Processo C-60/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale amministrativo Regionale per la Lombardia, em 14 de Dezembro de 2005, no processo WWF Italia contra Regione Lombardia

13

2005/C 093/25

Processo C-66/05: Acção proposta em 14 de Fevereiro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino dos Países Baixos

14

2005/C 093/26

Processo C-72/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Finanzgericht München, de 1 de Fevereiro de 2005, no processo Comunidade Familiar Jörg e Stefanie Wollny contra Finanzamt Landshut

14

2005/C 093/27

Processo C-76/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Finanzgericht Köln, de 27 de Janeiro de 2005, no processo Herbert Schwarz e Marga Gootjes-Schwarz contra Finanzamt Bergisch Gladbach

15

2005/C 093/28

Processo C-78/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale di Livorno, em 19 de Janeiro de 2005, no processo Gentilini Umberto contra Dal Colle Industria Dolciaria SpA

15

2005/C 093/29

Processo C-79/05: Acção intentada em 17 de Fevereiro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Italiana

16

2005/C 093/30

Processo C-81/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunal Superior de Justicia de Castilla y León, Sala de lo Social, de 28 de Janeiro de 2005, no processo Anacleto Cordero Alonso contra Fondo de Garantía Salarial

16

2005/C 093/31

Processo C-82/05: Acção intentada em 17 de Fevereiro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica

17

2005/C 093/32

Processo C-84/05: Acção intentada em 18 de Fevereiro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Italiana

18

2005/C 093/33

Processo C-85/05: Acção proposta em 18 de Fevereiro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Italiana

18

2005/C 093/34

Processo C-86/05: Acção proposta em 18 de Fevereiro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Italiana

19

2005/C 093/35

Processo C-87/05: Acção intentada em 18 de Fevereiro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana

19

2005/C 093/36

Processo C-88/05: Acção intentada em 18 de Fevereiro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Finlândia

19

2005/C 093/37

Processo C-94/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Bundesverwaltungsgericht (Alemanha), de 9 de Dezembro de 2004, no processo Emland-Stärke GmbH contra Bezirksregierung Weser-Ems

20

2005/C 093/38

Processo C-95/05: Acção intentada em 21 de Fevereiro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica

21

2005/C 093/39

Processo C-96/05: Acção intentada em 21 de Fevereiro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica

21

2005/C 093/40

Processo C-99/05: Acção intentada em 24 de Fevereiro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Finlândia

21

2005/C 093/41

Processo C-105/05: Acção intentada em 3 de Março de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Finlândia

22

2005/C 093/42

Processo C-107/05: Acção intentada em 3 de Março de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra República da Finlândia

22

2005/C 093/43

Cancelamento do processo C-165/02

23

2005/C 093/44

Cancelamento do processo C-272/02

23

2005/C 093/45

Cancelamento do processo C-501/03

23

2005/C 093/46

Cancelamento do processo C-100/04

23

TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

2005/C 093/47

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 3 de Fevereiro de 2005, no processo T-19/01, Chiquita Brands International, Inc., e o. contra Comissão das Comunidades Europeias (Organização comum de mercado — Bananas — Acção de indemnização — Regulamento n.o 2362/98 — Acordo que institui a OMC e acordos anexos — Recomendações e decisões do órgão de resolução de litígios da OMC)

24

2005/C 093/48

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 3 de Fevereiro de 2005, no processo T-139/01, Comafrica SpA e Dole Fresh Fruit Europe Ltd Co. contra Comissão das Comunidades Europeias (Organização comum de mercado — Bananas — Importação dos Estados ACP e dos países terceiros — Regulamento (CE) n.o 896/2001 — Regulamento (CE) n.o 1121/2001 — Recurso de anulação — Admissibilidade — Pessoa a quem a decisão diz individualmente respeito — Pedido de indemnização)

24

2005/C 093/49

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 15 de Fevereiro de 2005, no processo T-256/01, Norman Pyres contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Processo de selecção para o recrutamento de agentes temporários — Não admissão às provas — Limite de idade — Princípio de não discriminação)

25

2005/C 093/50

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção), de 15 de Fevereiro de 2005, no processo T-169/02, Cervecería Modelo, SA de CV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de registo de marca figurativa comunitária que reproduz uma garrafa de cerveja com o elemento nominativo «negra modelo» — Marca figurativa nacional anterior Modelo — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94)

25

2005/C 093/51

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 15 de Fevereiro de 2005, no processo T-296/02, Lidl Stiftung & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Oposição — Risco de confusão — Pedido de marca comunitária nominativa LINDENHOF — Marca nominativa e figurativa anterior LINDERHOF — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94)

26

2005/C 093/52

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 1 de Fevereiro de 2005, no processo T-57/03, Société provençale d'achat et de gestion (SPAG) SAS contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária HOOLIGAN — Marcas nominativas anteriores OLLY GAN — Elementos de facto ou de direito não submetidos ao IHMI — Admissibilidade — Risco de confusão)

26

2005/C 093/53

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 3 de Fevereiro de 2005, no processo T-137/03, contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Lugar de médico-assistente — Alteração do aviso de vaga — Desvio de poder — Composição do júri de selecção — Exame comparativo dos méritos — Erro manifesto de apreciação — Igualdade de tratamento entre homens e mulheres — Acção de indemnização)

27

2005/C 093/54

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 3 de Fevereiro de 2005, no processo T-172/03, Nicole Heurtaux contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Recusa de promoção — Falta de fundamentação — Exame comparativo dos méritos — Recurso de anulação)

27

2005/C 093/55

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 16 de Fevereiro de 2005, no processo T-284/03, Rosalinda Aycinena contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Nomeação no grau superior da carreira — Classificação no escalão)

27

2005/C 093/56

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 16 de Fevereiro de 2005, no processo T-354/03, Gemma Reggimenti contra Parlamento Europeu (Funcionários — Reembolso das despesas de viagem de um filho a cargo — Partilha do reembolso em caso de divórcio dos dois cônjuges funcionários)

28

2005/C 093/57

Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância, de 31 de Janeiro de 2005, no processo T-447/04 R, Capgemini Nederland BV contra Comissão das Comunidades Europeias («Contratos de direito público de serviços — Processo de concurso comunitário — Processo de medidas provisórias — Fumus boni juris — Urgência»)

28

2005/C 093/58

Processo T-496/04: Recurso interposto em 23 de Dezembro de 2004 por NORTRAIL Transport GmbH contra a Comissão das Comunidades Europeias

29

2005/C 093/59

Processo T-11/05: Recurso interposto em 18 de Janeiro de 2005 por Wieland Werke AG, Buntmetall Amstetten Ges.m.b.H. e Austria Buntmetall AG contra Comissão das Comunidades Europeias

29

2005/C 093/60

Processo T-31/05: Recurso interposto, em 25 de Janeiro de 2005, pela Sergio Rossi S.p.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

30

2005/C 093/61

Processo T-34/05: Acção intentada em 31 de Janeiro de 2005 por Bayer CropScience AG, Makhteshim Agan Holding BV, Alfa Agricultural Supplies S.A. e Aragonesas Agro S.A. contra a Comissão das Comunidades Europeias

31

2005/C 093/62

Processo T-36/05: Recurso interposto em 31 de Janeiro de 2005 pela Coats Holding Limited e J & P Coats Limited contra a Comissão das Comunidades Europeias

32

2005/C 093/63

Processo T-40/05: Recurso interposto, em 28 de Janeiro de 2005, pela Ritec International Limited contra a Comissão das Comunidades Europeias

33

2005/C 093/64

Processo T-41/05: Recurso interposto em 28 de Janeiro de 2005 por Dimon Incorporated contra Comissão das Comunidades Europeias

33

2005/C 093/65

Processo T-42/05: Recurso interposto Recurso interposto em 31 de Janeiro de 2005 por Rhiannon Williams contra Comissão das Comunidades Europeias

34

2005/C 093/66

Processo T-45/05: Recurso interposto em 31 de Janeiro de 2005 por Micronas GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno

35

2005/C 093/67

Processo T-47/05: Recurso interposto em 31 de Janeiro de 2005 por Pilar Ange Serrano e outros contra o Parlamento Europeu

36

2005/C 093/68

Processo T-48/05: Acção intentada em 28 de Janeiro de 2005 por Yves Franchet e Daniel Byk contra Comissão das Comunidades Europeias

36

2005/C 093/69

Processo T-55/05: Recurso interposto, em 31 de Janeiro de 2005, pela Rijn Schelde Mondia France contra Comissão das Comunidades Europeias

37

2005/C 093/70

Processo T-58/05: Recurso interposto em 3 de Fevereiro de 2005 por Isabel Clara Centeno Mediavilla e outros contra a Comissão das Comunidades Europeias

38

2005/C 093/71

Processo T-60/05: Recurso interposto, em 2 de Fevereiro de 2005, pela Union française de l'express (UFEX) e outros contra Comissão das Comunidades Europeias

39

2005/C 093/72

Processo T-76/05: Recurso interposto em 18 de Fevereiro de 2005 por Dario Scotto contra a Comissão das Comunidades Europeias

40

2005/C 093/73

Processo T-77/05: Recurso interposto em 19 de Fevereiro de 2005 por Andrea Balduini contra Comissão das Comunidades Europeias

40

2005/C 093/74

Processo T-82/05: Recurso interposto em 17 de Fevereiro de 2005 pela República italiana contra Comissão das Comunidades Europeias

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III   Informações

2005/C 093/75

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União Europeia JO C 82 de 2.4.2005

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PT