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Document C:2002:072E:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, CE 72, 21 de Março de 2002


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 0257-7771

    C 72 E
    45o ano
    21 de Março de 2002
    Edição em língua portuguesaComunicações e Informações
    Número de informaçãoÍndicePágina
    I (Comunicações)
    PARLAMENTO EUROPEU
    SESSÃO 2001/2002
    Sessões de 3 a 6 de Setembro de 2001
    Segunda-feira, 3 de Setembro de 2001
    (2002/C 72 E/001)ACTA
    DESENROLAR DA SESSÃO 1
    1. Reabertura da Sessão 1
    2. Elogio fúnebre 1
    3. Declaração da Presidência 1
    4. Aprovação da acta da sessão anterior 1
    5. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar dos Srs. Berlusconi e Dell'Utri 2
    6. Composição do Parlamento 2
    7. Composição de comissões 2
    8. Entrega de documentos 2
    9. Autorização para formular uma recomendação 16
    10. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho 16
    11. Petições 16
    12. Declarações escritas (artigo 51o do Regimento) 20
    13. Transferência de dotações 20
    14. Ordem dos trabalhos 22
    15. Estatuto da Sociedade Europeia - Envolvimento dos trabalhadores no estatuto da Sociedade Europeia (debate) 24
    16. Informação e consulta dos trabalhadores (debate) 25
    17. Controlo da aplicação do direito comunitário (1999) (debate) 25
    18. Reforma da Comissão (debate) 25
    19. Ordem do dia da próxima sessão 26
    20. Suspensão da sessão 26
    LISTA DE PRESENÇAS 27
    Terça-feira, 4 de Setembro de 2001
    (2002/C 72 E/002)ACTA
    DESENROLAR DA SESSÃO 28
    1. Abertura da sessão 28
    2. Aprovação da acta da sessão anterior 28
    3. Debate sobre questões actuais (comunicação das propostas de resolução apresentadas) 28
    4. Situação no Médio Oriente (declarações seguidas de debate) 31
    5. Processo de alargamento - Estónia - Letónia - Lituânia - Polónia - República Checa - Eslováquia - Hungria - Bulgária - Roménia - Eslovénia - Chipre - Malta (debate) 31
    PERÍODO DE VOTAÇÃO
    6. Desenvolvimento rural no âmbito da Agenda 2000: balanço provisório na União e nos países candidatos (pedido de consulta) 32
    7. Balanço provisório da reforma das organizações comuns de mercado no âmbito da Agenda 2000 (pedido de consulta) 32
    8. Estatísticas sobre os resíduos *** I (processo sem debate) (votação) 32
    9. Estatísticas dos transportes ferroviários *** I (processo sem debate) (votação) 33
    10. Estatuto da Sociedade Europeia * (votação) 33
    11. Envolvimento dos trabalhadores no estatuto da Sociedade Europeia * (votação) 33
    12. Informação e consulta dos trabalhadores (votação) 34
    13. Controlo da aplicação do direito comunitário (1999) (votação) 34
    FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
    14. Processo de alargamento - Estónia - Letónia - Lituânia - Polónia - República Checa - Eslováquia - Hungria - Bulgária - Roménia - Eslovénia - Chipre - Malta (seguimento do debate) 36
    15. Livro Branco sobre a reforma da governação europeia (comunicação da Comissão) 37
    16. Período de perguntas (perguntas à Comissão) 37
    17. Resultados da Conferência sobre as alterações climáticas realizada em Bona (declaração seguida de debate) 38
    18. Agência Europeia para a Segurança da Aviação *** I - Protecção dos passageiros dos transportes aéreos na União (debate) 39
    19. Veículos pesados em trânsito na Áustria *** I (debate) 39
    20. Cooperação cultural na União (debate) 40
    21. Ordem do dia da próxima sessão 40
    22. Suspensão da sessão 40
    LISTA DE PRESENÇAS 41
    RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 42
    Relatório Menrad A5-0282/2001 - Alteração 1/rev 42
    Relatório Menrad A5-0282/2001 - Alteração 4/rev 43
    Relatório Koukiadis A5-0250/2001 - Considerando M, 2a parte 45
    Relatório Koukiadis A5-0250/2001 - Considerando R 46
    Relatório Koukiadis A5-0250/2001 - Resolução 48
    TEXTOS APROVADOS
    1. Estatísticas sobre os resíduos *** I (Processo sem debate)
    A5-0267/2001
    Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as estatísticas de resíduos (COM(2001) 137 - C5-0096/2001 - 1999/0010(COD)) 50
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as estatísticas de resíduos (COM(2001) 137 - C5-0096/2001 - 1999/0010(COD)) 57
    2. Estatísticas dos transportes ferroviários *** I (Processo sem debate)
    A5-0265/2001
    Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas dos transportes ferroviários (COM(2000) 798 - C5-0052/2001 - 2001/0048(COD)) 58
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas dos transportes ferroviários (COM(2000) 798 - C5-0052/2001 - 2001/0048(COD)) 59
    3. Estatuto da Sociedade Europeia *
    A5-0243/2001
    Projecto de regulamento do Conselho relativo ao Estatuto da Sociedade Europeia (14886/2000 - C5-0092/2001 - 1989/0218(CNS)) 59
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o projecto de regulamento do Conselho relativo ao Estatuto da Sociedade Europeia (14886/2000 - C5-0092/2001 - 1989/0218(CNS)) 64
    4. Envolvimento dos trabalhadores no estatuto da Sociedade Europeia *
    A5-0231/2001
    Projecto de directiva do Conselho que completa o Estatuto da Sociedade Europeia no que respeita ao envolvimento dos trabalhadores (14732/2000 - C5-0093/2001 - 1989/0219(CNS)) 65
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o projecto de directiva do Conselho que completa o Estatuto da Sociedade Europeia no que respeita ao envolvimento dos trabalhadores (14732/2000 - C5-0093/2001 - 1989/0219(CNS)) 67
    5. Conselho de Empresa Europeu
    A5-0282/2001
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o relatório da Comissão sobre o estado de aplicação da directiva relativa à instituição de um Conselho de Empresa Europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária destinados a informar e a consultar os trabalhadores (Directiva 94/45/CE do Conselho de 22 de Setembro de 1994) (COM(2000) 188 - C5-0437/2000 - 2000/2214(COS)) 68
    6. Controlo da aplicação do direito comunitário
    A5-0250/2001
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o Décimo Sétimo Relatório anual da Comissão sobre o controlo da aplicação do direito comunitário - 1999 (COM(2000) 92 - C5-0381/2000 - 2000/2197(COS)) 72
    Quarta-feira, 5 de Setembro de 2001
    (2002/C 72 E/003)ACTA
    DESENROLAR DA SESSÃO 77
    1. Abertura da sessão 77
    2. Aprovação da acta da sessão anterior 77
    3. Echelon (debate) 77
    4. Luta contra o terrorismo (debate) 77
    5. Votos de boas-vindas 78
    PERÍODO DE VOTAÇÃO
    6. Luta contra o terrorismo (votação) 78
    7. Transporte rodoviário de mercadorias e promoção do transporte combinado entre a CE e a Roménia *** I (processo sem relatório) (votação) 79
    8. Acordo de transportes CE-Roménia *** (processo sem debate) (votação) 79
    9. Cooperação cultural na União (votação) 79
    10. Agência Europeia para a Segurança da Aviação *** I (votação) 80
    11. Veículos pesados em trânsito na Áustria *** I (votação) 80
    12. Processo de alargamento (votação) 80
    13. Estónia (votação) 81
    14. Letónia (votação) 81
    15. Lituânia (votação) 81
    16. Polónia (votação) 82
    17. República Checa (votação) 82
    18. Eslováquia (votação) 82
    19. Hungria (votação) 83
    20. Bulgária (votação) 83
    21. Roménia (votação) 83
    22. Eslovénia (votação) 84
    23. Chipre (votação) 84
    24. Malta (votação) 85
    25. Protecção dos passageiros dos transportes aéreos na União (votação) 85
    26. Echelon (votação) 85
    FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
    27. Denominação dos grupos políticos 88
    28. Conclusões da reunião do G8 em Génova (declarações seguidas de debate) 88
    29. Comunicações electrónicas *** I - Luta contra a cibercriminalidade (debate) 89
    30. Apresentação pelo Conselho do Projecto de Orçamento Geral para 2002 89
    31. Período de perguntas (perguntas ao Conselho) 89
    32. Comunicação de posições comuns do Conselho 91
    33. Comunicações electrónicas *** I - Luta contra a cibercriminalidade (continuação do debate) 92
    34. Execução das regras de concorrência (debate) 92
    35. Apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-membros * (debate) 92
    36. Limitação da colocação no mercado e da utilização de éter pentabromodifenílico *** I (debate) 93
    37. Sangue humano e componentes do sangue *** I (debate) 93
    38. Ordem do dia da próxima sessão 93
    39. Suspensão da sessão 93
    LISTA DE PRESENÇAS 94
    RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 95
    Relatório Watson A5-0273/2001 - Considerando O 95
    Relatório Watson A5-0273/2001 - Resolução 96
    Relatório Swoboda A5-0266/2001 - Regimento 98
    Relatório Swoboda A5-0266/2001 - Resolução 99
    B5-0538/2001 - Alargamento - Considerando E 101
    B5-0538/2001 - Alargamento - No 3 102
    Relatório Carlsson A5-0251/2001 - Alteração 4 103
    Relatório Poos A5-0261/2001 - Alteração 12 105
    Relatório Poos A5-0261/2001 - Resolução 107
    Relatório Collins A5-0249/2001 - Resolução 108
    Relatório Schmid Gerhard A5-0264/2001 - Alteração 16 110
    Relatório Schmid Gerhard A5-0264/2001 - Alteração 17 111
    Relatório Schmid Gerhard A5-0264/2001 - Alteração 1 113
    Relatório Schmid Gerhard A5-0264/2001 - Alterações 2 e 18 114
    Relatório Schmid Gerhard A5-0264/2001 - Alteração 19, 2a parte 116
    Relatório Schmid Gerhrad A5-0264/2001 - Alteração 3 117
    Relatório Schmid Gerhard A5-0264/2001 - Alteração 20 119
    Relatório Schmid Gerhard A5-0264/2001 - Alterações 4 e 21 120
    Relatório Schmid Gerhard A5-0264/2001 - Alterações 5 e 22 122
    Relatório Schmid Gerhard A5-0264/2001 - Alteração 23 123
    Relatório Schmid Gerhard A5-0264/2001 - Alteração 24 125
    Relatório Schmid Gerhard A5-0264/2001 - Alteração 25 126
    Relatório Schmid Gerhard A5-0264/2001 - Alteração 26 128
    Relatório Schmid Gerhard A5-0264/2001 - Alteração 27 129
    Relatório Schmid Gerhard A5-0264/2001 - Alterações 6 e 28 131
    Relatório Schmid Gerhard A5-0264/2001 - Resolução 132
    TEXTOS APROVADOS
    1. Luta contra o terrorismo
    A5-0273/2001
    Recomendação do Parlamento Europeu sobre o papel da União na luta contra o terrorismo (2001/2016(INI)) 135
    2. Transporte rodoviário de mercadorias e promoção do transporte combinado entre a CE e a Roménia *** I (processo sem relatório)
    C5-0273/2001
    Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 685/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de Abril de 2001 a fim de prever a repartição entre os Estados-membros das autorizações recebidas no âmbito do acordo entre a Comunidade Europeia e a Roménia que estabelece determinadas condições para o transporte rodoviário de mercadorias e a promoção do transporte combinado (COM(2001) 334 - C5-0273/2001 - 2001/0138(COD)) 141
    3. Acordo sobre transportes CE-Roménia *** (processo sem debate)
    A5-0268/2001
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Roménia que estabelece determinadas condições para o transporte rodoviário de mercadorias e a promoção do transporte combinado (8010/1/2001 - COM(2001) 45 - C5-0317/2001 - 2001/0032(AVC)) 141
    4. Cooperação cultural na União
    A5-0281/2001
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a cooperação cultural na União Europeia (2000/2323(INI)) 142
    5. Agência Europeia para a Segurança da Aviação *** I
    A5-0279/2001
    Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns no domínio da aviação civil e cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (COM(2000) 595 - C5-0663/2000 - 2000/0246(COD)) 146
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns no domínio da aviação civil e cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (COM(2000) 595 - C5-0663/2000 - 2000/0246(COD)) 158
    6. Veículos pesados em trânsito na Áustria *** I
    A5-0266/2001
    Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Protocolo no 9 do Acto de Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia no que respeita ao sistema de ecopontos para veículos pesados de mercadorias em trânsito na Áustria (COM(2000) 862 - C5-0769/2000 - 2000/0361(COD)) 159
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Protocolo no 9 do Acto de Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia no que respeita ao sistema de ecopontos para veículos pesados de mercadorias em trânsito na Áustria (COM(2000) 862 - C5-0769/2000 - 2000/0361(COD)) 159
    7. Processo de alargamento
    B5-0538/2001
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o alargamento na União Europeia 160
    8. Estónia
    A5-0251/2001
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o pedido de adesão da Estónia à União Europeia e o estado das negociações (COM(2000) 704 - C5-0604/2000 - 1997/2177(COS)) 166
    9. Letónia
    A5-0252/2001
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o pedido de adesão da Letónia à União Europeia e o estado das negociações (COM(2000) 706 - C5-0606/2000 - 1997/2176(COS)) 169
    10. Lituânia
    A5-0253/2001
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o pedido de adesão da Lituânia à União Europeia e o estado das negociações (COM(2000) 707 - C5-0607/2000 - 1997/2178(COS)) 173
    11. Polónia
    A5-0254/2001
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o pedido de adesão da Polónia à União Europeia e o estado das negociações (COM(2000) 709 - C5-0609/2000 - 1997/2174(COS)) 177
    12. República Checa
    A5-0255/2001
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o pedido de adesão da República Checa à União Europeia e o estado de adiantamento das negociações (COM(2000) 703 - C5-0603/2000 - 1997/2180(COS)) 181
    13. Eslováquia
    A5-0256/2001
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o pedido de adesão da Eslováquia à União Europeia e o estado das negociações (COM(2000) 711 - C5-0611/2000 - 1997/2173(COS)) 185
    14. Hungria
    A5-0257/2001
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o pedido de adesão da Hungria à União Europeia e o estado das negociações (COM(2000) 705 - C5-0605/2000 - 1997/2175(COS)) 191
    15. Bulgária
    A5-0258/2001
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o pedido de adesão da Bulgária à União Europeia e o estado das negociações (COM(2000) 701 - C5-0601/2000 - 1997/2179(COS)) 194
    16. Roménia
    A5-0259/2001
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o pedido de adesão da Roménia à União Europeia e o estado das negociações (COM(2000) 710 - C5-0610/2000 - 1997/2172(COS)) 200
    17. Eslovénia
    A5-0260/2001
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o pedido de adesão da Eslovénia à União Europeia e o estado das negociações (COM(2000) 712 - C5-0612/2000 - 1997/2181(COS)) 205
    18. Chipre
    A5-0261/2001
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o pedido de adesão de Chipre à União Europeia e o estado de adiantamento das negociações (COM(2000) 702 - C5-0602/2000 - 1997/2171(COS)) 209
    19. Malta
    A5-0262/2001
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o pedido de adesão de Malta à União Europeia e o estado das negociações (COM(2000) 708 - C5-0608/2000 - 1999/2029(COS)) 214
    20. Protecção dos passageiros dos transportes aéreos na União
    A5-0249/2001
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa à protecção dos passageiros dos transportes aéreos na União Europeia (COM(2000) 365 - C5-0635/2000 - 2000/2299(COS)) 218
    21. Echelon
    A5-0264/2001
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a existência de um sistema global de intercepção de comunicações privadas e comerciais (sistema de intercepção Echelon) (2001/2098 (INI)) 221
    Quinta-feira, 6 de Setembro de 2001
    (2002/C 72 E/004)ACTA
    DESENROLAR DA SESSÃO 230
    1. Abertura da sessão 230
    2. Aprovação da acta da sessão anterior 230
    3. Entrega de documentos 230
    4. Transferências de dotações 230
    5. Relatório anual de actividades do Provedor de Justiça Europeu (2000) - Código de Boa Conduta Administrativa acessível ao público - Estatuto do Provedor de Justiça (debate) 232
    6. Verificação de poderes 233
    7. Composição de comissões 233
    8. Deliberações da Comissão das Petições (2000/2001) (debate) 233
    9. Açúcares e preparações destinados à alimentação humana * (debate) 233
    PERÍODO DE VOTAÇÃO
    10. Comunicações electrónicas *** I (votação) 234
    11. Limitação da colocação no mercado e da utilização de éter pentabromodifenílico *** I (votação) 235
    12. Sangue humano e componentes do sangue *** I (votação) 235
    13. Execução das regras de concorrência * (votação) 236
    14. Apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-membros * (votação) 237
    15. Açúcares e preparações destinados à alimentação humana * (votação) 237
    16. Resultado da Conferência sobre as alterações climáticas realizada em Bona (votação) 238
    17. Luta contra a cibercriminalidade (votação) 239
    18. Relatório anual de actividades do Provedor de Justiça Europeu (2000) (votação) 239
    19. Código de Boa Conduta Administrativa acessível ao público (votação) 239
    20. Estatuto do Provedor de Justiça (votação) 240
    21. Deliberações da Comissão das Petições (2000/2001) (votação) 240
    FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
    DEBATE SOBRE QUESTÕES ACTUAIS
    22. Zimbabué (debate) 242
    23. Febre aftosa (debate) 242
    24. Direitos do Homem (debate) 243
    25. Minas antipessoal (debate) 243
    26. Seca na América Central (debate) 244
    FIM DO DEBATE SOBRE QUESTÕES ACTUAIS
    27. Agricultura de montanha (debate) 244
    28. Ensino básico das crianças nos países em desenvolvimento (debate) 244
    PERÍODO DE VOTAÇÃO
    29. Zimbabué (votação) 245
    30. Febre aftosa (votação) 245
    31. Direitos do Homem: Mauritânia (votação) 246
    32. Direitos do Homem: Togo (votação) 246
    33. Direitos do Homem: Camboja (votação) 246
    34. Direitos do Homem: Refugiados afegãos requerentes de asilo na Austrália (votação) 246
    35. Direitos do Homem: Atentado contra um comboio em Angola (votação) 247
    36. Minas antipessoal (votação) 247
    37. Seca na América Central (votação) 248
    FIM DO DEBATE SOBRE QUESTÕES ACTUAIS
    38. Agricultura de montanha (votação) 248
    39. Ensino básico das crianças nos países em desenvolvimento (votação) 248
    FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
    40. Composição de delegações 249
    41. Consulta de comissões - Delegação do poder de decisão nas comissões - Autorização de elaboração de relatórios de iniciativa e de acompanhamento - Cooperação entre comissões parlamentares 249
    42. Seguimento dado aos pareceres e resoluções do Parlamento 250
    43. Declarações inscritas no livro de registos (artigo 51o do Regimento) 250
    44. Transmissão dos textos aprovados no decurso da presente sessão 250
    45. Calendário das próximas sessões 251
    46. Interrupção da sessão 251
    LISTA DE PRESENÇAS 252
    RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 253
    Relatório Cappato A5-0270/2001 - Alteração 42 253
    Relatório Cappato A5-0270/2001 - Alteração 38 254
    Relatório Cappato A5-0270/2001 - Alteração 39 255
    Relatório Cappato A5-0270/2001 - Alteração 41 257
    Relatório Cappato A5-0270/2001 - Alteração 36 258
    Relatório Cappato A5-0270/2001 - Alteração 60 260
    Relatório Cappato A5-0270/2001 - Proposta da Comissão 261
    Relatório Ries A5-0271/2001 - Alteração 6 262
    Relatório Ries A5-0271/2001 - Alteração 16, 1a parte 264
    Relatório Nisticò A5-0272/2001 - Alteração 1 265
    Relatório Nisticò A5-0272/2001 - Alteração 3, 1a parte 266
    Relatório Nisticò A5-0272/2001 - Alteração 3, 2a parte 267
    Relatório Nisticò A5-0272/2001 - Alteração 9 269
    Relatório Nisticò A5-0272/2001 - Alteração 13, 2a parte 270
    Relatório Nisticò A5-0272/2001 - Alteração 17 271
    Relatório Nisticò A5-0272/2001 - Alteração 75, 2a parte 273
    Relatório Evans A5-0229/2001 - Alteração 10 274
    Relatório Evans A5-0229/2001 - Proposta da Comissão 276
    Relatório Evans A5-0229/2001 - Resolução 277
    Relatório Andria A5-0269/2001 - Resolução 278
    Relatório Lannoye A5-0217/2001 - Alteração 18 280
    B5-0539/2001 - RC - Conferência sobre alterações climáticas realizada em Bona - No 5 281
    B5-0539/2001 - RC - Conferência sobre alterações climáticas realizada em Bona - Resolução 282
    Relatório Almeida Garrett A5-0240/2001 - Alteração 1 284
    B5-0547/2001 - RC - Seca na América Central - Alteração 2 285
    TEXTOS APROVADOS
    1. Comunicações electrónicas *** I
    A5-0270/2001
    Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas (COM(2000) 385 - C5-0439/2000 - 2000/0189(COD)) 286
    2. Limitação da colocação no mercado e da utilização de éter pentabromodifenílico *** I
    A5-0271/2001
    Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera pela vigésima quarta vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (éter pentabromodifenílico) (COM(2001) 12 - C5-0018/2001 - 2001/0018(COD)) 286
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera pela vigésima quarta vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (éter pentabromodifenílico) (COM(2001) 12 - C5-0018/2001 - 2001/0018(COD)) 288
    3. Sangue humano e componentes do sangue *** I
    A5-0272/2001
    Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas de qualidade e segurança em relação à recolha, análise, tratamento, armazenamento e distribuição de sangue humano e de componentes do sangue e que altera a Directiva 89/381/CEE do Conselho (COM(2000) 816 - C5-0034/2001 - 2000/0323(COD)) 289
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas de qualidade e segurança em relação à recolha, análise, tratamento, armazenamento e distribuição de sangue humano e de componentes do sangue e que altera a Directiva 89/381/CEE do Conselho (COM(2000) 816 - C5-0034/2001 - 2000/0323(COD)) 304
    4. Execução das regras de concorrência *
    A5-0229/2001
    Proposta de regulamento do Conselho relativo à execução das regras de concorrência aplicáveis às empresas previstas nos artigos 81o e 82o do Tratado e que altera os Regulamentos (CEE) no 1017/68, (CEE) no 2988/74, (CEE) no 4056/86 e (CEE) no 3975/87 (Regulamento de execução dos artigos 81o e 82o do Tratado CE) (COM(2000) 582 - C5-0527/2000 - 2000/0243(CNS)) 305
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à execução das regras de concorrência aplicáveis às empresas previstas nos artigos 81o e 82o do Tratado e que altera os Regulamentos (CEE) no 1017/68, (CEE) no 2988/74, (CEE) no 4056/86 e (CEE) no 3975/87 (Regulamento de execução dos artigos 81o e 82o do Tratado CE) (COM(2000) 582 - C5-0527/2000 - 2000/0243(CNS)) 311
    5. Apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-membros *
    A5-0269/2001
    Proposta de regulamento do Conselho que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-membros (COM(2001) 113 - C5-0121/2001 - 2001/0062(CNS)) 312
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-membros (COM(2001) 113 - C5-0121/2001 - 2001/0062(CNS)) 313
    6. Açúcares e preparações destinados à alimentação humana *
    A5-0217/2001
    1. Proposta de directiva do Conselho relativa a determinados açúcares destinados à alimentação humana (14003/1999 - C5-0346/1999 - 1996/0113(CNS)) 314
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Conselho relativa a determinados açúcares destinados à alimentação humana (14003/1999 - C5-0346/1999 - 1996/0113(CNS)) 314
    2. Proposta de directiva do Conselho relativa ao mel (8701/2000 - C5-0347/1999 - 1996/0114(CNS)) 315
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Conselho relativa ao mel (8701/2000 - C5-0347/1999 - 1996/0114(CNS)) 317
    3. Proposta de directiva do Conselho relativa aos sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentação humana (13760/1999 - C5-0348/1999 - 1996/0115(CNS)) 318
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Conselho relativa aos sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentação humana (13760/1999 - C5-0348/1999 - 1996/0115(CNS)) 318
    4. Proposta de directiva do Conselho relativa a determinados leites conservados parcial ou totalmente desidratados destinados à alimentação humana (14002/1999 - C5-0349/1999 - 1996/0116(CNS) 319
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Conselho relativa a determinados leites conservados parcial ou totalmente desidratados destinados à alimentação humana (14002/1999 - C5-0349/1999 - 1996/0116(CNS) 319
    5. Proposta de directiva do Conselho relativa aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha destinados à alimentação humana (7138/2000 - C5-0350/1999 - 1996/0118(CNS)) 320
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Conselho relativa aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha destinados à alimentação humana (7138/2000 - C5-0350/1999 - 1996/0118(CNS)) 320
    7. Resultado da Conferência sobre as alterações climáticas realizada em Bona
    B5-0539, 0540, 0541, 0543, 0551 e 0552/2001
    Resolução do Parlamento Europeu sobre os resultados da Conferência de Bona sobre as alterações climáticas 321
    8. Luta contra a cibercriminalidade
    A5-0284/2001
    Recomendação do Parlamento Europeu sobre uma estratégia para a criação de uma Sociedade da Informação mais segura, reforçando a segurança das infra-estruturas de informação e lutando contra a cibercriminalidade (2001/2070(COS)) 323
    9. Relatório anual sobre as actividades do Provedor de Justiça Europeu (2000)
    A5-0280/2001
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o relatório anual sobre as actividades do Provedor de Justiça Europeu (2000) (C5-0302/2001 - 2001/2043(COS)) 329
    10. Código de boa conduta
    A5-0245/2001
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o relatório especial do Provedor de Justiça Europeu ao Parlamento Europeu na sequência do inquérito de iniciativa própria sobre a existência e o acesso ao público, nas diferentes instituições e organismos comunitários, de um código de boa conduta administrativa (C5-0438/2000 - 2000/2212(COS)) 331
    11. Estatuto do Provedor de Justiça
    A5-0240/2001
    Resolução do Parlamento Europeu que altera o artigo 3o do estatuto e das condições gerais de exercício das funções do Provedor de Justiça (1999/2215(ACI)) 336
    12. Deliberações da Comissão das Petições (2000/2001)
    A5-0236/2001
    Resolução do Parlamento Europeu sobre as deliberações da Comissão das Petições no ano parlamentar de 2000/2001 (2001/2010(INI)) 337
    13. Situação no Zimbabué
    B5-0549, 0554, 0571, 0581, 0582 e 0592/2001
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Zimbabué 339
    14. Febre aftosa
    B5-0548, 0555, 0563, 0573 e 0580/2001
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a febre aftosa 342
    15. Direitos do Homem: República Islâmica da Mauritânia
    B5-0545, 0556, 0565, 0579, 0585 e 0594/2001
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Mauritânia 343
    16. Direitos do Homem: República do Togo
    B5-0546, 0557, 0566, 0578, 0586 e 0595/2001
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Togo 344
    17. Direitos do Homem: Reino do Camboja
    B5-0558, 0564, 0572, 0587 e 0596/2001
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o Camboja 345
    18. Direitos do Homem: Refugiados afegãos requerentes de asilo na Austrália
    B5-0559, 0570, 0577, 0588, 0597 e 0601/2001
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação de 433 refugiados afegãos ao largo da costa da Austrália 348
    19. Direitos do Homem: Atentado terrorista contra um comboio na República de Angola
    B5-0544, 0560, 0567, 0576, 0589 e 0598/2001
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação em Angola 349
    20. Minas antipessoal
    B5-0542, 0561, 0568, 0575, 0590 e 0599/2001
    Resolução do Parlamento Europeu sobre as acções a favor da adesão dos actores não estatais a uma proibição total das minas terrestres antipessoal 352
    21. Seca na América Central
    B5-0547, 0562, 0569, 0574, 0591 e 0600/2001
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação de seca na América Central 353
    22. Agricultura de montanha
    A5-0277/2001
    Resolução do Parlamento Europeu sobre 25 anos de aplicação da legislação comunitária a favor da agricultura nas regiões de montanha (2000/2222(INI)) 354
    23. Ensino básico nos países em desenvolvimento
    A5-0278/2001
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o ensino básico nos países em desenvolvimento, no contexto da sessão especial da Assembleia Geral da ONU sobre as crianças que se realizará em Setembro de 2001 (2001/2030(INI)) 360
    Legenda dos símbolos utilizados
    *processo de consulta
    ** Iprocesso de cooperação, primeira leitura
    ** IIprocesso de cooperação, segunda leitura
    ***processo de parecer conforme
    *** Iprocesso de co-decisão, primeira leitura
    *** IIprocesso de co-decisão, segunda leitura
    *** IIIprocesso de co-decisão, terceira leitura
    (O processo indicado funda-se na base jurídica proposta pela Comissão)
    Indicações relativas ao período de votação
    Salvo indicação em contrário, os relatores comunicaram por escrito à Presidência a sua posição sobre as alterações.
    Significado das siglas das Comissões
    AFETComissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa
    BUDGComissão dos Orçamentos
    CONTComissão do Controlo Orçamental
    LIBEComissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos
    ECONComissão dos Assuntos Económicos e Monetários
    JURIComissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno
    ITREComissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia
    EMPLComissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
    ENVIComissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor
    AGRIComissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
    PECHComissão das Pescas
    RETTComissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo
    CULTComissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos
    DEVEComissão para o Desenvolvimento e a Cooperação
    AFCOComissão para os Assuntos Constitucionais
    FEMMComissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades
    PETIComissão das Petições
    Significado das siglas dos Grupos Políticos
    PPE-DEGrupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus
    PSEGrupo do Partido dos Socialistas Europeus
    ELDRGrupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas
    Verts/ALEGrupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia
    GUE/NGLGrupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde
    UENGrupo União para a Europa das Nações
    TDIGrupo Técnico dos Deputados Independentes - Grupo Misto
    EDDGrupo para a Europa das Democracias e das Diferenças
    NINão-inscritos
    PT



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