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Document C:2003:070:TOC
Official Journal of the European Union, C 70, 22 March 2003
Jornal Oficial da União Europeia, C 70, 22 de Março de 2003
Jornal Oficial da União Europeia, C 70, 22 de Março de 2003
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| Jornal Oficial da União Europeia | ISSN
1725-2482 C 70 46.o ano 22 de Março de 2003 |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | ||
| Número de informação | Índice | Página | |
| I Comunicações | |||
| Tribunal de Justiça | |||
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | |||
| 2003/C 70/01 | Processo C-450/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesfinanzhof, de 4 de Setembro de 2002, no processo Finanzamt Kassel-Goethestraße contra Qualitair Engineering Services Ltd | 1 | |
| 2003/C 70/02 | Processo C-453/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesfinanzhof, de 6 de Novembro de 2002, no processo Finanzamt Gladbeck contra Edith Linneweber | 1 | |
| 2003/C 70/03 | Processo C-454/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundessozialgericht, de 30 de Outubro de 2002, no processo Karin Bautz contra AOK Baden-Würtemberg | 1 | |
| 2003/C 70/04 | Processo C-462/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Bundesfinanzhof, de 6 de Novembro de 2002, no processo Finanzamt Herne-West contra Savvas Akritidis | 2 | |
| 2003/C 70/05 | Processo C-467/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Verwaltungsgericht Stuttgart, de 19 de Dezembro de 2002, no processo Inan Cetinkaya contra Land Baden-Württemberg | 2 | |
| 2003/C 70/06 | Processo C-3/03 P: Recurso interposto em 7 de Janeiro de 2003, pela Matratzen Concord GmbH, anteriormente Matratzen Concord AG, do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 23 de Outubro de 2002, no processo T-6/01, Matratzen Concord GmbH, anteriormente Matratzen Concord AG, contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) | 3 | |
| 2003/C 70/07 | Processo C-12/03 P: Recurso interposto em 13 de Janeiro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias do acórdão proferido em 25 de Outubro de 2002 pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Primeira Secção), no processo T-5/02, Tetra Laval BV contra Comissão das Comunidades Europeias | 3 | |
| 2003/C 70/08 | Processo C-13/03 P: Recurso interposto em 13 de Janeiro de 2003, pela Comissão das Comunidades Europeias, do acórdão proferido em 25 de Outubro de 2002 pela Primeira Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-80/02, Tetra Laval BV contra Comissão das Comunidades Europeias | 5 | |
| 2003/C 70/09 | Processo C-17/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do College van Beroep voor het bedrijfsleven, de 13 de Novembro de 2002, no processo 1. Vereniging voor Energie, Milieu en Water, 2. Amsterdam Power Exchange Spotmarket B.V., 3. N.V. Eneco contra Directeur van de Dienst uitvoering en toezicht energie, com intervenção da: B.V. Nederlands Elektriciteit Administratiekantoor | 6 | |
| 2003/C 70/10 | Processo C-18/03 P: Recurso interposto em 17 de Janeiro de 2003 pela Vela Srl e a Tecnagrind SL do acórdão proferido em 7 de Novembro de 2002 pela Terceira Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias nos processos apensos T-141/99, T-142/99, T-150/99 e T-151/99, entre a Vela Srl, com sede em Milão (Itália) e a Tecnigrind SL, com sede em Barcelona (Espanha) contra a Comissão das Comunidades Europeias | 6 | |
| 2003/C 70/11 | Processo C-19/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Landgericht München I, de 17 de Dezembro de 2002, no processo Verbraucher-Zentrale Hamburg e.V. contra O2 (Germany) GmbH & Co.OHG | 7 | |
| 2003/C 70/12 | Processo C-20/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Rechtbank van Eerste Aanleg te Brugge, de 17 de Janeiro de 2003, no processo penal contra 1) M. Burmanjer, 2) R.A. van der Linden e 3) A. de Jong | 7 | |
| 2003/C 70/13 | Processo C-22/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Rechtbank te Rotterdam, de 21 de Janeiro de 2003, no processo Optiver B.V. e o. contra Stichting Autoriteit Financiële Markten | 8 | |
| 2003/C 70/14 | Processo C-23/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale di Torino, sezione IV penale, de 13 de Janeiro de 2003, no processo penal contra Michel Mulliez e o. | 8 | |
| 2003/C 70/15 | Processo C-24/03: Recurso interposto em 15 de Janeiro de 2003 pela República Italiana contra a Comissão das Comunidades Europeias | 9 | |
| 2003/C 70/16 | Processo C-25/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesfinanzhof, de 29 de Agosto de 2002, no processo Finanzamt Bergisch Gladbach contra Hans U. Hundt-E!Illegal G1-E2!wein | 10 | |
| 2003/C 70/17 | Processo C-27/03: Acção intentada em 23 de Janeiro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Bélgica | 11 | |
| 2003/C 70/18 | Processo C-28/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Symvoulio tis Epikrateias, de 23 de Outubro de 2002, no processo Epikouriko Kefalaio Asfaliseos Euthynis ex Atychimaton Autokiniton contra Ministro do Desenvolvimento | 11 | |
| 2003/C 70/19 | Processo C-29/03: Acção intentada em 27 de Janeiro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra ITEC-Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária | 12 | |
| 2003/C 70/20 | Processo C-30/03: Acção intentada em 27 de Janeiro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra ITEC-Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária | 12 | |
| 2003/C 70/21 | Processo C-34/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Conseil d'État (Bélgica), section d'administration, de 27 de Dezembro de 2002, no processo Fabricom SA contra Estado belga | 13 | |
| 2003/C 70/22 | Processo C-35/03: Acção intentada em 31 de Janeiro de 2003 contra a Irlanda pela Comissão das Comunidades Europeias | 13 | |
| 2003/C 70/23 | Processo C-37/03 P: Recurso interposto em 3 de Fevereiro de 2003, pela Firma BioID AG, em liquidação judicial, do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 5 de Dezembro de 2002, no processo T-91/01, BioID AG, em liquidação judicial, contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) | 14 | |
| 2003/C 70/24 | Processo C-38/03: Acção intentada em 3 de Fevereiro de 2003 contra o Reino da Bélgica pela Comissão das Comunidades Europeias | 14 | |
| 2003/C 70/25 | Processo C-39/03 P: Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância interposto em 3 de Fevereiro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o acórdão proferido em 26 de Novembro de 2002 pela Segunda Secção Alargada do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias nos processos apensos T-74/00, T-76/00, T-83/00, T-84/00, T-85/00, T-132/00, T-137/00 e T-141/00 entre Artegodan GmbH, Bruno Farmaceutici e o., Schuck GmbH, Laboratorios Roussel Lda, Laboratoires Roussel Diamant Sàrl, Roussel Iberica SA, Gerot Pharmazeutika GmbH, Cambridge Healthcare Supplies Ltd e Laboratoires pharmaceutiques Trenker SA e a Comissão das Comunidades Europeias | 15 | |
| 2003/C 70/26 | Processo C-43/03: Acção intentada em 3 de Fevereiro de 2003 contra a República Italiana pela Comissão das Comunidades Europeias | 16 | |
| 2003/C 70/27 | Processo C-46/03: Recurso interposto em 7 de Fevereiro de 2003 pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte contra a Comissão das Comunidades Europeias | 17 | |
| 2003/C 70/28 | Processo C-48/03: Acção proposta em 10 de Fevereiro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra República Portuguesa | 18 | |
| 2003/C 70/29 | Processo C-49/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão da Cour d'appel de Rennes, Sétima Secção, de 5 de Fevereiro de 2003, no processo Alain Rousseau contra Comité économique régional agricole fruits et légumes de Bretagne (CERAFEL) | 18 | |
| 2003/C 70/30 | Processo C-66/03: Acção intentada em 14 de Fevereiro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa | 19 | |
| TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA | |||
| 2003/C 70/31 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Janeiro de 2003 no processo T-53/00, Serena Angioli contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Recurso de anulação — Concurso interno de titularização de agentes temporários — Não inscrição na lista de aptidão — Segredo dos trabalhos do júri) | 20 | |
| 2003/C 70/32 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Janeiro de 2003 nos processos apensos T-377/00, T-379/00, T-380/00, T-260/01 e T-272/01: Philip Morris International Inc. e o. contra Comissão das Comunidades Europeias ("Decisão de intentar uma acção judicial no órgão jurisdicional de um Estado terceiro — Recurso de anulação — Conceito de decisão na acepção do artigo 230.o, quarto parágrafo, CE — Admissibilidade") | 20 | |
| 2003/C 70/33 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Dezembro de 2002 no processo T-110/01: Vedial SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Processo de oposição — Marca nominativa anterior SAINT-HUBERT 41 — Pedido de marca comunitária figurativa que inclui o vocábulo "HUBERT" — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94") | 21 | |
| 2003/C 70/34 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Janeiro de 2003 no processo T-171/01: Institut de l'audiovisuel et des télécommunications en Europe (IDATE) contra Comissão das Comunidades Europeias ("Cláusula compromissória — Programa comunitário "Trans-European Telecommunications Networks" — Contrato relativo à organização de seminários sobre a utilização do Euro-ISDN — Custos reembolsáveis") | 21 | |
| 2003/C 70/35 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Janeiro de 2003 no processo T-181/01, Chantal Hectors contra Parlamento Europeu (Funcionários — Agentes temporários — Recrutamento — Fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Igualdade de tratamento entre homens e mulheres) | 22 | |
| 2003/C 70/36 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Dezembro de 2002 no processo T-82/02, Wolf-Dieter Yorck von Wartenburg contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Prazo de recurso — Inadmissibilidade manifesta) | 22 | |
| 2003/C 70/37 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Janeiro de 2003 no processo T-201/02, Pierre Tomarchio contra Tribunal de Contas das Comunidades Europeias (Funcionários — Recusa de reclassificação de um funcionário pela sua instituição de origem — Recurso de anulação contra a instituição para que foi transferido — Inadmissibilidade) | 22 | |
| 2003/C 70/38 | Processo T-355/02: Recurso interposto em 4 de Dezembro de 2002 pela Mühlens GmbH & Co. KG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) | 23 | |
| 2003/C 70/39 | Processo T-387/02: Recurso interposto, em 13 de Dezembro de 2002, por Dorte Schmidt-Brown contra a Comissão das Comunidades Europeias | 23 | |
| 2003/C 70/40 | Processo T-397/02: Recurso interposto em 19 de Dezembro de 2002 por Arla Foods e outros contra a Comissão das Comunidades Europeias | 24 | |
| 2003/C 70/41 | Processo T-6/03: Recurso interposto em 9 de Janeiro de 2003 por R.J. Reynolds Tobacco Holdings, Inc., R.J. Reynolds Tobacco Company, R.J. Reynolds Tobacco International, Inc., e RJR Acquisition Corp. contra Comissão das Comunidades Europeias | 25 | |
| 2003/C 70/42 | Processo T-8/03: Recurso interposto em 10 de Janeiro de 2003 por El Corte Inglés contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) | 26 | |
| 2003/C 70/43 | Processo T-11/03: Recurso interposto, em 15 de Janeiro de 2003, por Elizabeth Afari contra o Banco Central Europeu | 27 | |
| 2003/C 70/44 | Processo T-13/03: Recurso interposto em 16 de Janeiro de 2003 por Nintendo Co., Ltd e Nintendo of Europe GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias | 27 | |
| 2003/C 70/45 | Processo T-15/03: Recurso interposto em 15 de Janeiro de 2003 por José Luis Zuazaga Meabe contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) | 28 | |
| 2003/C 70/46 | Processo T-18/03: Recurso interposto em 17 de Janeiro de 2003 pela CD-Contact Data contra a Comissão das Comunidades Europeias | 29 | |
| 2003/C 70/47 | Processo T-20/03: Recurso da KAHLA/Thüringen Porzellan GmbH contra Comissão da Comunidade Europeia, interposto em 22 de Janeiro de 2003 | 29 | |
| 2003/C 70/48 | Processo T-24/03: Recurso interposto em 30 de Janeiro de 2003, por Antonio Aresu contra a Comissão das Comunidades Europeias | 30 | |
| 2003/C 70/49 | Processo T-26/03: Recurso interposto, em 28 de Janeiro de 2003, pela LEP International B.V. contra a Comissão das Comunidades Europeias | 31 | |
| 2003/C 70/50 | Processo T-27/03: Recurso interposto em 30 de Janeiro de 2003 pela S.P. S.p.A. contra a Comissão das Comunidades Europeias | 31 | |
| 2003/C 70/51 | Processo T-29/03: Recurso interposto em 27 de Janeiro de 2003 pela Comunidad Autónoma de Andalucía contra a Comissão das Comunidades Europeias | 32 | |
| 2003/C 70/52 | Processo T-30/03: Recurso interposto em 30 de Janeiro de 2003 pela Confederação Geral dos Trabalhadores da Dinamarca (Specialarbeijderforbundet i Danmark, "SID") contra a Comissão das Comunidades Europeias | 32 | |
| 2003/C 70/53 | Processo T-31/03: Recurso interposto, em 31 de Janeiro de 2003, pelo GRUPO SADA, P.A., S.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado interno (IHMI) | 33 | |
| II Actos preparatórios | |||
| ...... | |||
| III Informações | |||
| 2003/C 70/54 | Última publicação do Tribunal de Justiça no
Jornal Oficial da União Europeia JO C 55 de 8.3.2003 | 35 | |
| Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 055 | |||
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