1.   O requerente deve apresentar o seu pedido de aprovação de uma tecnologia inovadora como ecoinovação («pedido de ecoinovação») à Comissão por correio eletrónico. Se não for possível enviar os dados de apoio por correio eletrónico, esses dados devem ser enviados num suporte de dados eletrónico ou ser carregados para um servidor ao qual a Comissão possa aceder.

2.   O pedido de ecoinovação deve incluir os seguintes elementos:

3.   Não obstante o disposto no n.o 2, alínea c), o requerente pode incluir igualmente no seu pedido uma metodologia simplificada associada à metodologia a que se refere o n.o 2, alínea c), ou valores predefinidos de reduções de emissões de CO2.

4.   Caso o requerente seja um grupo de fabricantes ou de fornecedores, e se necessário por motivos de confidencialidade ou de concorrência, os membros do grupo requerente podem apresentar vários relatórios de verificação respeitantes a diferentes conjuntos de dados que fundamentam o mesmo pedido.

1.   A metodologia a que se refere o artigo 3.o, n.o 2, alínea c), e, se for caso disso, a metodologia simplificada associada a que se refere o artigo 3.o, n.o 3, devem facultar resultados em termos de reduções de emissões de CO2 que sejam verificáveis, repetíveis e reprodutíveis.

2.   A metodologia a que se refere o artigo 3.o, n.o 2, alínea c), do presente regulamento deve:

3.   A metodologia simplificada a que se refere o artigo 3.o, n.o 3, deve facultar resultados em termos de reduções de emissões de CO2 inferiores ou iguais aos determinados com recurso à metodologia associada a que se refere o artigo 3.o, n.o 2, alínea c), incluindo eventuais interações com outras ecoinovações aprovadas.

4.   No caso de valores predefinidos de reduções de emissões de CO2 propostos em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, esses valores devem ser inferiores ou iguais às reduções de emissões de CO2 determinadas de acordo com a metodologia a que se refere o artigo 3.o, n.o 2, alínea c).

1.   No relatório de verificação a que se refere o artigo 3.o, n.o 2, alínea d), do presente regulamento, a entidade independente e certificada deve:

2.   Caso o pedido diga respeito a uma tecnologia inovadora já abrangida por uma decisão de aprovação, o n.o 1, alíneas b) a f), pode ser substituído por referências a essa decisão de aprovação.

1.   No prazo de dez dias úteis a contar da receção do pedido de ecoinovação, a Comissão notifica ao requerente se o pedido foi ou não considerado completo. A Comissão pode solicitar ao requerente elementos adicionais para completar o pedido e notifica-o, no prazo de dez dias úteis a contar da receção desses elementos, se o pedido foi ou não considerado completo.

2.   Caso o requerente não faculte as informações em falta no prazo fixado pela Comissão, considera-se que o pedido foi retirado.

3.   Se considerar que um pedido está completo, a Comissão procede à avaliação do mesmo. Caso a Comissão considere que as metodologias a que se refere o artigo 3.o não satisfazem os requisitos estabelecidos no artigo 4.o, pode ajustá-las ou propor metodologias diversas das propostas pelo requerente. Nesses casos, o requerente deve ser consultado.

4.   No prazo de nove meses a contar da receção de um pedido de ecoinovação completo, a Comissão emite uma decisão de aprovação se concluir que o relatório de verificação a que se refere o artigo 3.o, n.o 2, alínea d), satisfaz os requisitos estabelecidos no artigo 5.o. Caso conclua o contrário, a Comissão notifica a recusa do pedido ao requerente e apresenta justificações.

5.   O prazo de nove meses a que se refere o n.o 4 pode ser prorrogado por um período máximo de cinco meses, caso a Comissão considere que, devido à complexidade da tecnologia inovadora em causa ou da metodologia que a acompanha, não é possível avaliar adequadamente o pedido de ecoinovação no prazo de nove meses.

Nessa eventualidade, a Comissão notifica o prazo prorrogado ao requerente no prazo de 30 dias úteis a contar da receção do pedido de ecoinovação completo.

6.   A decisão de aprovação deve especificar as informações necessárias para a determinação das reduções de emissões de CO2 em conformidade com o artigo 7.o.

7.   A Comissão pode, a todo o tempo, tomar a iniciativa de alterar uma decisão de aprovação, nomeadamente para ter em conta o progresso técnico.

1.   Um fabricante que pretenda beneficiar de uma redução das suas emissões médias específicas de CO2 por meio de reduções de emissões de CO2 decorrentes de uma ecoinovação deve proceder em conformidade com o anexo XII do Regulamento (UE) 2017/1151 e remeter para a decisão de aprovação.

2.   A entidade homologadora a que se refere o anexo XII do Regulamento (UE) 2017/1151 deve determinar as reduções de emissões de CO2 decorrentes da ecoinovação em causa em conformidade com o artigo 30.o do Regulamento (UE) 2018/858, utilizando uma metodologia estabelecida na decisão de aprovação.

3.   Caso sejam inferiores a 0,5 g/km por veículo, as reduções de emissões de CO2 não serão tidas em consideração para efeitos de homologação e o seu valor não será indicado no certificado de conformidade.

4.   No caso dos veículos equipados com várias ecoinovações, o fabricante deve declarar, no pedido de homologação CE em conformidade com o anexo XII do Regulamento (UE) 2017/1151, se as interações entre as ecoinovações em causa podem ou não afetar o total de reduções de emissões de CO2 delas decorrente.

Se as ecoinovações não tiverem esse tipo de interações, as reduções de emissões de CO2 devem ser demonstradas separadamente para cada ecoinovação e o total de reduções de emissões de CO2 para efeitos da certificação dos veículos corresponderá à soma das reduções de emissões de CO2 decorrentes de cada ecoinovação.

Se as ecoinovações tiverem esse tipo de interações, o fabricante deve apresentar um relatório de uma entidade independente e certificada sobre o impacto da interação no total das reduções decorrentes das ecoinovações nos veículos, a menos que esse impacto seja quantificado na decisão de aprovação.

Se, devido a essas interações, o total das reduções de emissões de CO2 for inferior a 0,5 g CO2/km, multiplicado pelo número de ecoinovações instaladas no veículo, as reduções de emissões de CO2 não serão tidas em consideração para efeitos de homologação e o seu valor não será indicado no certificado de conformidade.

5.   No caso de veículos completados relacionados com veículos de base incompletos, conforme definidos no artigo 3.o do Regulamento (UE) 2018/858, apenas devem ser tidas em consideração na certificação de reduções de emissões de CO2 decorrentes de uma ecoinovação as ecoinovações instaladas no veículo de base.

1.   A Comissão pode verificar as reduções de emissões de CO2 atribuídas a veículos individuais com recurso a uma metodologia estabelecida nas decisões de aprovação aplicáveis.

2.   Caso conclua que existe uma diferença entre as reduções de emissões de CO2 certificadas e as reduções de emissões de CO2 verificadas, a Comissão notifica as suas conclusões ao fabricante.

A Comissão pode igualmente, caso detete ou seja informada de desvios ou incoerências na metodologia ou na tecnologia inovadora, em comparação com as informações que recebeu no âmbito do pedido, notificar o fabricante desse facto.

O fabricante, no prazo de 40 dias úteis a contar da receção da notificação, deve apresentar à Comissão provas que demonstrem a exatidão das reduções de emissões de CO2 certificadas.

3.   Caso as provas a que se refere o n.o 2 não sejam apresentadas no prazo referido no n.o 2, terceiro parágrafo, ou se considerar que as provas apresentadas não são satisfatórias, a Comissão pode decidir não ter em consideração as reduções de emissões de CO2 certificadas no cálculo das emissões médias específicas do fabricante relativamente a todos os anos civis em que as reduções de emissões de CO2 certificadas em causa foram contabilizadas.