(1)

Em 13 de maio de 2013, o Conselho, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 412/2013 do Conselho (3), instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na União de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica («produto em causa»), originários da República Popular da China («RPC»).

(2)

Em 12 de julho de 2019, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036, a Comissão, pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1198, prorrogou as medidas do regulamento inicial por mais cinco anos.

(3)

No inquérito inicial, recorreu-se à amostragem para inquirir sobre os produtores-exportadores da RPC, em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento (UE) 2016/1036.

(4)

No inquérito inicial, a Comissão instituiu taxas do direito anti-dumping individual, que variavam entre 13,1 % e 18,3 %, sobre as importações do produto em causa, para os produtores-exportadores da RPC incluídos na amostra. Para os produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, foi instituída uma taxa do direito anti-dumping de 17,9 %. Os produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra estão enumerados no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1198. Além disso, foi instituída uma taxa do direito anti-dumping à escala nacional de 36,1 % sobre o produto em causa proveniente das empresas na RPC que não se deram a conhecer ou que não colaboraram no inquérito.

(5)

Em 28 de novembro de 2019, na sequência de um inquérito antievasão nos termos do artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1036, o Regulamento de Execução (UE) 2019/1198 foi alterado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/2131 da Comissão (4). Entre outros, a lista dos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1198 foi alterada.

(6)

Nos termos do artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/1198, o anexo I desse regulamento pode ser alterado, concedendo a um novo produtor-exportador a taxa do direito aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra, ou seja, a taxa do direito médio ponderado de 17,9 %, sempre que qualquer novo produtor-exportador da RPC apresentar à Comissão elementos de prova suficientes de que:

(7)

O Regulamento de Execução (UE) 2019/1198 foi alterado em várias ocasiões, na sequência da conclusão de reexames relativos a novos produtores-exportadores, no âmbito dos quais os produtores-exportadores forneceram à Comissão elementos de prova suficientes de que cumpriam os critérios mencionados no considerando 6.

(8)

No entanto, o dispositivo de quatro regulamentos de execução da Comissão que alteram o Regulamento de Execução (UE) 2019/1198 remete erradamente para o Regulamento de Execução (UE) 2019/2131 em vez de para o Regulamento de Execução (UE) 2019/1198.

(9)

Por conseguinte, os Regulamentos de Execução (UE) 2023/1596 (5), (UE) 2023/1595 (6), (UE) 2023/711 (7) e (UE) 2022/269 (8) devem ser retificados em conformidade.

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,