(1)

A Orientação (UE) 2021/564 do Banco Central Europeu (BCE/2021/9) deve ser objeto de várias alterações (1). Por razões de clareza, deve proceder-se à reformulação da referida orientação.

(2)

Em consonância com o papel do euro como moeda de reserva internacional, o Eurosistema desenvolveu um quadro para a prestação de serviços de gestão de reservas em euros a bancos centrais, autoridades monetárias e países não pertencentes à área do euro e a organizações internacionais. Os serviços do Eurosistema de gestão de reservas (ERMS) estão no cerne deste quadro e incluem um conjunto bem definido de serviços normalizados de gestão de reservas que permitem aos clientes gerir de forma abrangente os seus ativos de reserva denominados em euros através de um único banco central do Eurosistema.

(3)

Nos termos do artigo 23.o em conjugação com o artigo 42.o-4 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir «Estatutos do SEBC»), o Banco Central Europeu (BCE) e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro podem estabelecer relações com bancos centrais e instituições financeiras de outros países e, quando for caso disso, com organizações internacionais, e efetuar todos os tipos de operações bancárias com países terceiros e com organizações internacionais.

(4)

Ao prestar serviços do Eurosistema de gestão de reservas a clientes, independentemente do banco central do Eurosistema por intermédio do qual os serviços são prestados, o Eurosistema deveria atuar como um sistema único. Para este efeito, a presente orientação visa garantir, nomeadamente, que os serviços do Eurosistema de gestão de reservas sejam prestados de forma normalizada e de acordo com termos e condições harmonizados, e que o BCE, os prestadores de ERMS ou o Eurosistema, consoante o caso, recebam informação adequada relativa a tais serviços.

(5)

Todas as informações, dados e documentos, incluindo os recebidos de clientes, redigidos e/ou trocados entre si pelos bancos centrais do Eurosistema no contexto da prestação de serviços do Eurosistema de gestão de reservas revestem natureza confidencial e estão sujeitos ao disposto no artigo 37.o dos Estatutos do SEBC. A partilha de quaisquer informações que contenham dados pessoais deve ser efetuada em conformidade com o direito da União aplicável em matéria de proteção de dados.

(6)

Nos termos do artigo 1.o, alínea c), da Orientação (UE) 2019/671 do Banco Central Europeu (BCE/2019/7) (2), as disposições dessa orientação não se aplicam às operações realizadas e aos depósitos recebidos no âmbito dos serviços do Eurosistema de gestão de reservas. Para evitar qualquer dúvida e por razões de segurança jurídica, este facto deve ser especificado na presente orientação.

(7)

O Conselho do BCE decidiu ser necessária uma maior transparência na remuneração dos depósitos não abrangidos pela política monetária. As taxas de remuneração aplicáveis a estes depósitos são estabelecidas em vários atos jurídicos diferentes. A fim de melhorar a transparência, bem como a coerência entre atos jurídicos conexos, é conveniente que as taxas de remuneração sejam estabelecidas de forma abrangente num ato jurídico único, para facilitar a comunicação das taxas de remuneração e permitir futuros ajustamentos dessas taxas. Consequentemente, as regras de remuneração relativas aos depósitos recebidos no âmbito dos serviços do Eurosistema de gestão de reservas incluem referências às disposições pertinentes da Decisão (UE) 2024/1209 do Banco Central Europeu (BCE/2024/11) (3), que é o ato jurídico único que estabelece a remuneração aplicável aos depósitos não abrangidos pela política monetária.

(8)

A fim de garantir a segurança jurídica, é necessário alinhar a data de aplicação da presente orientação com a data de aplicação da Decisão (UE) 2024/1209 (BCE/2024/11). A presente orientação deve, por conseguinte, ser aplicável a partir de 1 de dezembro de 2024,

1)

«Organização internacional», qualquer organização, que não seja uma instituição ou um órgão da União Europeia, criada por, ou ao abrigo de um tratado internacional;

2)

«Serviços do Eurosistema de gestão de reservas» ou «ERMS (Eurosystem reserve management services)», os serviços de gestão de reservas enumerados no artigo 3.o que podem ser prestados pelos prestadores de ERMS a clientes e que permitem a estes últimos gerir de modo integrado as suas reservas através de um ou mais prestadores de ERMS;

3)

«Cliente», qualquer banco central (incluindo qualquer autoridade monetária) ou qualquer país (incluindo qualquer autoridade pública ou organismo da administração central) não pertencente à área do euro, ou qualquer organização internacional à qual um ou mais bancos centrais do Eurosistema prestem serviços do Eurosistema de gestão de reservas;

4)

«Banco central do Eurosistema», o BCE ou qualquer banco central nacional de um Estado-Membro cuja moeda é o euro;

5)

«Prestador de ERMS», um banco central do Eurosistema que presta a totalidade ou um subconjunto dos serviços do Eurosistema de gestão de reservas, independentemente de o banco central do Eurosistema em causa ter celebrado um contrato com o cliente;

6)

«Facilidade de investimento de escalão 1», uma facilidade para investir um montante limitado diretamente junto do prestador de ERMS;

7)

«Facilidade de investimento de escalão 2», uma facilidade para investir no mercado, por conta do cliente, junto de contrapartes selecionadas pelo prestador de ERMS;

8)

«Por conta do cliente», o facto de o prestador de ERMS agir em nome e por conta de um cliente de uma das seguintes formas: a) com base em mandato divulgado, sempre que o prestador de ERMS aja em nome e por conta do seu cliente face à sua contraparte, ou seja, revele a identidade do seu cliente e o facto de agir como mandatário desse cliente; ou b) com base em mandato não divulgado, sempre que o prestador de ERMS aja por conta do seu cliente, mas não em seu nome, face à sua contraparte, ou seja, revela que age como mandatário em nome de um dos seus clientes, mas não divulga a identidade desse cliente;

9)

«Saldo de caixa excedentário», um saldo que não pode ser aceite ao abrigo da facilidade de investimento de escalão 1 ou da facilidade de investimento de escalão 2 num dia determinado;

10)

«Por conta própria», o facto de o prestador de ERMS agir em seu próprio nome e por sua própria conta no que diz respeito aos seus clientes e contrapartes;

11)

«Reservas», numerário e títulos denominados em euros incluídos na lista do Eurosistema de ativos transacionáveis elegíveis, diariamente publicada e atualizada no sítio Web do BCE, em conformidade com o artigo 61.o da Orientação (UE) 2015/510 do Banco Central Europeu (BCE/2014/60 (4)), com exceção dos seguintes:

1)

Serviços de conta de numerário:

2)

Serviços de custódia:

3)

Serviços de liquidação:

4)

Serviços de numerário/investimento overnight:

5)

Os seguintes serviços de depósitos a prazo:

6)

Realização de investimentos em representação dos clientes, de acordo com as suas instruções permanentes ou com um mandato de investimento, e em conformidade com o conjunto de serviços do Eurosistema de gestão de reservas, nas seguintes condições:

7)

Execução das ordens de clientes de compra ou venda de títulos no mercado secundário, que devem abranger os títulos do conjunto completo de títulos elegíveis para os quais são disponibilizadas contas de títulos, tal como estabelecido no ponto 2, alínea a), nas seguintes condições:

8)

Os seguintes serviços de operações cambiais relacionados com o euro face a outras moedas e ao ouro, bem como com acordos de revenda (reverse repos) em euros:

Os serviços de operações cambiais do Eurosistema oferecidos por prestadores de ERMS por conta própria devem ser executados em nome próprio e podem estar sujeitos às orientações adotadas pelo BCE com base no artigo 31.o dos Estatutos do SEBC, as quais estabelecem os limiares a partir dos quais ou abaixo dos quais os bancos centrais nacionais podem realizar, num determinado dia, vários tipos de operações cambiais sem a aprovação do BCE, e acima dos quais os bancos centrais nacionais não podem realizar, num determinado dia, vários tipos de operações cambiais sem a aprovação prévia do BCE. Na medida em que as operações realizadas nos termos da presente orientação estejam sujeitas às orientações adotadas pelo BCE com base no artigo 31.o dos Estatutos do SEBC, estas últimas orientações são igualmente aplicáveis.

1)

para recuperarem os custos internos dos serviços de custódia e liquidação prestados aos clientes relativamente ao conjunto de títulos elegíveis definido no artigo 3.o, pontos 2 e 3, as seguintes comissões, determinadas pelo Conselho do BCE:

2)

os custos internos com a execução de ordens relativas a títulos são cobertos pela aplicação de uma margem a determinar pelo prestador de ERMS em causa com base na operação. Quaisquer comissões externas, tais como comissões cobradas pelas CDT, pelas CDTI e pelos bancos centrais correspondentes no contexto de acordos bilaterais, devem ser integralmente repercutidas nos clientes. Estas comissões podem variar e não são harmonizadas ao nível do Eurosistema;

3)

as comissões cobradas aos clientes por investimentos em conformidade com instruções permanentes ou mandatos de investimento são as aplicadas à operação relativa a títulos subjacente ou ao serviço de numerário subjacente. À execução das instruções permanentes enquanto tal não devem ser aplicadas taxas separadas ou adicionais. A taxa relativa a um mandato de investimento é determinada pelo prestador de ERMS pertinente;

4)

pelos custos incorridos com a prestação de serviços de operações cambiais por conta própria, o prestador de ERMS pertinente deve aplicar uma margem entre o preço de compra ou de venda da moeda estrangeira, conforme determinado pelo prestador de ERMS pertinente, e a taxa prevalecente no mercado para uma dada operação;

5)

os clientes devem assegurar que os seus saldos de caixa sejam iguais ou superiores a zero, o mais tardar até ao fecho das operações em cada dia útil.