COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 11.12.2019

COM(2019) 640 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Pacto Ecológico Europeu

1.Introdução — transformar um desafio urgente numa oportunidade única

A presente comunicação estabelece um Pacto Ecológico Europeu para a União Europeia (UE) e os seus cidadãos. Este pacto redefine o compromisso da Comissão de enfrentar os desafios climáticos e ambientais, tarefa determinante desta geração. A cada ano que passa, a atmosfera fica mais quente e o clima muda um pouco mais. Dos oito milhões de espécies que habitam o planeta, um milhão corre o risco de extinção. As florestas e os oceanos estão a ser poluídos e destruídos 1 .

O Pacto Ecológico Europeu é uma resposta a estes desafios. Trata-se de uma nova estratégia de crescimento que visa transformar a UE numa sociedade equitativa e próspera, dotada de uma economia moderna, eficiente na utilização dos recursos e competitiva, que, em 2050, tenha zero emissões líquidas de gases com efeito de estufa e em que o crescimento económico esteja dissociado da utilização dos recursos. 

O pacto pretende igualmente proteger, conservar e reforçar o capital natural da UE e proteger a saúde e o bem-estar dos cidadãos contra riscos e impactos relacionados com o ambiente. Ao mesmo tempo, esta transição deve ser equitativa e inclusiva. Deve dar prioridade às pessoas e prestar atenção às regiões, às indústrias e aos trabalhadores que enfrentarão os maiores desafios. Tendo em conta as mudanças substanciais que acarretará, esta transição deve contar com a participação ativa e a confiança do público, fatores fundamentais para o êxito e a aceitação das políticas. É necessário um novo pacto que reúna os cidadãos, em toda a sua diversidade, com as autoridades nacionais, regionais e locais, a sociedade civil e a indústria, trabalhando em estreita colaboração com as instituições e os órgãos consultivos da UE.

A UE tem a capacidade coletiva de transformar a sua economia e a sua sociedade de molde a colocá-las numa trajetória mais sustentável. Pode tirar partido das suas forças enquanto líder mundial nos domínios da ação climática e ambiental, da proteção dos consumidores e dos direitos dos trabalhadores. Alcançar reduções adicionais das emissões constitui um desafio. Este objetivo exigirá enormes investimentos públicos e esforços reforçados no sentido de orientar capital privado para ações climáticas e ambientais, evitando, simultaneamente, a vinculação a práticas insustentáveis. A UE tem de estar na vanguarda da coordenação dos esforços internacionais envidados para criar um sistema financeiro coerente que apoie soluções sustentáveis. Este investimento inicial é também uma oportunidade para colocar a Europa firmemente numa nova via de crescimento sustentável e inclusivo. O Pacto Ecológico Europeu acelerará e apoiará a transição necessária em todos os setores.

A ambição ambiental do Pacto Ecológico não será concretizada por uma Europa agindo isoladamente. Os fatores determinantes das alterações climáticas e da perda de biodiversidade são globais e não estão limitados por fronteiras nacionais. A UE pode fazer uso da sua influência, dos seus conhecimentos especializados e dos seus recursos financeiros com vista a mobilizar vizinhos e parceiros para que estes adiram consigo a uma trajetória sustentável. A UE continuará a liderar os esforços internacionais e deseja construir alianças com aqueles que partilham do mesmo espírito. Reconhece igualmente a necessidade de manter a segurança do seu aprovisionamento e a sua competitividade, mesmo quando outros não estejam dispostos a agir.

A presente comunicação apresenta um roteiro inicial das principais políticas e medidas necessárias para pôr em prática o Pacto Ecológico Europeu. Este roteiro será atualizado em função da evolução das necessidades e à medida que as respostas políticas forem formuladas. Todas as ações e políticas da UE terão de contribuir para a consecução dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu. Os desafios são complexos e estão interligados. A resposta política deve ser corajosa e abrangente, procurando maximizar os benefícios em termos de saúde, qualidade de vida, capacidade de resistência e competitividade. Tal exigirá uma coordenação intensa com vista a explorar as sinergias existentes entre todos os domínios de intervenção 2 .

O Pacto Ecológico é parte integrante da estratégia desta Comissão para executar a Agenda 2030 e concretizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 3 das Nações Unidas, bem como as outras prioridades anunciadas nas orientações políticas da presidente Ursula von der Leyen 4 . No âmbito do Pacto Ecológico, a Comissão irá reorientar o processo de coordenação macroeconómica do Semestre Europeu para integrar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, a fim de os colocar no âmago do processo de elaboração de políticas e de adoção de medidas, e de centrar a política económica em torno da sustentabilidade e do bem-estar dos cidadãos.

A figura infra ilustra os diversos elementos do Pacto Ecológico.

Figura 1: Pacto Ecológico Europeu.

2.Transformar a economia da UE para um futuro sustentável

2.1.Conceber um conjunto de políticas profundamente transformadoras

Para concretizar o Pacto Ecológico Europeu, é preciso repensar as políticas com vista a um aprovisionamento energético limpo transversal a toda a economia: indústria, produção e consumo, grandes infraestruturas, transportes, alimentação e agricultura, construção, política fiscal e prestações sociais. A fim de alcançar estes objetivos, é essencial aumentar o valor atribuído à proteção e recuperação dos ecossistemas naturais, à utilização sustentável dos recursos e à melhoria da saúde humana. É nestes aspetos que uma mudança transformadora se revela mais necessária e potencialmente mais benéfica para a economia, a sociedade e o ambiente natural da UE. A UE deve ainda promover e investir na necessária transformação digital e respetivos instrumentos, visto estes serem facilitadores fundamentais desta mudança.

Embora todos estes domínios de intervenção estejam fortemente interligados e se reforcem mutuamente, é necessário prestar atenção especial aos casos em que existam potenciais soluções de compromisso entre os objetivos económicos, ambientais e sociais. O Pacto Ecológico recorrerá de forma coerente a todos os instrumentos políticos: regulamentação e normalização, investimento e inovação, reformas nacionais, diálogos com parceiros sociais e cooperação internacional. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais orientará a ação, para garantir que ninguém é deixado para trás.

Adotar novas medidas não será suficiente, por si só, para alcançar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. Além de lançar novas iniciativas, a Comissão trabalhará com os Estados-Membros no sentido de intensificar os esforços da UE para garantir que a legislação e as políticas em vigor pertinentes para o Pacto Ecológico são cumpridas e aplicadas eficazmente.

2.1.1.Aumentar a ambição da UE em matéria de clima para 2030 e 2050

A Comissão já definiu uma visão clara de como alcançar a neutralidade climática até 2050 5 . Esta visão deve constituir a base para a estratégia a longo prazo que a UE apresentará à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas no início de 2020. A Comissão proporá, em março de 2020, o primeiro quadro legislativo geral europeu em matéria de clima, com vista a estabelecer claramente as condições para uma transição eficaz e justa, proporcionar estabilidade para os investidores e assegurar a irreversibilidade dessa transição. Esta iniciativa consagrará na legislação o objetivo de neutralidade climática para 2050. Este quadro legislativo em matéria de clima também garantirá que todas as políticas da UE contribuam para o objetivo de neutralidade climática e que todos os setores cumpram a sua parte.

A UE já iniciou o processo de modernização e transformação da economia com o objetivo de alcançar a neutralidade climática. Entre 1990 e 2018, reduziu 23 % as emissões de gases com efeito de estufa, enquanto a economia cresceu 61 %. No entanto, as atuais políticas só permitirão uma redução de 60 % das emissões de gases com efeito de estufa até 2050. Há ainda muito por fazer, a começar por uma ação mais ambiciosa no domínio do clima durante a próxima década.

Até ao verão de 2020, a Comissão apresentará um plano, objeto de uma avaliação de impacto, para aumentar, de forma responsável, a meta de redução das emissões de gases com efeito de estufa, estabelecida para 2030, para, pelo menos, 50 %, procurando aproximar-se dos 55 %, em comparação com os níveis de 1990. Até junho de 2021, a Comissão examinará e proporá a revisão, se necessário, de todos os instrumentos políticos importantes no domínio do clima, a fim de concretizar estas reduções adicionais das emissões de gases com efeito de estufa. Esta iniciativa abrangerá o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE 6 (incluindo o seu eventual alargamento a novos setores), as metas dos Estados-Membros de redução das emissões em setores não abrangidos pelo Sistema de Comércio de Licenças de Emissão 7 e o Regulamento Uso do Solo, Alteração do Uso do Solo e Florestas 8 . A Comissão proporá a alteração do quadro legislativo geral em matéria de clima de modo a atualizá-lo em conformidade.

Estas reformas políticas contribuirão para uma fixação eficaz do preço do carbono em toda a economia. Tal incentivará a evolução comportamental de consumidores e empresas, e facilitará o aumento do investimento público e privado sustentável. Os diferentes instrumentos de fixação de preços terão de ser complementares entre si e estabelecer, em conjunto, um quadro político coerente. É igualmente essencial garantir que a tributação está em consonância com os objetivos em matéria de clima. A Comissão proporá a revisão da Diretiva Tributação da Energia 9 , centrando-se nas questões ambientais, e a utilização das disposições dos Tratados que permitem ao Parlamento Europeu e ao Conselho adotar propostas neste domínio através do processo legislativo ordinário por maioria qualificada, em vez de unanimidade.

Enquanto muitos parceiros internacionais não partilharem a mesma ambição que a UE, haverá um risco de fuga de emissões carbónicas, quer por transferência da produção da UE para outros países com menor ambição de redução das emissões, quer por substituição dos produtos da UE por produtos importados de intensidade carbónica mais elevada. A materialização deste risco significará a ausência de redução das emissões mundiais, o que neutralizará os esforços da UE e dos seus setores industriais no sentido de cumprir os objetivos climáticos mundiais do Acordo de Paris.

Caso persistam estas diferenças em termos de ambição a nível mundial, e à medida que a UE assuma objetivos climáticos mais ambiciosos, a Comissão proporá a criação de um mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras para determinados setores, a fim de reduzir o risco de fuga de emissões carbónicas. Este mecanismo faria com que o preço das importações refletisse de forma mais exata a sua pegada carbónica. Esta medida será concebida de modo a cumprir as regras da Organização Mundial de Comércio e outras obrigações internacionais da UE. Seria ainda uma alternativa às medidas 10 relativas ao risco de fuga de emissões carbónicas no âmbito do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE.

A Comissão adotará uma nova estratégia da UE de adaptação às alterações climáticas, mais ambiciosa do que a atual. Esta é uma medida essencial, visto que, não obstante os esforços de atenuação, as alterações climáticas continuarão a criar uma pressão significativa na Europa. É fundamental redobrar os esforços em matéria de capacidade de enfrentamento, resistência, prevenção e preparação face às alterações climáticas. O trabalho em prol da adaptação às alterações climáticas deve continuar a influenciar os investimentos públicos e privados, incluindo em soluções baseadas na natureza. Será importante assegurar que, em toda a UE, os investidores, as seguradoras, as empresas, as cidades e os cidadãos são capazes de aceder aos dados e criar instrumentos para integrar as alterações climáticas nas suas práticas de gestão de riscos.

2.1.2.Fornecer energia limpa, segura e a preços acessíveis    

A contínua descarbonização do sistema energético é essencial para atingir os objetivos em matéria de clima estabelecidos para 2030 e 2050. Mais de 75 % das emissões de gases com efeito de estufa da UE decorrem da produção e da utilização de energia em todos os setores económicos. Deve ser dada prioridade à eficiência energética. É necessário desenvolver um setor energético largamente baseado em fontes de energia renováveis, complementado pela rápida eliminação do carvão e pela descarbonização do setor do gás. Simultaneamente, o aprovisionamento energético da UE tem de ser seguro e economicamente acessível para consumidores e empresas. Para que tal aconteça, é fundamental assegurar a integração, a interligação e a digitalização plenas do mercado europeu da energia, respeitando em simultâneo a neutralidade tecnológica.

Os Estados-Membros apresentarão, até ao final de 2019, a versão revista dos seus planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima. Em conformidade com o Regulamento Governação da União da Energia e da Ação Climática 11 , estes planos devem estabelecer contributos nacionais ambiciosos para as metas gerais da UE. A Comissão avaliará o nível de ambição desses planos, e determinará a necessidade de medidas suplementares, caso aquele não seja suficientemente elevado. Tal contribuirá para o processo de elevação da ambição em matéria de clima para 2030, no âmbito do qual, até junho de 2021, a Comissão examinará a legislação pertinente no domínio da energia e proporá, se necessário, a sua revisão. Quando os Estados-Membros iniciarem, em 2023, a atualização dos respetivos planos nacionais integrados em matéria de clima e de energia, deverão refletir a nova ambição da UE em matéria de clima. A Comissão continuará a assegurar o cumprimento rigoroso de toda a legislação pertinente.

A transição para as energias limpas deve envolver e beneficiar os consumidores. As fontes de energia renováveis desempenharão um papel fundamental. Será essencial aumentar a produção de energia eólica marítima, alicerçada na cooperação regional entre os Estados-Membros. A integração inteligente das energias renováveis, da eficiência energética e de outras soluções sustentáveis em todos os setores contribuirá para alcançar a descarbonização ao menor custo possível. A rápida diminuição do custo das energias renováveis, combinada com uma melhor conceção das políticas de apoio, já reduziu o impacto da sua implantação nas faturas de energia dos agregados familiares. Em meados de 2020, a Comissão apresentará medidas para ajudar a concretizar a integração inteligente. Paralelamente, será facilitada a descarbonização do setor do gás, inclusive mediante o reforço do apoio ao desenvolvimento de gases descarbonizados, a conceção prospetiva de um mercado do gás descarbonizado competitivo, e a resposta à questão das emissões de metano relacionadas com o setor da energia.

É necessário combater o risco de pobreza energética enfrentado por agregados familiares que não dispõem de meios para usufruir de serviços energéticos essenciais, a fim de garantir um nível de vida adequado. Programas eficazes, tais como regimes de financiamento que permitam às famílias renovarem as suas habitações, podem reduzir os montantes das faturas de energia e ajudar o ambiente. Em 2020, a Comissão elaborará orientações para ajudar os Estados-Membros a abordar a questão da pobreza energética.

A transição para a neutralidade climática exige igualmente infraestruturas inteligentes. O reforço da cooperação a nível transfronteiriço e regional ajudará a colher os benefícios da transição para as energias limpas a preços acessíveis. O quadro regulamentar aplicável às infraestruturas energéticas, incluindo o Regulamento RTE-E 12 , terá de ser revisto, a fim de assegurar a coerência com o objetivo de neutralidade climática. Este quadro deverá promover a implantação de tecnologias e infraestruturas inovadoras, como as redes inteligentes, as redes de hidrogénio, a captura, armazenamento e utilização de dióxido de carbono e o armazenamento de energia, permitindo igualmente a integração setorial. Algumas infraestruturas e ativos existentes terão de ser atualizados para se manterem adequados às suas finalidades e resistentes às condições climáticas.

2.1.3.Mobilizar a indústria para a economia circular e limpa

Alcançar uma economia circular e com impacto neutro no clima exige a mobilização plena do setor industrial. São precisos 25 anos — uma geração — para transformar um setor industrial e as suas cadeias de valor. Para concluir essa transformação até 2050, é necessário tomar decisões e ações nos próximos cinco anos.

O nível anual de extração de matérias-primas em todo o mundo triplicou, entre 1970 e 2017, e continua a aumentar 13 , o que representa um enorme risco global. Cerca de metade das emissões de gases com efeito de estufa e mais de 90 % da perda de biodiversidade e da pressão sobre os recursos hídricos advêm da extração de recursos e da sua transformação em materiais, combustíveis e alimentos. A indústria da UE deu início à mudança, mas ainda é responsável por 20 % das emissões de gases com efeito de estufa da União. O processo industrial permanece demasiado «linear» e dependente da extração de novas matérias-primas, posteriormente comercializadas e transformadas em bens e, por fim, eliminadas sob a forma de resíduos ou de emissões. Apenas 12 % das matérias utilizadas provêm de reciclagem 14 .

A transição é uma oportunidade para expandir as atividades económicas sustentáveis e geradoras de emprego. Os mercados globais de tecnologias com baixo nível de emissões e de produtos e serviços sustentáveis apresentam um potencial significativo. Do mesmo modo, a economia circular oferece um grande potencial para novas atividades e empregos. Todavia, a transformação está a decorrer a um ritmo demasiado lento e os progressos não têm sido generalizados nem uniformes. O Pacto Ecológico Europeu apoiará e acelerará a transição da indústria da UE para um modelo sustentável de crescimento inclusivo.

Em março de 2020, a Comissão adotará uma estratégia industrial da UE para enfrentar o duplo desafio da transformação ecológica e digital. A Europa tem de aproveitar o potencial da transformação digital, fator essencial para alcançar os objetivos do Pacto Ecológico. Em conjunto com a estratégia industrial, um novo plano de ação para a economia circular contribuirá para modernizar a economia da UE e tirar partido das oportunidades proporcionadas pela economia circular, a nível interno e global. Um dos principais objetivos do novo quadro político será estimular o desenvolvimento de mercados-piloto, dentro e fora da UE, para produtos circulares e com impacto neutro no clima.

Certos setores industriais com utilização intensiva de energia, como a siderurgia, a indústria química e as cimenteiras, são indispensáveis para a economia europeia, visto fornecerem várias cadeias de valor fundamentais. A descarbonização e a modernização destes setores são essenciais. As recomendações publicadas pelo Grupo de Alto Nível para as indústrias com utilização intensiva de energia mostram o compromisso do setor industrial para com estes objetivos 15 .

O plano de ação para a economia circular incluirá uma iniciativa no domínio dos «produtos sustentáveis» para apoiar a conceção circular de todos os produtos, assente em metodologias e princípios comuns. Será dada prioridade à redução e à reutilização de materiais, passando a reciclagem para um terceiro plano. O plano promoverá novos modelos de negócio e estabelecerá requisitos mínimos para evitar a colocação no mercado da UE de produtos prejudiciais ao ambiente. Será igualmente reforçada a responsabilidade alargada do produtor.

Embora o objetivo do plano de ação para a economia circular seja orientar a transição de todos os setores, a ação centrar-se-á sobretudo em setores com utilização intensiva de recursos, como os têxteis, a construção, a eletrónica e os plásticos. A Comissão dará seguimento à estratégia para os plásticos, de 2018, dando uma tónica especial, entre outros aspetos, a medidas destinadas a combater os microplásticos adicionados intencionalmente e os plásticos libertados de forma não intencional, por exemplo de produtos têxteis ou devido à abrasão dos pneus. A Comissão conceberá requisitos para garantir que, em 2030, todas as embalagens utilizadas no mercado da UE sejam reutilizáveis ou recicláveis de forma economicamente viável, estabelecerá um quadro regulamentar para os plásticos biodegradáveis e de base biológica, e aplicará medidas relativas aos plásticos de utilização única.

O plano de ação para a economia circular incluirá também medidas destinadas a incentivar as empresas a oferecer, e os consumidores a escolher, produtos reutilizáveis, duradouros e reparáveis. Será analisada a necessidade de consagrar um «direito à reparação» e restringir a obsolescência programada dos dispositivos, em especial dos eletrónicos. A política dos consumidores ajudará a muni-los das capacidades necessárias para que tomem escolhas informadas e desempenhem um papel ativo na transição ecológica. Há um papel reservado para novos modelos de negócio baseados no aluguer e na partilha de bens e serviços, desde que sejam verdadeiramente sustentáveis e acessíveis em termos económicos.

A disponibilidade de informações fiáveis, comparáveis e verificáveis é outro aspeto importante para permitir aos consumidores tomarem decisões mais sustentáveis e reduzir o risco de «branqueamento ecológico». As «alegações ecológicas» das empresas devem estar fundamentadas numa metodologia normalizada que permita aferir o impacto dessas empresas no ambiente. A Comissão intensificará os seus esforços, a nível regulamentar e não só, com vista a combater falsas alegações ecológicas. A digitalização também pode ajudar a melhorar a disponibilidade de informações sobre as características dos produtos comercializados na UE. A título de exemplo, um passaporte eletrónico de produto poderia fornecer informações sobre a origem, a composição, as possibilidades de reparação e de desmantelamento, e o tratamento no final de vida de um produto. As autoridades públicas, incluindo as instituições da UE, devem dar o exemplo e assegurar que os seus procedimentos de contratação são ecológicos. A Comissão proporá mais legislação e orientações em matéria de contratos públicos ecológicos.

Uma política que promova produtos sustentáveis tem também potencial para reduzir significativamente a quantidade de resíduos. Sempre que seja impossível evitar a produção de resíduos, o valor económico destes deve ser recuperado e o seu impacto no ambiente e nas alterações climáticas deve ser evitado ou minimizado. Tal exige nova legislação, incluindo o estabelecimento de objetivos e medidas para combater o excesso de embalagens e a produção de resíduos. Em simultâneo, as empresas da UE devem beneficiar de um mercado único sólido e integrado de matérias-primas secundárias e de subprodutos. Para tal, é necessária uma cooperação mais aprofundada entre cadeias de valor, como sucede com a Aliança Circular dos Plásticos. A Comissão ponderará a introdução de requisitos legais para impulsionar o mercado de matérias-primas secundárias, obrigando a um determinado nível de componentes reciclados (por exemplo em embalagens, veículos, materiais de construção e baterias). A fim de simplificar a gestão dos resíduos para os cidadãos e de assegurar matérias-primas secundárias mais limpas para as empresas, a Comissão proporá igualmente um modelo da UE para a recolha seletiva de resíduos. A Comissão considera que a UE deve deixar de exportar os seus resíduos para países terceiros, pelo que irá rever as regras em matéria de transferências de resíduos e de exportações ilegais.

O acesso aos recursos é também uma questão de segurança estratégica para a ambição europeia de concretizar o Pacto Ecológico. Assim, um dos pré-requisitos para realizar esta transição é assegurar o fornecimento de matérias-primas sustentáveis, em especial das necessárias para tecnologias limpas, para aplicações digitais, espaciais e de defesa, diversificando o fornecimento entre fontes primárias e secundárias.

A indústria da UE precisa que, até 2030, pioneiros na utilização de recursos e na investigação climática desenvolvam as primeiras aplicações comerciais de tecnologias de ponta em setores industriais fundamentais. Entre os domínios prioritários incluem-se a produção limpa de hidrogénio, as pilhas de combustível e outros combustíveis alternativos, o armazenamento de energia e a captura, armazenamento e utilização de carbono. A título de exemplo, a Comissão apoiará tecnologias inovadoras de produção limpa de aço que conduzam a processos de produção de aço com zero emissões em 2030, e explorará a possibilidade de utilizar parte do financiamento a liquidar no âmbito da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. De um modo mais geral, o fundo de inovação do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE ajudará a implantar esses projetos inovadores de grande escala.

É essencial promover novas formas de colaboração com a indústria e investir em cadeias de valor estratégicas. A Comissão continuará a executar o Plano de Ação Estratégico para as Baterias e a apoiar a Aliança Europeia para as Baterias. Em 2020, proporá legislação para assegurar uma cadeia de valor segura, circular e sustentável para todas as baterias, incluindo para fornecer o crescente mercado de veículos elétricos. A Comissão apoiará igualmente outras iniciativas que conduzam a alianças e a uma partilha de recursos em grande escala, por exemplo sob a forma de projetos importantes de interesse europeu comum, em que auxílios estatais específicos e definidos no tempo possam ajudar a criar cadeias de valor inovadoras.

As tecnologias digitais são um fator essencial para a realização dos objetivos de sustentabilidade do Pacto Ecológico em diversos setores. A Comissão estudará medidas para garantir que as tecnologias digitais, como os sistemas de inteligência artificial, a tecnologia 5G, a computação em nuvem e de proximidade e a Internet das coisas, possam acelerar e maximizar o impacto das políticas que visem lidar com as alterações climáticas e proteger o ambiente. A digitalização também oferece novas oportunidades para monitorizar à distância a poluição do ar e da água, ou para monitorizar e otimizar a utilização da energia e dos recursos naturais. Ao mesmo tempo, a Europa precisa de um setor digital que coloque a sustentabilidade no seu centro. A Comissão estudará igualmente medidas destinadas a melhorar a eficiência energética e o desempenho em termos de economia circular do próprio setor tecnológico, desde as redes de banda larga aos centros de dados e aos equipamentos das tecnologias da informação e comunicação. A Comissão aferirá a necessidade de maior transparência sobre o impacto ambiental dos serviços de comunicações eletrónicas e de medidas mais rigorosas aquando da implantação de novas redes, e analisará os benefícios de apoiar regimes de retoma que incentivem as pessoas a devolverem os dispositivos que já não desejem manter, como telemóveis, tábletes e carregadores.

2.1.4.Construir e renovar de forma eficiente em termos de utilização de energia e recursos

A construção, a utilização e a renovação de edifícios exigem uma quantidade significativa de energia e de recursos minerais (por exemplo areia, brita ou cimento). Além disso, os edifícios são responsáveis por 40 % do consumo de energia. Atualmente, a taxa de renovação anual do parque imobiliário varia entre 0,4 % e 1,2 % nos Estados-Membros. É necessário que esta taxa duplique para que a UE atinja os seus objetivos em matéria de eficiência energética e clima. Paralelamente, 50 milhões de consumidores sentem dificuldades para manterem as suas casas suficientemente aquecidas.

Para enfrentar este duplo desafio — eficiência energética e acessibilidade dos preços — a UE e os Estados-Membros devem promover uma «onda de renovação» de edifícios públicos e privados. Embora o aumento das taxas de renovação seja um desafio, a renovação reduz as faturas de energia e pode diminuir a pobreza energética. Pode também impulsionar o setor da construção e constitui uma oportunidade para apoiar as pequenas e médias empresas e a criação local de emprego.

A Comissão velará pela aplicação rigorosa da legislação relacionada com o desempenho energético dos edifícios. Este processo iniciar-se-á em 2020, com uma avaliação das estratégias nacionais de renovação a longo prazo dos Estados-Membros 16 . A Comissão dará igualmente início a trabalhos sobre a possibilidade de incluir as emissões dos edifícios no Sistema de Comércio de Licenças de Emissão, no âmbito dos esforços mais amplos com vista a assegurar que os preços relativos de diferentes fontes de energia transmitem os sinais adequados para a promoção da eficiência energética. Além disso, a Comissão irá rever o Regulamento Produtos de Construção 17 . Esta revisão deverá assegurar que todas as fases de conceção de edifícios novos e renovados estão em consonância com as necessidades da economia circular e conduzir a uma maior digitalização e resistência às alterações climáticas por parte do parque imobiliário.

Paralelamente, a Comissão propõe-se a trabalhar com as partes interessadas com vista a uma nova iniciativa no domínio da renovação, em 2020. Esta cooperação incluirá uma plataforma aberta que reúna o setor do imobiliário e da construção, os arquitetos, os engenheiros e as autoridades locais com vista a derrubar os obstáculos à renovação. Esta iniciativa incluirá também regimes de financiamento inovadores ao abrigo do programa InvestEU. Estes regimes poderão visar cooperativas de habitação ou empresas de serviços energéticos capazes de proceder à renovação, incluindo mediante contratos de desempenho energético. Um objetivo essencial seria organizar os esforços de renovação em blocos de grande dimensão, para beneficiar de melhores condições de financiamento e de economias de escala. A Comissão envidará ainda esforços no sentido de suprimir obstáculos regulamentares nacionais que inibem investimentos em eficiência energética em edifícios arrendados ou com múltiplos proprietários. Será prestada especial atenção à renovação de habitações sociais, de modo a ajudar as famílias que têm dificuldades em pagar as suas faturas de energia. Deve ser igualmente dada grande importância à renovação de escolas e hospitais, visto que os montantes poupados graças à eficiência dos edifícios ficarão disponíveis para apoiar o ensino e a saúde pública.  

2.1.5.Acelerar a transição para a mobilidade sustentável e inteligente

Os transportes são responsáveis por um quarto das emissões de gases com efeito de estufa da UE, e esses valores continuam a aumentar. Para alcançar a neutralidade climática, será necessária uma redução de 90 % das emissões dos transportes até 2050. Todos os modos de transporte — rodoviário, ferroviário, aéreo, aquático — terão de contribuir para essa redução. Alcançar a sustentabilidade dos transportes significa colocar os utilizadores em primeiro lugar e proporcionar-lhes alternativas mais baratas, acessíveis, saudáveis e limpas do que os seus atuais hábitos de mobilidade. A Comissão adotará, em 2020, uma estratégia para a mobilidade inteligente e sustentável, que abordará este desafio e abrangerá todas as fontes de emissão.

O transporte multimodal precisa de um forte impulso. Tal aumentará a eficiência do sistema de transportes. Em termos de prioridade, os transportes ferroviários e por vias navegáveis interiores devem assumir uma parte substancial do transporte rodoviário interno de mercadorias, que representa 75 % do total. Esta transição exigirá medidas destinadas a melhorar a gestão e a aumentar a capacidade das vias-férreas e das vias navegáveis interiores, que a Comissão proporá em 2021. A Comissão ponderará ainda retirar a atual proposta de revisão da Diretiva Transporte Combinado 18 e apresentar uma proposta reformulada, de molde a torná-la num instrumento eficaz de apoio a operações multimodais de transporte de mercadorias que envolvam o transporte ferroviário e o transporte aquático, incluindo o transporte marítimo de curta distância. No caso da aviação, será necessário reiniciar os trabalhos com vista à adoção da proposta da Comissão de criar um verdadeiro «céu único europeu», pois tal contribuirá para reduzir significativamente as emissões do setor.

A mobilidade multimodal automatizada e conectada desempenhará um papel cada vez mais importante, em conjunto com os sistemas inteligentes de gestão do tráfego possibilitados pela digitalização. O sistema e as infraestruturas de transportes da UE serão preparados para apoiar novos serviços de mobilidade sustentável capazes de reduzir o congestionamento e a poluição, especialmente nas zonas urbanas. A Comissão ajudará a desenvolver sistemas inteligentes de gestão do tráfego e soluções de «mobilidade como serviço» por intermédio dos seus instrumentos de financiamento, tais como o Mecanismo Interligar a Europa.

O preço dos transportes deve refletir o seu impacto no ambiente e na saúde. As subvenções aos combustíveis fósseis devem terminar e, no contexto da revisão da Diretiva Tributação da Energia, a Comissão examinará atentamente as atuais isenções fiscais, incluindo as concedidas aos combustíveis para a aviação e os transportes marítimos, e ponderará a melhor forma de suprimir eventuais lacunas legais. De igual modo, a Comissão proporá o alargamento do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE ao setor marítimo, bem como a redução do número de licenças de emissão atribuídas a título gratuito às companhias aéreas. Estas medidas serão coordenadas com uma ação a nível global, nomeadamente no âmbito da Organização da Aviação Civil Internacional e da Organização Marítima Internacional. A Comissão renovará igualmente a apreciação política das possibilidades de alcançar uma tarifação rodoviária eficaz na UE. Insta o Parlamento Europeu e o Conselho a manterem o elevado nível de ambição da proposta original da Comissão para a Diretiva Eurovinheta 19 , mas está pronta para, se necessário, retirar essa proposta e apresentar medidas alternativas.

Ao mesmo tempo, a UE deve aumentar a produção e a utilização de combustíveis alternativos sustentáveis para os transportes. Estima-se que, em 2025, haja 13 milhões de veículos com nível nulo ou baixo de emissões nas estradas europeias, os quais necessitarão de cerca de um milhão de estações públicas de carregamento e de abastecimento. A Comissão apoiará a implantação de pontos públicos de carregamento e de abastecimento para colmatar lacunas que persistem, nomeadamente para viagens de longo curso e em zonas menos densamente povoadas, e lançará, tão breve quanto possível, um pedido de financiamento para apoiar esta medida. Complementar-se-ão, deste modo, as medidas tomadas a nível nacional. A Comissão ponderará opções legislativas para estimular a produção e a utilização de combustíveis alternativos sustentáveis pelos diferentes modos de transporte. A Comissão também examinará a Diretiva Infraestrutura para Combustíveis Alternativos 20 e o Regulamento Redes Transeuropeias de Energia, de molde a acelerar a implantação de veículos e navios com nível nulo ou baixo de emissões.

Os transportes devem tornar-se drasticamente menos poluentes, em especial nas cidades. É necessária uma combinação de medidas que abranja as emissões, o congestionamento urbano e a melhoria dos transportes públicos. A Comissão proporá normas mais rigorosas em matéria de emissões de poluentes atmosféricos dos veículos com motor de combustão. Proporá igualmente, até junho de 2021, a revisão da legislação relativa às normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros, para estabelecer uma via clara no sentido da mobilidade sem emissões, de 2025 em diante. Ao mesmo tempo, a Comissão ponderará a aplicação do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão aos transportes rodoviários, em complemento das atuais e futuras normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 para os veículos. Tomará medidas relativas aos transportes marítimos, incluindo no sentido de regulamentar o acesso dos navios mais poluentes aos portos da UE e de obrigar os navios atracados a utilizar eletricidade da rede terrestre. Do mesmo modo, a qualidade do ar na proximidade dos aeroportos deve ser melhorada, combatendo as emissões de poluentes pelas aeronaves e operações aeroportuárias.

2.1.6. «Do prado ao prato»: conceber um sistema alimentar justo, saudável e amigo do ambiente

Os alimentos produzidos na Europa são reputados por serem seguros, nutritivos e de elevada qualidade. Chegou o momento de se tornarem igualmente a norma mundial em termos de sustentabilidade. Embora a transição para sistemas mais sustentáveis já tenha começado, alimentar uma população mundial em rápido crescimento seguindo os atuais padrões de produção continua a ser um desafio. A produção de alimentos continua a causar a poluição do ar, da água e do solo, a contribuir para a perda de biodiversidade e para as alterações climáticas, e a consumir quantidades excessivas de recursos naturais, enquanto uma parte significativa dos alimentos é desperdiçada. Ao mesmo tempo, regimes alimentares de baixa qualidade contribuem para a obesidade e doenças como o cancro.

Há novas oportunidades para todos os operadores na cadeia de valor alimentar. As novas tecnologias e descobertas científicas, combinadas com a crescente sensibilização do público e a maior procura de alimentos sustentáveis, beneficiarão todas as partes interessadas. A Comissão apresentará a estratégia «do prado ao prato» na primavera de 2020 e lançará um amplo debate com as partes interessadas, abrangendo todas as fases da cadeia alimentar e abrindo caminho à formulação de uma política alimentar mais sustentável.

Os agricultores e os pescadores europeus têm um papel fundamental na gestão da transição. A estratégia «do prado ao prato» reforçará os seus esforços no sentido de combater as alterações climáticas, proteger o ambiente e preservar a biodiversidade. A política agrícola comum e a política comum das pescas continuarão a ser instrumentos essenciais para apoiar estes esforços, garantindo, simultaneamente, uma vida digna aos agricultores, aos pescadores e às suas famílias. As propostas da Comissão relativas à política agrícola comum para o período 2021-2027 estipulam que, pelo menos, 40 % do orçamento global da PAC e, pelo menos, 30 % do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas deverão contribuir para a ação climática.

A Comissão colaborará com o Parlamento Europeu e o Conselho para alcançar, pelo menos, este nível de ambição nas propostas. Tendo em conta que, provavelmente, a aplicação da política agrícola comum revista será adiada para o início de 2022, a Comissão trabalhará com os Estados-Membros e as partes interessadas no sentido de garantir que os planos estratégicos nacionais para a agricultura refletem plenamente, desde o início, as ambições do Pacto Ecológico Europeu e da estratégia «do prado ao prato». A Comissão assegurará que estes planos estratégicos sejam avaliados em função de critérios climáticos e ambientais sólidos. Estes planos deverão conduzir à utilização de práticas sustentáveis, tais como a agricultura de precisão, a agricultura biológica, a agroecologia e a agrossilvicultura, bem como a normas mais rigorosas em matéria de bem-estar dos animais. Ao deslocarem a tónica do cumprimento para o desempenho, medidas como os regimes ecológicos devem recompensar os agricultores que melhorem o desempenho ambiental e climático, incluindo em termos de gestão e armazenamento de carbono no solo, e a gestão dos nutrientes para assim melhorar a qualidade da água e reduzir as emissões. A Comissão colaborará com os Estados-Membros para tirar partido do potencial dos produtos do mar sustentáveis enquanto fonte de alimentos com baixa pegada carbónica.

Os planos estratégicos deverão refletir um nível mais elevado de ambição a fim de reduzir significativamente a utilização de fertilizantes, antibióticos e pesticidas químicos, bem como os riscos associados a estes últimos. A Comissão identificará as medidas necessárias, incluindo de caráter legislativo, para alcançar estas reduções, com base num diálogo com as partes interessadas. A superfície explorada pela agricultura biológica na Europa também terá de aumentar. A UE tem de conceber formas inovadoras de proteger as colheitas de pragas e doenças, bem como ter em conta o potencial de novas técnicas inovadoras para melhorar a sustentabilidade do sistema alimentar, assegurando ao mesmo tempo a segurança dos alimentos.

A estratégia «do prado ao prato» contribuirá igualmente para a realização de uma economia circular. O seu objetivo passa por reduzir o impacto ambiental dos setores da transformação e do comércio a retalho de alimentos, tomando medidas nos domínios dos transportes, do armazenamento, das embalagens e do desperdício alimentar. Estas incluirão ações de combate à fraude alimentar, incluindo o reforço da capacidade de execução e de investigação a nível da UE, e o lançamento de um processo para identificar novos produtos alimentares para humanos e animais, tais como produtos do mar à base de algas.

Por fim, a estratégia «do prado ao prato» procurará estimular o consumo sustentável de alimentos e promover alimentos saudáveis a preços acessíveis para todos. Não é permitido introduzir nos mercados da UE alimentos importados que não cumpram as normas ambientais aplicáveis da UE. A Comissão irá propor ações com vista a ajudar os consumidores a escolher regimes alimentares saudáveis e sustentáveis e a reduzir o desperdício alimentar. Para tal, explorará novas formas de disponibilizar, incluindo por meios digitais, informações mais completas aos consumidores sobre questões como a origem, o valor nutricional e a pegada ambiental dos alimentos. A estratégia «do prado ao prato» incluirá ainda propostas para melhorar a posição dos agricultores na cadeia de valor.

2.1.7.Preservar e recuperar ecossistemas e a biodiversidade    

Os ecossistemas prestam serviços essenciais como alimentos, água potável, ar limpo e abrigo. Atenuam as catástrofes naturais, as pragas e as doenças e ajudam a regular o clima. No entanto, a UE não está a cumprir alguns dos seus objetivos ambientais mais importantes para 2020, tais como as metas de Aichi estabelecidas no âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica. A UE e os seus parceiros mundiais têm de travar a perda de biodiversidade. O relatório de avaliação mundial de 2019 21 da Plataforma Intergovernamental Científica e Política sobre a Biodiversidade e os Serviços Ecossistémicos revelou uma diminuição da biodiversidade a nível mundial, causada sobretudo por alterações no uso do solo e dos mares, pela exploração direta de recursos naturais e, em terceiro lugar, pelas alterações climáticas.

A Conferência das Partes na Convenção sobre a Diversidade Biológica, que terá lugar em Kunming, na China, em outubro de 2020, será uma oportunidade para o mundo adotar um quadro mundial sólido para travar a perda de biodiversidade. A fim de assegurar que a UE desempenha um papel fundamental, a Comissão apresentará, em março de 2020, uma estratégia de biodiversidade, a que seguirão medidas concretas em 2021. Esta estratégia definirá a posição da UE na Conferência das Partes, estabelecendo metas globais para proteger a biodiversidade, bem como compromissos que visem dar resposta às principais causas da perda de biodiversidade na UE, assentes em objetivos mensuráveis relacionados com estas.

A estratégia de biodiversidade identificará medidas específicas para atingir estes objetivos. Entre estas, poder-se-ão incluir objetivos quantificados, como o aumento da cobertura das áreas terrestres e marinhas protegidas ricas em biodiversidade, com base na rede Natura 2000. Os Estados-Membros devem igualmente reforçar a cooperação transfronteiriça com o intuito de proteger e recuperar de forma mais eficaz as zonas abrangidas pela rede Natura 2000. A Comissão identificará as medidas, incluindo de caráter legislativo, suscetíveis de ajudar os Estados-Membros a melhorar e a recuperar ecossistemas danificados para o bom estado ecológico, incluindo ecossistemas ricos em carbono. A estratégia de biodiversidade incluirá também propostas para tornar as cidades europeias mais ecológicas e para aumentar a biodiversidade nos espaços urbanos. A Comissão ponderará a elaboração de um plano de recuperação da natureza e estudará a forma de financiar os Estados-Membros para os ajudar a alcançar este objetivo.

Todas as políticas da UE devem contribuir para preservar e recuperar o capital natural da Europa 22 . A estratégia «do prado ao prato», apresentada no ponto 2.1.6, abordará a utilização de pesticidas e fertilizantes na agricultura. Será dado seguimento aos trabalhos no âmbito da política comum das pescas que visam reduzir os impactos negativos que as pescas podem ter nos ecossistemas, especialmente em zonas sensíveis. A Comissão também apoiará uma melhor gestão e conectividade das áreas marinhas protegidas.

Os ecossistemas florestais estão sujeitos a uma pressão crescente, em resultado das alterações climáticas. A área florestal da UE tem de melhorar, tanto qualitativa como quantitativamente, para que a UE alcance a neutralidade climática e um ambiente saudável. A florestação e a reflorestação sustentáveis, bem como a recuperação de florestas degradadas, podem aumentar a absorção de CO2, melhorando simultaneamente a resistência das florestas e promovendo a bioeconomia circular. A Comissão irá preparar, com base na estratégia de biodiversidade para 2030, uma nova estratégia da UE para as florestas que abranja todo o ciclo florestal e promova os múltiplos serviços prestados pelas florestas.

A nova estratégia da UE para as florestas terá como principais objetivos a florestação eficaz e a preservação e recuperação das florestas na Europa, com o intuito de aumentar a absorção de CO2, reduzir a incidência e a extensão dos incêndios florestais e promover a bioeconomia, no pleno respeito de princípios ecológicos favoráveis à biodiversidade. Os planos estratégicos nacionais elaborados no âmbito da política agrícola comum devem incentivar os gestores florestais a preservar, cultivar e gerir as florestas de forma sustentável. Com base na Comunicação relativa à intensificação da ação da UE para proteger as florestas a nível mundial 23 , a Comissão adotará medidas, a nível regulamentar e não só, com vista a promover produtos importados e cadeias de valor que não envolvam a desflorestação nem a degradação de florestas.

Uma «economia azul» sustentável terá de desempenhar um papel central na atenuação das múltiplas pressões sobre os recursos fundiários da UE e na luta contra as alterações climáticas. Cada vez mais é reconhecido o papel dos oceanos na atenuação das alterações climáticas e na adaptação aos seus efeitos. O setor pode contribuir mediante uma melhor utilização dos recursos aquáticos e marinhos e, por exemplo, a promoção da produção e utilização de novas fontes de proteínas que possam reduzir a pressão sobre os terrenos agrícolas. Em termos mais gerais, soluções duradouras para as alterações climáticas exigem que se preste uma maior atenção a soluções baseadas na natureza, incluindo mares e oceanos saudáveis e resistentes. A Comissão analisará as conclusões do relatório especial sobre os oceanos 24 do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas e proporá medidas no domínio dos assuntos marítimos. Estas incluirão formas mais sustentáveis de gerir o espaço marítimo, nomeadamente para aproveitar o crescente potencial da energia renovável marítima. A Comissão adotará igualmente uma posição de tolerância zero em relação à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. A Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, que terá lugar em 2020, em Portugal, será uma oportunidade para a UE destacar a importância da ação no domínio dos oceanos.

2.1.8.Adotar uma ambição de poluição zero por um ambiente livre de substâncias tóxicas

Criar um ambiente livre de substâncias tóxicas exige uma ação mais forte em termos prevenção da poluição na origem, bem como medidas de limpeza e de correção. A fim de proteger os cidadãos e os ecossistemas europeus, a UE tem de melhorar a sua capacidade de monitorizar, comunicar, prevenir e corrigir a poluição do ar, da água, do solo e dos produtos de consumo. Para tal, a UE e os Estados-Membros terão de analisar de forma mais sistemática todas as políticas e regulamentos. A Comissão adotará, em 2021, um plano de ação para a poluição zero na água, no ar e no solo, com o intuito de enfrentar estes desafios interligados.

É necessário restabelecer as funções naturais das águas subterrâneas e superficiais. Este objetivo é essencial para preservar e recuperar a biodiversidade em lagos, rios, zonas húmidas e estuários, bem como para prevenir e limitar os danos causados por inundações. A execução da estratégia «do prado ao prato» reduzirá a poluição resultante do excesso de nutrientes. Além disso, a Comissão irá propor medidas para combater a poluição causada pelo escoamento urbano e por fontes de poluição novas ou particularmente prejudiciais, tais como os microplásticos e os produtos químicos, incluindo os produtos farmacêuticos. É igualmente necessário abordar os efeitos combinados de diferentes poluentes.

A Comissão basear-se-á nos ensinamentos retirados do processo de avaliação da atual legislação em matéria de qualidade do ar 25 . Proporá igualmente o reforço das disposições relativas à monitorização 26 , à modelização e aos planos de qualidade do ar para ajudar as autoridades locais a obterem um ar mais limpo. A Comissão irá nomeadamente propor a revisão das normas de qualidade do ar, de molde a alinhá-las mais estreitamente com as recomendações da Organização Mundial da Saúde.

A Comissão examinará as medidas da UE destinadas a combater a poluição causada por grandes instalações industriais. Analisará o âmbito de aplicação setorial da legislação e estudará a forma de a tornar plenamente coerente com as políticas nos domínios do clima, da energia e da economia circular. A Comissão trabalhará igualmente com os Estados-Membros a fim de melhorar a prevenção de acidentes industriais.

Para garantir um ambiente livre de substâncias tóxicas, a Comissão apresentará uma estratégia para os produtos químicos num contexto de sustentabilidade. Esta estratégia contribuirá para proteger melhor os cidadãos e o ambiente de produtos químicos perigosos e incentivará a inovação com vista ao desenvolvimento de alternativas seguras e sustentáveis. Todas as partes, incluindo a indústria, deverão trabalhar em conjunto para combinar uma melhor proteção da saúde e do ambiente com uma maior competitividade a nível mundial. Este objetivo pode ser alcançado simplificando e reforçando o quadro jurídico. A Comissão estudará a forma de utilizar melhor as agências e os órgãos científicos da UE para avançar no sentido de um processo assente no princípio «uma substância, uma avaliação» e proporcionar maior transparência no estabelecimento das ações prioritárias para lidar com os produtos químicos. Em simultâneo, o quadro regulamentar deverá refletir, rapidamente, os dados científicos relativos aos riscos colocados pelos desreguladores endócrinos, pelos produtos químicos perigosos presentes em produtos de consumo, incluindo os importados, pelos efeitos combinados de diferentes produtos químicos e pelos produtos químicos muito persistentes.

2.2.Integrar a sustentabilidade em todas as políticas da UE

2.2.1.Caminhar para o financiamento e o investimento ecológico e garantir uma transição justa

Para atingir o nível de ambição fixado pelo Pacto Ecológico Europeu, são necessários investimentos significativos. A Comissão estimou que a realização dos atuais objetivos em matéria de clima e energia para 2030 exigirá um investimento anual suplementar de 260 mil milhões de EUR 27 , ou seja, cerca de 1,5 % do PIB de 2018 28 . Este fluxo de investimento terá de ser sustentado ao longo do tempo. A magnitude do desafio de investimento exige a mobilização dos setores público e privado.

A Comissão apresentará um plano de investimento para uma Europa sustentável que ajude a cobrir as necessidades de financiamento suplementares. Este plano combinará financiamento específico de apoio a investimentos sustentáveis com propostas conducentes a um quadro facilitador e propício ao investimento ecológico. Ao mesmo tempo, será essencial preparar uma linha de projetos sustentáveis. A assistência técnica e os serviços de aconselhamento ajudarão os promotores de projetos a identificar e preparar projetos e a aceder a fontes de financiamento.

O orçamento da UE desempenhará um papel fundamental. A Comissão propôs o objetivo de dedicar 25 % de todos os programas da UE à integração das questões climáticas. O orçamento da UE contribuirá também para a consecução dos objetivos em matéria de clima do lado das receitas. A Comissão propôs novos fluxos de receitas (designados por «recursos próprios»), um dos quais se baseia nos resíduos de embalagens de plástico não recicladas. Um segundo fluxo de receitas poderia envolver a afetação, ao orçamento da UE, de 20 % das receitas das vendas em leilão no âmbito do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE. 

Pelo menos 30 % do fundo InvestEU contribuirá para a luta contra as alterações climáticas. Além disso, os projetos serão sujeitos a uma aferição de sustentabilidade, a fim de avaliar o contributo dos mesmos para os objetivos climáticos, ambientais e sociais. O programa InvestEU também oferece aos Estados-Membros a possibilidade de utilizarem a garantia orçamental da UE, por exemplo para realizarem os objetivos da política de coesão relacionados com o clima nos respetivos territórios e regiões. Cumulativamente, o programa InvestEU reforça a cooperação com os bancos e as instituições de fomento nacionais, o que pode incentivar atividades com maior componente ecológica, a fim de cumprirem os objetivos políticos da UE. Além disso, no âmbito da revisão do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE, a Comissão irá rever o papel do Fundo de Inovação e do Fundo de Modernização, os quais não são financiados pelo orçamento de longo prazo da UE. A ambição será reforçar o papel e a eficácia destes fundos na implantação de soluções inovadoras e neutras do ponto de vista climático em toda a UE. Na revisão do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE, será igualmente considerada a atribuição ao orçamento da UE de receitas suplementares provenientes dessas licenças, com vista a reforçar o financiamento da transição justa.

A Comissão trabalhará também com o Grupo do Banco Europeu de Investimento (BEI), com os bancos e instituições de fomento nacionais, bem como com outras instituições financeiras internacionais. O BEI comprometeu-se a duplicar o seu próprio objetivo climático de 25 % para 50 % até 2025, tornando-se assim o banco europeu em matéria de clima.

No âmbito do plano de investimento para uma Europa sustentável, a Comissão irá propor um mecanismo para uma transição justa, que inclua um fundo para a transição justa, de modo a não deixar ninguém para trás. A transição só pode ter êxito se for conduzida de forma equitativa e inclusiva. Os mais vulneráveis são os mais expostos aos efeitos nocivos das alterações climáticas e da degradação do ambiente. Ao mesmo tempo, a gestão da transição conduzirá a mudanças estruturais significativas nos modelos empresariais, nas necessidades de competências e nos preços relativos. Os cidadãos serão afetados de formas diferentes, em função das suas circunstâncias sociais e geográficas. Nem todos os Estados-Membros, regiões e cidades iniciam a transição a partir do mesmo ponto nem têm a mesma capacidade de resposta. Estes desafios exigem uma resposta política forte a todos os níveis.

O mecanismo para uma transição justa centrar-se-á nas regiões e setores mais afetados pela transição, uma vez que dependem de combustíveis fósseis ou de processos com elevada intensidade carbónica. Recorrerá a fontes de financiamento do orçamento da UE, bem como ao grupo do BEI para mobilizar os recursos privados e públicos necessários. O apoio será associado à promoção de uma transição para atividades hipocarbónicas e resistentes às alterações climáticas. Procurará igualmente proteger os cidadãos e os trabalhadores mais vulneráveis à transição, proporcionando acesso a programas de requalificação, emprego em novos setores económicos ou habitação energeticamente eficiente. A Comissão colaborará com os Estados-Membros e as regiões para os ajudar a criar planos de transição territoriais.

O mecanismo vem juntar-se à contribuição substancial do orçamento da UE através de todos os programas diretamente relevantes para a transição, bem como de outros fundos como o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu Mais.

Para dar resposta às necessidades de financiamento a longo prazo da transição, a Comissão continuará a explorar, em conjunto com os parceiros principais e no âmbito do plano de investimento para uma Europa sustentável, fontes suplementares mobilizáveis e meios de concretização inovadores.

A necessidade de uma transição socialmente justa deve também refletir-se nas políticas a nível da UE e a nível nacional. Tal inclui investimentos para proporcionar soluções acessíveis às pessoas afetadas pelas políticas de fixação de preços do carbono, por exemplo através de transportes públicos, bem como medidas para combater a pobreza energética e promover a requalificação. A coerência das políticas climáticas e ambientais e uma abordagem holística são, muitas vezes, uma condição prévia para garantir que são consideradas justas, tal como ilustrado pelo debate sobre a tributação dos vários modos de transporte. Para as empresas e os seus trabalhadores, um diálogo social ativo ajuda a prever e gerir com êxito a mudança. O processo de coordenação macroeconómica do Semestre Europeu apoiará as políticas nacionais sobre estas questões.

O setor privado será essencial para o financiamento da transição ecológica. São necessários sinais a longo prazo para direcionar os fluxos financeiros e de capitais para investimentos ecológicos e para evitar ativos irrecuperáveis. A Comissão apresentará uma estratégia renovada de financiamento sustentável no terceiro trimestre de 2020, que se centrará numa série de ações.

Em primeiro lugar, a estratégia reforçará as bases para investimentos sustentáveis. Tal exigirá, nomeadamente, que o Parlamento Europeu e o Conselho adotem a taxonomia para classificação de atividades sustentáveis do ponto de vista ambiental. A sustentabilidade deve ser mais integrada no quadro de governação empresarial, uma vez que muitas empresas continuam a centrar-se demasiado no desempenho financeiro a curto prazo, em comparação com aspetos do próprio desenvolvimento e sustentabilidade a longo prazo. Ao mesmo tempo, as empresas e as instituições financeiras terão de divulgar mais abertamente os respetivos dados ambientais e climáticos, para que os investidores sejam plenamente informados sobre a sustentabilidade dos seus investimentos. Com este fim em vista, a Comissão irá rever a Diretiva Divulgação de Informações Não Financeiras. Para assegurar a gestão adequada dos riscos ambientais e das oportunidades de atenuação, reduzindo os custos de transação associados, a Comissão irá igualmente apoiar, na UE e a nível internacional, as empresas e outras partes interessadas no desenvolvimento de métodos contabilísticos normalizados do capital natural.

Em segundo lugar, serão oferecidas mais oportunidades aos investidores e às empresas, facilitando a identificação de investimentos sustentáveis e garantindo a credibilidade dos mesmos. Tal pode ser feito por meio de rotulagem clara dos produtos de investimento de retalho e do desenvolvimento de uma norma da UE para as obrigações verdes que facilite o investimento sustentável da forma mais conveniente.

Em terceiro lugar, os riscos climáticos e ambientais serão geridos e integrados no sistema financeiro. Tal implica uma melhor integração desses riscos no quadro prudencial da UE e a avaliação da adequação dos atuais requisitos de capital para ativos ecológicos. Analisaremos igualmente a forma como o sistema financeiro pode ajudar a aumentar a capacidade de resistência aos riscos climáticos e ambientais, em especial no que se refere aos riscos físicos e aos danos decorrentes de catástrofes naturais.

2.2.2.Ecologizar os orçamentos nacionais e enviar sinais corretos em matéria de preços

Os orçamentos nacionais desempenham um papel fundamental na transição. Uma maior utilização de instrumentos de ecologização dos orçamentos ajudará a reorientar o investimento público, o consumo e a tributação para prioridades ecológicas em vez de subsídios prejudiciais. A Comissão colaborará com os Estados-Membros para analisar e aferir as práticas de ecologização dos orçamentos. Deste modo, será mais fácil avaliar em que medida os orçamentos anuais e os planos orçamentais a médio prazo têm em conta as considerações e os riscos ambientais, assim como aprender com as melhores práticas. A revisão do quadro de governação económica europeia incluirá uma referência ao investimento público ecológico no contexto da qualidade das finanças públicas. Esta revisão será útil para o debate sobre a melhoria da governação orçamental da UE. O resultado deste debate constituirá o ponto de partida de quaisquer etapas futuras, nomeadamente em relação ao enquadramento dos investimentos ecológicos nas regras orçamentais da UE, a par da preservação das garantias contra riscos relativos à sustentabilidade da dívida.

As reformas fiscais bem concebidas podem impulsionar o crescimento económico e a capacidade de resistência aos choques climáticos e contribuir para uma sociedade mais equitativa e para uma transição justa. Desempenham um papel direto, enviando os sinais corretos em matéria de preços e proporcionando os incentivos adequados ao comportamento sustentável dos produtores, utilizadores e consumidores. A nível nacional, o Pacto Ecológico Europeu irá criar o contexto de reformas fiscais abrangentes, eliminando os subsídios aos combustíveis fósseis e transferindo a carga fiscal do trabalho para a poluição, tendo simultaneamente em conta considerações de ordem social. É necessário assegurar a rápida adoção da proposta da Comissão relativa às taxas de imposto sobre o valor acrescentado (IVA), atualmente na posse do Conselho, para que os Estados-Membros possam utilizar de forma mais específica as taxas do IVA para refletir as crescentes ambições ambientais, por exemplo, para apoiar os frutos e produtos hortícolas biológicos.

Estão em curso avaliações das orientações relativas a auxílios estatais nos domínios pertinentes, incluindo o ambiente e a energia. Estas orientações serão revistas até 2021, a fim de refletir os objetivos políticos do Pacto Ecológico Europeu, apoiando uma transição eficaz em termos de custos para a neutralidade climática até 2050, e facilitarão a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis, em especial dos mais poluidores, garantindo condições de concorrência equitativas no mercado interno. Estas revisões constituem também uma oportunidade para abordar os entraves do mercado à implantação de produtos não poluentes.

2.2.3.Mobilizar a investigação e promover a inovação

As novas tecnologias, as soluções sustentáveis e a inovação disruptiva são essenciais para alcançar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. Para manter a sua vantagem concorrencial no domínio das tecnologias limpas, a UE precisa de aumentar significativamente a implantação e demonstração em larga escala de novas tecnologias em todos os setores e em todo o mercado único, construindo novas cadeias de valor inovadoras. Este desafio ultrapassa os meios de cada Estado-Membro. O Horizonte Europa, em sinergia com outros programas da UE, desempenhará um papel central na mobilização de investimentos públicos e privados nacionais. Pelo menos 35 % do orçamento do Horizonte Europa financiará novas soluções para o clima, que são relevantes para a aplicação do Pacto Ecológico.

A gama completa de instrumentos disponíveis no âmbito do programa Horizonte Europa irá apoiar os esforços de investigação e inovação necessários. Quatro «missões do Pacto Ecológico» ajudarão a realizar mudanças de grande escala em domínios como a adaptação às alterações climáticas, os oceanos, as cidades e os solos. Estas missões reunirão um vasto leque de partes interessadas, incluindo as regiões e os cidadãos. As parcerias com a indústria e os Estados-Membros apoiarão a investigação e a inovação no domínio dos transportes, incluindo as baterias, o hidrogénio limpo, a produção de aço com zero emissões, os setores de base biológica circulares e as áreas construídas. As comunidades de conhecimento e inovação geridas pelo Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia continuarão a promover a colaboração entre instituições de ensino superior, organizações de investigação e empresas em matéria de alterações climáticas, energia sustentável, alimentos para o futuro e transportes urbanos inteligentes, integrados e respeitadores do ambiente. O Conselho Europeu de Inovação irá afetar fundos, investimentos em capitais próprios e serviços de aceleração de negócios a empresas em fase de arranque e PME de elevado potencial, para que atinjam uma inovação radical em matéria de Pacto Ecológico, que possa ser aplicada rapidamente em maior escala nos mercados mundiais.

As abordagens convencionais não serão suficientes. Realçando a experimentação e envolvendo todos os setores e disciplinas, a agenda da UE em matéria de investigação e inovação tomará a abordagem sistémica necessária para alcançar os objetivos do Pacto Ecológico. O programa Horizonte Europa irá também envolver o trabalho das comunidades locais em prol de um futuro mais sustentável, em iniciativas que procurem combinar as necessidades da sociedade e a oferta da tecnologia.

Os dados acessíveis e interoperáveis estão no centro da inovação baseada em dados. Estes dados, combinados com infraestruturas digitais (supercomputadores, nuvem, redes ultrarrápidas, etc.) e soluções de inteligência artificial, facilitam decisões fundamentadas e alargam a capacidade de compreensão e de resposta aos desafios ambientais. A Comissão apoiará os trabalhos no sentido de desbloquear todos os benefícios da transformação digital para apoiar a transição ecológica. O reforço da capacidade da UE para prever e gerir catástrofes ambientais será uma prioridade imediata. Para o conseguir, a Comissão reunirá a excelência científica e industrial europeia para desenvolver um modelo digital da Terra de muito alta precisão.

2.2.4.Apoiar a educação e a formação

As escolas, as instituições de formação e as universidades estão bem colocadas para dialogar com os alunos, os pais e a comunidade em geral sobre as mudanças necessárias para uma transição bem sucedida. A Comissão preparará um quadro de competências europeias para ajudar a desenvolver e avaliar os conhecimentos, as competências e as atitudes em relação às alterações climáticas e ao desenvolvimento sustentável. Fornecerá também materiais de apoio e facilitará o intercâmbio de boas práticas nas redes da UE de programas de formação de professores.

A Comissão tem vindo a trabalhar no sentido de dotar os Estados-Membros de novos recursos financeiros para tornar mais sustentáveis os edifícios e as atividades escolares. Reforçou a colaboração com o Banco Europeu de Investimento e criou ligações mais fortes entre os fundos estruturais e os novos instrumentos financeiros, com o objetivo de mobilizar 3 mil milhões de EUR de investimento em infraestruturas escolares em 2020.

Para colher os benefícios da transição ecológica, é necessário antecipar o aperfeiçoamento e a requalificação profissionais. O proposto Fundo Social Europeu Mais desempenhará um papel importante para ajudar a mão de obra europeia a adquirir as competências necessárias, que lhe possibilitem a passagem de setores em declínio para setores em crescimento e a adaptação a novos processos. A Agenda de Competências e a Garantia para a Juventude serão atualizadas para melhorar a empregabilidade na economia verde.

2.2.5.Um juramento ecológico: «não prejudicar»

Todas as ações e políticas da UE devem unir esforços para ajudar a UE a conseguir uma transição bem sucedida e justa para um futuro sustentável. Os instrumentos para legislar melhor da Comissão proporcionam uma base sólida para o efeito. Com base em consultas públicas, na identificação dos impactos ambientais, sociais e económicos, e na análise da forma como as PME são afetadas e a inovação é promovida ou entravada, as avaliações de impacto contribuem para fazer escolhas políticas eficientes a custos mínimos, em consonância com os objetivos do Pacto Ecológico. Estes processos também avaliam sistematicamente a coerência entre a legislação em vigor e as novas prioridades.

Como forma de apoiar o seu trabalho de identificação e correção de incoerências na legislação atual, a Comissão convida as partes interessadas a utilizar as plataformas disponíveis 29 para simplificar a legislação e identificar casos problemáticos. Ao proceder a auditorias, avaliações de impacto e propostas legislativas relativas ao Pacto Ecológico Europeu, a Comissão irá analisar as sugestões recebidas.

Além disso, com base nos resultados da sua recente tomada de medidas para legislar melhor, a Comissão irá melhorar a forma como as suas orientações para legislar melhor e os instrumentos de apoio abordam as questões da sustentabilidade e da inovação. O objetivo é assegurar que todas as iniciativas do Pacto Ecológico alcancem os seus objetivos da forma mais eficaz e menos onerosa, e que todas as outras iniciativas da UE sejam compatíveis com um juramento ecológico de «não prejudicar». Para o efeito, a exposição de motivos que acompanha todas as propostas legislativas e atos delegados incluirá uma secção específica que explique de que forma cada iniciativa respeita este princípio.

3.A UE como líder mundial

Os desafios globais das alterações climáticas e da degradação ambiental exigem uma resposta global. A UE continuará a promover e a aplicar políticas ambiciosas em matéria de ambiente, clima e energia em todo o mundo. Desenvolverá uma «diplomacia do pacto ecológico» mais forte, centrada em convencer e apoiar os outros para que assumam a respetiva quota-parte na promoção do desenvolvimento mais sustentável. Ao estabelecer um exemplo credível, acompanhado de diplomacia, da política comercial, do apoio ao desenvolvimento e de outras políticas externas, a UE pode ser um defensor eficaz. A Comissão e o alto representante colaborarão estreitamente com os Estados-Membros para mobilizar todos os canais diplomáticos, tanto bilaterais como multilaterais — incluindo as Nações Unidas, o G7, o G20, a Organização Mundial do Comércio e outras instâncias internacionais pertinentes.

A UE continuará a assegurar que o Acordo de Paris permanece o quadro multilateral indispensável para combater as alterações climáticas. Uma vez que a parte da UE nas emissões globais está a diminuir, uma ação comparável e um aumento dos esforços por parte de outras regiões serão fundamentais para enfrentar o desafio mundial em matéria de clima de forma significativa. O debate sobre a ambição em matéria de clima intensificar-se-á nos próximos meses, em conformidade com as disposições do Acordo de Paris, que requerem balanços e atualizações periódicas. A Conferência das Partes que se reunirá em Glasgow, em 2020, constituirá um marco importante antes do balanço mundial de 2023. Avaliará os progressos na realização das metas a longo prazo. No estado atual, é evidente que o nível de ambição mundial é insuficiente 30 . A UE colaborará mais intensamente com todos os parceiros para aumentar o esforço coletivo e ajudá-los a rever e a aplicar os seus contributos determinados a nível nacional e a conceber estratégias ambiciosas a longo prazo. Tal basear-se-á no aumento da própria ambição da UE, tal como descrito no ponto 2.  

Paralelamente, a UE intensificará o diálogo bilateral com os países parceiros e, se necessário, estabelecerá formas inovadoras de colaboração. A UE continuará a colaborar com as economias do G20 que são responsáveis por 80 % das emissões mundiais de gases com efeito de estufa. A intensificação da ação climática levada a cabo pelos parceiros internacionais exige estratégias geográficas específicas, que reflitam diferentes contextos e necessidades locais, por exemplo para os grandes emissores atuais e futuros, para os países menos desenvolvidos e para os pequenos Estados insulares em desenvolvimento. A UE está também a trabalhar com parceiros mundiais para desenvolver os mercados internacionais do carbono enquanto instrumentos fundamentais para criar incentivos económicos para a ação climática.

A UE colocará a tónica no apoio aos seus vizinhos mais próximos. A transição ecológica ao nível europeu só pode resultar se a vizinhança imediata da UE também empreender ações eficazes. Estão em curso trabalhos sobre uma agenda verde para os Balcãs Ocidentais. A Comissão e o alto representante estão também a ponderar uma série de parcerias sólidas no domínio do ambiente, da energia e do clima com a vizinhança meridional e no âmbito da Parceria Oriental.

As cimeiras UE-China a realizar em 2020 em Pequim e Leipzig constituirão uma oportunidade para reforçar a parceria entre a UE e a China em matéria de clima e ambiente, nomeadamente na perspetiva da Conferência sobre a Biodiversidade em Kunming e da Conferência das Partes em Glasgow.

Do mesmo modo, a futura estratégia global para África e a Cimeira de 2020 entre a União Africana e a UE deverão colocar as questões climáticas e ambientais no centro das relações entre os dois continentes. Em especial, a Aliança África-Europa para o investimento sustentável e o emprego procurará libertar o potencial de África para avançar rapidamente no sentido de uma economia verde e circular, incluindo cidades inteligentes e sistemas alimentares e de energia sustentáveis. A UE reforçará o seu compromisso com África no sentido de uma maior implantação e comércio de energia sustentável e limpa. As energias renováveis e a eficiência energética, por exemplo num contexto de métodos de confeção alimentar não poluentes, são essenciais para colmatar as lacunas de acesso à energia em África, proporcionando a redução requerida de emissões de CO2. A UE lançará uma iniciativa intitulada «NaturÁfrica» para combater a perda de biodiversidade através da criação de uma rede de zonas protegidas para resguardar a vida selvagem e oferecer oportunidades em setores ecológicos às populações locais. 

De um modo mais geral, a UE utilizará os instrumentos diplomáticos e financeiros à sua disposição para assegurar que as alianças ecológicas façam parte das suas relações com África e com outras regiões e países parceiros, nomeadamente na América Latina, nas Caraíbas, na Ásia e no Pacífico.

A UE deve igualmente reforçar as atuais iniciativas e dialogar com os países terceiros sobre as questões climáticas e ambientais transversais. Esta abordagem pode incluir o fim dos subsídios globais aos combustíveis fósseis em conformidade com os compromissos do G20, a eliminação progressiva do financiamento pelas instituições multilaterais de infraestruturas de combustíveis fósseis, o reforço do financiamento sustentável, a eliminação progressiva da construção de novas centrais a carvão e medidas para reduzir as emissões de metano.

A UE reconhece igualmente que os desafios mundiais em matéria de clima e ambiente constituem um multiplicador de ameaças significativo e uma fonte de instabilidade. A transição ecológica reconfigurará a geopolítica, incluindo os interesses económicos, comerciais e de segurança mundiais, mas criará desafios a uma série de Estados e sociedades. A UE colaborará com todos os parceiros para aumentar a capacidade de resistência climática e ambiental, a fim de evitar que estes desafios possam desencadear conflitos, insegurança alimentar, deslocação de populações e migrações forçadas, e apoiar uma transição justa a nível mundial. As implicações da política climática devem fazer parte integrante do pensamento e da ação da UE em questões externas, designadamente no contexto da política comum de segurança e defesa.

A política comercial pode apoiar a transição ecológica da UE. Serve de plataforma para dialogar com os parceiros comerciais em matéria de ação climática e ambiental. O compromisso com a sustentabilidade tem sido sempre reforçado nos acordos comerciais da UE, sobretudo com destaque para ações relativas às alterações climáticas. A Comissão tem vindo igualmente a aumentar os esforços para aplicar e fazer cumprir os compromissos relativos ao desenvolvimento sustentável constantes dos acordos comerciais da UE. Tais esforços serão redobrados com a nomeação de um responsável pelo comércio. No que se refere concretamente às alterações climáticas, todos os acordos mais recentes da UE incluem o compromisso vinculativo, assumido pelas partes, de ratificarem e aplicarem efetivamente o Acordo de Paris. A Comissão irá propor que o respeito do Acordo de Paris seja um elemento essencial de todos os futuros acordos comerciais abrangentes. A política comercial da UE facilita o comércio e o investimento em bens e serviços ecológicos e promove a contratação pública respeitadora do clima. A política comercial terá também de garantir o comércio justo e não distorcido e o investimento em matérias-primas necessárias à transição ecológica da economia da UE Pode ajudar a combater práticas nocivas, como a exploração madeireira ilegal, a reforçar a cooperação regulamentar e a promover as normas da UE, bem como a eliminar as barreiras não pautais no setor das energias renováveis. Todos os produtos químicos, matérias-primas, géneros alimentícios e outros produtos colocados no mercado europeu devem cumprir integralmente a regulamentação e as normas pertinentes da UE. A UE deve utilizar os seus conhecimentos especializados em regulamentação ecológica para incentivar os parceiros a conceber regras semelhantes tão ambiciosas como as da UE, facilitando assim o comércio e reforçando a proteção do ambiente e a atenuação das alterações climáticas nesses países.

Enquanto maior mercado único do mundo, a UE pode estabelecer normas aplicáveis às cadeias de valor mundiais. A Comissão continuará a trabalhar em novas normas para o crescimento sustentável e a utilizar o seu peso económico para definir normas internacionais conformes com as ambições ambientais e climáticas da UE. Trabalhará em fóruns bilaterais e multilaterais para facilitar o comércio de bens e serviços ambientais, a favor de mercados europeus e mundiais abertos e atrativos para produtos sustentáveis. Trabalhará com os parceiros mundiais para garantir a segurança dos recursos e o acesso fiável da UE a matérias-primas estratégicas.

A cooperação internacional e a política de parceria da UE devem continuar a ajudar a canalizar os fundos públicos e privados para a realização da transição. A UE e os seus Estados-Membros continuam a ser os principais doadores mundiais de ajuda ao desenvolvimento e representem mais de 40 % do financiamento público mundial para a luta contra as alterações climáticas. Uma vez que os fundos públicos não serão suficientes, a UE e os seus Estados-Membros coordenarão a ajuda concedida, em colaboração com os parceiros, para colmatar o défice de financiamento recorrendo à mobilização de financiamento privado. A proposta da Comissão relativa a um instrumento de vizinhança, desenvolvimento e cooperação internacional propõe a afetação de 25 % do orçamento deste instrumento a objetivos relacionados com o clima. A Comissão apoiará igualmente o compromisso assumido pelos recursos financeiros públicos nacionais para melhorar o clima de investimento e obter contribuições do setor privado. Este trabalho terá de ser acompanhado de oportunidades para reduzir os riscos dos investimentos no desenvolvimento sustentável, por recurso a instrumentos como as garantias de financiamento e o financiamento misto.

Para mobilizar os investidores internacionais, a UE continuará também a liderar os esforços para criar um sistema financeiro que apoie o crescimento sustentável mundial. A UE basear-se-á na Plataforma Internacional para o Financiamento Sustentável, recentemente criada para coordenar os esforços em iniciativas no domínio do financiamento sustentável do ponto de vista ambiental, como as taxonomias, divulgações, regulamentação e rotulagem. A Comissão incentivará também os debates noutras instâncias internacionais, nomeadamente o G7 e o G20.

4.Tempo para agir em conjunto: um pacto europeu para o clima    

O envolvimento e o empenho do público e de todas as partes interessadas é crucial para o êxito do Pacto Ecológico Europeu. Os recentes acontecimentos políticos mostram que as políticas inovadoras só funcionam se os cidadãos estiverem plenamente envolvidos na sua elaboração. Para que o Pacto Ecológico tenha sucesso e conduza a mudanças duradouras, as instituições da UE terão de estar em sintonia com as preocupações dos cidadãos sobre o emprego, o aquecimento das suas casas e o dinheiro para as suas necessidades. Os cidadãos são e devem continuar a ser uma força motriz da transição.

A Comissão lançará, até março de 2020, um pacto europeu para o clima centrado em três formas de colaboração com os cidadãos em matéria de ação climática. Em primeiro lugar, incentivará a partilha de informações e promoverá a compreensão dos cidadãos sobre as ameaças e os desafios das alterações climáticas e da degradação do ambiente, bem como sobre a forma de os combater. Recorrerá a múltiplos canais e instrumentos para o fazer, incluindo eventos nos Estados-Membros, seguindo o modelo dos diálogos em curso da Comissão com os cidadãos. Em segundo lugar, devem existir espaços reais e virtuais para que as pessoas possam exprimir as suas ideias e criatividade e trabalhar em conjunto em ações ambiciosas, tanto a nível individual como coletivo. Os participantes seriam incentivados a empenhar-se em metas específicas de ação no domínio do clima. Em terceiro lugar, a Comissão trabalhará no reforço das capacidades que favoreçam as iniciativas de base em matéria de alterações climáticas e de proteção do ambiente. Os módulos de informação, orientação e ensino podem contribuir para o intercâmbio de boas práticas. A Comissão assegurará que a transição ecológica ocupe um lugar de destaque no debate sobre o futuro da Europa.

O pacto para o clima assentará no conjunto de diálogos em curso da Comissão com os cidadãos e de assembleias de cidadãos em toda a UE, bem como no papel dos comités de diálogo social. Continuará a trabalhar no sentido de capacitar as comunidades regionais e locais, incluindo as comunidades de energia. A dimensão urbana da política de coesão será reforçada e a iniciativa urbana europeia proposta prestará assistência às cidades para que estas possam tirar o máximo partido das oportunidades de criação de estratégias de desenvolvimento urbano sustentável. O Pacto de Autarcas da UE continuará a ser uma força central. A Comissão irá colaborar com este movimento para continuar a prestar assistência às cidades e regiões que desejam cumprir compromissos ambiciosos em matéria de políticas climáticas e energéticas. Continuará a ser uma plataforma essencial para a partilha de boas práticas sobre a forma de aplicar mudanças a nível local.

A Comissão está também empenhada em reduzir o seu próprio impacto ambiental enquanto instituição e na qualidade de empregador. Apresentará, em 2020, um plano de ação global para dar cumprimento aos objetivos do Pacto Ecológico e alcançar a neutralidade carbónica até 2030. A Comissão apela a todas as outras instituições, organismos e agências da UE para que trabalhem consigo e apresentem medidas ambiciosas semelhantes.

É importante que a Comissão e os Estados-Membros trabalhem, não só no pacto para o clima, mas também no sentido de assegurar a utilização coerente de todos os instrumentos de planeamento disponíveis para o Pacto Ecológico Europeu. Os instrumentos mais importantes são os planos nacionais em matéria de energia e clima e as propostas de planos estratégicos nacionais de aplicação da política agrícola comum. A Comissão assegurará que esses planos sejam adequados ao fim a que se destinam e que os Estados-Membros os apliquem efetivamente e utilizem instrumentos como o Semestre Europeu, conforme adequado.

Os fundos europeus, nomeadamente os que visam o desenvolvimento rural, ajudarão as zonas rurais a tirar partido das oportunidades oferecidas pela economia circular e pela bioeconomia. A Comissão refletirá esta capacidade na visão a longo prazo para as zonas rurais. A Comissão prestará especial atenção ao papel das regiões ultraperiféricas no Pacto Ecológico Europeu, tendo em conta a vulnerabilidade dessas regiões às alterações climáticas e às catástrofes naturais e os seus ativos únicos: a biodiversidade e as fontes de energia renováveis. A Comissão dará seguimento aos trabalhos da iniciativa relativa às energias limpas para as ilhas da UE, para desenvolver um quadro a longo prazo que acelere a transição para as energias limpas em todas as ilhas da UE.

A Comissão e os Estados-Membros devem também assegurar que as políticas e a legislação são cumpridas e produzem resultados. A revisão da aplicação da legislação ambiental desempenhará um papel fundamental na identificação da situação de cada Estado-Membro. A Comissão apresentará igualmente um novo programa de ação em matéria de ambiente para complementar o Pacto Ecológico Europeu, que incluirá um novo mecanismo de monitorização para garantir que a Europa continue no bom caminho para cumprir os seus objetivos ambientais. A Comissão criará ainda um painel de seguimento da evolução de cada um dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu.

A Comissão estudará a possibilidade de rever o Regulamento Aarhus para melhorar o acesso ao controlo administrativo e judicial a nível da UE dos cidadãos e das ONG que têm dúvidas sobre a legalidade das decisões com efeitos no ambiente. A Comissão tomará igualmente medidas para melhorar o acesso dos mesmos à justiça perante os tribunais nacionais em todos os Estados-Membros. A Comissão promoverá ainda ações da UE, dos seus Estados-Membros e da comunidade internacional no sentido de intensificar os esforços contra a criminalidade ambiental.

O Pacto Ecológico Europeu lança uma nova estratégia de crescimento da UE. Este pacto apoia a transição da UE para uma sociedade equitativa e próspera, capaz de dar resposta aos desafios colocados pelas alterações climáticas e decorrentes da degradação ambiental, melhorando a qualidade de vida da geração atual e das futuras. A Comissão convida o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu a aprovarem o Pacto Ecológico Europeu e a apoiarem plenamente as medidas nele apresentadas.

(1)    Fontes: i) Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC): relatório especial sobre o impacto de um aquecimento global de 1,5 °C; ii) Plataforma Intergovernamental Científica e Política sobre a Biodiversidade e os Serviços Ecossistémicos: The global assessment report on biodiversity and ecosystem services, 2019; iii) Painel Internacional de Recursos: Global Resources Outlook — 2019: Natural Resources for the Future We Want; iv) Agência Europeia do Ambiente: European environment — state and outlook 2020: knowledge for transition to a sustainable Europe.

(2)    Em consonância com as conclusões do relatório The European environment — state and outlook 2020. Knowledge for transition to a sustainable Europe (Agência Europeia do Ambiente).

(3)       https://sustainabledevelopment.un.org/post2015/transformingourworld .

(4)      Ver as orientações políticas da presidente eleita, Ursula von der Leyen: Orientações políticas para a próxima Comissão Europeia (2019-2024) — Uma União mais ambiciosa: O meu programa para a Europa :

(5)    Um Planeta Limpo para Todos — Estratégia a longo prazo da UE para uma economia próspera, moderna, competitiva e com impacto neutro no clima [COM(2018) 773].

(6)    Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho — versão consolidada.

(7)    Regulamento (UE) 2018/842 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa pelos Estados-Membros entre 2021 e 2030 como contributo para a ação climática a fim de cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris e que altera o Regulamento (UE) n.º 525/2013.

(8)    Regulamento (UE) 2018/841 relativo à inclusão das emissões e das remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, com a alteração do uso do solo e com as florestas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030, e que altera o Regulamento (UE) n.º 525/2013 e a Decisão n.º 529/2013/UE.

(9)    Diretiva 2003/96/CE do Conselho que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da eletricidade.

(10)    Tais como a atribuição de licenças de emissão a título gratuito ou a compensação pelo aumento dos custos da eletricidade.

(11)    Regulamento (UE) 2018/1999 relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática.

(12)    Regulamento Redes Transeuropeias de Energia.

(13)       Global Resources Outlook, 2019 : Natural Resources for the Future We Want, Painel Internacional de Recursos.

(14)       https://ec.europa.eu/eurostat/tgm/table.do?tab=table&init=1&language=en&pcode=cei_srm030&plugin=1 .  

(15)       https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/IP_19_6353 .

(16)    Tal como estabelecido na Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios.

(17)    Regulamento (UE) n.º 305/2011 que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho.

(18)    Proposta de diretiva que altera a Diretiva 92/106/CEE relativa ao estabelecimento de regras comuns para certos transportes combinados de mercadorias entre Estados-Membros [COM(2017) 648].

(19)    Proposta de diretiva que altera a Diretiva 1999/62/CE relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infraestruturas [COM(2017) 275].

(20)    Diretiva 2014/94/UE relativa à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos.

(21)       https://ipbes.net/news/ipbes-global-assessment-preview .

(22)      SWD(2019) 305 final — «EU guidance on integrating ecosystems and their services into decision-making» [Orientações da UE sobre a integração dos ecossistemas e dos respetivos serviços no processo de decisão].

(23)      COM(2019) 352 final.

(24)    Relatório Especial sobre o Oceano e a Criosfera num Clima em Mudança.

(25)    Balanço de qualidade das Diretivas Qualidade do Ar Ambiente [SWD(2019) 427].

(26)    Inclusivamente tirando partido das novas oportunidades de monitorização proporcionadas pela digitalização.

(27)      Comunicação «Juntos para concretizar a União da Energia e a Ação Climática — Definindo os alicerces da transição bem sucedida para energias limpas», COM(2019) 285 final.

(28)      Estas estimativas são conservadoras, uma vez que não consideram, por exemplo, as necessidades de investimento para a adaptação às alterações climáticas ou para enfrentar outros desafios ambientais, como a biodiversidade. Além disso, também não incluem o investimento público necessário para fazer face aos custos sociais da transição nem os custos da inação.

(29)      Sítio «Dê a sua opinião — Reduzir a burocracia»: https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/lighten-load_pt .

(30)      Relatório do Programa das Nações Unidas para o Ambiente sobre a lacuna de emissões, 2019.

COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 11.12.2019

COM(2019) 640 final

ANEXO

da

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Pacto Ecológico Europeu

Anexo da Comunicação relativa ao Pacto Ecológico Europeu

Roteiro — Ações principais

(1)

     O programa de trabalho da Comissão para 2020 proporcionará maior clareza quanto ao calendário das ações anunciadas para esse ano.