1.   A partir de 1 de janeiro de 2023, o Hrvatska narodna banka realizará a parcela restante da sua participação no capital subscrito do BCE, que corresponde a 68 713 762,06 EUR.

2.   Em 2 de janeiro de 2023, o Hrvatska narodna banka pagará ao BCE a importância indicada no n.o 1, por meio de uma transferência separada, através do sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) devendo a liquidação ser em euros em moeda do banco central.

3.   Em 2 de janeiro de 2023, o Hrvatska narodna banka pagará ao BCE, por meio de uma transferência a efetuar em separado, através do TARGET2, os juros vencidos em 1 de janeiro de 2023 sobre o montante devido ao BCE nos termos do n.o 2. O cálculo destes juros será efetuado ao dia, segundo a convenção de contagem de dias «número efetivo de dias/360», a uma taxa idêntica à taxa de juro marginal utilizada pelo Eurosistema na sua operação principal de refinanciamento mais recente.

1.   Com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023, e de acordo com o presente artigo e outras disposições tomadas ao seu abrigo, o Hrvatska narodna banka procederá à transferência para o BCE de ativos de reserva de montante equivalente a 639 849 638,12 EUR, conforme a seguir indicado:

2.   O montante equivalente em euros de ativos de reserva a transferir pelo Hrvatska narodna banka por força do n.o 1, será calculado com base nas taxas de câmbio entre o euro e o dólar dos Estados Unidos, como determinadas para efeitos das taxas de câmbio de referência do euro do BCE em 30 de dezembro de 2022 e, no caso do ouro, com base no preço do ouro por onça troy de ouro fino, estabelecido no procedimento de concertação para efeitos internos do BCE, em 30 de dezembro de 2022.

3.   O BCE confirmará ao Hrvatska narodna banka, logo que possível, o montante calculado de acordo com o previsto no n.o 2.

4.   O Hrvatska narodna banka, de acordo com o disposto no n.o 1, transferirá para o BCE um montante de dólares dos Estados Unidos, sob a forma de numerário, equivalente ao montante em euros estabelecido no quadro constante do n.o 1.

5.   A transferência do montante de dólares dos Estados Unidos sob a forma de numerário equivalente ao montante em euros estabelecido no quadro constante do n.o 1 será efetuada para as contas a indicar pelo BCE. A data de liquidação do montante a transferir para o BCE, em dólares americanos sob a forma de numerário, será 3 de janeiro de 2023. O Hrvatska narodna banka dará as instruções necessárias para a efetivação dessa transferência para o BCE.

6.   O valor do ouro que o Hrvatska narodna banka transferir para o BCE nos termos do n.o 1 será o mais próximo possível de 95 977 445,72EUR, mas não superior a este valor.

7.   O Hrvatska narodna banka transferirá o ouro referido no n.o 1, não sob a forma de investimento, para as contas e locais a indicar pelo BCE. A data de liquidação do ouro a transferir para o BCE será 3 de janeiro de 2023. O Hrvatska narodna banka dará as instruções necessárias para a efetivação dessa transferência para o BCE.

8.   Se o Hrvatska narodna banka transferir ouro para o BCE com um valor inferior ao do montante indicado no n.o 1, deverá o mesmo transferir, no dia 3 de janeiro de 2023, para uma conta titulada pelo BCE a indicar por este, um montante de dólares americanos sob a forma de numerário equivalente ao valor em falta. O referido montante em dólares americanos sob a forma de numerário não integra os ativos de reserva transferidos pelo Hrvatska narodna banka para o BCE de acordo com o disposto no n.o 4.

9.   A eventual diferença entre o montante equivalente em euros total a que o n.o 1 se refere e o montante indicado no artigo 4.o, n.o 1, será liquidada em conformidade com o Acordo de 30 de dezembro de 2022 entre o Hrvatska narodna banka e o Banco Central Europeu relativo ao crédito atribuído ao Hrvatska narodna banka pelo Banco Central Europeu ao abrigo do artigo 30.o-3 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (9).

1.   A partir de 1 de janeiro de 2023, e sujeito às especificações do artigo 3.o no tocante às datas de liquidação das transferências para os ativos de reserva, o BCE atribuirá ao Hrvatska narodna banka um crédito denominado em euros equivalente ao valor agregado em euro da sua contribuição para os ativos de reserva. Este crédito corresponde a 327 152 181,93 EUR.

2.   O crédito atribuído pelo BCE ao Hrvatska narodna banka será remunerado desde a data de liquidação. Os juros vencidos são calculados ao dia, segundo a convenção de contagem de dias «número efetivo de dias/360», a uma taxa equivalente a 85 % da taxa de juro marginal utilizada pelo Eurosistema na sua operação principal de refinanciamento mais recente.

3.   Os juros vencidos calculados nos termos do n.o 2 são pagos ao Hrvatska narodna banka no final de cada exercício financeiro. O BCE informará trimestralmente o Hrvatska narodna banka do montante acumulado.

4.   Este crédito não é reembolsável.

1.   A partir de 1 de janeiro de 2023, o Hrvatska narodna banka contribuirá para as reservas do BCE, para as provisões equivalentes a reservas e para o montante ainda a afetar às reservas e provisões correspondentes ao saldo da conta de resultados em 31 de dezembro de 2022.

2.   O valor da contribuição do Hrvatska narodna banka é calculado de acordo com o previsto no artigo 48.o-2 dos Estatutos do SEBC. As referências no artigo 48.o-2 ao «número de ações subscritas pelo banco central em causa» e ao «número de ações já pagas pelos restantes bancos centrais» referem-se, respetivamente, às ponderações respetivas do Hrvatska narodna banka e dos BCN dos outros Estados-Membros cuja moeda é o euro na tabela de repartição para subscrição do capital do BCE, nos termos da Decisão (UE) 2020/140 (BCE/2020/6).

3.   Para efeitos do n.o 1, as «reservas do BCE» e nas «provisões equivalentes a reservas» incluem o fundo de reserva geral do BCE, os saldos das contas de reavaliação e as provisões constituídas para a cobertura dos riscos financeiros.

4.   O mais tardar no primeiro dia útil a seguir à aprovação pelo Conselho do BCE das contas anuais do BCE relativamente ao exercício de 2022, o BCE calculará e confirmará ao Hrvatska narodna banka o montante da sua contribuição nos termos do disposto no n.o 1.

5.   No segundo dia útil a seguir à aprovação pelo Conselho do BCE das contas anuais do BCE relativas ao exercício de 2022, o Hrvatska narodna banka paga ao BCE, através do TARGET2:

6.   Os eventuais juros vencidos ao abrigo do n.o 5, alínea b), são calculados ao dia, segundo a convenção de contagem de dias «número efetivo de dias/360», a uma taxa idêntica à taxa de juro marginal utilizada pelo Eurosistema na sua operação principal de refinanciamento mais recente.

1.   Na medida do necessário, a Comissão Executiva do BCE dará instruções ao Hrvatska narodna banka para especificar e aplicar quaisquer disposições da presente decisão e para providenciar as soluções apropriadas à resolução das dificuldades que possam surgir.

2.   As instruções dadas pela Comissão Executiva ao abrigo do n.o 1 acima serão prontamente notificadas ao Conselho do BCE, devendo a Comissão Executiva conformar-se com qualquer decisão do Conselho do BCE a esse respeito.

1.   A presente decisão produz efeitos na data em que for notificada ao destinatário.

2.   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2023.