1. 

Acordos, decisões e práticas concertadas — Infração à concorrência — Critérios de apreciação — Qualificação de uma empresa de concorrente potencial — Possibilidades reais e concretas de entrar no mercado — Critérios — Firme intenção e capacidade própria da empresa para entrar no mercado pertinente — Diligências preparatórias suficientes para permitir aceder ao mercado em causa — Inexistência de obstáculo intransponível — Apreciação — Existência de uma patente de processo

(Artigo 101.o, n.o 1, TFUE)

(cf. n.os 35‑45)

2. 

Acordos, decisões e práticas concertadas — Infração à concorrência — Critérios de apreciação — Distinção entre restrições pelo objeto e por efeito — Restrição pelo objeto — Grau suficiente de nocividade — Apreciação

(Artigo 101.o, n.o 1, TFUE)

(cf. n.o 84)

3. 

Acordos, decisões e práticas concertadas — Infração à concorrência — Transações em matéria de patentes — Acordo celebrado entre um laboratório de medicamentos originais e uma empresa de medicamentos genéricos — Acordo que visa atrasar a entrada do fabricante de medicamentos genéricos no mercado em causa — Contrapartida que consiste em transferências de valores — Qualificação de restrição por objeto — Critérios — Apreciação do efeito incitador das transferências de valores na renúncia à entrada no mercado

(Artigo 101.o, n.o 1, TFUE)

(cf. n.os 85‑95)

4. 

Concorrência — Regras da União — Âmbito de aplicação material — Transações em matéria de patentes — Inclusão — Ponderação entre o direito das patentes e as regras de concorrência

(Artigo 101.o, n.o 1, TFUE; Regulamento n.o 1/2003 do Conselho)

(cf. n.os , 108, 109)

5. 

Concorrência — Regras da União — Infrações — Realização deliberada ou por negligência — Conceito — Empresa que não pode ignorar o caráter anticoncorrencial do seu comportamento — Acordo celebrado entre um laboratório de medicamentos originais e uma empresa de medicamentos genéricos — Inclusão

(Artigo 101.o TFUE; carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, artigo 47.o; Regulamento n.o 1/2003 do Conselho, artigos 5.° e 23.°, n.o 2)

(cf. n.os 122‑126)

1) 

É negado provimento ao recurso.

2) 

A Merck KGaA é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.

3) 

O Reino Unido da Grã‑Bretanha e da Irlanda do Norte suporta as suas próprias despesas.