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Document 62016CO0410
Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 9 de fevereiro de 2017.
Syndial SpA contra Comissão Europeia.
Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.o do Regulamento de Processo — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Artigo 4.o, n.o 2 — Acesso aos documentos — Documentos relativos a um processo por incumprimento em curso contra a República Italiana — Recusa em facultar o acesso.
Processo C-410/16 P.
Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 9 de fevereiro de 2017.
Syndial SpA contra Comissão Europeia.
Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.o do Regulamento de Processo — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Artigo 4.o, n.o 2 — Acesso aos documentos — Documentos relativos a um processo por incumprimento em curso contra a República Italiana — Recusa em facultar o acesso.
Processo C-410/16 P.
Court reports – general – 'Information on unpublished decisions' section
Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 9 de fevereiro de 2017 — Syndial/Comissão
(Processo C‑410/16 P)
«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.o do Regulamento de Processo — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Artigo 4.o, n.o 2 — Acesso aos documentos — Documentos relativos a um processo por incumprimento em curso contra a República Italiana — Recusa em facultar o acesso»
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1. |
Processo judicial—Decisão tomada mediante despacho fundamentado—Requisitos—Recurso manifestamente inadmissível ou manifestamente desprovido de fundamento jurídico (Regulamento do Tribunal Geral, artigo 126.o) (cf. n.os 5, 6) |
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2. |
Recurso de decisão do Tribunal Geral—Fundamentos—Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova—Inadmissibilidade—Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova—Exclusão, salvo em caso de desvirtuação (Artigo 256.o, n.o 1, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo) (cf. n.os 5, 6) |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Syndial SpA — Attività Diversificate suporta as suas próprias despesas. |