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Document 62021CJ0818
Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 22 de junho de 2023.
YG contra Comissão Europeia.
Recurso de decisão do Tribunal Geral – Função pública – Funcionário – Promoção – Exercício de promoção 2019 – Decisão de não promover o recorrente ao grau AST 9 – Artigo 45.°, n.° 1, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia – Comparação dos méritos – Desvirtuação dos elementos de prova – Não tomada em consideração e desvirtuação dos fundamentos da petição apresentada em primeira instância – Violação dos direitos de defesa – Violação do dever de fundamentação.
Processo C-818/21 P.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 22 de junho de 2023.
YG contra Comissão Europeia.
Recurso de decisão do Tribunal Geral – Função pública – Funcionário – Promoção – Exercício de promoção 2019 – Decisão de não promover o recorrente ao grau AST 9 – Artigo 45.°, n.° 1, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia – Comparação dos méritos – Desvirtuação dos elementos de prova – Não tomada em consideração e desvirtuação dos fundamentos da petição apresentada em primeira instância – Violação dos direitos de defesa – Violação do dever de fundamentação.
Processo C-818/21 P.
Court reports – general – 'Information on unpublished decisions' section
ECLI identifier: ECLI:EU:C:2023:511
Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 22 de junho de 2023 –
YG/Comissão
(Processo C‑818/21 P) ( 1 )
«Recurso de decisão do Tribunal Geral – Função pública – Funcionário – Promoção – Exercício de promoção 2019 – Decisão de não promover o recorrente ao grau AST 9 – Artigo 45.o, n.o 1, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia – Comparação dos méritos – Desvirtuação dos elementos de prova – Não tomada em consideração e desvirtuação dos fundamentos da petição apresentada em primeira instância – Violação dos direitos de defesa – Violação do dever de fundamentação»
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1. |
Funcionários – Promoção – Análise comparativa dos méritos – Modalidades – Obrigação de realizar uma análise comparativa de todos os funcionários elegíveis para promoção – Alcance – Comparação dos méritos dos funcionários pertencentes a diferentes direções‑gerais – Admissibilidade (Estatuto dos Funcionários, artigo 45.o, n.o 1) (cf. n.o 86) |
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2. |
Funcionários – Promoção – Análise comparativa dos méritos – Poder de apreciação da administração – Alcance – Elementos suscetíveis de serem tomados em consideração (Estatuto dos Funcionários, artigo 45.o, n.o 1) (cf. n.os 112, 113) |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
O YG suporta, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia. |
( 1 ) JO C 191, de 10.5.2022.