1. 

Ação por incumprimento — Objeto do litígio — Determinação durante o procedimento pré‑contencioso — Adaptação devido à alteração do direito da União — Admissibilidade — Requisitos

(Artigo 258.o TFUE; Diretiva 2008/50 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 13.o, n.o 1, e anexo XI; Diretiva 1999/30 do Conselho, artigo 5.o e anexo III)

(cf. n.o 38)

2. 

Ação por incumprimento — Objeto do litígio — Determinação durante o procedimento pré‑contencioso — Tomada em consideração de factos posteriores ao parecer fundamentado — Requisitos — Factos da mesma natureza e constitutivos de comportamento idêntico aos inicialmente visados

(Artigo 258.o TFUE)

(cf. n.o 39)

3. 

Ambiente — Poluição atmosférica — Qualidade do ar ambiente — Diretiva 2008/50 — Valores‑limite para a proteção da saúde humana — Excedência sistemática e persistente — Incumprimento

(Diretiva 2008/50 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 13.o, n.o 1, e anexo XI)

(cf. n.os 41‑48, disp. 1)

4. 

Ambiente — Poluição atmosférica — Qualidade do ar ambiente — Diretiva 2008/50 — Valores‑limite para a proteção da saúde humana — Partículas PM10 — Excedência — Consequências — Obrigação de o Estado‑Membro elaborar um plano para corrigir essa excedência — Prazo — Não adoção de medidas adequadas e eficazes que garantam que o período de excedência seja o mais curto possível — Incumprimento

(Diretiva 2008/50 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 13.°, n.o 1, e 23.°, n.o 1, e anexos XI e XV)

(cf. n.os 62‑78, disp. 1)

1)

A República Francesa,

2)

A República Francesa é condenada nas despesas.