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Document 62019TO0840
Despacho do Tribunal Geral (Décima Secção) de 15 de julho de 2020.
Koopman International BV contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
Recurso de anulação — Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa instalações para a distribuição de fluidos — Suspensão do processo na Câmara de Recurso — Ato insuscetível de recurso — Ato preparatório — Inadmissibilidade.
Processo T-840/19.
Despacho do Tribunal Geral (Décima Secção) de 15 de julho de 2020.
Koopman International BV contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
Recurso de anulação — Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa instalações para a distribuição de fluidos — Suspensão do processo na Câmara de Recurso — Ato insuscetível de recurso — Ato preparatório — Inadmissibilidade.
Processo T-840/19.
Court reports – general – 'Information on unpublished decisions' section
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2020:342
Despacho do Tribunal Geral (Décima Secção) de 15 de julho de 2020 — Koopman International/EUIPO — Tinnus Enterprises e Mystic Products (Instalações para a distribuição de fluidos)
(Processo T‑840/19)
«Recurso de anulação — Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa instalações para a distribuição de fluidos — Suspensão do processo na Câmara de Recurso — Ato insuscetível de recurso — Ato preparatório — Inadmissibilidade»
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1. |
Recurso de anulação — Atos suscetíveis de recurso — Conceito — Atos que produzem efeitos jurídicos vinculativos — Atos preparatórios — Exclusão (Artigo 263.o TFUE) (cf. n.os 20‑22, 27) |
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2. |
Recurso de anulação — Atos suscetíveis de recurso — Conceito — Atos que produzem efeitos jurídicos vinculativos — Atos preparatórios — Decisão da Câmara de Recurso do Instituto de suspender o processo enquanto se aguarda uma decisão definitiva do Tribunal Geral no processo suscetível de influenciar a instância em curso — Exclusão (Artigo 263.o TFUE; Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 61.o, n.o 1) (cf. n.os 25, 26, 28) |
Objeto
Recurso da decisão provisória da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 18 de setembro de 2019 (processo R 1006/2018 3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre, por um lado, a Mystic Products Import & Export e a Koopman International e, por outro, a Tinnus Enterprises.
Dispositivo
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1) |
O recurso é julgado inadmissível. |
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2) |
A Koopman International BV é condenada a suportar as suas próprias despesas bem como as despesas apresentadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela Tinnus Enterprises LLC. |