1. 

Contratos públicos da União Europeia – Processo de concurso – Adjudicação dos contratos – Oferta economicamente mais vantajosa – Critérios de seleção – Capacidade de os candidatos prestarem os serviços especificados – Critérios de adjudicação – Serviços de assistência para os edifícios – Critérios ligados à organização do pessoal e à apreciação da capacidade técnica e profissional dos proponentes para executar o contrato em causa – Critérios normalmente utilizados para a seleção dos proponentes – Aplicação à adjudicação do contrato – Inadmissibilidade – Requisitos

(Regulamento 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 160.° e 167.°, anexo I)

(cf. n.os 51‑57, 145)

2. 

Contratos públicos da União Europeia – Celebração de um contrato mediante concurso – Poder de apreciação das instituições – Fiscalização jurisdicional – Limites

(Regulamento 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho)

(cf. n.o 58)

3. 

Contratos públicos da União Europeia – Processo de concurso – Adjudicação dos contratos – Oferta economicamente mais vantajosa – Critérios de adjudicação – Escolha por parte da entidade adjudicante – Imprecisão dos critérios de adjudicação – Inexistência – Critérios baseados em considerações sociais – Admissibilidade – Utilização de marcas e certificações – Admissibilidade – Falta de enumeração dos critérios subjacentes às marcas especificadas e falta de autorização de fazer prova por qualquer meio de que um produto respeita os referidos critérios – Inadmissibilidade

(Regulamento 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 160.° e 167.°, anexo I)

(cf. n.os 87‑93)

4. 

Atos das instituições – Fundamentação – Dever – Alcance – Decisão de não selecionar a proposta, tomada no contexto do procedimento de adjudicação de um contrato público de serviços – Apreciação à luz dos elementos de informação à disposição do recorrente no momento da interposição do recurso – Informações disponibilizadas ao recorrente que não demonstram claramente os motivos da rejeição da proposta e que não esclarecem suficientemente as características e vantagens da proposta selecionada – Obrigação de comunicar, na sequência de um pedido escrito, as características e as vantagens relativas da proposta selecionada e o nome do adjudicatário – Obrigação do poder adjudicante de fornecer uma análise comparativa minuciosa da proposta selecionada e da proposta do proponente excluído – Inexistência – Fundamentação suficiente

[Artigo 256.o TFUE, Regulamento 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 170.o, n.os 2 e 3, alínea a), e anexo I]

(cf. n.os 162‑171, 174‑177)

1) 

É negado provimento ao recurso.

2) 

O Sophia Group é condenado nas despesas, incluindo as relativas ao processo de medidas provisórias.