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Document 62018TJ0518
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 28 de maio de 2020.
YG contra Comissão Europeia.
Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção 2017 — Decisão de não promover o recorrente ao grau AST 9 — Comparação dos méritos — Igualdade de tratamento — Erro manifesto de apreciação — Dever de fundamentação.
Processo T-518/18.
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 28 de maio de 2020.
YG contra Comissão Europeia.
Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção 2017 — Decisão de não promover o recorrente ao grau AST 9 — Comparação dos méritos — Igualdade de tratamento — Erro manifesto de apreciação — Dever de fundamentação.
Processo T-518/18.
Court reports – general – 'Information on unpublished decisions' section
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2020:221
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 28 de maio de 2020 — YG/Comissão
(Processo T‑518/18)
«Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção 2017 — Decisão de não promover o recorrente ao grau AST 9 — Comparação dos méritos — Igualdade de tratamento — Erro manifesto de apreciação — Dever de fundamentação»
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1. |
Funcionários — Promoção — Análise comparativa dos méritos — Modalidades — Poder de apreciação da administração — Limites — Respeito do princípio da igualdade de tratamento — Fiscalização jurisdicional — Limites — Erro manifesto de apreciação — Conceito (Estatuto dos Funcionários, artigo 45.o) (cf. n.os 33, 34, 36, 37, 49, 55) |
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2. |
Funcionários — Promoção — Análise comparativa dos méritos — Poder de apreciação da administração — Alcance — Consideração dos relatórios de notação (Estatuto dos Funcionários, artigo 45.o) (cf. n.o 35) |
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3. |
Funcionários — Promoção — Reclamação de um candidato não promovido — Decisão de indeferimento — Dever de fundamentação — Alcance — Fundamentação insuficiente — Regularização no decurso do processo contencioso — Requisitos (Artigo 296.o TFUE; Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, artigo 41.o; Estatuto dos Funcionários, artigos 25.°, segundo parágrafo, 45.° e 90.°, n.o 2) (cf. n.os 41, 58‑61) |
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4. |
Processo judicial — Despesas — Despesas inúteis ou vexatórias — Comportamento de uma instituição que propiciou a interposição do recurso (Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 135.o, n.o 2) (cf. n.os 69, 70) |
Objeto
Pedido apresentado ao abrigo do artigo 270.o TFUE e destinado à anulação da Decisão da Comissão de 13 de novembro de 2017 de não promover o recorrente no âmbito do exercício de promoção de 2017.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Comissão Europeia é condenada nas despesas. |