1. 

Processo judicial — Petição inicial — Requisitos formais — Exposição sumária dos fundamentos invocados — Requisitos análogos para as alegações formuladas em apoio de um fundamento

[Estatuto do Tribunal de Justiça, artigos 21.°, primeiro parágrafo, e 53.°, primeiro parágrafo; Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 177.o, n.o 1, alínea d)]

(cf. n.o 17)

2. 

Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de caducidade — Inexistência de utilização séria de uma marca — Prova da utilização da marca anterior — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação

[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, e 58.°, n.o 1, alínea a)]

(cf. n.os 23‑28)

3. 

Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de caducidade — Inexistência de utilização séria de uma marca — Marca figurativa que representa uma borboleta

[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, e 58.°, n.o 1, alínea a)]

(cf. n.os 38, 39, 44, 63‑65)

4. 

Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Exame do pedido — Prova da utilização da marca anterior — Utilização parcial — Incidência — Conceito de «parte dos produtos ou serviços» objeto de registo

[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, e 58.°, n.os 1, alínea a), e 2]

(cf. n.os 47‑50)

1) 

É negado provimento ao recurso.

2) 

A Fomanu AG é condenada nas despesas.