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Document 62018CO0822
Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 4 de junho de 2019.
Aldo Supermarkets contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Marca da União Europeia — Pedido de registo da marca nominativa ALDI — Processo de oposição — Rejeição da oposição — Requisitos de representação da marca anterior — Regra 19 do Regulamento (CE) n.° 2868/95.
Processo C-822/18 P.
Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 4 de junho de 2019.
Aldo Supermarkets contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Marca da União Europeia — Pedido de registo da marca nominativa ALDI — Processo de oposição — Rejeição da oposição — Requisitos de representação da marca anterior — Regra 19 do Regulamento (CE) n.° 2868/95.
Processo C-822/18 P.
Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 4 de junho de 2019 — Aldo Supermarkets/EUIPO
(Processo C‑822/18 P)
«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Marca da União Europeia — Pedido de registo da marca nominativa ALDI — Processo de oposição — Rejeição da oposição — Requisitos de representação da marca anterior — Regra 19 do Regulamento (CE) n.o 2868/95»
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1. |
Marca da União Europeia — Observações de terceiros e oposição — Factos, provas e observações apresentadas em apoio da oposição — Prova da existência, da validade e do alcance da proteção de uma marca anterior registada — Interpretação teleológica — Caráter suficiente de um certificado de registo como prova — Requisitos (Regulamento n.o 2868/95 da Comissão, artigo 1.o, regra 19, n.o 2) (cf. n.o 5) |
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2. |
Processo judicial — Fundamentação dos acórdãos — Alcance (Estatuto do Tribunal de Justiça, artigos 36.° e 53.°, primeiro parágrafo; Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 81.o) (cf. n.o 5) |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso por ser, em parte, manifestamente inoperante e, em parte, manifestamente improcedente. |
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2) |
A Aldo Supermarkets suportará as suas próprias despesas. |