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Document 62018CJ0170
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de maio de 2019.
CJ contra Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC).
Recurso de decisão do Tribunal Geral — Função Pública — Agente contratual — Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças — Contrato por tempo determinado — Rescisão do contrato — Execução de um acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia — Caso julgado do acórdão de anulação — Limites.
Processo C-170/18 P.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de maio de 2019.
CJ contra Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC).
Recurso de decisão do Tribunal Geral — Função Pública — Agente contratual — Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças — Contrato por tempo determinado — Rescisão do contrato — Execução de um acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia — Caso julgado do acórdão de anulação — Limites.
Processo C-170/18 P.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de maio de 2019 — CJ/ECDC
(Processo C‑170/18 P) ( 1 )
«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Função Pública — Agente contratual — Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças — Contrato por tempo determinado — Rescisão do contrato — Execução de um acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia — Caso julgado do acórdão de anulação — Limites»
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1. |
Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova — Inadmissibilidade — Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova — Exclusão, salvo em caso de desvirtuação (Artigo 256.o, n.o 1, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo) (cf. n.os 23, 39, 41 e 67) |
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2. |
Processo judicial — Caso julgado — Alcance — Limites (cf. n.os 49‑55) |
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3. |
Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Fundamentos apresentados contra um fundamento do acórdão desnecessário para a parte decisória — Fundamento inoperante (Artigo 256.o, n.o 1, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 56.o, primeiro parágrafo) (cf. n.o 56) |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
CJ é condenado nas despesas. |
( 1 ) JO C 301, de 27.8.2018.