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Document 62018CJ0045
Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 4 de outubro de 2018.
Claire Staelen contra Provedor de Justiça Europeu.
Recurso de decisão do Tribunal Geral — Pedido de revisão — Requisitos de admissibilidade.
Processo C-45/18 P.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 4 de outubro de 2018.
Claire Staelen contra Provedor de Justiça Europeu.
Recurso de decisão do Tribunal Geral — Pedido de revisão — Requisitos de admissibilidade.
Processo C-45/18 P.
Court reports – general
Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 4 de outubro de 2018 — Staelen/Provedor de Justiça
(Processo C‑45/18 P) ( 1 )
«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Pedido de revisão — Requisitos de admissibilidade»
1. |
Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Não determinação do erro de direito invocado — Fundamento impreciso — Inadmissibilidade [Artigo 256.o, n.o 1, segundo parágrafo, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo; Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, artigos 168.°, n.o 1, alínea d), e 169.°, n.o 2] (cf. n.os 14, 15, 66) |
2. |
Processo judicial — Revisão de um acórdão — Fundamentos — Fundamento baseado na ilegalidade de uma disposição do Regulamento de Processo do Tribunal Geral — Fundamento suscitado pela primeira vez no âmbito do processo de revisão — Inadmissibilidade (Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 44.o; Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, artigo 159.o) (cf. n.os 21‑25) |
3. |
Processo judicial — Revisão de um acórdão — Requisitos de admissibilidade do pedido — Facto novo — Conceito — Acórdão do Tribunal de Justiça — Exclusão (Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 44.o; Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, artigo 159.o) (cf. n.os 30‑35) |
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
Claire Staelen é condenada nas despesas. |
( 1 ) JO C 104, de 19.3.2018.